Finanças aprova criação de cargos para o CNJ
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria cargos e funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
São 100 cargos de analista judiciário, 110 de técnico judiciário, 21 cargos em comissão de nível CJ-3 e 6 de nível CJ-2, 63 funções comissionadas de nível FC-6 e 13 de nível FC-4. A proposta também extingue 6 cargos em comissão de nível CJ-1.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será examinado pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.