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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 27/08/2003

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
27/08/2003 às 10h19
Término:
27/08/2003 às 11h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 63/2003 - Requer a realização de Seminário Nacional para debater o financiamento da educação infantil.

    • Autor: Gastão Vieira(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
  • REQ 65/2003 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior.

    • Autora: Alice Portugal(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
  • REQ 66/2003 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação por que passam as instituições filantrópicas.

    • Autor: Gastão Vieira(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
  • PL 2629/1996 - Dispõe sobre a exibição de filmes brasileiros de curta-metragem e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Júlio Campos(PFL-MT)
    • Relatora Celcita Pinheiro(PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
  • PL 1676/1999 - Dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da Língua Portuguesa e dá outras providências.

    • Autor: Aldo Rebelo(PCDOB-SP)
    • Relator Átila Lira(PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer

Propostas não analisadas 40

  • REQ 58/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativas ao recolhimento pelas empresas da contribuição social do salário-educação (§ 5° do art. 212 da Constituição Federal).

    • Autora: Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO)
  • PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    • Autor: Eduardo Campos(PSB-PE)
    • Relatora Iara Bernardi()
  • PL 5546/2001 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

    • Autores: Nilmário Miranda(PT-MG) , Nelson Pellegrino(PT-BA)
    • Relator Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG)
  • PL 723/2003 - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(PFL-RS)
    • Relator Chico Alencar()
  • PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - WALDECK ORNELAS(PFL-BA)
    • Relator João Matos(PMDB-SC)
  • PL 6866/2002 - Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.

    • Autor: do Senado Federal - CARLOS BEZERRA(PMDB-MT)
    • Relator João Matos()
  • PL 739/2003 - Altera os arts. 5º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atualizar a denominação das fontes de recursos para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição de incentivo fiscal.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator Milton Monti(PL-SP)
  • PL 7081/2002 - Concede benefício fiscal do imposto de renda na alienação de imóvel tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional, com perda de valor venal decorrente do tombamento.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PL-MG)
    • Relator Átila Lira()
  • PL 77/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cultura Familiar (PCF) e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston(PSB-RJ)
    • Relatora Iara Bernardi(PT-SP)
  • PL 85/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Roberto Magalhães(PSDB-PE)
    • Relator Eduardo Seabra()
  • PL 2312/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

    • Autor: Ricardo Noronha(PMDB-DF)
    • Relator Gilmar Machado(PT-MG)
  • PL 4628/2001 - Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.

    • Autor: Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relatora Iara Bernardi(PT-SP)
  • PL 4776/2001 - Altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Meurer(PPB-PR)
    • Relator Bonifácio de Andrada()
  • PL 30/2003 - Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.

    • Autor: Bismarck Maia(PSDB-CE)
    • Relator Biffi()
  • PL 817/2003 - Obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes.

    • Autor: Sandes Júnior(PPB-GO)
    • Relatora Marinha Raupp(PMDB-RO)
  • PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente(PT-SP)
    • Relator Raimundo Gomes de Matos()
  • PL 336/2003 - Altera a redação do art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Costa Ferreira(PFL-MA)
  • PL 340/2003 - Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Átila Lira(PSDB-PI)
  • PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

    • Autor: Odair(PT-MG)
    • Relator Severiano Alves(PDT-BA)
  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho(PPS-SP)
    • Relator Osvaldo Biolchi()
  • PL 433/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "Hístória e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

    • Autora: Mariângela Duarte(PT-SP)
    • Relatora Fátima Bezerra(PT-RN)
  • PL 659/2003 - Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Milton Monti(PL-SP)
    • Relator Paulo Kobayashi(PSDB-SP)
  • PL 99/2003 - Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.

    • Autor: Romel Anizio(PPB-MG)
    • Relator Chico Alencar()
  • PL 706/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP)
    • Relatora Celcita Pinheiro(PFL-MT)
  • PL 4283/2001 - Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Lima(PMDB-SP)
    • Relator Gastão Vieira(PMDB-MA)
  • PL 7250/2002 - Modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências

    • Autor: Léo Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator Átila Lira()
  • PL 335/2003 - Estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relatora Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO)
  • PL 1101/2003 - Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Átila Lira(PSDB-PI)
  • PL 653/2003 - Dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

    • Autor: Luciano Zica(PT-SP)
    • Relator Carlos Abicalil(PT-MT)
  • PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora Celcita Pinheiro()
  • PL 604/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Eduardo Seabra(PTB-AP)
  • PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

    • Autora: Marinha Raupp(PSDB-RO)
    • Relatora Janete Capiberibe(PSB-AP)
  • PL 3080/2000 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

    • Autor: Serafim Venzon(PDT-SC)
    • Relator Rafael Guerra()
  • PL 5221/2001 - Altera o § 1º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autores: Paulo Rocha(PT-PA) , Professor Luizinho(PT-SP)
    • Relator Lobbe Neto(PSDB-SP)
  • PL 7414/2002 - Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.

    • Autor: Jovair Arantes(PSDB-GO)
    • Relator Rogério Teófilo(PFL-AL)
  • PL 154/2003 - Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

    • Autor: Maurício Rabelo(PL-TO)
    • Relator Humberto Michiles()
  • PL 566/2003 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relatora Iara Bernardi(PT-SP)
  • PL 775/2003 - Tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

    • Autor: Eduardo Cunha(PPB-RJ)
    • Relator Chico Alencar(PT-RJ)
  • PL 850/2003 - Proíbe o uso de publicidade em livros didáticos e material escolar.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP)
    • Relatora Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO)
  • PL 997/2003 - Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares.

    • Autor: Vittorio Medioli(PSDB-MG)