Acompanhe

PLENÁRIO 08/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
08/04/2003 às 14:00
Término
08/04/2003 às 19:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • MPV 91/2002 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ney Lopes (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 9

      Deferido pela Presidência o Requerimento do Sr. Dep. Ney Lopes, que solicita, nos termos do § 2º do art. 6º, da Resolução nº 01, de 2002-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu Parecer.

    • 8

      Designado o Relator, Dep. Ney Lopes, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e à emenda a ela apresentada.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 5

      Requerimento dos Srs. Deps. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, e Antonio Carlos Pannunzio, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 2

      Requerimento dos Srs. Deps. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, e Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que seja apreciada na seguinte ordem: itens 6, 5, 1 e 7 e, subseqüentemente as demais matérias da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 2

      Requerimento dos Srs. Deps. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, e Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que seja apreciada na seguinte ordem: itens 6, 5, 1 e 7 e, subseqüentemente as demais matérias da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 2

      Requerimento dos Srs. Deps. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, e Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que seja apreciada na seguinte ordem: itens 6, 5, 1 e 7 e, subseqüentemente as demais matérias da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 103/2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 2

      Requerimento dos Srs. Deps. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, e Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que seja apreciada na seguinte ordem: itens 6, 5, 1 e 7 e, subseqüentemente as demais matérias da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 104/2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 10

      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Sr. Dep. Wilson Santiago, nos termos do § 2º do art. 6º, da Resolução nº 01, de 2002-CN, de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu Parecer.

    • 9

      Designado o Relator, Dep. Wilson Santiago, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às emendas a ela apresentadas.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento.

    • 7

      Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA).

    • 6

      Requerimento dos Srs. Deps. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, e Antonio Carlos Pannunzio, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 5

      Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Pannunzio, aditada pelo Dep. José Carlos Aleluia, versando sobre a impossibilidade de prosseguir a apreciação dos demais itens, em virtude do sobrestamento da pauta pela MPV 106/03, item 1, em face da inversão aprovada. Indeferida pela Presidência.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 2

      Requerimento dos Srs. Deps. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, e Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que seja apreciada na seguinte ordem: itens 6, 5, 1 e 7 e, subseqüentemente as demais matérias da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 106/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Múcio Monteiro (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 10

      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, nos termos do § 2º do art. 6º, da Resolução nº 01, de 2002-CN, de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu Parecer.

    • 9

      Designado o Relator, Dep. José Múcio Monteiro, para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 81 emendas a ela apresentadas.

    • 8

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 104; Não: 293; Abst.: 0; Total: 397.

      REJEITADO O REQUERIMENTO.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 5

      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, e outro, que solicita a retirada de pauta desta MPV

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 2

      Requerimento dos Srs. Deps. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, e Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que seja apreciada na seguinte ordem: itens 6, 5, 1 e 7 e, subseqüentemente as demais matérias da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 10

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas nºs 3, 15, 25 e 69, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4 a 14, 16 a 24, 26 a 68, 70 a 80 e da Emenda Substitutiva Global nº 81.

    • 9

      Retirada de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes

    • 8

      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

    • 5

      Requerimento dos Srs. Deps. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, e Antonio Carlos Pannunzio, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 2

      Requerimento dos Srs. Deps. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, e Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que seja apreciada na seguinte ordem: itens 6, 5, 1 e 7 e, subseqüentemente as demais matérias da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 108/2003 - Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Madeira

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPV's 91/02, 94/02, 101/02, 103/03, 106/03 e 107/03, itens de 1 a 7, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único