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PL 247/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PFL/PI

Apresentação
27/02/2003

Ementa
Dispõe sobre o trabalho sem vínculo empregatício e honorários de profissionais liberais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 247/2003 e do PL-1218/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 PÁG 64402 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI). Inteiro teor
17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
    . Inteiro teor
26/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26 03 03 PÁG 9735 COL 02. Inteiro teor
07/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-428/2003.
15/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1218/2003.
30/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

01/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Clair
28/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição deste, e do PL 1218/2003, apensado. Inteiro teor
17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Picciani.
19/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
22/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCJR.
31/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 01 11 03/03, PÁG 58558 COL 2, Letra A. Inteiro teor
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 06 11 03 Pag 59873 COL 01.
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 247/2003 e do PL-1218/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27 11 03 PÁG 64402 COL 01.
27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Não apensação desta à Proposição PL-247/2003 por ter sido votado o mérito da principal.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas