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PL 1231/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
10/06/2003

Ementa
Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1231/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

    Inteiro teor
30/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
30/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 03 PÁG 29927 COL 02. Inteiro teor
01/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/07/2003
14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
18/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rogério Teófilo.
10/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
29/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Severiano Alves
29/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer Vencedor, Dep. , pela rejeição do PL 1231/2003. Inteiro teor
29/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor
12/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 03/04, da CEC, solicitando a reconstituição deste Projeto.
24/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/03/04, Pag 12812 Col 01, Letra A. Inteiro teor
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 17/04/04 Pag 16719 Col 01.
27/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1231/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 01.
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-139/2007.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas