PL 638/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/04/2003

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
16/07/2003

Apense-se ao PL-290/2003.
Deferido Requerimento 942/03, da Dep Angela Guadagnin. solicitando esta apensação.
DCD 17 07 03 PÁG 33814 COL 02.

Inteiro teor
21/05/2004

Tendo em vista o deferimento do REQ 1576/04, que solicita a retirada do PL 290/03, revejo o despacho aposto ao PL 638/03 para determinar sua distribuição às seguintes comissões:
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
07/12/2004

Declarada prejudicada, face a aprovação da Complementação de Parecer da Relatora Deputada Angela Guadagnin, em razão da entrada em vigor da Lei 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
21/12/2004

Publique-se o Ofício nº 288/04, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste e do PL 2270/03, apensado. DCD 22/12/04 PÁG 56228 COL 02.

Inteiro teor