PL 1394/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/07/2003 |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: |
| 18/08/2003 |
Apense-se ao PL-4572/1998. |