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MPV 119/2003 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10694/2003


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/05/2003

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10694/03. DOFC 27 06 03 PAG 01 COL 03.
Ofício CN nº 366 de 26/06/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor
30/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2003. Inteiro teor
03/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Designado o Relator: Dep. José Rocha (PFL/BA)
04/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Retirados pelo Autor, Dep. Anivaldo Vale (PSDB), Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta matéria e o adiamento de sua votação por duas sessões.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilberto Nascimento (PSB-SP) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
  • Encerrada a Discussão
  • Votação preliminar em turno único
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único
  • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 40, com parecer pela rejeição.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 119, de 2003.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Rocha.
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
    (MPV 119-A/03)
    DCD 05/06/03 PÁG 25477 COL 01. Inteiro teor
11/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/467/03.
26/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10694/03. DOFC 27 06 03 PAG 01 COL 03.
    Ofício CN nº 366 de 26/06/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.
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