RÁDIO CÂMARA

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), medida provisória que prorroga o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (MP 987/20).

O relator, deputado André de Paula (PSD-PE), ampliou o prazo previsto originalmente na MP, que era até 31 de agosto, para 31 de outubro deste ano. O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

André de Paula também fez uma alteração no texto do Executivo para que a prorrogação também esteja numa lei que trata de isenções concedidas às indústrias automotivas do Centro-Oeste. Segundo o relator, não incluir a mudança nessa legislação seria danoso para o estado de Goiás.

“Eu me permito dizer: os efeitos dessa exclusão seriam dantescos para o Estado, para a economia e para os empregos que a indústria automotiva gera em Goiás. Portanto, primeiro, eu queria acentuar que não se trata de um benefício novo, mas, sim, da prorrogação de uma situação fiscal que inicialmente ocorreria agora em 2020. Também gostaria de destacar que justo neste momento de pandemia, em que as dificuldades no setor são internacionais, não dar esse tratamento ao Centro-Oeste penalizaria demais essa região, sobretudo o estado de Goiás.”

Dois partidos de identidade ideológica muito distintas foram contrários à medida provisória, e por motivos diferentes. O partido Novo votou contra por entender que esses benefícios são “puxadinhos” que “infestam a economia brasileira, e atrapalham a competitividade e a segurança jurídica”. O partido defende uma reforma tributária que avance de forma ampla.

O Psol foi contra por três motivos, como explicou a líder, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP):

“Primeiro, porque é importante destacar a forma como a pauta está sendo construída nessas sessões, sem nenhum tipo de consulta, de construção, e sem priorizar de fato as reais demandas da população brasileira. Segundo, para você criar ou favorecer, do ponto de vista tributário, algum setor, mesmo que o produtivo, é necessário, em primeiro lugar, que se tenha a contrapartida do ponto de vista da manutenção dos empregos. Terceiro, estamos falando de um setor automotivo, ou seja, os impactos ambientais são muito prejudiciais para a sociedade.”

Os deputados aprovaram, ainda, medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 4,48 bilhões para o Ministério da Saúde usar em ações de combate à pandemia de Covid-19 (MP 976/20); e MP que abre crédito de R$ 20 bilhões para que o governo federal possa dar garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre 360 mil e R$ 300 milhões (MP 977/20).

As três medidas provisórias aprovadas nesta terça seguem para a análise do Senado. Essas duas últimas, de crédito, precisam ser votadas até esta quinta, ou perdem a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Cerca de 150 países já aderiram ou têm interesse em ingressar no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, chamado, em inglês, de Covax Facility. A entrada do Brasil neste grupo foi autorizada por uma Medida Provisória (MP 1003/20) que está sendo analisada pela Câmara.

Coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o esforço global reúne governos e fabricantes em torno do desenvolvimento de vacinas seguras e eficazes contra o coronavírus. Quer garantir também o acesso igualitário das populações dos vários países à imunização.

O acordo prevê a compra opcional de vacinas. A medida provisória estabelece que a aquisição será feita com dispensa de licitação e dependerá de análise técnica e financeira. Mesmo sem licitação, será aberto um processo administrativo para justificar a compra e os preços a serem pagos pelas vacinas, além de verificar o atendimento às exigências sanitárias.

A adesão ao instrumento coordenado pela OMS não impede o Brasil de fazer outros acordos de compras de vacina. Para o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que é coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, esta é uma das principais vantagens da iniciativa.

“Nós vamos desenvolver – com o convênio da Astra Zeneca Oxford e com a Fiocruz-Biomanguinhos – vamos desenvolver nós produzirmos a vacina. Já existe planta instalada, já existe um convênio, já foi feito esse convênio. Então não há, no meu entendimento, nenhum problema que seja negativo nessa entrada na Aliança Covax. Pelo contrário, acho que nós vamos ter mais um mecanismo de grande importância nesse momento”.

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nota informando que a adesão garante ao Brasil o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outros projetos que estão em fase de análise. A meta do governo é garantir a imunização de 10 por cento da população até o final de 2021.

Outra medida provisória (MP 1004/20) foi editada pelo Poder Executivo destinando R$ 2, 5 bilhões para cobrir os custos da adesão do Brasil ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A proposta de orçamento para 2021 da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres tem uma redução de 19% em relação ao proposto inicialmente para 2020. A Secretaria é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O dado foi apresentado em reunião (25) do grupo técnico Mulher e Economia da Secretaria da Mulher da Câmara.

A consultora legislativa Júlia Rodrigues disse que, este ano, as ações relacionadas às mulheres na secretaria do governo têm uma contratação de 56% até agora, mas a ação específica de enfrentamento à violência contra a mulher teve um empenho de apenas 9%. Essa ação não consta da proposta para 2021.

Esses números já refletem o orçamento autorizado para a secretaria para 2020, que foi suplementado por emendas parlamentares. Júlia Rodrigues explicou que boa parte das ações deverá ter mais recursos em 2021 justamente por causa das emendas:

“Tirando o disque 180, praticamente tudo o que está sendo executado é fruto de emenda parlamentar, seja de emenda individual, emenda de bancada estadual ou emenda de relator”

No caso da ação relacionada às Casas da Mulher Brasileira, que são centros de acolhimento de mulheres vítimas de violência, a queda para 2021 é de 45%.

A coordenadora do grupo, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse que espera respostas da ministra Damares Alves:

“No caso do item específico violência contra a mulher na pandemia, R$ 45 milhões lhe foram disponibilizados por esse Congresso Nacional. Ela usou apenas R$ 11,3 milhões. E é sabido que a violência contra a mulher cresceu na pandemia. Em São Paulo dobrou o número de feminicídios. No disque 180 dobrou também as denúncias”.

Questionada, a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, disse que existe mesmo uma estratégia de contar com o apoio das emendas para 2021. Em relação a este ano, ela explicou que parte do dinheiro só foi disponibilizado em maio e que também existem dificuldades dos municípios em tomar os recursos:

“Que às vezes os recursos serão executados por meio de convênios e as instituições e os entes públicos, o município por exemplo, que vai de fato realizar o projeto, pode ter uma pendência fiscal que o impede de receber o recurso naquele momento. Isso atrasa e exige um pouco mais de tempo”.

A deputada Alê Silva (PSL-MG) afirmou ainda que o momento é de crise fiscal:

“Temos que lembrar que o país se encontra numa crise orçamentária em razão do novo coronavírus e vários valores do nosso orçamento tiveram que ser remanejados para ações prioritárias. Não que o combate à violência não seja uma ação prioritária. Mas com certeza o que ficou de orçamento no ministério é o necessário e atende as demandas da classe feminina no combate à violência”.

Ainda na reunião do grupo da Secretaria da Mulher, Carolina Tokarski, especialista em políticas públicas do Ipea, disse que o orçamento efetivamente gasto da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres subiu entre 2003 e 2013; mas, em seguida, caiu de maneira contínua. Ela afirma ainda que as ações são muito genéricas, difíceis de fiscalizar. A especialista defende a confecção de um orçamento onde todas as ações, e não apenas as do ministério específico, tenham, um olhar para a desigualdade de gênero:

“Quando a gente decide alocar menos recursos na construção de creches, é evidente que o impacto será maior sobre as mulheres porque são elas que historicamente se responsabilizam pelo cuidado com as crianças. E outro exemplo que já foi trazido aqui é do teto de gastos. A gente tem uma redução dos recursos para a saúde e manda as pessoas de volta pra casa. Quem vai cuidar dessas pessoas dentro de casa?”

A pesquisadora Margarita Olivera, da UFRJ, disse que a Argentina está tendo essa preocupação agora e até buscou medir o tamanho do trabalho das mulheres que não é remunerado, ou seja, basicamente os cuidados com a casa e os familiares. Cálculos preliminares mostram que isso pode atingir 16% do PIB e que, na pandemia, teria subido 5 pontos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A busca pelo poder Judiciário para conseguir medicamentos ou internações sobrecarrega o sistema e impede que as demandas sejam atendidas dentro de tempo hábil. Para tentar reverter essa situação existem várias propostas sendo estudadas na Câmara dos Deputados.

Uma delas é uma Proposta de Emenda Constitucional (207-19) que determina que os estados criem comitês de desjudicialização da saúde.

Segundo o autor da proposta, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), já existem experiência de desjudicialização em alguns lugares no Brasil. Para ele, os comitês vão garantir o atendimento da demanda dos pacientes de forma administrativa, em negociação com o próprio governo, dando mais celeridade ao processo.

¨Trata-se de uma instância administrativa, composta por diversos atores políticos e jurídicos, integrantes da saúde, do judiciário, do ministério público e da defensoria que buscarão soluções administrativas das demandas que potencialmente seriam judicializadas, alcançando a maior resolutividade no menor tempo possível em tempo razoável¨.

Os comitês também serão responsáveis por criar documentos que serão utilizados para novas decisões sobre as demandas que já foram resolvidas.

O defensor público, Ubirajara Vicente Lima, lembrou que a judicialização da saúde acontece porque o SUS não tem capacidade de garantir atendimento universal e integral, mas segundo ele, a judicialização também faz com que recursos que poderiam ser utilizados para vários pacientes sejam destinados a uma única pessoa, prejudicando ainda mais a universalização do SUS.

Para solucionar esse impasse, Ubirajara Lima sugere a atuação em rede antes que as demandas cheguem ao poder Judiciário.

¨Como medida a ser adotada para enfrentar esse problema surge a possibilidade de uma efetiva atuação no âmbito administrativo, na fase pré-processual antes do ajuizamento da ação, de maneira que possamos chegar à melhor solução do caso, isso é o que podemos chamar de atendimento em rede¨.

Além da PEC existem outras propostas que tratam de judicialização do SUS como o projeto (PL 412/2020) do deputado Léo Moraes (Pode-RO), que obriga o SUS a fornecer medicamentos de alto custo para a população carente. E a proposta (PL 8670/2017) do deputado Marcelo Aro (PP-MG), que inclui entre as prioridades previstas no código de processo civil as ações em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de doença rara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Em audiência pública da Comissão Mista destinada a acompanhar os gastos e aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid 19, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse que pandemia já custou 607 bilhões de reais.

Só o auxílio emergencial, segundo ele, representa quase a metade desse total: mais de 320 bilhões de reais. O restante é composto por outras despesas e pela queda da arrecadação.

Essa despesa extra representa mais de 8% do Produto Interno Bruto, o PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país.

De acordo com o secretário, a despesa extra e a diminuição da atividade econômica fizeram com que o déficit público, considerando União, estados e municípios, chegasse a quase 900 milhões de reais ou 12 e meio % do PIB. Antes, o recorde negativo tinha ocorrido em 2016, quando chegou a 2,6% do PIB.

A situação da economia foi o principal assunto da audiência. O relator da comissão, deputado Francisco Júnior (PSD-GO), demonstrou preocupação com os efeitos do fim do auxílio emergencial, que sustenta a atividade econômica em muitos municípios, em um momento em que a pandemia parece ter passado do momento mais grave.

“Então, eu penso que, do ponto de vista sanitário, da saúde, estamos já conseguindo fazer outra curva. Já do ponto de vista da economia, a gente imagina que muitas das dificuldades, muitos dos problemas nós vamos começar a enfrentar agora. Então, temos aí todo o aspecto do déficit público, do endividamento este ano, toda essa transição que vai acontecer com relação ao auxílio emergencial, que diminui de valor. A gente sabe a importância que o auxílio tem agora no sentido da sustentação da economia local pelo País afora, e agora ele começa a diminuir de valor, e há essa transição, uma mudança de política”.

Mesmo com os gastos extras e com os efeitos da crise causada pela pandemia, Waldery Rodrigues, um dos principais assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu aos deputados e senadores da comissão que a meta do governo é retomar o controle fiscal a partir do ano que vem.

Por isso, segundo ele, o orçamento de 2021 não tem espaço para um aumento de despesas e que o teto de gastos será respeitado.

“Sobre o risco de o teto de gastos ser rompido: não, não trabalhamos com nenhuma hipótese de risco, de se afetar a integridade do teto de gastos. Lembrando que o teto de gastos é não somente uma âncora, mas uma superâncora, é a única regra que está em vigência no ano de 2020. No ano de 2021, as três regras, meta de primário, teto de gastos e regra de ouro, voltam a valer, as três na íntegra. Então, o teto de gastos é uma superâncora em 2020 e continuará sendo uma superâncora, mais do que uma âncora fiscal, de 2021 em diante.”

Na audiência pública da comissão mista que acompanha a crise causada pela Covid, Waldery Rodrigues Júnior também defendeu a proposta de reforma tributária do governo, que segundo ele simplifica o sistema e não vai elevar a carga de impostos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Uma medida provisória e cinco projetos de lei estão previstos para a sessão do Plenário marcada para esta terça-feira (29).

A medida provisória 987 estende o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país possam obter crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em projetos que resultem em produtos ou modelos novos.

O texto original da MP prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer do deputado André de Paula (PSD-PE) aumenta o prazo até 31 de outubro.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

Segundo o relator da MP, deputado André de Paula, a medida era importante antes, mas ficou essencial após a pandemia.

“Para que se tenha uma ideia, apenas em Goiás, as duas fábricas instaladas lá, elas hoje têm 6 mil empregos diretos, carteira assinada. Este ano, já assegurados, nós vamos ter R$ 3 bilhões de investimentos. Se esses incentivos já foram fundamentais para que os investimentos ocorressem, para que fosse viabilizado esse crescimento econômico em regiões que têm uma maior dificuldade, a partir do episódio da pandemia, da queda brutal nas vendas da indústria automotiva, sem esses incentivos com certeza absoluta nós teríamos esses investimentos migrando para outras regiões."

Ainda nesta terça está prevista a votação de cinco projetos de lei. Um deles assegura ao cidadão o direito de ser identificado em bancos de dados de serviços públicos apenas pelo número do CPF (PL 1422/19). Outro reformula a regulamentação do exercício da profissão de tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais (PL 9382/17). Mais uma proposta prevista cria a Lei de Eficiência Pública, com regras e instrumentos para melhorar a eficiência dos serviços dos órgãos públicos (PL 7843/17).

Estão na pauta, ainda, o projeto que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – que é a navegação entre portos brasileiros (PL4199/20), e o que estabelece, por causa da pandemia, a adaptação das outorgas de canais de TV por assinatura para TV aberta (PL 3320/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento para empresas e a criação de um novo imposto em substituição, mas não há consenso sobre o tema.

Barros disse ainda que o novo programa social do governo, chamado Renda Cidadã, será apresentado para atender aos brasileiros que ficarão sem recursos a partir do fim do auxílio emergencial.

“Chegamos à conclusão nesse momento a apresentação do renda cidadã dentro do teto para atender os milhões de brasileiros. A reforma tributária não houve ainda um texto possível e vamos trabalhar para que ela possa avançar”

No encontro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou que o objetivo é retomar à normalidade econômica o mais rápido possível.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal com respeito à lei do teto. Queremos mostrar que o Brasil é um país confiável”.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), que será o relator do orçamento do governo para 2021, explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo virão do Fundeb e de verbas reservadas para pagamento de precatórios. Bittar, que é o relator da chamada PEC emergencial, afirmou que a proposta vai constar no parecer que deve ser apresentado nos próximos dias. Essa proposta trata da regulamentação dos gatilhos que devem ser acionados em caso de ameaça ao teto de gastos do governo com despesas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Durante a pandemia do novo coronavírus, o número de transplantes no Brasil sofreu queda de cerca de 40% em relação ao ano passado. De janeiro a julho de 2019, foram realizados mais de 15 mil  transplantes, enquanto neste ano foram menos de 10 mil no mesmo período. As doações de órgãos em 2020 também tiveram queda de 8,4% em relação aos dados de 2019. No País, até o final de julho, mais de 40 mil pacientes aguardavam por um transplante.

No dia 24 de setembro, o governo federal lançou campanha para estimular a população brasileira a doar órgãos. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que é médico, considera a iniciativa “de suma importância para conscientizar a população”, mas observa que a campanha não pode ocorrer apenas por conta do Dia Nacional de Doação de Órgãos,  27 de setembro, mas deve se estender por todo ano. Dr. Zacharias Calil alerta que a recusa familiar para a doação de órgãos é ainda muito significativa no Brasil.

“Existe às vezes aquele preconceito de que o paciente estava bem, de repente teve morte cerebral e depois teve alguma atividade. Mas as pessoas têm que se conscientizar que o Brasil é um dos países que têm leis mais rigorosas em relação à morte cerebral, por exemplo, e têm que confiar na capacidade dos profissionais da área da saúde que atuam nessas especialidades, como neurologia e neurocirurgia”.

Segundo o Ministério da Saúde, uma boa notícia é que neste ano houve ligeira redução na taxa de recusa familiar para a doação de órgãos. A taxa caiu de 39,9%, no período de janeiro a julho de 2019, para 37,2% no mesmo período de 2020. Segundo a Lei de Transplantes (9.434/97), para se proceder a doação de órgãos, o diagnóstico da morte cerebral deve ser constatado e registrado por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante. A lei permite a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação da morte cerebral, conforme enfatiza o deputado Dr. Zacharias Calil.

Embora qualquer pessoa possa deixar por escrito que quer doar órgãos após a morte, a lei brasileira  exige autorização da família para o procedimento mesmo nesses casos. Na Câmara, estão em análise mais de 50 projetos de lei sobre o tema, grande parte com o objetivo de modificar este ponto da lei. A principal proposta com esse fim é um projeto do (PL 3643/19) do Senado, que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara e tem 51 propostas apensadas.

Um dos projetos que tramita em conjunto com a proposta do Senado (PL 137/20) foi apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).  A proposta determina que a doação não dependerá de autorização de familiares quando o falecido tiver, em vida, declarado de forma escrita autorização expressa para a doação, inclusive em documentos, como carteira de motorista.

“O que está acontecendo é que o doador manifesta, às vezes por escrito, registra isso, mas depois que ele falece, a família não quer mais fazer a doação de órgãos. Isso tem atrapalhado muito e tem diminuído e muito a doação. É muito importante que se respeite a vontade do doador”.

A Lei dos Transplantes determina que, após a retirada de tecidos e órgãos, o corpo do falecido seja recomposto e entregue aos familiares em condições dignas para o sepultamento. O Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos do mundo, por meio do Sistema Único de Saúde. O SUS é responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos transplantes no País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

SOBE SOM POESIA LIDA POR TÉRCIA GUIMARÃES

“Um poeta nunca sabe

onde sua voz termina,

se é dele de fato a voz

que no seu nome se assina.

Nem sabe se a vida alheia

é seu pasto de rapina,

ou se o outro é quem lhe invade,

com a voragem assassina.”

Estes versos são de Antonio Carlos Secchin, um dos oito poetas que estão na antologia lançada em parceria entre as Edições Câmara e a Academia Brasileira de Letras. Por causa da pandemia do coronavírus, o lançamento aconteceu por meio de uma “live”, na qual os participantes da publicação, como o gaúcho Carlos Nejar, recitaram alguns dos poemas.

SOBE SOM TRECHO POEMA CARLOS NEJAR

O período de confinamento por conta do coronavírus foi citado na abertura do prefácio escrito pelo presidente da Academia Brasileira de Letras, Marco Lucchesi, um dos poetas que estão na antologia. Ele recomenda a seleção de poemas “para enfrentar a quota de solidão imposta pela pandemia”.

De acordo com o diretor do Centro de Documentação da Câmara, André Freire, neste período, o número de acessos às obras literárias em formato digital das Edições Câmara saltou de 3 mil para 60 mil mensais.  Durante o lançamento, o deputado Enrico Misasi (PV-SP), usou a linguagem literária para salientar a importância deste tipo de publicação.

“Antologias são o catálogo de momentos infrequentíssimos, de momentos de graça, de iluminação, nos quais o mundo e o homem são vistos e apreendidos sob uma nova luz, ou melhor, são vistos e apreendidos de mais de dentro, de forma mais íntima e real. ”

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, salientou que cultura e saber podem ser ferramentas eficientes para se chegar a um país melhor. Domício Proença Filho, outro dos autores selecionados para o volume, destacou a importância da cultura e da poesia na vida das pessoas.

“Nunca é demais lembrar que o convívio com o texto da literatura possibilita conhecer melhor a nós mesmos, conhecer o outro, conhecer o mundo e a nossa relação com o outro e com o mundo, na navegação deste rio fatal chamado vida”.

Além dos poemas, a antologia traz uma biografia de cada autor. Editor de Literatura das Edições Câmara, Wellington Brandão fez uma ponte entre literatura e política, apontando a função da poesia de incentivar a empatia entre as pessoas.

“Não há maior ato de cidadania que esse e nem maior política que essa. E se a poesia contribui para este notável ensinamento, é lícito e justo que afigure ao lado das leis e da história e é louvável que esteja presente no catálogo da editora da Câmara dos Deputados. ”

A Antologia Poética da Academia Brasileira de Letras está disponível em versão digital gratuita no endereço livraria.camara.leg.br. Talvez seja uma oportunidade de se aproximar da poesia e perceber que, muitas vezes, ela parece bastante familiar, como em Virgem, poema de Antonio Cícero.

SOBE SOM POESIA TÉRCIA

“As coisas não precisam de você:

Quem disse que eu tinha que precisar?

As luzes brilham no Vidigal

e não precisam de você;

os dois irmãos

também não precisam. “

SOBE SOM MÚSICA VIRGEM - MARINA

Com leitura de poemas de Tércia Guimarães...Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

 

 

A volta de uma tributação sobre movimentações financeiras semelhante à CPMF para poder desonerar a folha de pagamento de todas as empresas foi sugerida pelo setor de serviços de informação e comunicação na Comissão Mista da Reforma Tributária. O relator, deputado [[Aguinaldo Ribeiro]] pediu detalhes sobre qual seria o custo total e a alíquota necessária para compensar a desoneração.

Sergio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, disse que o custo é de R$ 240 bilhões por ano que poderia ser financiado com uma tributação sobre movimentações financeiras de 0,37% sobre saques e créditos. Gallindo disse que o setor estuda como diferenciar ricos e pobres neste tipo de tributação.

Vários parlamentares reclamaram que o governo federal estaria negociando com alguns parlamentares a aprovação da PEC 45 (2019) em troca do apoio à volta da CPMF sem discutir com a comissão.

Aguinaldo Ribeiro adiantou, porém, aos representantes do setor de educação, que estuda a possibilidade de uma devolução de imposto para que as famílias de baixa renda continuem a acessar programas como o Prouni, que seriam muito impactados pela criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS):

“Seja a isenção do Prouni, seja a questão de devolução para o cidadão, mitigando a questão das mensalidades... E sobretudo com o olhar de progressividade, visando a justiça fiscal”

O IBS, previsto na PEC 45, reúne IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em uma única alíquota. O setor de serviços teria aumento de carga porque o IBS foi calculado de forma a não ser cumulativo, ou seja, para que setores industriais, por exemplo, possam descontar o imposto pago em fases anteriores da produção. Para o setor de serviços, o que pesa é a folha de salários e não a cumulatividade.

A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, que é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes; citou especificamente a proposta do governo (PL 3887/20), que unifica apenas PIS e Cofins, como um entrave para o Prouni, caso não haja uma solução para o programa. Isso porque a alíquota de 12% aumentaria as mensalidades:

“Os alunos do Prouni são pardos, eles trabalham de dia e estudam de noite, eles se locomovem com transportes públicos, eles moram em casas com mais de sete pessoas, eles estudam mais meia hora que os alunos das universidades públicas e eles são, não raro, a primeira pessoa da família a ter acesso ao nível superior”

Amábile Pácios, da Federação Nacional das Escolas Particulares, afirmou que o Prouni custa R$ 4.600 por ano por aluno para o governo, enquanto o universitário da rede pública custa R$ 28.600.

Pelo setor de tecnologia da informação, Edgar Serrano, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, lembrou que o setor de serviços responde por 70% do PIB, com tendência de alta:

“Uma reforma tributária, sendo que no nosso país 70% do PIB e acredito que mais de 80% dos empregos estão em serviços; não tem como fazer uma reforma tributária sem considerar a folha de pagamento”

Serrano defendeu uma emenda (44) à PEC 45, apresentada pelo deputado [[Alexis Fonteyne]]. A emenda prevê a desoneração da folha de salários com acréscimo na alíquota do IBS. Sergio Paulo Gallindo, da Brasscom, disse que a alíquota do IBS teria que passar de 25% para 33% neste caso.

Ao final da reunião, Rodrigo Petry, da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, procurou rebater a ideia de que o setor não paga impostos. Segundo ele, isso vale mais para empresas com sede em um país e que prestam serviços em outros países. Mas ele disse que as grandes empresas digitais já têm representação no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto