Bombeiras podem ter licença para acompanhar marido

Da Agência Câmara - 24/03/2004 - 20:18

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira o PL 1902/03, do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que concede às bombeiras militares do Distrito Federal o direito de usufruir de licença para acompanhar cônjuge ou companheiro - desde que seja comprovada a união estável - deslocado a serviço para outra Unidade da Federação ou para o exterior. O direito já foi concedido aos homens da corporação.
A licença autoriza o afastamento total do serviço, sem remuneração e com prejuízo do tempo de serviço, com prazo-limite a ser regulado pelo respectivo Comandante-Geral. Fraga lembra que esse tipo de licença também já é concedido aos servidores civis pela Lei 8112/90. O deputado diz ainda que o projeto não implica aumento de despesas para os cofres públicos.
A proposta aprovada altera o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Lei 7479/86) e a Lei de Promoções dos Oficiais Bombeiros Militares do Distrito Federal (Lei 6302/1975).
O relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que a lei atual está desatualizada, já que na época em que foi elaborada não havia mulheres na corporação. Para Sampaio, a falta do benefício às mulheres bombeiras pode causar graves prejuízos à família do militar ou levá-lo a afastar-se precoce e definitivamente de sua carreira na corporação.

O projeto, que tramita em regime conclusivo, ainda será apreciado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Reportagem - Márcia Schmidt
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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