RÁDIO CÂMARA

Representantes de ONGs e instituições que atuam no Pantanal foram ouvidos (2/10) pela comissão externa da Câmara que analisa estratégias de combate às queimadas.

A necessidade de implementar o manejo integrado do fogo foi ressaltada pelo representante da SOS Pantanal e do Onçafari Leonardo Gomes.

"O Pantanal, como todos sabem, é um bioma que historicamente foi moldado pelo fogo. As espécies da flora, principalmente, são adaptadas; mesmo antes da presença do humano, o bioma era atingido por incêndios florestais. Mas obviamente o que vemos hoje é um cenário de catástrofe, a maior seca em décadas e uma situação que saiu totalmente do controle. A gente sabe que a maioria dos incêndios é causada pela ação humana. O pantaneiro sabe lidar com o fogo, manejar o fogo, mas a gente precisa de uma reciclagem, reaprender a nosso favor."

Gomes ressaltou que, assim como existe o momento certo para plantar e colher, as queimadas também têm momento para serem feitas e existe a necessidade de políticas para que haja o manejo integrado do fogo para prevenção.

O secretário-executivo do Formad, Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Herman Oliveira, ressaltou que as organizações não governamentais trabalham em um espaço e em um tempo no qual o setor privado e o governo não atuam. A Formad agrega mais de 30 organizações da sociedade civil, movimentos sociais ligadas a direitos humanos, meio ambiente, saúde e educação ambiental. Um exemplo de união é a campanha feita pelo Grupo Amigos do Pantanal em parceria com a TV Centro América para aumentar a consciência do olhar sobre o bioma. O representante da entidade Flávio José Ferreira explicou que a parceria começa uma nova fase até dezembro.

"Então é preciso que haja, no nosso entendimento, essa consciência local e nacional de leis que possam de alguma forma fortalecer a fiscalização, precisamos de alguma forma que os grupos que trabalham em favor do meio ambiente sejam ouvidos e respeitados. E nós, enquanto sociedade organizada, vamos manter fiscalizando, vamos manter pressionando o poder público. Nós temos clareza da importância do agronegócio. Mas, se se mantiver essa forma de fazer agronegócio, sem mais respeito ao meio ambiente, provavelmente esse agronegócio, tão importante hoje, será engolido por toda essa deficiência que temos verificado hoje."

Desde março, o Instituto Homem Pantaneiro vem juntando forças com outras instituições para o combate aos incêndios na Serra do Amolar, em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. O instituto é gestor de áreas protegidas e funciona como rede de proprietários de áreas do Pantanal. O trabalho envolve 100 homens, entre brigadistas do Ibama, ICMBio, bombeiros do Paraná e Mato Grosso do Sul, brigadistas voluntários e colaboradores do próprio instituto. Mesmo assim, o fogo persiste, explica a coordenadora Técnica do Instituto Homem Pantaneiro, Letícia Larcher.

"Quando a gente fala que perdeu realmente quase 3 milhões de hectares para o fogo do Pantanal nesse ano, a gente olha para nossas áreas e enxerga que o refúgio da vida, o sítio do patrimônio natural da humanidade; o fogo realmente é uma ameaça. Trabalhar em conjunto é o que pode fazer com que no ano que vem não tenhamos tantos problemas."

A Ecotrópica, Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos, está atuando na cidade de Porto Jofre, no Mato Grosso, há mais de 60 dias na linha de frente para alimentação dos animais e suprimento de água. O presidente da Ecotrópica, Ilvanio Martins, explica que os incêndios de hoje, apesar de excepcionais, eram previsíveis, e o Estado retardou as ações necessárias.

"Recentemente, um animal precisou de intervenção de especialistas veterinários, e essa intervenção demorou, não por parte da fundação, nem das pessoas envolvidas, mas por falta de gestão integrada. Então as regras em geral ficam suspensas e o agente que vai intervir responde, na medida de sua força, pelo excesso delas. Onde já se imaginou que precisasse chegar ao ponto de trazer água para o Pantanal?"

O trabalho das organizações e entidades foi elogiado pela coordenadora da comissão externa que analisa estratégias de combate às queimadas, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

"Me indigna muito como parlamentar de ver vozes que estão na presidência da República atacando as ONGs tão sérias, tão comprometidas, que fazem um trabalho complementar e muitas vezes à frente do que os governos ofertam."

Esta foi a quarta reunião da comissão externa, que já ouviu representantes de universidades e órgãos técnicos, representantes da comunidade e organizações da sociedade civil. O colegiado tem 21 deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (2/ 10), o governo anunciou que será lançado em dezembro o curso técnico para uma melhor capacitação destes profissionais. O curso técnico, que deverá ser realizado à distância a partir de março de 2021, é uma reivindicação antiga dos agentes.

A reunião da frente foi marcada para comemorar o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, 4 de outubro. O grupo é coordenado pelo deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT).

A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que o curso deverá atingir 370 mil agentes. Ilda Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, lembrou que os agentes, por conhecerem de perto as famílias de um município, estão sendo importantes no combate à Covid-19:

“Nós somos o primeiro profissional que chega junto do cidadão, da família, do povo brasileiro. Então nós somos mais do que linha de frente, nós estamos à frente da linha de frente do Covid. E não só do Covid, de todas as outras endemias, de todas as outras doenças. ”

O deputado Dr. Leonardo disse aos agentes que, apesar da proibição de aumentos para servidores públicos até o final de 2021, o reajuste do piso dos agentes fixado em lei de 2018 (13.708/18) está garantido. Pela lei, o piso passará de R$ 1.400 para R$ 1.550 em janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Já é lei a flexibilização das regras de licitação durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19. A nova legislação (Lei 14.065/20) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos, e publicada no Diário Oficial (em 01/10).

A lei aumenta os limites para a dispensa de licitação, estende o RDC, Regime Diferenciado de Contratações - uma flexibilização nas tradicionais regras de licitação - para todas as compras e contratos firmados, e autoriza, sob certas condições, o pagamento antecipado em licitações.

O pagamento antecipado poderá ser feito se for condição indispensável para obter o bem ou o serviço, ou então se significar uma “economia significativa” de recursos. A medida deverá estar prevista no edital de licitação ou no documento que declara o vencedor da licitação.

Durante a votação da medida provisória (MP 961/20) que deu origem à lei, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apontou que essa antecipação atende a necessidades vivenciadas na prática, em tempos de pandemia.

“Na compra dos EPIs, equipamentos de proteção individual, por conta da grande demanda, a gente sabe que as empresas não os têm disponíveis no estoque, para fornecer esse material. E, via de regra, também não têm dinheiro para comprar esse material. O que se pretende é fazer uma flexibilização de tal maneira que o poder público faça a contratação, antecipe o pagamento, para que a empresa que vai fornecer o material possa comprá-lo, tê-lo em estoque e fornecê-lo para o Poder Executivo, para quem fizer a contratação e a compra. Eu acho isso positivo.”

Com relação à dispensa de licitação, ela passa a ser permitida para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 100 mil. Antes, o limite era de R$ 33 mil. No caso de compras e outros serviços, o novo valor é até R$ 50 mil, quando antes era de R$ 17,6 mil.

O Regime Diferenciado de Contratações, que antes era permitido para situações específicas, passa a ser válido para todas as licitações, como obras, serviços, compras, venda ou locações.

Esse item foi alvo de destaque do Cidadania durante a votação da medida provisória na Câmara. O destaque tentava alterar o texto para estender o RDC apenas a licitações que tivessem relação direta com o combate à pandemia. Mas a proposta foi rejeitada.

De acordo com a lei, os atos praticados com as novas regras deverão ser divulgados em site oficial. Entre os dados que deverão ser tornados públicos estão o nome do contratado, o número do CNPJ, o valor e o prazo do contrato.

Os órgãos de controle interno e externo darão prioridade de análise e manifestação às compras relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Com uma solenidade na Embaixada de Israel, em Brasília, foi firmado um acordo inédito entre a Câmara dos Deputados e o Knesset, o Parlamento israelense. O documento assinado pelos líderes das comissões de relações exteriores das duas Casas foca em política externa, Forças Armadas e segurança.

A ideia é trocar informações sobre boas práticas do processo legislativo, além de publicações oficiais. Outra possibilidade é o intercâmbio de delegações para aprofundar conhecimentos.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), lembrou que o Brasil já usa tecnologia israelense na vigilância das fronteiras. E um escritório da Apex-Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, está instalado em Jerusalém, capital do país.

O deputado destaca que o acordo assinado entre as Comissões de Relações Exteriores dos parlamentos de Brasil e Israel também prevê a consulta mútua sobre assuntos globais de interesse dos dois países. A expectativa é orientar votos em foros internacionais e combater e desinformação.

“A gente pode ter uma visão muito mais clara do conflito entre Israel e Palestina ou de temas acerca do Oriente Médio, enquanto que eles podem ter uma visão melhor, por exemplo, de queimadas na Amazônia, no Pantanal ou problemas internos nossos aqui no Brasil”.

O parlamentar sugere também que se utilize a Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites israelenses, a exemplo do acordo que já foi feito com os Estados Unidos.

Da rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Nesta quinta-feira, primeiro de outubro, o prédio do Congresso Nacional passou a ser iluminado de rosa. É o início da participação do Parlamento brasileiro no movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. O lema, neste ano, é “Outubro Rosa - a saúde a um toque de atenção”.

O Instituto Nacional do Câncer, Inca, estima 66.280 novos casos de câncer de mama para este ano. Segundo o instituto, a doença não tem apenas uma causa, existem fatores ambientais e comportamentais, como consumo de bebidas alcoólicas e sedentarismo; fatores da história reprodutiva e hormonal, como não ter filhos ou ter a primeira gravidez após os 30 anos; e fatores genéticos e hereditários, como história familiar de câncer de ovário ou de câncer de mama, especialmente antes dos 50 anos de idade ou em homens. A idade é um importante fator de risco, pois quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos.

A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que comandou o evento de lançamento da campanha na Câmara, ressaltou o papel da bancada feminina na construção de leis como a que definiu as atividades do Outubro Rosa (Lei 13.733/18); e na apresentação de propostas como a que busca obrigar o Sistema Único de Saúde a realizar exames de detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário (PL 265/20).

A deputada também alertou para a possibilidade de queda nos cuidados para prevenção e tratamento do câncer durante a pandemia.

“Com o advento da pandemia do Covid-19, o sentimento de pânico e o medo de se expor ao coronavírus tem provocado que muitas mulheres deixem de dar a devida atenção a problemas que demandam cuidados sérios, como o câncer de mama, de colo de útero e outras doenças crônicas. A Confederação Nacional de Saúde fez um alerta: enquanto os hospitais que tratam de doenças infecto-contagiosas como a Covid estão cheios, a demanda por leitos clínicos na área de oncologia, a procura caiu em 70%.”

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher, participou do evento enquanto, ela mesma, batalha contra o sexto câncer. Já teve câncer de mama e precisou fazer a mastectomia, que é a retirada da mama, em 2015. Ela falou de sua experiência e também alertou para outro aspecto relacionado ao tratamento do câncer e a pandemia de Covid-19.

“Sou uma paciente oncológica, estou enfrentando o sexto câncer, sou mastectomizada, ano passado tive câncer de colo de útero e agora em setembro tive a recidiva. Comecei a fazer a quimioterapia na terça-feira. Sabemos que a saúde no nosso país passa por um momento muito difícil, que afeta diretamente as pessoas com câncer. A pausa nos exames, nos tratamentos, a redução dos atendimentos, que já era realidade antes da pandemia, agora se agravaram. O problema é que o câncer não espera, não pausa com o coronavírus, não vai aguardar a tão desejada vacina.”

A presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi, fez um apelo para que todos nós façamos, a quem amamos, três perguntas que podem salvar vidas:

“A primeira pergunta: você conhece as suas mama, você observa as suas mamas? Segunda pergunta: você já marcou seus exames anuais? Terceira pergunta: você conhece seus riscos para câncer de mama?”

Segundo o Inca, cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos como praticar atividade física, alimentar-se de forma saudável, manter o peso corporal adequado, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, amamentar e evitar o uso de hormônios sintéticos, como anticoncepcionais e terapias de reposição hormonal.

Ao longo deste mês de outubro, serão realizados, na Câmara, eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema para disseminar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer de mama. Também haverá postos de coleta, na Câmara e no Senado, para doação de lenços, bonés, perucas e apliques, para quem perde os cabelos durante o tratamento do câncer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Câmara está analisando proposta (PL 4695-20) que determina que as plataformas de ensino à distância garantam o sigilo de dados tanto de alunos quanto de professores.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que as plataformas de ensino sigam as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (13709-18) para que o uso da tecnologia seja possível sem o fornecimento ou compartilhamento de dados pessoais; e que não haja coleta e compartilhamento de dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, entre outros.

O texto prevê também que a biometria do usuário seja mantida em sigilo e que os dados sejam coletados mediante expresso consentimento dos titulares ou responsáveis. Além disso, os dados coletados, só podem ser utilizados em território nacional.

O autor da proposta, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) lembrou que com a pandemia de Covid 19, um número maior de pessoas está utilizando plataformas de ensino à distância e por isso a segurança desses dados precisa ser garantida.

“Isso aumenta o risco de manejo indevido e compartilhamento de dados pessoais decorrente do uso dessas tecnologias de acesso remoto tanto por crianças, adolescentes e professores em atividades pedagógicas”.

O comitê técnico de educação do Instituto Rui Barbosa, mantido pelos Tribunais de Contas, emitiu uma nota técnica para que os tribunais fiscalizem a coleta e uso dos dados em plataformas de ensino à distância.

O presidente do comitê, Cezar Miola, afirmou que além da fiscalização dos tribunais poderão aplicar sanções, no caso do descumprimento da legislação vigente no país.

“Na atuação dos órgãos externos de controle, os Tribunais de Contas, o que se tem possibilidade, se houver descumprimento da legislação que regula a matéria ou de dispositivos constitucionais o objetivo é que se possa permitir a aplicação de multas, de advertência, de recomendações”.

Cezar Miola disse ainda que as penalidades podem incluir ainda a suspensão da conta dos gestores das plataformas.

Da Rádio Câmara, de Brasíia, Karla Alessandra.

Os problemas vividos no dia a dia de um Pantanal que está pegando fogo foram tratados em reunião virtual (1/10) da comissão externa que estuda estratégias para combater as queimadas. Representantes indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais e de trabalhadores rurais do Pantanal falaram de sua realidade.

A representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, Eliane Xunakalo, afirmou que mais de 80% dos territórios indígenas foram consumidos pelos incêndios. Habitam o Pantanal várias comunidades, entre as quais os Guatós e Bororos.

"A gente precisa de medidas para que a gente possa salvar os rios importantíssimos para o Pantanal. Precisamos de investimentos, investimentos públicos, precisamos de brigadas nas áreas indígenas, precisamos de brigadas lá no bioma e 40 equipes no Mato Grosso são insuficientes. Para que a gente tenha investimento, para que a gente tenha essas brigadas, e tenha um plano de ação pós-incêndio, é necessário que a Câmara, o Senado, e que o Legislativo estadual e municipal prevejam em seus orçamentos. Porque não adianta a gente ficar discutindo, e na hora do orçamento, ninguém prever, ninguém lembrar, ninguém separar."

Ela afirma que os povos indígenas estão fazendo campanhas de arrecadação.

Existem 44 comunidades quilombolas rurais e uma urbana em Poconé, no Mato Grosso. O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, João Moisés Bispo, afirma que as plantações da região estão se perdendo. Em resposta, a coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), afirma que todos devem estar envolvidos na preservação do Pantanal.

"E essa comissão, seu João, o senhor não tenha dúvida, vai se debruçar e trabalhar muito para cobrar de quem tem responsabilidade direta para que no próximo ano não tenhamos a tragédia que estamos tendo agora. Temos que fazer a nossa frente para amenizar os impactos."

E de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul, a mais de 800 quilômetros de estrada de Poconé, participou o professor terena Valdevino Gonçalves Cardoso.

"Além dessa pandemia, nós temos agora o problema respiratório ocorrendo por conta da fumaça, isso afeta crianças, que são o nosso futuro, isso afeta os anciãos. Nós, indígenas, pagamos nossos impostos todos os dias. Se eu sair de Aquidauana, eu vou pagar o meu imposto. Eu pago minha internet, pago minha energia, eu tenho identidade de cidadão brasileiro. Eu tenho título. Eu voto. Estou estudando. Temos tomado conhecimento. Não somos apenas vítimas, mas estamos atuando para a defesa do meio ambiente, isso é da cultura indígena. Porque vidas importam. Vidas pantaneiras importam."

Não apenas as comunidades que vivem em áreas alagadas têm sofrido com a perda da qualidade da água e de destruição de seu território, mas também os trabalhadores rurais, de acordo com a representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Claudia Pinho.

"As comunidades tradicionais pantaneiras são oriundas dessa junção dos povos originários indígenas, dos negros e dos europeus que vieram para essa região. Estamos falando de comunidades que perderam não só a roça, mas a extensão de sua vida, o seu modo de vida, foi toda a sua segurança alimentar e nutricional."

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Danilo Bandini Ribeiro coordena um estudo sobre a importância do fogo nas terras indígenas. Segundo ele, o uso do fogo é tradicional entre os índios para cozinhar, como estratégia de caça, no manejo da paisagem, para estimular a brotação de espécies, para prevenção de incêndios. Bandini Ribeiro explicou que os indígenas têm relação próxima com a biodiversidade, o que, de acordo com o professor, gera preservação. Ele cita que a terra indígena Kadiweu, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, é a mais bem preservada da região.

“O fogo bem usado, da maneira correta, não destrói o Pantanal, é uma ferramenta para prevenir esses incêndios que estão acontecendo aí. O erro mais grave foi criminalizar o fogo. Outro erro foi focar somente no combate em vez de focar no manejo integrado do fogo. É muito difícil combater o fogo no Pantanal, com seca, altas temperaturas e vento forte. Você precisa de muita gente por muito tempo para combater o fogo."

Segundo o pesquisador, o valor gasto de dois dias de combate ao fogo equivale a seis meses de prevenção. O professor Danilo Bandini Ribeiro também sugeriu levar o modelo de manejo integrado do fogo para outras regiões e financiar pesquisas que investiguem melhores estratégias para esse manejo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), recomendou (em 01/10) a continuidade do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), suspeita de ser mandante do assassinato do marido, Andrerson do Carmo, em junho do ano passado, em Niterói. O corregedor apresentou seu parecer de 16 páginas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em entrevista, Bengtson afirma que Flordelis não conseguiu apresentar provas convincentes de sua defesa e, por isso, a Câmara deve manter o processo de quebra do decoro parlamentar e a análise do pedido de representação no Conselho de Ética.

“São inúmeros indícios de prova. O que ela não conseguiu trazer para a Corregedoria foi a negativa dessas provas. Nós fizemos 10 perguntas, ela explicou, mas não trouxe as provas daquilo que falou. Então, para mim, fica muito difícil não dar continuidade ao processo, já que tenho ausência de provas contrárias à acusação que ela teve. ”

Em sua defesa, Flordelis tem afirmado que há erro na conclusão das investigações conduzidas pela polícia e o Ministério Público do Rio de Janeiro e que ela não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo esteja concluído. Bengtson detalhou parte da defesa que a deputada apresentou à Corregedoria da Câmara.

“Os depoimentos dos filhos inocentando-a, as cartas trazidas do Rio de Janeiro e o depoimento que ela fez – contundente, repito – em que negou todos os fatos e diz que não quebrou o decoro, na avaliação dela. Então, ela não trouxe nenhuma prova do contrário, para mim. ”

O parecer de Paulo Bengtson será analisado agora pela Mesa Diretora da Câmara. Se for aprovado, caberá ao Conselho de Ética analisar e votar a representação contra Flordelis, com direito à ampla defesa da deputada. A decisão do Conselho pela perda ou não do mandato é sempre submetida ao Plenário da Câmara. Por conta da pandemia de Covid-19, as atividades do Conselho estão suspensas, mas há projetos de resolução que podem ser votados nos próximos dias para garantir o funcionamento do órgão pelo mesmo sistema remoto que hoje permite as atividades e votações do Plenário. Paulo Bengtson é autor de um desses projetos (PRC 52/20) e acredita em rápida conclusão do caso Flordelis na Câmara.

“Se começar o Conselho de Ética, até o fim de novembro encerra-se o processo. Nós entregamos o processo com quase 30 dias de antecedência. Então, não está acontecendo nada de anormal ou extraordinário. Há um prazo regimental e a Corregedoria simplesmente adiantou esse prazo. Fizemos uma força-tarefa, mas ainda existe o prazo para a Câmara tomar as suas providências. ”

A representação contra Flordelis na Câmara foi apresentada pelo deputado Leo Motta (PSL-MG). A denúncia de envolvimento da deputada foi feita pelo Ministério Público, mas ela não pode ser presa por ter imunidade parlamentar. Por decisão da Justiça, Flordelis está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Congressistas e especialistas em Direito que participaram de reunião da Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção (nesta quinta-feira, 1) cobraram da Câmara a votação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) que estabelece o fim do foro privilegiado.

A proposta acaba com este mecanismo, chamado tecnicamente de “foro especial por prerrogativa de função”, para autoridades que cometerem crimes comuns. Ele só seria preservado para o presidente e o vice-presidente da República, para o chefe do Judiciário, e para os presidentes da Câmara e do Senado.

Segundo o autor da proposição, o senador Álvaro Dias (Pode-PR), a estimativa é que cerca de 55 mil autoridades sejam beneficiadas pelo foro privilegiado em todo o país. Durante o debate, a coordenadora da frente parlamentar mista, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ressaltou o empenho para coletar a assinatura de parlamentares e sensibilizar as lideranças partidárias para a importância de que a proposta seja apreciada pelo Plenário.

“O foro especial que temos hoje foi instituído na Constituição de 88 para proteger a democracia e os mandatos mas, infelizmente, como sabemos, ele começou a garantir a liberdade apenas de um grupo específico e hoje isso representa, ao olhar de nossa população, uma desigualdade perante a lei. ”.

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro classificou o foro privilegiado como um “resquício autoritário dentro de um regime democrático” e afirmou que a discussão está 200 anos atrasada em comparação com outros países. Moro, que também atuou como juiz da Lava Jato, rebateu o argumento de que o fim do mecanismo deixaria as autoridades expostas a retaliações políticas.

“Nosso sistema processual, ele é tão pródigo em recursos – e esse é um outro mal que deveria ser enfrentado – que para toda ação existe praticamente um recurso. Então, mesmo nessa hipótese, os eventuais benefícios causados pelo foro privilegiado acabam sendo superados, e muito, pelos malefícios, já que acabam impedindo que investigações e ações penais que são regulares acabem não tendo seu curso normal por conta desse instituto. ”

Affonso Ghizzo Neto, promotor de justiça em Santa Catarina, acrescentou que o foro privilegiado leva à sobrecarga no sistema judicial, à possibilidade de impunidade e ao favorecimento da corrupção.

Todos os debatedores salientaram que o fim do mecanismo é um anseio da sociedade brasileira. Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, entregou à Câmara em 2018 um documento com 720 mil assinaturas pedindo a aprovação da proposta. Ele apontou outro argumento contra o julgamento de autoridades exclusivamente por tribunais superiores.

“Os ministros do Supremo, os ministros do STJ são escolhidos politicamente e o ideal, do ponto de vista da democracia, da República, é que nós tenhamos a análise dos crimes que são imputados por gente de carreira, gente que se submeteu a um concurso público meritocrático, em que os melhores são escolhidos para exercer a função da magistratura e do Ministério Público. ”

O autor da proposta de emenda à Constituição, senador Álvaro Dias, citou a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) como exemplo de ferramenta de combate à corrupção. Já o ex-ministro Sérgio Moro destacou projetos em tramitação no Congresso que permitem o cumprimento de pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19 e PSL 166/18).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), recomendou a continuidade do processo em desfavor da deputada Flordelis (PSD-RJ) e a análise do pedido de representação contra ela pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações.