Mesa Diretora ( MESA )

• Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões:
  Seguridade Social e Família; Educação, Cultura e Desporto;
  Economia, Indústria, Comércio e Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e
  Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1394/03 - PROGRAMA DO PRIMEIRO EMPREGO ( PL139403 )

• Recebimento pela PL139403.

Comissão Especial - PL 1394/03 - PROGRAMA DO PRIMEIRO EMPREGO ( PL139403 )

• Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. EDUARDO OLIVEIRA SANTOS, Secretário do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Programa de Primeiro Emprego instituído pelo Estado da Bahia.

Comissão Especial - PL 1394/03 - PROGRAMA DO PRIMEIRO EMPREGO ( PL139403 )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Reginaldo Lopes Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Discussão em turno único do PL 4.572/98, principal. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta do PL 4.572/98, principal.
• Encaminharam a votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
• Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que resultou em: Sim: 28; Não: 268; Abst.: 2; Total: 298.
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir o parecer pela Comissão Especial ao PL 4572/98, principal, e às 20 Emendas apresentadas ao PL. 1.394/03, apensado.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei nº 1.394/03 e dos Projetos de Lei de nºs 541/99, 1.051/99, 1.118/99, 7.375/02, 692/03, 813/03, 814/03, 1.259/03, 1.268/03, apensados, bem como das Emendas de nºs 1 a 19 apresentadas; pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei de nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 917/03, 1.002/03 e 1.099/03, apensados, bem como da Emenda nº 20, a este Projeto de Lei nº 1.394/03, apensado; pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei nº 1.394/03 e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 5.768/01, 6.876/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 240/03, 333/03, 917/03, 1.002/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 20 apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.572/98, principal e dos Projetos de Lei de nºs 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 79/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 7.060/02, 7.107/02, 119/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 1.099/03, 1.259/03 e 1.268/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei nº 1.394/03, apensado, e das Emendas de nºs 11, 14 e 15, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 917/03, 1.002/03, 1.099/03, 1.259/03, 1.268/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13 e 16 a 20, apresentadas a este Projeto de Lei nº 1.394/03, apensado.
• Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita que a discussão da matéria se dê por grupo de artigos.
• Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Lindberg Farias (PT-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. Corauci Sobrinho versando sobre o fato de o PL 3.850/97, de sua autoria, tratar exatamente do mesmo assunto (primeiro emprego) e de que, por sua anterioridade, deveria ser o principal, tendo os demais a ele apensados; nestes termos solicita sua apensação a este projeto. Indeferida pela Presidência.
• Foram apresentadas 15 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de nºs 21 a 25 pelo Dep. Leonardo Mattos (e outros); Emenda nº 26 pelo Dep. Daniel Almeida (e outros); Emendas de nºs 27 e 28 pelo Dep. Claudio Magrão (e outros); Emendas de nºs 29 a 31 pelo Dep. Júnior Betão (e outros); Emenda nº 32 pelo Dep. Nelson Marquezelli (e outros); Emendas de nºs 33 e 34 pelo Dep. Gilmar Machado (e outros) e Emenda nº 35 pelo Dep. Coronel Alves (e outros).
• Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir parecer pela Comissão Especial às 15 Emendas de Plenário apresentadas a este Projeto.
• Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 22 a 35; pelo não pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 21, por falta do devido estudo financeiro exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e, no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº 26 e 35 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 21 a 25 e 27 a 34.
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
• Encaminharam a votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
• Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
  DCD 20 08 03 PAG 39114 COL 02.
• Votação em turno único do PL 4.572/98, principal. (Sessão Extraordinária 20:05 h)
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta do PL 4572/98, principal.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que resultou em: Sim: 21; Não: 319; Abst.: 1; Total: 341, logo, REJEITADO O REQUERIMENTO.
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PFL e PSDB que solicitam adiamento da votação por 2 sessões e por 1 sessão, respectivamente.
• Rejeitado o Recurso do Dep. José Carlos Aleluia (e outros - apoiamento regimental) para Apreciação Preliminar em Plenário da Emenda nº 20 do Dep. Paes Landim, apresentada ao PL 1.394/03, apensado, contra a declaração de inconstitucionalidade pelo Relator.
• Foi apresentada 01 Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 ao PL 98/99, apensado, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio e outro, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Reginaldo Lopes (PT - MG), pela Comissão Especial à Emenda Saneadora da Inconstitucionalidade n º 1 do PL 98/99, apensado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação.
• Aprovado o Recurso do Dep. Antonio Carlos Pannunzio (e outros - apoiamento regimental), nos termos dos arts. 144 e 145 do RICD, contra a inconstitucionalidade do PL 98/99, apensado, nos termos da Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 apresentada, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
• Aprovada a Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 ao PL nº 98/99, apensado.
• Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita preferência para a votação do PL 98/99, apensado.
• Encaminhou a votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, todos os demais requerimentos de sua Bancada sobre a mesa.
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1.394/03, apensado, ressalvados os destaques.
• Prejudicados o Projeto de Lei nº 4.572/98, principal; este Projeto de Lei nº 1.394/03 e os Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 917/03, 1.002/03, 1.099/03, 1.259/03 e 1.268/03, apensados; o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ao Projeto de Lei nº 4.151/98, apensado; a Subemenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ao Substitutivo da CTASP; o Substitutivo adotado pela Comisssão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) ao Projeto de Lei nº 4.151/98, apensado; o Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto ao Projeto de Lei nº 4.572/98, principal, e as Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.394/03, apensado, ressalvados os destaques.
• Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 26 e 35, apresentadas ao Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL. 1.394/03, apensado, com parecer pela aprovação.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 21 a 25 e 27 a 34, apresentadas ao Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL. 1.394/03, apensado, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação em face do acordo entre os Srs. Líderes.
  DCD 20 08 03 PAG 39237 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1752/03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 325, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Guimarães Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007.
  DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
  DCD 18 04 07 PAG 16915 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor