RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o fim das coligações eleitorais causou maior impacto nos municípios pequenos e médios. No entanto, ele espera mudanças mais significativas nas próximas eleições nacionais.

A declaração foi dada na abertura do Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

“Nas grandes cidades, como a eleição municipal não fica na órbita da cláusula de desempenho, não tivemos nenhuma grande mudança no número de partidos. Nas cidades pequenas e médias certamente existiu sim uma redução do número de partidos. Até por que há maior da dificuldade de construir chapas”.

Outras tendências observadas pelo presidente da Câmara nas eleições municipais foram a redução da força das redes sociais e a valorização da experiência administrativa.

“A gente viu que há uma diferença muito grande entre o sonho e a realização do sonho no governo. As ideias têm que estar baseadas em experiência administrativa para que se possam tornar realidade. Em alguns estados a falta de experiência gerou crises muito grandes.”

Rodrigo Maia lamentou o aumento das abstenções nas eleições municipais. No entanto, ele acredita que poderia ter sido mais difícil se as eleições não tivessem sido adiadas de outubro para novembro, por causa da epidemia de coronavírus. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que também participou do evento, elogiou o processo eleitoral.

“Quantos de nós não acreditaram que talvez nós não tivéssemos eleição neste ano? Tanto é que tramitaram propostas de prorrogação de mandato. Mais uma vez a Câmara e o Senado repudiaram estas tentativas, reforçando a ideia de que não há solução fora do processo eleitoral".

O presidente da Câmara também fez um balanço das ações do Parlamento no combate à pandemia. Ele elogiou a eficiência do sistema público de saúde e disse que as leis aprovadas pelo Congresso deram a tranquilidade de que os gastos não vão contaminar o Orçamento do ano que vem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Relatora da Comissão Externa que acompanha a pandemia de Covid-19 no país quer que o colegiado faça uma recomendação de conduta a ser adotada em caso de efeitos adversos em voluntários durante testes para vacinas contra a Covid.

A afirmação foi feita pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) durante reunião (nesta terça, 17) da comissão que discutiu a suspensão, pela Anvisa, de testes com a vacina chinesa Coronavac, no dia 9 de novembro, após a agência ser informada pelo Instituto Butantan da morte de um voluntário. A Anvisa autorizou a retomada dos testes no dia 11, depois de parecer do Comitê Independente Internacional.

Para Zanotto, é importante que se discuta uma conduta que evite constrangimentos e inseguranças.

“Queria propor que a nossa comissão, nós pudéssemos construir uma recomendação, encaminhar para todos os órgãos competentes, uma conduta única com relação aos efeitos adversos. Quando se paralisa um procedimento é em função da segurança, é em função da magnitude do que nós estamos tratando. Esse tipo de comunicado, ou de temporalidade não respeitada, uma ligação telefônica muitas vezes evita o constrangimento da matéria na imprensa e a insegurança da população.”

No debate, o diretor do Butantan, Dimas Tadeu Covas, destacou que até o momento os estudos têm indicado um excelente perfil de segurança para a vacina. Ele informou que o Butantan está prestes a receber parte das vacinas prontas da China, e também a matéria prima que garantirá 46 milhões de doses em janeiro.

Segundo Dimas Covas, o relato enviado pelo instituto à Anvisa foi de um “evento adverso grave”, ocorrido mais de 25 dias após a aplicação da vacina, e não de uma reação adversa, ou seja, já se sabia que não haveria relação com a Coronavac. Covas reclamou de ter tomado conhecimento da suspensão pela imprensa.

“Nós tomamos conhecimento pela imprensa de que o estudo havia sido interrompido. Nesse momento nós não tínhamos conhecimento de um ofício que a Anvisa colocou na caixa de mensagem do projeto, um ofício postado às 21h04, comunicando a suspensão. À noite, obviamente que não temos nenhum sistema de plantão pra ficar checando essa caixa de mensagem”.

Por outro lado, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes Lima Santos, ressaltou que quando ocorre um evento adverso grave, é importante um olhar isento para julgar se há ou não relação com a vacina. Ele relatou que a agência recebeu a notificação e não conseguiu identificar elementos que trouxesse confiança de que teria havido uma investigação profunda sobre o caso.

“Nós reunimos então esse grupo de especialistas que foi instituído aqui na gerência geral de medicamentos para avaliar a situação e verificar se existia alguma preocupação com o risco. E, devido à falta de informações, devido à dificuldade de ter claro que aquilo que aconteceu não estava relacionado à vacina e, principalmente, que não existia um olhar isento sobre esse fato, e esse olhar isento refletido numa manifestação do comitê independente, esse grupo de especialistas julgou prudente interromper não todo o estudo, mas interromper a vacinação”.

Ricardo Palacios, do Butantan, rebateu a ideia de que o comitê independente teria de ser chamado sempre. Segundo o pesquisador, o comitê é chamado apenas em casos de dúvidas.

Autora de requerimento para a realização do debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a atuação da Anvisa.

“Bastava uma conversa com o Butantan pra que ficasse claro que não havia razão de suspender. E pior: acabou gerando por parte do chefe de Estado um comportamento que a sociedade reagiu de uma forma impactada. Um chefe de estado comemorando a morte de um voluntário e possível não vacina para o povo brasileiro porque era da China.”

O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou sua confiança na Anvisa.

“Se foi equívoco ou não, não é importante. O importante é que foi corrigido, sanado as atividades, e prossegue. Eu vejo toda essa explanação, o que nos dá plena confiança nas instituições, na Anvisa, no Butantan, na Fiocruz. Eu vou tomar a primeira vacina que for aprovada pela Anvisa.”

Para o representante do Ministério da Saúde no debate, Hélio Angotti Neto, a Anvisa agiu com responsabilidade na situação, tendo em vista o interesse público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Pouco mais de 32% dos prefeitos eleitos em primeiro turno nas eleições 2020 são negros, categoria que considera pretos e pardos. É uma proporção ainda distante dos 56% que esse grupo representa na população brasileira. Mas é um avanço: nas eleições municipais de 2016, os prefeitos negros somaram 29,2%.

Um destaque foi para a população quilombola. Foram eleitos 56 vereadores em vários estados, além do vice-prefeito de Alcântara, no Maranhão, Nivaldo Araújo e um prefeito. Vilmar Sousa Costa, conhecido como Vilmar Kalunga, vai ser o primeiro remanescente de escravos a comandar o município de Cavalcante, no norte de Goiás, que tem pouco mais de 9 mil habitantes. Vilmar promete um mandato colaborativo, com ênfase em saúde, educação e geração de emprego e renda. Ele conta que a campanha foi feita com pouco dinheiro e muitas visitas.

“Dentro do processo político, a gente sempre é excluído, né? Então, para ter esse reconhecimento, foi um trabalho árduo, mas, graças a Deus, a gente teve o apoio da comunidade e teve o apoio também das pessoas que não são (da comunidade) Kalunga”.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) reconhece que ações afirmativas têm feito o sistema eleitoral avançar. Em agosto deste ano, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral sejam destinados de forma proporcional às campanhas dos candidatos negros. O parlamentar destaca, no entanto, que medidas como essa não são suficientes, porque as condições de vida diminuem a chance de luta da população negra por participação política.

“Enquanto as condições socioeconômicas e as políticas de educação, de trabalho, renda, saúde e as próprias oportunidades não consigam romper as barreiras do racismo estrutural que persistem na estrutura do Estado brasileiro, a sub-representação vai perdurar por muito tempo”.

O deputado Joseildo Ramos acrescenta que apesar dos números das eleições deste ano, a questão não é somente quantitativa.

“De nada adianta ter negros nos espaços de poder se os que lá estiverem neguem a luta pela completa emancipação do povo preto”.

Para o cientista político Márcio Coimbra, o Brasil precisa se modernizar e incluir na representação política efetiva as chamadas minorias, que no caso dos negros e das mulheres, por exemplo, nem são numericamente inferiores. Ele ressaltou a importância da união desses grupos no processo político e deu o exemplo dos Estados Unidos.

“Numa eleição, por exemplo, como a eleição do Barack Obama, ele conseguiu mobilizar como minoria, como sendo um negro concorrendo à presidência dos Estados Unidos, ele conseguiu mobilizar todas as outras minorias, que são chamados esses grupos organizados. Então os hispânicos, as mulheres, enfim, vários setores organizados e foram adiante com o presidente Barack Obama e foram fundamentais para a sua eleição e para o seu apoio durante o seu governo”.

Nas eleições deste ano houve outro recorde: pela primeira vez desde 2014, quando o critério “raça” passou a ser computado pela Justiça Eleitoral, o número de candidatos negros na disputa foi maior do que o de pessoas brancas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Numa eleição diferente das anteriores por causa da pandemia de covid-19, o segundo turno será realizado apenas 15 dias pós o primeiro. No próximo dia 29 de novembro, eleitores de 57 cidades, 18 delas capitais, voltam às urnas para escolherem seus prefeitos em segundo turno.

O Democratas foi o quinto partido em número de prefeitos eleitos no primeiro turno, o que, para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do partido na Câmara, é o reconhecimento do projeto apresentado pelo partido e da boa gestão dos prefeitos atuais da legenda.

Efraim Filho destacou que após eleger em primeiro turno os prefeitos de Salvador, Curitiba e Florianópolis, agora o foco é no segundo turno na cidade do Rio de Janeiro.

“Lideramos o primeiro turno com o candidato Eduardo Paes. Esperamos também com expectativa a eleição extraordinária de Macapá, capital do Amapá, onde o Democratas também lidera lá mais uma capital e vamos acompanhar alguns nomes nossos em São Paulo, Minas Gerais e outros estados aonde estamos disputando o segundo turno”.

Já o PT ficou em décimo primeiro lugar na eleição de prefeitos em todo o país. Mesmo assim, o líder do partido na Câmara, deputado Ênio Verri (PT-PR), afirmou que, apesar de não terem vencido no número esperado de municípios, o PT foi eleito para governar um maior número de pessoas.

“Na verdade os dados mostram que nós crescemos muito nas grandes cidades e permanecemos com um número estável nas pequenas cidades. Isso tende a crer que nós teremos sob a gestão do Partido dos Trabalhadores um número maior de pessoas que em períodos anteriores”.

Ênio Verri destacou que o partido ainda segue na disputa no segundo turno em duas capitais, Recife e Vitória, e vai apoiar os candidatos do PSOL e do PCdoB em Belém, Porto Alegre e São Paulo.

Os dois parlamentares destacam a importância das eleições municipais no desenho do novo Congresso Nacional nas eleições de 2022.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone da Nóbrega, disse que dentro de dez dias deve estar concluído o relatório que indicará as causas do apagão no Amapá que começou no dia 3 de novembro e ainda não terminou. Ele afirmou (17/11) aos parlamentares da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia que, caso seja apontada negligência da empresa LMTE, concessionária de transmissão de energia no estado, as ações podem variar de multas até a solicitação de extinção da concessão.

O diretor disse que a subestação de Macapá tem dois transformadores, sendo que um virou sucata após um incêndio e o outro teve que ser recuperado. Mas ele disse aos parlamentares que a subestação não apresentou nenhum indício de problemas desde 2015. A Aneel fez uma fiscalização na subestação de Oriximiná em fevereiro de 2019 e multou a empresa por falhas comprovadas. Segundo André da Nóbrega, o monitoramento é feito por indícios, já que o sistema de transmissão de energia brasileiro tem 1.418 linhas e 409 subestações. A LMTE é responsável por 6 linhas e 4 subestações:

“Nós tínhamos 3 transformadores no Amapá. A falha de mais de um transformador era um evento totalmente improvável do ponto de vista da engenharia. Mas é uma realidade, aconteceu. Agora equipamentos não são à prova de negligência e é aqui que a fiscalização da Aneel vai atuar e não vamos tolerar negligência. ”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ao diretor que um dos transformadores estava em manutenção há um ano e que não havia alternativa em caso de falha no outro. O senador também questionou o diretor sobre um ofício que teria sido enviado pela LMTE à Aneel em abril, solicitando flexibilização das regras do contrato devido à pandemia de coronavírus. André da Nóbrega disse que outras empresas fizeram o mesmo pedido. Ele afirmou, porém, que, em junho, a agência respondeu a todas as empresas que reconhecia as dificuldades, mas que as regras seriam mantidas.

O diretor da Aneel disse que a empresa concessionária poderá ter que pagar multas de até 2% do seu faturamento por cada falha comprovada; e a legislação também permite à agência intervir na empresa ou solicitar a extinção da concessão. Ele confirmou que a multinacional que controla a LMTE passou por problemas financeiros e, em 2019, houve uma mudança societária que foi submetida à agência. Hoje a empresa que detém 85% da LMTE é a Gemini Energy.

Sobre os danos causados aos consumidores, o diretor disse que as leis preveem a indenização de equipamentos queimados; mas explicou que os danos morais podem ser buscados por ações judiciais, inclusive uma ação civil pública. André da Nóbrega relatou que novos geradores de energia estão sendo montados esta semana e a situação deve melhorar logo. Ele ainda sinalizou para uma “varredura” em todo o sistema ainda este ano para detectar eventuais problemas.

Vários parlamentares criticaram as tentativas de privatização do setor, principalmente da Eletrobras, por causa de situações como a do Amapá. Mas a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse que o país não pode deixar de privatizar:

“Eu vejo que a privatização é algo fundamental e nós não podemos deixar que uma situação dessa, que é uma situação séria, atinja uma agenda tão importante para o desenvolvimento do país. ”

André da Nóbrega disse que, para dar mais segurança ao sistema do país como um todo, é necessário investir cerca de R$ 88 bilhões no setor até 2022.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O presidente da Câmara, [[Rodrigo Maia]], afirmou que o resultado das eleições municipais no primeiro turno, realizado neste domingo, mostra o crescimento de ambiente de maior diálogo e equilíbrio e menos radicalização. Ele também observou uma influência menor das redes sociais e de notícias falsas, por causa de ações do Parlamento, da Justiça e das próprias plataformas digitais.

A análise foi feita nesta segunda-feira em reunião da Associação Comercial de São Paulo.

“De fato, a política brasileira, primeiro, continua muito dividida e aqueles políticos que disputaram a reeleição e estavam bem avaliados, somados àqueles que tinham experiência de prefeitos, como é o caso do ex-prefeito do Rio, conseguiram trazer este debate para um ambiente de mais racionalidade do processo eleitoral brasileiro.”

Rodrigo Maia também considerou que a sociedade continua querendo renovação. Para isso, ele considera importante a abertura de cotas para candidatos na divisão do fundo eleitoral, instituída pela Justiça nas eleições deste ano.

“Dá um sinal forte de que a sociedade continua querendo renovação, continua querendo a ampliação da participação das mulheres na política, de minorias. Isso é uma questão que a política tem de entender que é fundamental. A gente precisa ter uma porta de entrada com mais democracia nos nossos partidos, para que a sociedade possa estar melhor representada no campo político.”

O presidente da Câmara lamentou que o Plenário tenha interrompido as votações por causa das eleições. Ele disse que o ciclo de votações precisa começar nos próximos dias para permitir a aprovação de propostas que controlam os gastos públicos e organizam o Orçamento do ano que vem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

A Câmara tem sessão do Plenário marcada para esta quarta-feira (18), com apenas dois itens na pauta, mas a expectativa de votação de outras propostas. Por outro lado, deputados de oposição prometem continuar obstruindo as votações. A indefinição quanto ao comando na Comissão Mista de Orçamento também pode levar partidos da base de sustentação do governo a participar da obstrução, que tem impedido a votação de projetos na Casa.

Na pauta, uma medida provisória (MP 993/20) que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado, e um projeto de lei (PL 4199/20), o chamado PL do Mar, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Essa proposta, de autoria do Executivo, está com a urgência constitucional vencida e, por isso, impede a análise de outras propostas.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) acredita que será possível destrancar a pauta e permitir a análise de outros itens considerados importantes.

“A nossa expectativa para as votações nesta próxima semana é de vencermos o PL do Mar, o projeto da cabotagem que está trancando a pauta há bastante tempo e avançarmos na negociação de demais matérias, como o Banco Central independente, os projetos que tratam dos fundos públicos e da negociação com os estados e avançarmos também em pautas importantes para a questão econômica do Brasil.”

Ao sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada, Barros já havia anunciado prioridade para as propostas que tratam de autonomia do Banco Central (PLP 19/19) e de ajuda da União aos estados (PLP 101/20). A outra proposta citada por Barros é a que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20).

Mas a oposição promete continuar trabalhando para impedir qualquer votação pelo Plenário enquanto a Medida Provisória 1.000, que prorrogou o auxílio emergencial, mas na metade do valor, ou seja, R$300, não for pautada. Os deputados de oposição querem tentar retomar o valor inicial do auxílio, de R$ 600, como comentou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que afirma que também não há acordo para o PL do Mar.

“É preciso manter a renda das pessoas que perderam o emprego durante essa pandemia. E pra isso nós da oposição queremos votar a medida provisória 1.000, porque o governo cortou pela metade o auxílio emergencial. Esse é o principal motivo de nós da oposição estarmos fazendo obstrução. Por outro lado, o governo quer votar o projeto de lei da cabotagem, que desmonta toda a indústria naval no país. Vamos ter que ter muita conversa pra chegar a um entendimento.”

A obstrução de partidos da oposição vem sendo acompanhada por partidos como Avante, PL, PP e PSD, mas por outro motivo: as disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento. Esse cenário também poderá dificultar as votações nesta semana.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, alertou para o risco de piora na economia caso a base do governo continue a obstruir a pauta do Plenário e impeça a votação de propostas importantes. Para esta semana, Maia disse que pautaria proposta de emenda à Constituição que institui cota para mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados (PEC 134/15).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Os eleitores que não foram às urnas neste domingo têm 60 dias para justificar a ausência. Ou seja, até o dia 14 de janeiro, eles podem quitar suas obrigações com a Justiça Eleitoral. O mesmo prazo de 60 dias  vale para quem não puder votar no segundo turno das eleições municipais, em 29 de novembro.

Um aplicativo chamado e-título foi lançado este ano para facilitar a justificativa e evitar a circulação de pessoas em tempos de pandemia do coronavírus. Apesar da instabilidade do aplicativo no dia da eleição, ele poderá continuar sendo usado para justificar a ausência às sessões eleitorais.

Além do e-título, o eleitor pode usar o Sistema Justifica, pelo endereço na internet justifica.tse.jus.br. Ou pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que também está disponível na internet, imprimir e entregar em um cartório eleitoral.

Com qualquer uma dessas ferramentas, é recomendável anexar um comprovante que explique o motivo da ausência na votação. Pode ser, por exemplo, um atestado médico ou uma passagem de ônibus ou avião.

O especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo lembra que o voto é obrigatório e ressalta a importância de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

“Se eu não votar, eu preciso justificar. Se eu não votar e não justificar, vai ser imposta uma multa pra mim, essa multa não é uma multa relevante, gira em torno de R$ 8, R$ 10, não mais do que isso. Se eu não votar, não justificar e não pagar a multa, eu posso ter uma série de consequências como, por exemplo, a não obtenção de passaporte”.

Além do passaporte, cidadãos em débito com a Justiça Eleitoral ficam impedidos, por exemplo, de participar de concorrências públicas, pegar empréstimos em instituições financeiras públicas ou fazer inscrição em concursos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Dos 66 deputados que se candidataram nestas eleições municipais, 12 continuam na corrida para as prefeituras no segundo turno. Outros sete disputam o cargo de vice-prefeito. Ao todo, foram 59 candidatos a prefeito; entre eles, o deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que foi eleito para comandar o município de Porto Real, Rio de Janeiro.

Também foram eleitos para vice-prefeitos Paulo Marinho Jr. (PL-MA) em Caxias, no Maranhão; e Juninho do Pneu (DEM-RJ), em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Outros dois deputados candidatos a vice-prefeito vão para o segundo turno.

Um exemplo dos que continuam na disputa para o cargo de prefeito vem de Recife, Pernambuco. Estão no segundo turno dois deputados federais de primeiro mandato e que são primos: Marília Arraes (PT-PE) e João H. Campos (PSB-PE).

Em 2016, foram 82 deputados candidatos nas eleições municipais. A redução do número de deputados federais candidatos nas disputas municipais em 2020 já tem algumas hipóteses entre os cientistas políticos. Denise Paiva, professora da Universidade Federal de Goiás, cita as emendas que podem ser apresentadas pelos parlamentares ao orçamento, que, neste caso, é impositivo:

“Para um deputado, do ponto de vista estratégico, é mais interessante ele continuar no Parlamento, garantir essas emendas e capitalizar isso para a sua reeleição do que se aventurar em uma prefeitura, diante de tantos desafios, e poder, lá adiante, não ser reeleito. Então é uma estratégia sem dúvida. ”

Neuriberg Dias, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, também destaca o papel da renovação da Câmara nas últimas eleições:

“Mas por outro lado a gente também percebe pelo Diap uma alta renovação do Congresso Nacional, que trouxe parlamentares eleitos com ou sem vínculos nos municípios e que, em sua maioria, preferiram se dedicar ao mandato federal. O orçamento impositivo, sem sombra de dúvida, é hoje um instrumento de maior facilidade para os parlamentares transferirem recursos, obras, e ajudar os prefeitos nas bases eleitorais. ”

No Senado, dois senadores disputaram e apenas um deles segue no segundo turno: Vanderlan Cardoso (PSD) contra Maguito Vilela (MDB), na capital de Goiás,  Goiânia. No Mato Grosso, uma eleição suplementar confirmou o senador Carlos Fávaro (PSD) na vaga de Selma Arruda, cassada pela Justiça Eleitoral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Sete capitais já sabem quem assume a prefeitura em 2021. Em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Florianópolis, Natal, Palmas e Campo Grande, a eleição foi decidida em turno único. Nas outras 18 capitais, a disputa continua até o dia 29 de novembro. Brasília não tem eleição municipal e Macapá teve a votação adiada por causa dos problemas no abastecimento de energia elétrica.

Diversos veículos de comunicação compilaram os dados oficiais para mostrar quais partidos saíram ganhando no primeiro turno das eleições 2020. Na escolha dos prefeitos, MDB, PP e PSD ocupam as três primeiras posições. A seguir vêm PSDB e Democratas. MDB e PSDB tiveram menos prefeitos eleitos do que na eleição de 2016. Os outros partidos aumentaram a presença nas prefeituras. Os três primeiros também são os que elegeram mais vereadores.

A cientista política Denise Paiva, da Universidade Federal de Goiás, destaca a manutenção da liderança do MDB na disputa municipal, assim como o crescimento do Democratas, que, segundo ela, voltou a ocupar o espaço que tinha há alguns anos. A professora também salientou o número significativo de prefeituras conquistadas pelo PSOL e fez uma análise geral dos resultados do primeiro turno das eleições.

“Se por um lado, em 2018, a gente teve, eu não diria uma vitória, mas uma ênfase nos candidatos da antipolítica, ou um ativo de alguns candidatos serem ou se autodenominarem outsiders, me parece que o eleitor, nessa eleição, o eleitor votou de forma mais pragmática. Por um lado, alguns prefeitos e prefeitas que tiveram bom desempenho na pandemia foram reeleitos e os partidos tradicionais voltaram à cena”.

Por causa da pandemia do coronavírus, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, previa uma abstenção de 30 a 35% do eleitorado. Mas a porcentagem final de pessoas que não compareceram às urnas foi de pouco mais de 23%. Em 2018, o índice foi de 20,32%.

Problemas de tecnologia afetaram o dia de votação. O aplicativo e-título, criado para substituir o título em papel e também para ser uma ferramenta de justificativa da ausência às urnas, ficou instável durante todo o domingo de eleição. Houve tentativas de ataques cibernéticos ao sistema do TSE. E um defeito técnico na totalização dos votos fez com que a apuração atrasasse mais de três horas em relação às eleições de 2018. O ministro Luiz Roberto Barroso garantiu que o atraso foi o único prejuízo.

“Não houve qualquer risco para a integridade do sistema e para a fidedignidade dos resultados”.

Apesar dos problemas tecnológicos, o primeiro turno das eleições municipais foi considerado calmo. Menos de 1% das urnas eletrônicas precisaram ser substituídas e não houve necessidade de utilizar cédulas de papel. A maioria das ocorrências policiais foi provocada por boca de urna, compra de votos, propaganda e transporte de eleitores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.