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MSC 30/2003 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 744/2003

Origem: AV 96/2003


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/01/2003

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2003 Despacho à CDCMAM, CREDN, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 402/03 da CREDN, para determinar a inclusão da CDCMAM nos despacho inicial desta MSC.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 744/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/01/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
18/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
    Agricultura e Política Rural,
    Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor
20/02/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
12/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Enéas
28/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Enéas, pela aprovação nos termos do Projeto do Decreto Legislativo sugerindo que seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
16/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 744/03.
22/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CREDN, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 402/03 da CREDN, para determinar a inclusão da CDCMAM nos despacho inicial desta MSC.
22/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/10/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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