Projeto proíbe novos cursos de Medicina
A criação de novos cursos de Medicina poderá ficar proibida por um prazo de dez anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também veda a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
O projeto tem o objetivo de combater os cursos de Medicina de má qualidade, além de proteger as condições de trabalho dos médicos formados em instituições de bom nível contra a invasão do mercado por diplomados em cursos ruins.
Chinaglia denuncia que grandes empresas de saúde vêm fundando escolas médicas para obter mão-de-obra barata. "Com as mudanças propostas, haverá maior adequação do número de médicos às necessidades da população brasileira, que terá melhores profissionais e em número suficiente para atendê-la".
O deputado garante que a proibição de novos cursos de Medicina não causará prejuízos à população: "O Brasil já tem uma relação de médicos por habitante acima do índice recomendado por instituições internacionais, que é de 12 médicos para 10 mil habitantes. Atualmente, o aumento do número de médicos é maior do que a taxa de crescimento do total da população", afirma.
COMISSÃO DE ESPECIALISTAS
A proposta cria a Comissão de Especialistas em Ensino Médico no Ministério da Educação e Cultura. O Poder Executivo terá 120 dias para encaminhar projeto ao Congresso regulamentando as atribuições e composição do órgão.
Já a validação de cursos médicos feitos no exterior dependerá de normas específicas a serem editadas pelo Governo, depois de ouvido o Conselho Federal de Medicina. O reconhecimento desses cursos dependerá, entre outros aspectos, do currículo escolar do candidato, da carga horária a que se submeteu e da existência de acordos de reciprocidade com o respectivo país.
A matéria será encaminhada ao exame das comissões competentes.
Da Redação/RO
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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