PL 1385/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gastão Vieira - PMDB/MA
Apresentação
02/07/2003
Ementa
Institui o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil.
Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 10 de junho - "Dia de Portugal".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/07/2003 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/07/2003 | 24/07/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2006) | 27/06/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008) | 13/06/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
28/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/07/2003 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/07/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/07/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/10/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/07/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/07/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária