Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 46/15, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiofusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passa geiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do ad. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebimento pela CFFC.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor
• Relatório Prévio, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela implementação. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Enviado Ofício 83/2015/CFFC-P ao Dep. Sergio Brito com cópia dos autos da PFC 8/2015 nos termos termos do Art. 57, inciso XVI do RICD.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Relatório Prévio.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Encaminhado Ofício nº 127/2015/CFFC-P ao Senhor Presidente do TCU solicitando realização de ato de fiscalização, conforme Relatório Prévio aprovado em 13/05/2015.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Aprovado requerimento n. 124/2015 do Sr. Valtenir Pereira que requer seja oficiado ao Tribunal de Contas da União - TCU para que aquele Órgão de Controle Externo apresente o cronograma de execução da fiscalização determinada através da PFC 08/2015, bem como para que participem dos trabalhos de fiscalização consultores desta Casa Legislativa.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebido Aviso nº 44-Seses-TCU-Plenário, datado de 18.02.2016, processo nº TC-011.689/2015-3, com cópia do Relatório e Voto, referentes à PFC nº 8/2015.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão.
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
• Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor