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RIC 245/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará.

Apresentação
26/03/2015

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Eduardo Braga, a respeito das Refinarias Premium I e Premium II.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2019 Despacho exarado pelo Presidente-CD: "Oficie-se ao ex-Deputado Raimundo Gomes de Matos, reiterando-se o pedido de devolução, no prazo de trinta dias, da documentação sigilosa referida em epígrafe, informando-lhe que o não atendimento da solicitação no período estipulado importará a adoção das providências pertinentes, nos termos do art. 28, II, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 12/2015, da Comissão Externa Cancelamento da Construção das Refinarias Premium I e II, comunicando que, em reunião ordinária realizada em 25/03, foi aprovado Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, de autoria do Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
    Inteiro teor
26/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 245/2015, pela Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará., que: "Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Eduardo Braga, a respeito das Refinarias Premium I e Premium II". Inteiro teor
27/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
07/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 08/04/15 PÁG 580 COL 01. Inteiro teor
07/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 08/04/15 PÁG 580 COL 01. Inteiro teor
10/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 258/2015, ao Ministro de MInas e Energia Senhor Eduardo Braga .
  • Prazo para Resposta Externas (de 11/04/2015 a 11/05/2015)
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
15/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta sigilosa conforme Aviso nº 74/2015/GM-MME, de 14 de maio de 2015, do Ministério de Minas e Energia.
20/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta sigilosa conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 640/15, de 20 de maio de 2015.

    Encaminhamento de resposta sigilosa PRESIDENTE conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 641/15, de 20 de maio de 2015.
20/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21 05 15 PAG 563 COL 01. Inteiro teor
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 74/2015/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão Externa (Cancelamento Ref. Premium I e II MA e CE) – CEXCANC - por meio do RIC nº 245/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se a Comissão, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Resposta sigilosa, de caráter CONFIDENCIAL, confiada à Coordenadora da Comissão Externa CEXCANC(Cancelamento Ref. Premium I e II - MA e CE), Deputada Eliziane Gama, em 1(um) envelope lacrado, nos termos do §5º do art. 98 do RICD.
02/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida a documentação sigilosa em 1(um) envelope lacrado e rubricado pela Deputada Eliziane Gama.
09/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Resposta sigilosa, de caráter CONFIDENCIAL, confiada ao Relator da Comissão Externa CEXCANC(Cancelamento Ref. Premium I e II - MA e CE), Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 1(um) envelope lacrado, nos termos do §5º do art. 98 do RICD.
24/06/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de complementação de resposta conforme Aviso nº 139/2015/GM-MME, de 23 de junho de 2015, do Ministério de Minas e Energia.
    Obs: Em anexo mídia CD (conteúdo nçao copiado/não arquivado).
26/06/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 928/15, de 26 de junho de 2015.
25/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado pelo Presidente-CD: "Oficie-se ao ex-Deputado Raimundo Gomes de Matos, reiterando-se o pedido de devolução, no prazo de trinta dias, da documentação sigilosa referida em epígrafe, informando-lhe que o não atendimento da solicitação no período estipulado importará a adoção das providências pertinentes, nos termos do art. 28, II, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se." Inteiro teor
25/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2019
25/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado o Of. n.554/2019/SGM/P ao Senhor Raimundo Gomes de Matos, reiterando o pedido dos Ofícios n. 2.664/2015/SGM/P, n. 761/2016/SGM/P e n. 1.594/2016/SGM/P, que solicitam a devolução de documentação referente à resposta ao RIC 245/2015.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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