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PL 526/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Otoni - PT/GO

Apresentação
27/03/2003

Ementa
Regulamenta o uso do Biodiesel no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2005 Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor
11/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 04 03 PÁG 15018 COL 01 Inteiro teor
23/02/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
29/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. Inteiro teor
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