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PL 659/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Milton Monti - PL/SP

Apresentação
03/04/2003

Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Inclui no currículo do ensino fundamental, a partir da 5ª série, o ensino do Latim.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 659/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 31 10 03 PÁG 58362 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PL-SP). Inteiro teor
11/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
22/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 04 03 PÁG 15920 COL 01. Inteiro teor
02/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi
03/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Kobayashi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela rejeição. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Osvaldo Biolchi
18/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/09/03 PÁG 48456 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 25 09 03 PÁG 5005 COL 01.
01/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 659/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 31 10 03 PÁG 58362 COL 01.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas