Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.MPV 106/2003. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Retirada de pauta, de ofício, em face do acordo entre os Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Requerimento dos Srs. Deps. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, e Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que seja apreciada na seguinte ordem: itens 6, 5, 1 e 7 e, subseqüentemente as demais matérias da Ordem do Dia.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, e outro, que solicita a retirada de pauta desta MPV
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Verificação de votação solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL.
  Sim: 104; Não: 293; Abst.: 0; Total: 397.
  REJEITADO O REQUERIMENTO.  Votação
• Designado o Relator, Dep. José Múcio Monteiro, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 81 emendas a ela apresentadas.
• Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, nos termos do § 2º do art. 6º, da Resolução nº 01, de 2002-CN, de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu Parecer.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Retirado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Múcio Monteiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 2, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
• Encerrada a Discussão
• Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação desta MPV por 2 sessões.
• Votação preliminar em turno único
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2003.
• Prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 106, de 2003 e das Emendas a ela apresentadas.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Múcio Monteiro.
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (PLV 5-A/03)
  DCD 10/04/03 PÁG 13735 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 10668/03. DOFC 15 05 03 PAG 03 COL 01.
  Ofício nº 245/03(CN) de 22/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 5/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República