Orçamento aprova relatório preliminar da LDO
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório preliminar do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ). A principal novidade é que o anexo de metas e prioridades terá como referência a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
O anexo é o item mais procurado pelos deputados e senadores para apresentação de emendas. Além dele, os parlamentares podem emendar o texto da lei. O relatório determina que o valor global do anexo poderá aumentar em até 25% para atender as emendas individuais e coletivas.
A fase de apresentação das emendas começa amanhã e vai até as 18h30 do dia 7 de junho.
A reunião foi encerrada.