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PL 638/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PMDB/RN

Apresentação
03/04/2003

Ementa
Garante a permanência de acompanhante de pessoas idosas nos casos de internação em estabelecimentos de saúde, nas condições que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2004 Publique-se o Ofício nº 288/04, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste e do PL 2270/03, apensado. DCD 22/12/04 PÁG 56228 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003 12/05/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 638/2003 ( 1 )

  • PL 2270/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PMDB-RN). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17669 CO 02. Inteiro teor
02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Mota
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-290/2003.
    Deferido Requerimento 942/03, da Dep Angela Guadagnin. solicitando esta apensação.
    DCD 17 07 03 PÁG 33814 COL 02. Inteiro teor
09/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2003
17/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2270/2003.
05/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2003
08/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 290/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o deferimento do REQ 1576/04, que solicita a retirada do PL 290/03, revejo o despacho aposto ao PL 638/03 para determinar sua distribuição às seguintes comissões:
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2270/2003 apensada.
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
15/09/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e do PL 2270/2003, apensado. Inteiro teor
06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e do PL 2270/2003, apensado. Inteiro teor
07/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela prejudicialidade deste, e do PL 2270/2003, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá
07/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Complementação de Parecer da Relatora Deputada Angela Guadagnin, em razão da entrada em vigor da Lei 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
16/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, com a proposição PL-2270/2003 apensada.(proposiçõe prejudicada)
21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício nº 288/04, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste e do PL 2270/03, apensado. DCD 22/12/04 PÁG 56228 COL 02. Inteiro teor
18/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões), a partir de 21/02/2005
    DCD 19 02 05 PÁG 1383 COL 01. Inteiro teor
25/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 02.
    Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas