PL 526/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/04/2003

Apense-se ao PL-6983/2002.

Inteiro teor
23/02/2005

Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.