RÁDIO CÂMARA

Os deputados da Comissão Externa que acompanham as ações relacionadas à pandemia de Coronavírus voltaram a defender (05-05) a priorização dos testes de Covid-19 na população que está em Instituições de Longa Permanência para Idosos, as ILPIs. No segundo debate que fizeram sobre o tema, os integrantes da comissão acompanharam o lançamento de relatório pela Frente Nacional de Fortalecimento das ILPIs, criada por voluntários por causa da Covid-19. O documento detalha como essas instituições devem se preparar para prevenir e cuidar da doença.

O relatório, apresentado pela geriatra Karla Giacomin, vai desde os cuidados para a entrada de pessoas de fora até o monitoramento de sintomas. Como insumos básicos, o texto sugere que as instituições tenham oxímetros, que medem a oxigenação do sangue, aparelhos de pressão para monitorar quedas repentinas e termômetros. O presidente da comissão externa, deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), considerou muito importantes essas providências dadas a falta de testes e a demora nos resultados:

“Para fazer como protocolo para as Instituições de Longa Permanência o controle de temperatura e a oximetria de 12 em 12 horas. O valor preditivo principal é a saturação. Nós precisamos hoje de dois parâmetros para acompanhar 99% dos pacientes com Covid, especialmente o idoso. A saturação e a tomografia. A saturação abaixo de 93 ou 92 já é valor preditivo para utilização de cateter de O2.”

Já a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), revelou sua preocupação com os funcionários das instituições:

“Porque o que a gente percebe é que as pessoas estão com medo de perder o trabalho, de serem afastadas da instituição e estão indo trabalhar. Não têm sinais e sintomas visíveis, mas estão indispostas ou têm um pouco de coriza e acabam indo. E, para mim, como enfermeira, o cuidado com o cuidador de ILPI deve ser como o cuidado que hoje a gente deveria ter com os trabalhadores da área da saúde. ”

O secretário nacional da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Antonio Costa, disse que o governo vem apoiando as instituições através de repasses aos estados e municípios; mas que em breve haverá também um apoio direto:

“Nós temos um orçamento mínimo, um orçamento ridículo. Assim considero diante da responsabilidade de fazer com que a proteção e a defesa dos direitos cheguem a todo o Brasil. Estamos atendendo 500 ILPIs já a partir da semana que vem justamente dentro deste conceito da proteção aos profissionais de saúde e alimentação. ”

Karla Giacomin disse que são 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos e a estimativa é que menos de 1% deste total viva em asilos. Quase 60% das instituições estão na região Sudeste.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Médicos e enfermeiros cobraram nesta segunda-feira (4) melhores condições de trabalho, em especial equipamentos de proteção como máscaras, para atuar no combate à pandemia de covid-19 no Rio de Janeiro.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Ana Lúcia Telles, reclamou da falta de articulação entre Ministério da Saúde e secretarias estadual e municipais para garantir os equipamentos.

Telles falou sobre essa preocupação em reunião virtual promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa ações contra o novo coronavírus. Segundo a representante dos enfermeiros, a situação nos hospitais fluminenses está desesperadora, com as UTIs públicas já em 92% de sua capacidade. Até a tarde desta segunda-feira, foram confirmadas mais de mil mortes e quase 12 mil casos de covid-19 no estado.

“A gente tem levantado, pela fiscalização do Coren, cerca de 10 mil profissionais de enfermagem expostos na linha de frente sem a possibilidade de proteção respiratória. Não estou nem demandando a questão dos óculos, do capacete e do capote. A máscara, que é um ponto nevrálgico.”

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto, do Cidadania catarinense, afirmou que é essencial garantir máscaras adequadas também para os profissionais de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, que têm o primeiro contato com possíveis infectados.

“Quem está nas unidades básicas de saúde precisa usar máscara cirúrgica. Por que digo isso, porque os profissionais da área médica que trabalham nessas unidades estão adoecendo em Unidade básica de saúde porque o paciente chega lá assintomático.”

O conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Ricardo Azêdo, afirmou que falta coordenar esforços para disponibilizar o maior número de leitos possível para o tratamento da doença.

“Concatenar esforços para que todo leito possível fosse disponibilizado para a população de um modo mais eficiente. Às vezes um hospital X tem recurso humano sendo contratado, mas não tem respirador. E no Y tem respirador, mas não tem recurso humano.”

Sugestão semelhante foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., do PP fluminense. Segundo ele, a medida pode viabilizar cerca de 1.300 leitos em uma semana, com a transformação de alguns hospitais em centros de referência para receber apenas pacientes de covid-19.

Outro ponto debatido na reunião foi a definição de possíveis critérios de escolha sobre quais pacientes devem ser priorizados no acesso às UTIs em caso de colapso da rede estadual. A deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, criticou a minuta de um protocolo já em elaboração. O documento estabelece critérios de escolha como a situação de órgãos vitais do paciente e doenças pré-existentes.

“Você não pode começar a escolher sem oferecer todas as condições de atendimento à população".

Porém, o presidente do Cremerj, Sylvio Provenzano, afirmou que o documento é apenas uma medida para auxiliar médicos jovens e com pouca experiência a atuar na linha de frente de combate à doença, e não uma escolha sobre quem deve ou não morrer. Ele ressaltou que o Estado é responsável por garantir leitos de UTI para toda a população e não os médicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

O Plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (04), a proposta de Emenda à Constituição que cria o chamado “orçamento de guerra” (PEC 10/20). O texto já foi votado uma vez pela Câmara mas, como foi modificado no Senado, precisou passar novamente pela análise dos deputados.

A PEC permite a separação do orçamento referente aos gastos com o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. As regras terão validade durante o estado de calamidade pública.

A proposta cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da calamidade. O texto permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Entre os pontos controversos, está a possibilidade de compra de títulos privados pelo Banco Central. Para a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchiona, o texto beneficia os banqueiros e autoriza o Banco Central a comprar “títulos podres”.

“Permite dar dinheiro para o sistema financeiro, para os parasitas e para os mercados secundários, o que é um risco enorme aos cofres públicos e pode ser mais uma benesse aos grandes banqueiros”.

Para defender essa medida, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, fez algo raro: deixou a presidência e foi à tribuna falar como parlamentar.

“Nós não estamos votando autorização para o Banco Central comprar título primário. O que nós estamos autorizando aqui é a compra de títulos secundários, títulos que já estão no mercado. Então, não adianta acharmos, quando o Banco Central comprar o título de um setor no mercado secundário, que ele vai estar beneficiando a empresa que emitiu esse título. Esse dinheiro a empresa já gastou, já investiu no passado. O que nós estamos tratando apenas é de garantir liquidez, liquidez que os bancos infelizmente não garantem neste momento de crise.”

O PT tentou impedir a votação no início dos trabalhos do Plenário. Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), o partido é a favor da proposta, mas contra a retirada de artigo, aprovado no Senado, que proibia demissões em empresas contempladas nos programas do governo durante a pandemia.

“Nós não podemos beneficiar empresas com programas emergenciais e elas poderem demitir neste período de recessão; além de estarmos com facilidades para operações no mercado secundário. Não é hora de fazer maldade com os trabalhadores e as trabalhadoras”.

O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) ressaltou que a proposta possibilita ao governo gastos extras de R$ 600 bilhões durante a pandemia. Ele explicou que fez poucas alterações ao texto vindo do Senado, com o objetivo de não atrasar a promulgação da emenda constitucional.

“A retirada do artigo quarto vem não como uma medida que não seja o compromisso dessa Casa com os trabalhadores e com os empregos do país, até porque, algumas das medidas provisórias já propostas pelo governo exigem a manutenção do governo. E acho que ao criarmos um entrave e ao trazermos mais uma resistência para que as micro e pequenas empresas sejam ajudadas, nós não estaríamos fazendo o bem para o nosso país”.

A proposta de emenda à Constituição do “orçamento de guerra” ainda precisa ser analisada em segundo turno.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Deputados de vários partidos criticaram, nesta segunda-feira (4), a nova participação do presidente da República em manifestações antidemocráticas. O encontro de Bolsonaro com apoiadores ocorreu no domingo, em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião, os manifestantes voltaram a defender intervenção militar e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Houve agressão a jornalistas. Em discurso, Bolsonaro disse ter chegado ao limite e que tinha o apoio das Forças Armadas. Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, fez um dos discursos mais enfáticos no Plenário da Câmara.

“Enquanto o senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro não se manifestar claramente contra os frequentes protestos que fomentam uma cultura de ruptura constitucional e democrática – quase sempre protestos entremeados de agressão física e todos eles com faixas e gritos de ordem contra as instituições democráticas – no mínimo, o silêncio do presidente deve ser interpretado como aquiescência. Mas o mais grave é quando o presidente dele participa pronunciando-se com a energia típica daqueles que apoiam sim as suas pautas”.

Outros parlamentares pediram ação mais efetiva das instituições e não apenas a apresentação de notas de repúdio a cada nova participação de Bolsonaro em manifestações antidemocráticas. Alguns deputados pediram, inclusive, informações formais do suposto apoio das Forças Armadas a Bolsonaro. A líder do PSOL, deputada Fernanda Melchiona, do Rio Grande do Sul, citou os mais de 30 pedidos de impeachment já apresentados na Câmara contra o presidente da República.

“Se as vozes democráticas não derem uma resposta à altura, ele vai continuar recrudescendo a extrema direita e vai tentar avançar sobre as liberdades democráticas. É o momento mais duro da nossa história, por isso, é muito importante que se tenha a unificação de todos os pedidos de impeachment. Nós sabemos que é uma crise política grave, mas nós sabemos que o Bolsonaro é a própria crise política em si e ele transforma a situação, que já é muito difícil para o nosso povo, em uma situação insustentável”.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim, de São Paulo, também citou a mobilização de parlamentares pela instalação de uma CPI para investigar Bolsonaro quanto a uma suposta interferência na Polícia Federal.

“Quando ele fabrica, a cada final de semana e a cada evento, crises institucionais, que nós possamos, daqui a pouco, aprovar uma CPMI para investigar os fatos relatados pelo ministro Moro”.

O vice-líder do PSDB, deputado Samuel Moreira, também se manifestou em Plenário.

“Quando participa de uma aglomeração é a favor do coronavírus. Nós estranhamos demais: e também os atos contra as instituições, inclusive contra a nossa Casa, que está fazendo um trabalho para dar ferramentas ao governo contra as crises econômica e sanitária que estamos vivendo”.

Coube ao líder do governo, deputado Vítor Hugo, do PSL de Goiás, contestar o que ele chamou de “rótulos antidemocráticos” imputados ao presidente da República.

“Eu queria reforçar o compromisso que o governo federal tem com a democracia. Um dos pilares da nossa República é o respeito à independência e à harmonia entre os poderes. Tenho grande respeito pela suprema corte, mas quando o ministro do Supremo interfere diretamente no Poder Executivo para impedir a nomeação de um subordinado do presidente da República, na nossa visão, com o máximo de respeito, é uma intromissão indevida. E, da mesma forma, quando uma outra decisão do Supremo interfere na condução da política externa brasileira, impedindo que o presidente da República exerça uma competência que lhe é privativa pela Constituição federal, também nos causa preocupação”.

Segundo o líder do governo, “é preciso respeitar os limites de atuação de cada poder”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Mesmo com a realização de sessões virtuais desde o início da pandemia de coronavírus, quatro medidas provisórias perderam suas validades antes de serem votadas pelo Congresso Nacional.

Em março, as MPs 904, que extinguia o seguro Dpvat, e a 905, que criava o contrato de trabalho verde e amarelo, caducaram antes de terem um parecer final de deputados e senadores. Em abril foi a vez das MPs 902, que tirava da Casa da Moeda a exclusividade para a fabricação de papel moeda e passaportes, e a 906, que instituia diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

No final de março, o rito de tramitação das MPs sofreu alterações em ato conjunto entre Câmara e Senado, mas o prazo de vigência continua sendo de 120 dias.

Para o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, um rito mais rápido para a análise das MPs garantiria a aprovação dessas medidas que tratam de assuntos relevantes para a população.

“Caducar não é bom porque são assuntos que são relevantes. Eu considero que nós devemos debater todas, por isso que eu proponho um procedimento mais simplificado para que o debate ocorra e nós possamos deliberar sobre todas as matérias, é muito ruim que nós não deliberemos”.

Já a deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, acha que há um uso indiscriminado de medidas provisórias por parte do governo federal, o que leva a um acúmulo e impede que elas sejam votadas em tempo hábil.

Para Alice Portugal, o Congresso deve se debruçar somente na análise de MPs ligadas ao combate ao coronavírus.

“Aquelas que têm relevância e urgência para esse período em que defendemos vidas. A partir da Medida Provisória de número 924 em diante, principalmente a 936 que trata da garantia de empregos”.

O pedido para que as medidas provisórias não tenham prazo de validade durante a pandemia de coronavirus está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito pelo Partido Progressista e pelo governo, por meio da Advocacia-Geral da União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que os deputados devem aprovar as alterações feitas pelo Senado no texto que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios para o combate da pandemia da Covid-19. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de 125 bilhões de reais aos entes federados. A proposta é diferente do texto aprovado pela Câmara, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

Na avaliação de Rodrigo Maia, os valores são quase os mesmos estabelecidos pela Câmara, o que mudou foi apenas a forma de distribuição dos recursos. Segundo Maia, a votação por parte dos deputados do texto do Senado mostra que não há disputa entre as duas Casas, e ele destacou a importância do projeto para garantir recursos aos entes federados cuja arrecadação está em queda.

Maia afirmou que a proposta é um avanço, já que inicialmente o Executivo não queria “dar nenhum real” e atacou os deputados por votarem uma proposta de ajuda financeira aos estados e municípios.

“O todo é muito parecido, foi importante colocar os temas no momento em que o governo era radicalmente contra, agrediu à Câmara e chegou ao mesmo valor. A forma de distribuição que é diferente. Esse pingue pongue não interessa à sociedade: não devemos ter conflito entre Câmara e Senado. Devemos votar o texto dos senadores e pedir ao presidente (Bolsonaro) que sancione a matéria”.

Maia afirmou que o Parlamento tem feito a sua parte na votação de projetos de combate ao coronavírus e a crise por ele provocada, e criticou mais uma vez as agressões contra jornalistas por partidários de Bolsonaro nas manifestações pró governo desse final de semana.

“Vamos mostrar ao presidente que é importante o diálogo e a boa relação entre os poderes e o respeito aos profissionais de saúde, aos cientistas. É importante que as autoridades encaminhem de forma correta o combate ao vírus, porque ao contrário você dá uma sinalização errada. O Parlamento continua com suas atribuições garantidas, vamos continuar trabalhando e o Parlamento funcionando”

Rodrigo Maia também afirmou que cabe ao presidente da República nomear o novo chefe da Polícia Federal, mas disse que é legítimo que partidos com representação no Parlamento possam questionar a nomeação no Supremo Tribunal Federal, da mesma forma que é legítimo que o STF acate ou não o pedido. Na avaliação de Maia, a democracia é um sistema onde um poder mostra para o outro quais são os seus limites.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas está mobilizada para aprovar, com urgência, um projeto de lei para ajudar no combate ao avanço da pandemia de coronavírus nas terras indígenas. O assunto foi discutido pela frente, como parte das atividades do Acampamento Terra Livre, que este ano aconteceu no formato virtual.

O acampamento é promovido há 16 anos, em Brasília, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, como forma de reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas desses povos. Neste ano, a reunião aconteceu entre os dias 27 e 30 de abril pela internet, por conta da necessidade de isolamento social para evitar a contaminação por coronavírus.

A Articulação dos Povos Indígenas estima que 26 povos já foram afetados pela Covid-19, sendo os povos da região amazônica os mais afetados. Só entre os índios Kokama, que vivem na região, já foram denunciadas 9 mortes. Para combater o avanço da pandemia dentro das terras indígenas, a Frente Parlamentar defendeu a aprovação de um projeto de lei com este fim específico (1142/20). Apresentado por cinco deputados, entre eles a deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), o projeto institui auxílio emergencial aos povos indígenas no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durar o estado de emergência pública.

O Plenário da Câmara aprovou pedido de urgência para a proposta, e, segundo  Joenia, a frente vai continuar batalhando para que o projeto seja aprovado rapidamente pelos deputados.

“Poder passar o mais rápido possível este projeto de lei que vai auxiliar os povos indígenas, os indígenas que vivem nas cidades, dar essa emergência, e a oportunidade de ter trabalho dentro dos estados e municípios que não está tendo, e isso tem levado inclusive a óbitos em indígenas, que têm uma situação específica de transporte, a questão geográfica, uma série de demandas que precisam ser melhoradas no âmbito da saúde pública. ”

O projeto de lei prevê também a restrição de acesso às aldeias por não indígenas, com exceção de profissionais da saúde e servidores da Funai; a testagem rápida para os casos suspeitos de coronavírus; e a disponibilização de ambulâncias adequadas para o transporte de indígenas de suas comunidades até a unidade de saúde mais próxima, quando necessário. Pescadores, ribeirinhos e quilombolas poderão ser beneficiados pelas medidas, caso aprovadas.

Joenia Wapichana destacou que é preciso proteger as terras indígenas, que estariam sofrendo invasões por garimpeiros e madeireiros, que têm colaborado, inclusive, para levar o coronovírus às comunidades.

No documento final do Acampamento Terra Livre deste ano, os 305 povos indígenas brasileiros afirmam que há 520 anos resistem a todo o tipo de invasões e que atualmente são atacados pelo que consideram “o pior vírus” de sua história, “o governo Jair Bolsonaro”. Na visão dos povos indígenas, desde o início do mandato, Bolsonaro os ataca, ao dizer que não iria demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena, e que as demarcações realizadas até então poderiam ser revistas. Além disso, os povos indígenas disseram, no documento, que o governo incentiva o avanço de práticas ilegais sobre suas terras, tais como o garimpo, o desmatamento, a exploração madeireira e a grilagem. Os indígenas denunciam que a chamada de MP da Regularização Fundiária (910/19), em análise no Congresso Nacional, pode levar à legalização de áreas invadidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Para facilitar a contratação de empréstimos bancários neste momento de crise de saúde, o governo editou a medida provisória 958, que dispensa os bancos públicos de exigir alguns documentos. A mudança vale até 30 de setembro.

Entre os documentos, estão certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin.

Empréstimos que têm como fonte de recursos o FGTS não serão beneficiados e a regularidade com os pagamentos da Seguridade Social não será dispensada. O deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) afirma que a medida é plenamente justificada:

“Enfim, estamos vivendo em um estado de calamidade pública e devemos ter sensibilidade. As exigências vigentes antes da MP sempre foram bem-vindas porque têm como objetivo garantir em certos casos a guarda de informações para efeitos legais ou regulatórios; uma vez que tais informações poderão ser necessárias em períodos posteriores. Como estamos em estado de calamidade, é plenamente justificável essa exceção. Vale lembrar que as maiores economias do mundo estão implementando pacotes para socorrer os trabalhadores e as empresas. E o governo não pode ter medo de gastar porque as consequências serão piores do que se imagina. ”

Todas as contratações e renegociações terão que ser informadas pelos bancos públicos à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O governo também editou a medida provisória 960, que prorroga por um ano o regime tributário especial que garante a eliminação de impostos incidentes sobre matéria-prima importada usada na fabricação de produtos para exportação.

As medidas provisórias têm força de lei e passam a valer no momento da publicação do texto no Diário Oficial. No entanto, para serem definitivamente incorporadas à legislação, as MPs precisam ser confirmadas em votação pela Câmara e o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Participantes da reunião (nesta quinta-feira, 30) que discutiu a situação do Amapá quanto à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, temem que o sistema de saúde do estado entre em colapso em poucas semanas. A expectativa é que, até meados de maio, o estado da região Norte tenha cerca de 2 mil e 700 casos confirmados da doença. Por enquanto, mais de mil e 900 (1.941) casos suspeitos ainda estão em análise laboratorial.

Dorinaldo Malafaia, superintendente da Vigilância em Saúde do Amapá, falou sobre essa preocupação na reunião virtual promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa as ações contra o novo coronavírus.

“A nossa avaliação de curva de crescimento se instaura numa maior quantidade daqui para a próxima semana”

Até esta quinta-feira (30), o Amapá contabilizava 1.080 casos de Covid-19 e 34 mortes. O estado já lidera a incidência da doença no Brasil, com 1.277 casos para cada 1 milhão de habitantes. A mortalidade é de 40 óbitos para cada 1 milhão de habitantes, mas não é a maior do Brasil. O Amazonas é o estado com maior mortalidade e outros estados vêm em seguida.

O Amapá possui 49 leitos de UTI destinados à Covid, mas, segundo o secretário estadual de Saúde, João Bittencourt da Silva, uma grande dificuldade é o abastecimento de medicamentos em um estado servido por poucos voos. Outra é a falta de profissionais da saúde.

“O nosso maior gargalo na montagem de equipe ainda é o profissional médico. Dentro de um centro de terapia intensiva, nós precisamos de um profissional com a expertise de terapia intensiva, tem de ser intensivista”.

Ainda segundo o secretário João Bittencourt da Silva, a Assembleia Legislativa do Amapá analisa a concessão de uma gratificação para intensivistas, para incentivá-los a trabalhar no estado.

Por outro lado, representantes de médicos e enfermeiros disseram que a saúde do Amapá está em colapso há muito tempo, e o coronavírus apenas agravou a situação. Eduardo Monteiro de Jesus, presidente do Conselho de Medicina do Amapá, disse que médicos estão correndo risco.

“Hoje temos 19 médicos que se contaminaram. Felizmente não tivemos nenhum óbito, mas temos um colega em ventilação mecânica”.

Participantes da audiência também criticaram o presidente Jair Bolsonaro por suas falas contrárias ao isolamento social, recomendado no combate do coronavírus. Mas também reconheceram que o isolamento no estado esbarra no fato de muitas famílias numerosas morarem em espaços pequenos.

Relatora da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, defendeu o isolamento.

“Vocês também definirem a questão do isolamento social para algumas regiões, se necessário for. Assim a gente evita que tenha um pico muito rápido”.

A deputada Patricia Ferraz, do Podemos do Amapá, explicou que a comissão tem feito relatórios e enviado ao Ministério da Saúde, para que a pasta possa socorrer os estados mais necessitados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Não existem parâmetros sobre o número de leitos que deveriam ser montados ou dedicados aos doentes de covid-19. Este foi o diagnóstico da comissão externa sobre ações preventivas do coronavírus no Brasil, que discutiu nesta quinta-feira a necessidade de saber a quantidade de leitos hospitalares e de UTIs para atendimento aos doentes da covid-19. Entre os presentes à audiência pública virtual estavam representantes de dois conselhos de secretários de saúde, os municipais e os estaduais, um representante do Ministério da Saúde e dois professores da Fundação Getúlio Vargas.

Um grupo de trabalho coordenado há 3 semanas pelo professor Samy Dana, da FGV, contesta os modelos epidemiológicos usados para ajudar nas ações da pandemia no Brasil. Ele explica que os modelos que costumam ser usados usam o número de pessoas suscetíveis e infectadas, o que é impreciso diante de um vírus que não apresenta sintomas em cerca de 90% dos infectados. Como os testes em massa são impossíveis em curto prazo, segundo explica o médico Bruno Andraus, o modelo proposto ajudaria a dar um diagnóstico melhor no escuro.

"O objetivo nosso é mostrar, é estimar se o sistema de saúde vai entrar em colapso ou não. A gente não quer ter a pretensão acadêmica de acertar quantas pessoas vão morrer, qual a letalidade da doença, isso são dados secundários. O objetivo principal é trazer luz à escuridão em que estamos todos vivendo para que a gente possa adotar uma política pública baseada em fatos, baseado em ciência e que a gente consiga uma pequena luz para guiar os próximos passos”.

Cada cidade tem uma realidade epidemiológica diferente. O matemático Alexandre Simas afirma que, no Rio de Janeiro, o pico será daqui a duas semanas. Em São Paulo, por exemplo, de acordo com o modelo de pesquisa, o pico ainda não chegou, mas está próximo, desde que as medidas de prevenção sejam mantidas.

“A tendência atual é de que ocorra um pico já na próxima semana. A medida de isolamento de fato está tendo efeito para conter a contaminação e, se as coisas continuarem do jeito que estão, a gente deve alcançar o pico e a contaminação deve ficar contida no pico, o que possibilitaria de fato uma saída após o pico, e com o devido cuidado, todo mundo usando máscara, e de uma forma modulada, a gente acredita.”

Em São Paulo o número de óbitos deve ficar pouco abaixo de 10 mil, desde que o cenário atual se mantenha, e qualquer tentativa de saída do isolamento social seja feita de maneira controlada, e somente após o pico da infecção.

Segundo o assessor Técnico do Conass, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Renê Santos, não há respostas que permitam tomar decisões com certeza. A pandemia será um desastre sanitário. Tanto o número de doentes e mortes padecem de subnotificação. Se as secretarias não estivessem agindo, a situação seria muito pior.

O professor Samy Dana fez um pedido.

“Seria interessante o Conass disponibilizar os modelos que estão sendo usados, assim como a gente disponibilizou. Primeiro para fazer um 'cross validation', para ver quem está acertando mais ou não para ajudar as políticas públicas. Segundo, para ter um pre print para a comunidade acadêmica, porque senão vira uma coisa de fé num profissional do que em ciência. E terceiro, se vocês não usam o modelo, não consegue antecipar e dar resposta. Porque não dá pra comprar um respirador e ele chegar no mesmo dia. Esse tipo de trabalho que estamos fazendo a gente a você saber onde precisam de leitos e em que magnitude.”

O assessor técnico do Conasems, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Rodrigo Faleiro, citou duas portarias do Ministério da Saúde, tratando de leitos de UTI. Uma delas (514) fez um chamamento público por 2.540 leitos. Foram conseguidos 540 leitos de UTI. Dois mil furam frustrados. Dos 540 leitos, foram instalados 340 e os outros 200 estão em processo de instalação no país. O assessor Técnico do Conass, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Renê Santos, deu outro exemplo:

“Tínhamos uma expectativa, por exemplo, de 2.540 kits de leitos de UTI que poderiam já a partir de março responder uma parte dessas necessidades. Mas até agora, conseguimos a disponibilização 400 leitos. Cerca de 2.100 kits não foram disponibilizados. Ontem eu vi na página do Ministério da Saúde a informação de que estão em processo de aquisição. A palavra que vale nesse momento é urgência.”

A coordenadora substituta de atenção hospitalar e domiciliar do Ministério da Saúde, Ana Maria Candido Lacerda, afirma que há uma equipe técnica em contato com os estados para monitorar os planos de contingencia. Diariamente o ministério recebe atualização dos planos. No monitoramento, sentiu-se a necessidade de saber como os leitos existentes estão dispostos e a previsão real de ampliação. Ela reconheceu dificuldade na aquisição de materiais.

“Só para ilustrar pra vocês e pra deixar a informação mais clara: essa primeira compra de 1.000 kits de locação de leitos de UTI foi feita em compra emergencial em três etapas e a gente conseguiu 540 leitos e a última etapa de 460 leitos foi uma licitação deserta. A gente não tem quem forneça esses kits pra gente. Por isso o Ministério não conseguiu distribuir, porque a gente não tem de quem comprar.”

Segundo o coordenador da comissão, deputado Doutor Luiz Antonio Teixeira Júnior, do PP do Rio de Janeiro, há necessidade de estabelecer parâmetros claros do número de leitos que deveriam ser montados ou dedicados.

“O problema é o seguinte: os estados e municípios fizeram um plano de contingência a partir de dados que eles supunham, ou com modelos, ou sem modelos, mas fizeram um planejamento. O que está acontecendo? Nós teremos que enfrentar com o que nós temos. Nós não vamos receber novos respiradores. Provavelmente, ao longo de 30 dias, se algum Ministério, alguma secretaria conseguir colocar aqui mais 2 mil respiradores no global, estará operando no milagre.”

O representante do Conass destacou o Todos Para Saúde, um grupo criado na iniciativa privada que criou mecanismos que permitem alocações de recursos do setor privado e mantém contato com as secretarias para implantação de gabinetes de crises nas instalações hospitalares e garantia do fluxo de atendimentos.

A comissão externa da Câmara para enfrentamento da covid-19 vem se reunindo constantemente desde sua criação, em fevereiro deste ano para avaliar a resposta brasileira à pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto