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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 10/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
10/09/2003 às 10h39
Término:
10/09/2003 às 12h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 80/2003 - Requer, nos termos regimentais, seja enviado ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e à Diretora da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, documento desta Comissão parabenizando os integrantes da Agência Brasileira de Inteligência pelo transcurso do Dia do Profissional de Inteligência, comemorado no dia 6 de setembro.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 75/2003 - Requerem a convocação do Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Senhor Embaixador Celso Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão.

    • Autora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento com alterações,transformando o termo"convocar" em "convidar".
  • REQ 76/2003 - Requerem a convocação da Embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Senhora Donna Hrinak, para prestar esclarecimentos à Comissão.

    • Autora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado com base no Art. 257, do Regimento Interno.
  • REQ 79/2003 - Requer a realização de Seminário sobre "Arbitragem Internacional versus Justiça Internacional Tradicional".

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • MSC 975/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica o Protocolo de Las Lenãs, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 2067, de 12 de novembro de 1996.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 30/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Enéas (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 98/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Frankembergen (PTB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 134/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 267/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 269/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ivan Ranzolin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 210/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vadão Gomes (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 120/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, aprovado em Brasília, em 3 de julho de 2002, entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 3662/2000 - Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maninha.
  • PL 4343/2001 - Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Mário Assad Júnior (PFL-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 5675/2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 6.923/81, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de Capelães de cada confissão religiosa.

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nilson Mourão.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 77/2003 - Requer sejam convidados o Ministro da Defesa , Sr. José Viegas Filho e o Comandanta da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, para prestarem esclarecimentos e informações osbre a propalada fusão VARIG-TAM e sua influência no negócio de aviação civil no Brasil.

    • Autor: Feu Rosa (PP-ES)
  • REQ 78/2003 - Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Agricultura Dr. Roberto Rodrigues, o Sr. Chefe de Gabinete da Secretaira de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Jorge Salim Waquim, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira e o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para que, em Audiência Pública em Conjunto com a Comissão com a Comissão de Agricultura e Política Rural e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, prestem esclarecimentos sobre matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 2 de setembro sobre a descoberta de funcionário do governo americano inspecionando plantações de soja no território brasileiro.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
  • PL 5015/2001 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas.

    • Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
    • Relator: Colombo (PT-PR)