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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 2241/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que amplia o atendimento preferencial, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, a pessoas com incapacidade temporária e limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente.

Pela Lei 10.048/00, esse benefício é dado a pessoas portadoras de deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

A relatora da proposta, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), ressalta que pessoas que têm sua capacidade de locomoção temporariamente comprometida também precisam de prioridade. "É esse o caso, por exemplo, de pessoas que ainda estão se recuperando de uma cirurgia ou encontram-se parcialmente imobilizadas para recuperação de fratura óssea", disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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