MPV 119/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV11903 => MPV 119/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 04/06/2003 | José Rocha | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta. Inteiro teor |