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RIC 317/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
14/04/2015

Ementa
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o processo administrativo disciplinar contra o Diplomata Eduardo Paes Saboia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2015 Ofício nº 53 G/SG/AFEPA/SGEX/COR/PARL. Ministério das Relações Exteriores. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por meio do RIC nº 317/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 317/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o processo administrativo disciplinar contra o Diplomata Eduardo Paes Saboia". Inteiro teor
14/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
27/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Waldir Maranhão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 28/04/15, PÁG 333 COL 01. Inteiro teor
27/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 28/04/15, PÁG 333 COL 01. Inteiro teor
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
05/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 487/2015, ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
  • Prazo para Resposta Externas (de 06/05/2015 a 05/06/2015)
26/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 53/G/SG/AFEPA/SGEX/COR/PARL, de 22 de maio de 2015, do Ministério das Relações Exteriores.
27/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de informativo de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./722/15, 27 de maio de 2015, ao Senhor Deputado Luiz Carlos Hauly.
    Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./723/15, 27 de maio de 2015, ao Senhor Presidente da Camara dos Deputados Eduardo Cunha.
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 53 G/SG/AFEPA/SGEX/COR/PARL. Ministério das Relações Exteriores. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por meio do RIC nº 317/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
28/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 29/05/15 PÁG 320 COL 01. Inteiro teor
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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