RIC 317/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/04/2015

Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 28/04/15, PÁG 333 COL 01.

Inteiro teor
28/05/2015

Ofício nº 53 G/SG/AFEPA/SGEX/COR/PARL. Ministério das Relações Exteriores. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por meio do RIC nº 317/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental.

Inteiro teor