RÁDIO CÂMARA

O deputado General Peternelli (PSL-SP) se lançou como candidato "avulso e independente" à presidência da Câmara (em 25/01). Em entrevista, ele defendeu propostas de “austeridade e anticorrupção” e adiantou o discurso que pretende fazer no dia da eleição, em 1° de fevereiro. A principal bandeira de Peternelli é democratizar a definição da pauta de votação de propostas no Plenário da Câmara, hoje controlada exclusivamente pelo presidente da Casa após ouvir o Colégio de Líderes.

“Quem deve pautar é a população brasileira e seus representantes, que são os deputados”.

Peternelli quer que 50% da pauta do Plenário venham de propostas escolhidas em votação prévia dos deputados. Outros 20% sairiam de votação espontânea da população pela internet, enquanto os 30% restantes permaneceriam como acontece hoje. O deputado também prometeu prioridade para as reformas tributária, administrativa, política e do Regimento Interno da Câmara. Chegou, inclusive, a sugerir um modelo simplificado de reforma tributária, com foco em desburocratização.

“A solução para isso é 2,5% no crédito e no débito das transações financeiras. Isso permitiria acabar com todos os impostos. E o mais importante para desburocratizar: permite acabar com a nota fiscal. Haveria, quando necessário, uma nota de compra e venda para garantia. Agreguei a esse pilar dos 2,5% o pacto federativo”.

A aprovação da prisão após condenação em segunda instância e o fim do foro privilegiado e dos supersalários também integram a lista de propostas prioritárias do deputado.

A candidatura de Peternelli é avulsa porque oficialmente o PSL apoia outro candidato à presidência da Câmara. Inicialmente, o partido integrou o bloco em torno da candidatura do deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, apoiado pelo atual presidente da Câmara Rodrigo Maia. Posteriormente, outros deputados do partido apresentaram requerimento assinado pela maioria da bancada a fim de colocar o PSL no bloco que sustenta a candidatura do deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas e apoiado pelo governo Bolsonaro. General Peternelli garante que sua candidatura é “independente”.

“Informo que não assinei nenhuma das listas. Eu conversei com todos e meu objetivo principal não é tirar voto de A, B ou C. O meu objetivo principal é debater ideias e vejo que é muito importante termos uma participação na pauta”.

General Peternelli está no primeiro mandato como deputado federal, nasceu na cidade paulista de Ribeirão Preto, tem 66 anos e é militar, administrador e professor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Deputados e senadores começarão fevereiro, após a eleição das novas mesas diretoras das duas casas legislativas, com o desafio de votar o Orçamento de 2021 (PLN 28/20).

Normalmente, a proposta orçamentária é votada no ano anterior, para que o governo possa abrir o novo ano já com uma ideia de como direcionar seus recursos, e com a autorização para isso. Por enquanto, o governo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês.

E fazer a divisão dos recursos será uma tarefa complicada para os parlamentares, pois o ano tem uma meta fiscal estabelecida pelo Executivo de déficit primário na casa dos R$ 250 bilhões (R$ 247,1 bilhões). E existem pressões para um novo auxílio emergencial ou uma ampliação do bolsa-família.

Para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) (PSB-RS), as prioridades do governo estão trocadas, e ele pretende, por meio de emendas, propor modificações para que a área social seja mais atendida.

"O governo privilegiou, em primeiro lugar, a dívida pública, consequentemente, os grandes bancos. O Ministério das Comunicações, para dizer que o governo está bem, que está tudo uma beleza, também vai ter muito mais recurso. Onde na nossa avaliação deveria ter mais recurso, como assistência social, o Ministério da Cidadania, onde estão os programas sociais, da merenda escolar, do programa de aquisição de alimentos, da Saúde e da Educação, a exemplo da Habitação e da Agricultura, o governo tira recursos. Este é um Orçamento capenga”

Por outro lado, o vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Claudio Cajado (PP-BA) (PP-BA), afirma que 2021 é ano de austeridade.

“Não vai ter muita margem para expansão, e o teto de gastos vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo, porque para modificar qualquer despesa contida no orçamento terá que indicar fonte de cancelamento para aumentar determinada dotação. Vamos ter que trabalhar com o que tem.”

No ano passado, a Comissão Mista de Orçamento não chegou a ser instalada, por causa de divergências quanto a quem comandaria o colegiado.

Depois de aberto o ano legislativo, a comissão poderá ser instalada, e a proposta orçamentária deverá, primeiro, ser votada lá. Depois, precisa ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.

Uma nota da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, divulgada em novembro, afirma que o texto pode ser avaliado diretamente pelo Plenário. O estudo foi feito a pedido da deputada Flávia Arruda (PL-DF) (PL-DF) e considerou precedentes históricos, em particular após 1988, e o contexto da pandemia de Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Lançado em setembro de 2020 pela Secretaria da Mulher da Câmara, o grupo de trabalho Mulher e Economia foi criado para discutir os impactos econômicos da pandemia do coronavírus na vida da população feminina e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Os primeiros debates contaram com representantes de órgãos como o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e do ONU Mulheres, o braço da Organização das Nações Unidas voltado para as questões de gênero.

A partir dessas reuniões, surgiram propostas como garantir creches públicas em todo o país e discutir as reformas administrativa e tributária sob o olhar específico da parcela feminina da população. Para a coordenadora do grupo de trabalho Mulher e Economia, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do PCdoB da Bahia, os prejuízos decorrentes da pandemia afetaram particularmente esse segmento da população.

“As mulheres foram as que mais sentiram os efeitos econômicos, em relação ao desemprego, ao subemprego, à perda de postos, de empregos, suspensão de contratos...”

A Secretaria da Mulher formalizou o apoio a projetos já em tramitação na Câmara, sobre temas como a manutenção da renda emergencial básica; o direito às mulheres com comorbidades de optarem pelo teletrabalho; e a prorrogação, em alguns casos, da licença-maternidade ou da licença-saúde. A perspectiva é que, com o reinício das atividades legislativas, novas propostas sejam apresentadas.

A deputada Alice Portugal enfatizou a importância de olhar os impactos da pandemia sobre a população feminina de uma maneira abrangente.

“As mulheres, elas são as mais pobres, são as maiores vítimas do desemprego e, infelizmente ainda, da violência, que é uma chaga social que precisa ser banida das relações sociais no Brasil”.

Outra contribuição feita a partir das discussões do GT Mulher e Economia é a recomendação para que qualquer planejamento de políticas públicas leve em conta recortes de gênero, raça e diferenças regionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Ao presidente da Câmara cabe indicar alguns cargos dentro do organograma da Casa.

São eles: secretário de Comunicação; secretário de Mídias Digitais; secretário de Transparência; presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social; secretário de Transparência; ouvidor; corregedor; procurador parlamentar; e secretário de Relações Internacionais. Vamos saber um pouquinho sobre as tarefas desses deputados, quando comandam cada um desses órgãos.

A Secretaria de Comunicação Social divulga os trabalhos parlamentares, e a prioridade deve ser dada àqueles que estão diretamente relacionados ao processo legislativo. Também gerencia os veículos de comunicação da Casa - TV, Rádio e Agência Câmara -, assim como define sua linha editorial, e gere os programas e serviços de Relações Públicas. Também são tarefas da Secom, entre outras, planejar a compra e operacionalização de tecnologias atualizadas, com o objetivo de universalizar o conteúdo, supervisionar as atividades relacionadas à Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, promover reflexão sobre a história e o multiculturalismo brasileiro e garantir espaço de veiculação para conteúdos colaborativos nos meios de comunicação.

A Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais gerencia produtos e serviços de interação e participação da sociedade com a Câmara. Também gerencia mídias institucionais da Casa; supervisiona produtos e serviços distribuídos em plataformas digitais, define a linha editorial das mídias digitais institucionais, supervisiona as atividades de divulgação institucional da Câmara e as ações de publicidade interna e externa da Casa que envolvam a promoção e a divulgação de eventos e campanhas ligados à projeção da imagem institucional. A orientação do trabalho da assessoria de imprensa da Câmara é mais uma das tarefas da secretaria, que também supervisiona os canais de interação com os diversos públicos da instituição; cria e gerencia ferramentas de interatividade com a população e, entre outros pontos, desenvolve ações que promovam o conhecimento e a educação para a cidadania.

Ao Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara cabe propor o estabelecimento e a atualização da política de comunicação da Casa; opinar, quando provocado por membro do Conselho, sobre a linha editorial de produção, programação e projetos da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Mídias Digitais; e zelar pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade partidária na linha editorial dos veículos de comunicação da Câmara.

A Secretaria de Transparência busca promover e ampliar a cultura da transparência na Casa e, portanto, tem entre suas tarefas a supervisão do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a promoção e o fomento da cultura da transparência dentro da Câmara, nos outros poderes e na sociedade. A secretaria também avalia a aplicação da legislação relativa à transparência, ao acesso à informação e ao controle social da administração pública, além de propor medidas para seu aprimoramento, e realiza estudos e pesquisas sobre a utilização da tecnologia da informação e comunicação no desenvolvimento da transparência.

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão ligado diretamente à Presidência da Câmara que tem, como principal objetivo, reduzir a distância entre o povo e a Casa do Povo. O órgão faz a interlocução com o cidadão para aferir a satisfação e promover o aperfeiçoamento de processos e serviços oferecidos pela Casa à sociedade. Essa interlocução é feita em resposta à manifestação dos cidadãos, por meio de reclamações, elogios, denúncias e sugestões administrativas, ou ativamente por meio de consultas à sociedade, com pesquisas, e audiências públicas, por exemplo. Organizações representativas também podem ser consultadas, com pesquisas, eventos e reuniões.

A Corregedoria Parlamentar tem como objetivos promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Câmara, dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa, e promover sindicância ou inquérito para apuração de notícias de ilícitos, no âmbito da Câmara, que envolvam deputados. Sua atuação se dá, principalmente, pela análise de processos disciplinares iniciados por Requerimentos de Representação contra deputados relacionados à quebra de decoro parlamentar, além de processos que impliquem cassação do mandato por perda ou suspensão dos direitos políticos ou quando por decreto da Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição.

A Procuradoria Parlamentar tem como objetivo preservar a honra e a imagem da Câmara e dos deputados, além de defender as prerrogativas e as imunidades dos parlamentares, quando violadas em razão do exercício de suas funções. O órgão atua contra terceiros que propaguem notícias ou informações que exponham a danos os direitos dos deputados.

A Secretaria de Relações Internacionais é responsável por estabelecer as diretrizes da diplomacia parlamentar na Câmara, promover a cooperação com parlamentos de outros países e apoiar delegações, comitivas e representações de deputados em missão oficial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O rádio dentro de casa já foi a principal fonte de informação das pessoas. Depois, veio a TV ocupando papel de destaque nas salas de estar e reunindo a família na hora do noticiário. Rádios dentro dos carros, no horário do rush, também ajudavam - e ajudam - o cidadão a manter-se bem informado, enquanto enfrenta o engarrafamento.

Mas, hoje, a pequena tela do nosso telefone, se a gente quiser, pode ser TV, pode ser rádio, ao vivo ou não. Para entreter e para informar. E, pensando nisso, a Câmara lança, nesta terça-feira (26), o aplicativo Câmara ao Vivo. É só baixar no seu celular e, com um clique, você pode escolher entre assistir à TV Câmara, ou ouvir a nossa rádio.

A editora-chefe da Rádio, Ana Raquel Macedo, ressalta esse detalhe: nem sempre estamos em condições de olhar para a tela, mas podemos nos manter informados, por exemplo, enquanto andamos pelas ruas ou mesmo de pé no transporte público.

“Se ali, entre uma tarefa e outra, na correria do dia a dia, não der para ver, dá para ouvir também. E outra questão muito interessante que o ‘Câmara ao Vivo’ traz é a escolha: você pode escolher que edição de programa da TV você quer ver, na hora em que quiser, e que episódio de podcast da rádio você quer ouvir.”

A secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destaca a simplicidade do aplicativo, e lembra o cidadão de um momento muito importante da vida política brasileira: a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, quando será definido o novo presidente da Casa, agora, no início de fevereiro.

“Quando a gente tira a burocracia tecnológica do meio do caminho, a gente aproxima o cidadão dos trabalhos parlamentares. O que nós queremos, nós aqui da Câmara, nós da Secom, é que qualquer cidadão, em qualquer local do Brasil e do mundo, através de um único clique no seu celular, possa acompanhar o trabalho do parlamentar. Esse app foi pensado justamente para que a próxima eleição da Mesa Diretora da Câmara seja acompanhada em todo o Brasil por qualquer cidadão e pela própria imprensa em um único toque, sem nenhum tipo de burocracia tecnológica no meio do caminho.”

No aplicativo, você também encontra as últimas notícias da Agência Câmara. Seja pelo rádio, pela TV, ou com reportagens escritas, é só você baixar o Câmara ao Vivo na loja de aplicativos do seu celular, gratuitamente, para ficar bem informado sobre o que acontece por aqui.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Proposta (PL 371-2019) em tramitação na Câmara prevê um preço máximo para o gás de cozinha comercializado em todo o país. Pelo texto, o valor máximo cobrado aos consumidores seria de 49 reais, valor muito abaixo dos praticados atualmente em todo o país em torno de 75 reais.

A autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), do PT do Paraná, afirma que o valor do botijão ficou congelado nas refinarias no valor de treze reais e 51 centavos de janeiro de 2003 a agosto de 2015. Mas, em 2017, com a mudança na política de preços na Petrobras, o valor saltou de 17 reais para 24 reais, um aumento de 37%.

Gleisi Hoffmann lembrou que o gás de cozinha tem um grande peso no orçamento das famílias, principalmente aquelas com renda mais baixa, ainda mais neste ano de pandemia e redução da renda de grande parte dos brasileiros.

¨Até o início de dezembro, o botijão acumulava alta de 22% ao ano. Foram 10 reajustes em 2020, o preço do botijão em alguns lugares chegou a cem reais¨.

Segundo dados do IBGE um milhão e duzentas mil famílias passaram a utilizar lenha ou carvão para cozinhar seus alimentos. Segundo Gleisi Hoffmann, baixar o preço do gás de cozinha é perfeitamente viável se a Petrobras, que é quem fornece o produto, alterar sua política de preços, reduzindo seus lucros e garantindo um preço acessível a toda a população.

O governo federal, maior acionista da empresa, afirma que o preço do gás deve seguir a variação do dólar e dos preços internacionais para que a Petrobras possa ter viabilidade econômica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Projeto apresentado na Câmara (PL 4670/20) institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, que atenderia pela sigla Amar. Por meio dessa política, ações de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais seriam incluídas nos protocolos de resposta das equipes de socorro e defesa civil. Isso tudo para estabelecer procedimentos mínimos para proteger e cuidar de animais silvestres ou domesticados em situação de perigo.

O projeto considera não apenas os animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais naturais, mas também os causados pela ação humana. Os autores da proposta justificam que os animais são as “vítimas não contabilizadas” de desastres como os incêndios na Amazônia e no Pantanal e até tragédias como as das barragens de Mariana e Brumadinho.

O deputado Celio Studart (PV-CE), do PV do Ceará, é um dos autores da proposta. Ele afirma que a proposta teve forte apelo com a população e já reuniu 200 mil assinaturas de apoio em uma plataforma digital. Segundo o deputado, o texto oferece respostas rápidas para o resgate de animais nesse tipo de situação emergencial.

“Porque o Brasil até hoje nunca constituiu uma política pública eficiente para realmente fazer o remanejamento, os cuidados, poder direcionar esses animais resgatados nessas tragédias que nós temos costumeiramente para um local onde eles tenham uma atenção devida. Então a preocupação com os animais diante dessas questões que o Brasil passa é importantíssima, tem o clamor da sociedade e tem razão ambiental forte para que possa caminhar e possa ser aprovado e constituir como política pública.”

Segundo o projeto, caberia à União expedir normas para implementação e execução da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados e aos estados e municípios executar os procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos. Além de atribuir responsabilidades ao poder público, a proposta atribui aos empreendedores e à sociedade um papel no enfrentamento do problema.

Na justificativa da proposta, os autores da proposta afirmam que, no acidente com o rompimento da Barragem de Brumadinho, mais de 20 mil animais, a maioria bovinos e suínos morreram soterrados, além de dezenas de cães e gatos. Os outros autores do projeto são os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), do PSB do Rio de Janeiro, Professor Israel Batista (PV-DF), do PV do Distrito Federal e a Professora Rosa Neide (PT-MT), do PT de Mato Grosso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Um documento que indica projetos prioritários a serem votados pela Câmara na área educacional a partir de fevereiro está sendo entregue aos candidatos à Presidência da Casa.

Resultado de uma articulação dos integrantes da Comissão Externa do Ministério da Educação e da Frente Parlamentar Mista da Educação, a proposta estabelece um cronograma que começa neste semestre e vai até o fim de 2022 e defende a priorização desses projetos como mecanismo para garantir o avanço das políticas educacionais nos próximos anos.

Coordenador da Comissão Externa que acompanha as ações do Ministério da Educação, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), do PSB do Espírito Santo, listou algumas dessas proposições consideradas essenciais.

“São projetos muito importantes para o Brasil, como a implementação do Sistema Nacional de Educação, como vários projetos para alavancar a educação profissional brasileira; como o projeto de volta às aulas, para termos uma volta às aulas segura e adequada para os alunos no nosso país e vários outros projetos que compõem alguns eixos de atuação na educação que, com certeza, serão muito estruturantes pra gente alavancar a educação brasileira”

Cinco eixos de atuação estão no documento, chamado Carta de Compromissos para a Educação. São eles as medidas para amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus; governança e orçamento; educação profissional, científica e tecnológica; formação de professores e primeira infância.

Além dos projetos citados pelo deputado Felipe Rigoni, há propostas sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PL 3046/2020), sobre recursos financeiros para as adaptações que as escolas precisam fazer por causa da pandemia (PL 3551/2020) e sobre as despesas de universidades e institutos federais (PEC 24/2019).

Os parlamentares também colocam como prioridade a atualização do projeto (PL 4372/2020) que regulamenta o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Outra reivindicação é o compromisso de manter os recursos orçamentários para as pastas da Educação e da Ciência e Tecnologia, além da recomposição de R$ 1,4 bilhão remanejados do Ministério da Educação e que devem afetar áreas como a distribuição de material didático e a modernização da educação profissional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Orçamento, reformas estruturantes, retomada do crescimento econômico com geração de emprego e enfrentamento da pandemia e da polarização política estão entre os principais desafios do novo presidente da Câmara, segundo deputados governistas, da oposição e independentes. Já no primeiro dia de mandato, em fevereiro, o presidente eleito deverá superar pendências de 2020, na opinião do vice-líder do governo, deputado José Medeiros (Pode-MT), do Podemos de Mato Grosso.

“Óbvio que tem um desafio muito grande porque assume em meio a uma pandemia. Assume com a tarefa de colocar fim a essa polarização, essa briga que se formou por causa da eleição. E assume também com a tarefa de, emergencialmente, votar a LOA, a lei orçamentária que era para ter sido votada no ano passado e não foi justamente por causa do período eleitoral para a presidência da Câmara. Se o orçamento não for votado, o país não anda e não se vota nada”.

Vice-líder da Oposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), do PC do B de São Paulo, já cobra foco do novo presidente da Câmara na votação de medidas de enfrentamento da pandemia e de retomada do crescimento econômico com geração de renda e emprego.

“A pandemia expôs as desigualdades econômicas, sociais e de infraestrutura do Brasil. É muito importante que possamos pensar em uma renda cidadã para garantir condições dignas para trabalhadores que perderam o emprego ou têm uma renda muito pequena e não conseguem sustentar a família. É muito importante apoiarmos a vacinação em massa. O governo tem que ter todas as vacinas à disposição e pensar a retomada econômica são as questões relativas à pandemia que merecem maior atenção do próximo presidente e da Câmara dos Deputados”.

Além da votação de propostas combate à corrupção, o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), do Rio de Janeiro, quer protagonismo do novo presidente da Câmara para destravar as chamadas “reformas estruturantes”.

“O próximo presidente da Câmara tem de ter coragem de pautar reformas que, muitas vezes, não são populares, mas que são fundamentais para o Brasil. Sem essas reformas estruturantes, o que se vai ter é perda de emprego e trabalho. Auxílios emergenciais e programas de renda básica podem ajudar no curto prazo, mas não vão resolver o problema a médio e longo prazos. Não é isso que vai salvar o Brasil de onde ele está. Por isso, reforma tributária e reforma administrativa. Precisamos também pautar as privatizações e outras reformas na questão do ajuste fiscal, na revisão do pacto federativo e tantas outras”.

Ganime ainda ressalta que o novo presidente da Câmara terá o desafio de mostrar habilidade para comandar a Casa com equilíbrio diante do que chamou de “brigas ideológicas” e “turbulências políticas” que poderão surgir, sobretudo em 2022, ano de eleições para a presidência da República e governos estaduais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) (MDB-MG) lançou (nesta quarta, 20) sua candidatura à presidência da Câmara. Ele concorre contra candidato de seu mesmo partido, o deputado por São Paulo Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo presidente Rodrigo Maia.

Ramalho disse que se candidatou para, entre outros pontos, oferecer uma terceira via, tendo em vista os dois principais candidatos à presidência. Além de Baleia Rossi, o deputado Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL) concorre com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Fábio Ramalho quer apresentar outro caminho.

“Eu vejo hoje uma ditadura dentro da Casa e uma ditadura externa, de presidentes de partidos, de governadores, até mesmo do presidente da República, que quer determinar o nosso voto. Quem tem que escolher o presidente do Parlamento são os parlamentares. A Casa precisa neste momento não é de dois grupos fortes, um que distribui emendas, e outro que distribui cargos. A Casa precisa de harmonia, que esses dois grupos parem de brigar. Nós temos que ter uma pauta da Casa, uma pauta da Câmara, uma pauta voltada, sobretudo, para o combate à Covid.”

O deputado também afirmou que, se eleito, vai trabalhar para conseguir mais vacinas contra a Covid-19 para o país, e disse que não é possível defender o teto de gastos em tempos de pandemia. Defendeu que as relatorias de projetos, dentro da Câmara, precisam ser mais bem distribuídas, incluindo mais as mulheres, uma reivindicação da bancada feminina.

Para garantir protagonismo a todos os deputados, e não a um pequeno grupo, Fábio Ramalho também defendeu o retorno das comissões da Casa, que não funcionaram ao longo de 2020 por causa da pandemia.

Com relação aos temas que deverão ser priorizados neste ano, além do combate à pandemia, o candidato citou propostas voltadas para a recuperação econômica do país.

“A gente precisa pautar questões que são primordiais após a pandemia. Temos que fazer infraestrutura para dar emprego. O Brasil precisa de ferrovias, rodovias, de residências para os sem-teto. Temos que desenvolver a nossa agricultura, que melhorar o nosso parque industrial. Temos que ter reforma tributária para simplificar, diminuir impostos e ir atrás dos sonegadores.”

Fábio Ramalho está no quarto mandato como deputado. Foi vice-presidente da Câmara no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2019. Também já presidiu a Comissão de Legislação Participativa. Ele disputa pela terceira vez a presidência da Casa.

Quem também já anunciou que concorrerá à presidência da Câmara é o deputado Capitão Augusto (PL-SP) (PL-SP).

Ele, que coordena a Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que, se eleito, essa será a prioridade de sua gestão.

“Segurança pública e combate à corrupção nunca foi prioridade na pauta da Câmara e a pauta da Câmara depende exclusivamente do presidente da Câmara, então por isso já vínhamos discutindo internamente dentro da Frente Parlamentar de Segurança e a do Combate à Corrupção qual candidato lançaríamos e por isso que acabei me lançando candidato para estar priorizando, nestes próximos dois anos, a pauta da segurança pública e do combate à corrupção.”

Capitão Augusto citou algumas propostas que estarão entre as primeiras da fila, caso vença o pleito.

“A questão da prisão após a condenação em segunda instância, restituir o Coaf ao Ministério da Justiça, revogar o famigerado juiz de garantias. Apresentar e aprovar mais projetos que endureçam a legislação penal e o combate à criminalidade, fortalecer a Lava Jato.”

Segundo o candidato, se eleito, a relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário será harmônica. Ele, porém, reconhece que tem as mesmas bandeiras ideológicas que o presidente Jair Bolsonaro, e afirma que ambos trabalharão em conjunto para o bem do Brasil. Ressalta, porém, que a Câmara não será submissa ao Executivo. Na pauta econômica, Capitão Augusto defendeu as privatizações.

Capitão Augusto é militar da reserva e está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Já presidiu a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.