RÁDIO CÂMARA

A primeira delegada responsável pelas investigações do caso Flordelis (PSD-RJ), Bárbara Lomba Bueno, disse acreditar que tenha sido uma disputa de poder a motivação do assassinato do marido da parlamentar do PSD do Rio de Janeiro, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Flordelis é acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do crime.

Em um depoimento que durou quase três horas no Conselho de Ética da Câmara, a delegada deu detalhes das investigações do assassinato, que teve, segundo a investigação, o envolvimento de 11 pessoas, a maioria filhos biológicos e adotivos de Flordelis. Eles disputariam com Anderson do Carmo protagonismo na vida da parlamentar.

“A motivação final certamente passa por poder. Provavelmente também, dinheiro, recursos materiais. Mas poder e invasão de tudo, uma vida, por parte da vítima. Tudo indicava que havia já um substituto da vítima e a vítima havia percebido isso”.

A delegada respondeu a perguntas do relator da representação contra Flordelis, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), e de Anderson Rollemberg, advogado da parlamentar.

Conforme lembrou a delegada, um dos filhos de Flordelis, Flavio dos Santos Rodrigues, admitiu ter atirado em Anderson do Carmo.

A partir da análise de depoimentos e de mensagens trocadas por celular entre pessoas do núcleo familiar de Flordelis, os policiais e o Ministério Público do Rio de Janeiro concluíram que a parlamentar teria sido a mandante do crime. Bárbara Lomba Bueno explicou:

“Ninguém diz diretamente que teria havido uma ordem explícita da deputada para a execução do crime. Há depoimentos de que a deputada dizia que não aguentava, que isso tinha que ser resolvido de alguma forma. Havia uma reclamação velada, mas não uma ordem direta”.

Em sua defesa, Flordelis tem afirmado que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído. Segundo ela, a mandante do assassinato foi sua filha Simone.

O relator, Alexandre Leite, destacou que o foco do Conselho de Ética, no caso, é analisar a conduta da deputada Flordelis quanto ao decoro parlamentar.

“Muitas testemunhas, muitos envolvidos, segundo as investigações, com relação direta com a deputada Flordelis, mas vamos nos ater às condutas da deputada Flordelis e fazer a conexão eventual de quem tiver participação ou conluio ou qualquer outra forma de interação que seja relevante”.

Como a reunião teve de ser suspensa pelo início das votações em Plenário, o delegado Allan Duarte Lacerda, que substituiu Bárbara Lomba Bueno nas investigações, será ouvido em uma nova reunião, em que também será retomado o depoimento da delegada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Em audiência na comissão externa da Câmara que acompanha o combate à pandemia, os hospitais privados disseram que as requisições de medicamentos do chamado “kit intubação” para a Covid-19 por parte do Ministério da Saúde prejudicaram os contratos destes hospitais com a indústria farmacêutica. Mas o secretário de Atenção Especializada à Saúde do ministério, coronel Luiz Otávio Franco Duarte, disse que ele buscou requisitar medicamentos para a rede pública de maneira que os contratos em vigor não fossem prejudicados.

Odilon Costa, diretor do laboratório Cristália, um dos maiores fabricantes de anestésicos do país, disse que a produção está sendo vendida em uma negociação diária com cada interessado para que não falte para os demais. Segundo ele, não há estoque, e a produção atual não dá conta da demanda. Ele explicou que a requisição do governo para a rede pública foi feita com base em uma disponibilidade de momento, retirando um pouco de vários contratos em andamento. Mas, segundo ele, a demanda cresceu ainda mais.

O presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini, defendeu a negociação caso-a-caso para evitar desabastecimentos pontuais:

“Requisição administrativa atrapalha a logística da indústria farmacêutica. Sempre disse e disse nesta comissão várias vezes, que nós sabemos fazer duas coisas bem feitas no nosso negócio: medicamentos e a logística destes medicamentos. A gente tem a sensibilidade na ponta do dedo sobre a quem entregar, como entregar e a rapidez que cada um precisa. Quando se tira isso da gente, ficamos um pouco sem chão”

Mussolini disse que não será possível fazer estoques com importação como havia sugerido o secretário Franco Duarte. Segundo ele, o problema de abastecimento é mundial. O presidente da Sindusfarma sugeriu à comissão que peça prioridade de vacinação para os trabalhadores das empresas farmacêuticas, porque eles estão trabalhando todos os dias 24 horas, e cada falta causa prejuízos.

Nelson Mussolini pediu ainda que o Ministério da Saúde atualize os protocolos para intubação, de forma a reduzir a necessidade de medicamentos. Os fabricantes relataram que estão aumentando a produção com novas unidades produtoras. Mas, em alguns casos, como no do medicamento midazolam, um indutor de sono, tem faltado o IFA, o Ingrediente Farmacêutico Ativo, importado. Alguns também citaram falta de ampolas de vidro. O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) prometeu atuar nestes problemas:

“Quero colocar a nossa comissão à disposição para cada uma das indústrias para que a gente possa agilizar a chegada de IFA, assim como temos feito com a vacina. Também faremos com os insumos para a indústria farmacêutica. Pedido direto no Ministério de Relações Exteriores. Se for necessário, falamos com presidentes de congressos de cada um dos países para ajudar na chegada do IFA”

O secretário Franco Duarte explicou que fez várias requisições pontuais de medicamentos, visitando cada empresa, e que não teria como prever a falta de remédios para aqueles hospitais que não tinham contratos ativos com a indústria. Mas afirmou que os hospitais precisam criar uma rede de comunicação para empréstimos de medicamentos para resolver situações de emergência.

Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde, citou o exemplo de um hospital privado do Pará, que desde o dia 16 de março não consegue comprar medicamentos. Os representantes de hospitais privados também reclamaram de diversos tipos de autorizações necessárias para a importação de medicamentos. Os representantes da Anvisa informaram que ainda esta semana haverá uma solução para o problema.

Leonardo Barberos, da Federação Brasileira de Hospitais, disse que alguns hospitais de pequeno porte têm tido de fechar leitos de UTI por falta de medicação.  E citou aumentos de preços de medicamentos em até 2.200%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (30), recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. Com isso, o processo contra Boca Aberta deverá retornar ao Conselho para a oitiva de testemunhas, conforme parecer do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).

O deputado Boca Aberta teve a suspensão do mandato por seis meses aprovada no Conselho de Ética em dezembro de 2019. Mas essa suspensão ainda precisava de confirmação pelo Plenário, e o parlamentar recorreu à CCJ, que não funcionou o ano passado inteiro por causa da pandemia.

No conselho, Boca Aberta respondeu a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).

No recurso apresentado à CCJ, o parlamentar alegou uma série de razões para pedir que o processo fosse anulado. Segundo Boca Aberta, os princípios da ampla defesa e do contraditório não foram observados. Entre os vários pontos citados, está a ausência de oitiva de testemunhas de defesa. Esse foi o ponto que fez com que o deputado João Campos acolhesse parcialmente o recurso, determinando que se reabra o prazo para ouvir testemunhas e que seja proferido novo parecer, que aprecie as novas provas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) votou contra o retorno do processo ao Conselho, citando movimentos de procrastinação de seu processo por parte do representado.

“O deputado Boca Aberta pediu uma alteração na lista de testemunhas de defesa, foi acolhida, uma segunda alteração, foi acolhida. O deputado Boca Aberta indicou de presidente de partido a grandes empresários, consciente de que não seria possível, porque essas pessoas ignoram o caso. É procrastinar esse processo, e nós não vamos somar com quem quer fazer pizza de um assunto tão grave para o funcionamento do parlamento brasileiro.”

Mas o próprio partido do relator no Conselho de Ética, o DEM, votou pelo retorno do processo ao Conselho, como explicou o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).

“O próprio relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, de todos os itens que foram postos pela defesa do deputado Boca Aberta, somente um, que foi a questão das testemunhas que precisariam ser ouvidas. Fato este que, devido a todos os membros do Conselho de Ética e o próprio relator no Conselho de Ética, foi devido à obstrução por parte do deputado Boca Aberta. Com isso, o Democratas entende o trabalho do Conselho de Ética, mas devolve o processo para que sejam apenas ouvidas as testemunhas e esse processo seja encerrado.”

O relator do processo contra Boca Aberta no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), também defende que as oitivas não foram realizadas por um movimento de obstrução feito pelo parlamentar. Ele lembrou, ainda, que seu primeiro parecer foi pela perda de mandato, mas um acordo no conselho fez com que a pena fosse abrandada para a suspensão. Segundo Leite, com o recurso retornando ao Conselho, o acordo não se mantém.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Deputados da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de enfrentamento à Covid 19 pediram ajuda (nesta terça, 30) a plataformas de conteúdo na internet para melhorar a distribuição de informações sobre a vacinação e sobre as medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus.

O coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), sugeriu que as secretarias estaduais e municipais de saúde em todo o país possam utilizar essas plataformas para divulgar informações. Ele deu exemplos do que poderia ser disseminado via internet.

“Tem hoje uma demanda principal de que instrumentos como o Google e o YouTube podem ajudar as pessoas a identificar quais são os locais de vacinação da sua cidade, quais são os horários de funcionamento, como ela faz uma programação, como ele é avisado de qual faixa etária está sendo vacinada, qual é a programação para que ele possa ser vacinado. ”

As plataformas de conteúdo apresentaram algumas iniciativas em relação ao combate à Covid-19, como ferramentas de busca específicas sobre o tema. Alana Rizzo, do YouTube, informou que 850 mil vídeos sobre a Covid-19 e 30 mil sobre vacinação foram retirados do ar desde outubro por conterem informações enganosas.

O Google fez parcerias com laboratórios e farmácias para mapear os locais de testagem. Marcelo Lacerda, responsável pela área de Relações Governamentais da empresa, apresentou novidades como um sistema de notificação dos casos confirmados que, sem identificar a pessoa infectada, avisa a quem teve contato com ela nos últimos sete dias, além de um Relatório de Mobilidade que mostra como a população se movimentou nas cidades.

Ele afirmou que é viável disponibilizar aos internautas informações atualizadas sobre a campanha de vacinação, mas argumentou que o tamanho do Brasil é uma dificuldade a ser transposta.

“A boa notícia é que a plataforma está pronta para receber esses dados. O que a gente precisa conversar e a gente, inclusive, já está contratando um terceiro que possa fazer a coleta desses dados para a gente junto às secretarias estaduais. Então talvez a gente tenha uma estratégia de começar pelo menos pelas capitais, aí depois cidades acima de 1 milhão de habitantes, vai descendo até a gente conseguir cobrir e ter uma forma organizada de atualizar esses dados. ”

Gerente de comunicação do Conselho de secretários estaduais de saúde (Conass), Marcus Carvalho ressaltou que mesmo diante da falta de integração entre os sistemas de informação que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), os estados investiram em tecnologia. No Acre, por exemplo, foi desenvolvido o monitoramento da Covid-19 em indígenas. Em Goiás, foi criada uma ferramenta de pré-agendamento da vacinação.

Marcus Carvalho pediu ajuda para melhorar a comunicação principalmente para os jovens, grupo da população muito afetado pelo coronavírus nesta nova onda.

“Nós estamos vivendo também a epidemia de informações incorretas e Fake News. A gente precisa do apoio das empresas de tecnologia para levar a melhor informação, a informação confiável, a informação científica para a sociedade. Também precisamos ressaltar as ações preventivas; a vacina, ela ainda vai demorar para chegar a toda a população. ”

Outro uso da tecnologia apresentado durante a audiência pública foi um software de gestão de informações hospitalares que pode ser importante, por exemplo, no cálculo das taxas de ocupação das unidades de saúde. Um projeto em tramitação na Câmara (PL 2970/20) regulamenta o compartilhamento de dados sobre prontuários, internações e disponibilidade de leitos, resguardando o direito do paciente à privacidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A educação continuada pode ser uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida da população em idade mais avançada, além de evitar a solidão deste grupo. A experiência das chamadas “universidades da Terceira Idade” foi debatida (nesta segunda, 29) na Câmara pelos integrantes da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.

A Universidade de Brasília mantém, desde 2014, um projeto de extensão chamado Universidade do Envelhecer (UniSer). Para estimular a convivência entre as gerações, são aceitos alunos a partir dos 40 anos, sem exigência de nível de escolaridade.

Mais de 800 pessoas já passaram pelo projeto. A principal atividade é o curso que forma o Educador Político e Social no Envelhecimento. Os estudantes sêniores cursam três semestres letivos, sugerem temas para as disciplinas e fazem estágios em empresas.

Durante a audiência pública, a diretora da Uniser, Margo Karnikowiski, destacou os benefícios das atividades de extensão para a saúde dos idosos. Também apontou outras vantagens para os alunos que se engajam no projeto.

“Estudos demonstram que melhora a autoestima da pessoa, melhora o acolhimento da sociedade a essas pessoas, incentiva o convívio social, a questão da afetividade, a formação de rede e isso auxilia para que as pessoas saiam do isolamento. ”

O isolamento de que fala a professora Margo é a solidão de alguns idosos, agravada agora pela pandemia do coronavírus. Há mais de um ano, as atividades da Universidade do Envelhecer são exclusivamente virtuais. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) elogiou o projeto e sugeriu a inclusão das pessoas com deficiência nas universidades da Terceira Idade, já que elas têm, frequentemente, evidências de envelhecimento precoce. Ele lembrou que o acesso dos mais velhos à educação está previsto no Estatuto do Idoso, mas não existem diretrizes governamentais para isso.

“Independentemente da vontade de governo, vocês estabelecem aí aquilo que é um direito e, sobretudo, um desejo das pessoas idosas do país. ”

A diretora da Universidade do Envelhecer, Margo Karnikowiski, levou dados econômicos para o debate. Segundo ela, o custo de implantação de uma universidade da Terceira Idade é 30 vezes menor do que os gastos com apoio domiciliar ao idoso e 57 vezes menor do que as despesas em uma instituição de longa permanência.

Para o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), só essa vantagem financeira já justificaria o projeto. Oncologista, ele relatou ter participado de projeto semelhante na Universidade Federal de São João Del Rey, em Minas Gerais, falando sobre prevenção do câncer.

“Todas essas palestras foram preenchidas com uma riqueza de pessoas, palestras em que todas se encontravam motivadas, uma alta participação. Tive uma pequena observação do tanto que essas universidades da Terceira Idade podem contribuir para o nosso país. ”

A Universidade do Envelhecer, de Brasília, também quer aproximar os idosos da tecnologia e das gerações mais novas. Um dos projetos é o desenvolvimento de games educativos. O tema do primeiro jogo é o uso racional de medicamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Claudio Ferreira.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, disse nesta segunda-feira (29) a deputados da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados que aposta em uma forte retomada da atividade turística no País no período pós-pandemia.

Segundo ele, a expectativa se deve ao aumento do interesse mundial pelo turismo de natureza, após vários meses de isolamento social.

“Teremos a retomada. Nenhum país terá uma retomada igual a nossa, pelo potencial que nós temos, pela busca do turismo por natureza e pela estrutura que já construimos”.

Machado Neto, no entanto, destacou que a ampla recuperação do setor de turismo depende da criação de um documento que associe a identificação do viajante à vacinação e a testes de Covid-19 – uma espécie de passaporte sanitário.

"Nós vamos fazer o passaporte para o turismo. E esse passaporte tem que ser nos moldes que o mundo está fazendo. Vários países já estão correndo com essa normalização. Já temos um aplicativo (Conecte SUS) com vários dados inseridos no Ministério da Saúde a nossa disposição. É preciso que a gente coloque, junto com o Congresso, uma lei sobre isso para que a gente possa trabalhar”.

A vinda do ministro do Turismo à Câmara foi proposta pelo deputado Eduardo Bismark (PDT-CE), que concordou com a ideia de um passaporte com informações sobre vacinação para viabilizar viagens nacionais e internacionais. Bismark disse que a Comissão de Turismo pode ajudar na formulação de um projeto de lei.

Também ouvido pelo colegiado, o diretor-presidente Sebrae, Carlos Melles, ressaltou que a pandemia atingiu em cheio o setor, com perdas estimadas em R$ 160 bilhões no bienio 2020-2021. Apesar de tudo, ele se mostrou igualmente otimista.

“Todo mundo quer comer fora de casa, todo mundo que passear, todo mundo quer sair com a família, quer tomar outros ares. E com segurança, o setor vai ter uma explosão boa em termos de expansão”

Originalmente, a reunião foi proposta para debater o Investe Turismo, programa criado em 2019 para aumentar a qualidade e a competitividade de 30 rotas turísticas estratégicas do Brasil, beneficiando, principalmente, pequenas e médias empresas do setor. O programa é uma parceria entre o Ministério do Turismo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Embratur.

Sobre esse ponto, Bismark questionou o ministro sobre a inclusão de novas rotas no programa, como a rota das falésias, no Ceará.

“O foco seria a inclusão de novas rotas e utilizar esse programa para que a gente possa fazer uma retomada pós-pandemia”.

Na ausência do ministro, que precisou deixar a reunião virtual por motivo de agenda, o secretário de Desenvolvimento e Competitividade da pasta, Willian França, esclareceu que, das 30 rotas do Investe Turismo, 22 rotas, em 158 municípios, já receberam recursos que somam R$ 28,7 milhões via Fungetur – linha de crédito de capital de giro de R$ 5 bilhões destinada a empresas do setor do turismo.

O secretário acrescentou que, como o acordo entre ministério, Sebrae e Embratur venceu no ano passado, um novo acordo em torno do Investe Turismo está sendo negociado e poderá resultar na inclusão de novas rotas turística no programa Investe Turismo, a depender dos critérios adotados e do volume de recursos disponíveis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Mais participação da sociedade na fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar e da própria qualidade dos alimentos selecionados para os estudantes. É o que pretende proposta (PL 10301/18) aprovada pela Comissão de Educação da Câmara (em 24/03).

De acordo com o texto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia responsável pela execução de políticas do Ministério da Educação, deverá apoiar os responsáveis pelos sistemas de ensino no desenvolvimento de meios eletrônicos próprios, de fácil acesso, que disponibilizem informações atualizadas à sociedade civil, aos estudantes e aos responsáveis sobre o financiamento e o cardápio da alimentação escolar, com canais para denúncia de irregularidades.

O FNDE deverá divulgar em seu site, em formato aberto, os dados sobre os recursos repassados a cada estado e município para a compra de merenda e sua respectiva prestação de contas. Essa prestação de contas também deverá ser feita pelos gestores locais na internet.

A lei atual já exige que estados e municípios apresentem ao FNDE a prestação de contas do total das verbas recebidas. Também já define que o FNDE, os entes responsáveis pelo ensino e os órgãos de controle criarão mecanismos de fiscalização.

O texto torna obrigatória a divulgação das informações na internet e o desenvolvimento de meios eletrônicos, como aplicativos, para o controle social.

O autor da proposta, deputado Ivan Valente (Psol-SP), destacou que o objetivo é coibir desvios naquela que, muitas vezes, é a única refeição do dia de um estudante.

“Vai ser suficiente? Certamente ainda não, mas vai ser muito importante porque a sociedade civil vai estar de olho. O resultado vão ser menos desvios, melhor qualidade da merenda e transparência total no uso do dinheiro público nesse país. ”

A proposta que amplia a participação da sociedade na fiscalização da merenda escolar ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada lá, poderá seguir para o Senado, sem precisar de votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) foi escolhido pelos partidos de oposição para liderar a Minoria em 2021. Ele substitui o deputado José Guimarães (PT-CE). A Minoria é formada pela bancada partidária que tenha menos representantes que a Maioria, e tenha posição diferente em relação ao governo.

Para Freixo, é importante que os partidos que se opõem ao governo atuem de forma conjunta para garantir, por exemplo, o retorno do auxílio emergencial de R$ 600. Ele também defende pautas como a valorização do serviço público.

“Todos os partidos que se opõem ao governo Bolsonaro precisam ter, ali no Congresso, um espaço de ação conjunta, um espaço onde a sociedade civil organizada também possa participar, e onde as pautas fundamentais para o povo brasileiro estejam presentes. O combate à fome, à desigualdade, à falta de emprego, o enfrentamento a essa enorme crise sanitária que a gente está vivendo, o debate com a ciência, a valorização do serviço público, tudo isso será pauta fundamental pro espaço da Minoria.”

No PDT, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) foi reeleito para a liderança de seu partido em 2021. Para o deputado, que lidera uma bancada de 25 deputados, é fundamental que, nos próximos dois anos, a Câmara se mostre independente na relação com o Executivo, tarefa que caberá, em grande medida, ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“Desejamos que ele se comporte como um verdadeiro magistrado, como um juiz à frente das inúmeras demandas que surgirão neste biênio. Que ele seja um defensor da democracia, das causas democráticas, do livre funcionamento das instituições e da harmonia e independência entre os poderes. Que ele possa manter a Câmara dos Deputados sempre altiva e independente. O maior desafio que ele terá será, certamente, conseguir tudo isso quando do outro lado da Esplanada há um governo central que despreza a democracia, menospreza os demais poderes e, bem ao contrário, tenta se sobrepor aos demais poderes.”

O deputado Sebastião Oliveira (Avante-PE) é o novo líder do Avante, partido com oito deputados. Para o parlamentar, a Câmara deverá votar propostas de combate à pandemia de Covid-19 e de retomada da economia, além de duas reformas:

“Os novos desafios da nova presidência serão pautar e votar projetos importantes sobre o combate à pandemia e seus efeitos na economia. Além disso, o presidente terá que ter a coragem, a determinação e a altivez para colocar duas grandes reformas na pauta do parlamento brasileiro: a reforma administrativa, para tornarmos a máquina administrativa do nosso Brasil muito mais eficiente; e, principalmente, a reforma tributária.”

Sebastião Oliveira substitui, na liderança do Avante, o mineiro Luis Tibé (Avante-MG).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Estudos científicos recentes apontam que as crianças têm uma carga viral de coronavírus semelhante à carga dos adultos e que lockdown com escolas fechadas é o meio mais eficiente de conter o avanço da pandemia. Os dados foram apresentados aos parlamentares da Comissão de Educação da Câmara (29) pela coordenadora do Laboratório de Epidemiologia da Universidade Federal do Espírito Santo, Ethel Maciel.

Ethel disse que a revista Science publicou estudo que analisou a resposta de 41 países à pandemia. O estudo afirma que o lockdown com escolas fechadas ou salas com menos de 10 pessoas foram as medidas mais eficientes para deter a Covid-19.

Inquérito sorológico feito no Espírito Santo com 1.693 crianças e jovens de até 22 anos mostrou que a incidência do vírus nesta amostra aleatória foi de 6%, pouco menor que a verificada em adultos, de 9%. Ainda de acordo com o levantamento, 35,3% dos estudantes estavam assintomáticos. E os sintomas de maior relevância foram a tosse e a perda de olfato. Ou seja, a medição da temperatura não se mostra uma barreira eficaz porque apenas 26% tinham este sintoma.

Para Ethel Maciel, os estudos mostram que a medida mais eficaz é o distanciamento físico seguido de barreiras técnicas como filtros de ar:

“A gente precisa mensurar o CO2 desta sala. Porque pode ser que numa sala eu possa colocar 30 e numa sala eu não posso colocar nem 10. Então isso varia dependendo da ventilação da sala, do tamanho da sala. ”

A especialista reconhece, porém, que o país não investiu nessa tecnologia; apostando mais em medidas que viriam depois na escala de prevenção, como os protocolos de segurança e os equipamentos de proteção individuais. Ethel disse que o país está longe de uma volta segura às aulas de acordo com critérios divulgados pela própria Fiocruz. Um deles é índice de transmissão de até 0,5; ou seja, cada 100 infectados transmitindo para menos de 50 outras pessoas. Hoje esse índice é maior que 1. Vários países europeus também estariam fazendo testes periódicos em trabalhadores e estudantes de ensino médio.

Paulino Pereira, diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, disse que, no Maranhão, onde trabalha, as aulas presenciais foram retomadas em agosto de 2020 e interrompidas agora em março por duas semanas. Segundo ele, estão sendo seguidos rígidos protocolos de segurança. O deputado General Peternelli (PSL-SP) acredita que este é um caminho viável:

“Eu vejo que algumas escolas particulares estão voltando às aulas e as públicas, não. E vão fazer o mesmo Enem. Nós não estamos dando para a escola pública a prioridade que essas crianças merecem nessas nossas atividades. ”

Mas o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, culpa o governo pelo descontrole da situação e não acredita que é seguro voltar agora:

“Mas o momento está difícil e complicado para cada um de nós. Estamos perdendo colegas professores, funcionários da Educação; estamos perdendo dirigentes sindicais. A CNTE perdeu, os filiados perderam dirigentes sindicais por conta dessa imposição de retorno às atividades presenciais sem a segurança necessária. ”

Araújo criticou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garantia acesso à internet aos alunos e professores das escolas públicas (PL 3.477/20).

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), está claro que o governo não prioriza a Educação:

“De forma muito clara aponta uma ausência de prioridade na Educação. Quando a gente vê um Orçamento sendo aprovado com recursos para investimentos em Forças Armadas duas vezes mais que para a Saúde e Educação neste momento da pandemia. De forma muito objetiva, esse é um dado que mostra que temos governo que não prioriza a pauta. ”

Stella Correa, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, disse que quase 92% dos alunos estão tendo aulas remotas complementadas por meio de distribuição de material impresso e comunicação pela internet. As videoaulas atingem pouco mais de 61%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Em meio às comemorações dos cinco anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), uma avaliação feita pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre as políticas públicas para o setor não traz resultados animadores. O levantamento mostra que muitas vezes não há uma definição clara das ações para as crianças de até 6 anos e que falta também coordenação entre os vários setores que lidam com o tema no governo federal.

Os dados foram divulgados durante audiência pública da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância (nesta segunda ,29). Eles se concentram em 117 ações de seis ministérios. Segundo o levantamento da CGU, 48% delas não possuem coleta de dados, monitoramento ou avaliação satisfatórios. Setenta e nove por cento das ações não têm os resultados divulgados e 88% não têm informações acessíveis sobre os valores aplicados.

De acordo com Gutemberg Vieira, responsável pela área de auditorias sobre Educação Básica, Cidadania e Turismo da Controladoria Geral da União, 30 ações envolvem mais de um ministério, mas existem fragilidades na articulação entre eles.

“Se as ações são planejadas para serem assim, são coordenadas, têm indicadores, são monitoradas, elas podem beneficiar, maximizar os seus objetivos em conjunto. Agora, se os setores atuam em silos, se eles não são coordenados, a gente tem um risco de ineficiência do gasto público. ”

A Controladoria Geral da União fez estudos específicos sobre dois parâmetros do Marco Legal da Primeira Infância: as visitas domiciliares e a educação infantil. Na análise sobre as visitas que fazem parte do programa Criança Feliz, por exemplo, faltaram indicadores para o acompanhamento das ações e foi constatada baixa capacitação das equipes.

No levantamento sobre o Proinfância, política pública de construção de creches, os resultados revelaram que só 50% das obras foram concluídas. Apesar de 21% delas terem sido canceladas, R$ 124 milhões ainda não foram devolvidos.

Coordenadora da Comissão Externa, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), disse que o objetivo da comissão é fiscalizar as ações que resultem em maior oferta de vagas para a educação infantil e que há uma preocupação especial com as obras inacabadas.

“Nós sabemos que é algo que faz com que nós tenhamos um prejuízo financeiro da população, mas o maior prejuízo mesmo são as crianças não terem acesso à escola. Quem defende a Primeira Infância sabe que é diferente de quando a gente fala de uma idade um pouco maior. É aquele período que tem que ser investido. Se não for investido, muitas vezes a criança não tem o desenvolvimento do qual nós gostaríamos. ”

Representante da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização que defende as políticas para a Primeira Infância, Heloísa Oliveira pediu prioridade no orçamento para o setor.

“É preciso se pensar em um mecanismo de financiamento mais perene, já que há uma orientação no próprio Plano Nacional de Educação, que é a ampliação da oferta da educação infantil para, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos e, na pré-escola, a gente tem o desafio da universalização para as crianças de 4 e 5 anos e, em 2019, a gente tinha mais de 320 mil crianças ainda fora da pré-escola. ”

Heloísa Oliveira lembrou mais duas urgências: a regulamentação dos fatores de ponderação do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que vai definir a distribuição de recursos para cada etapa de ensino; e o estímulo à criação dos Planos Municipais da Primeira Infância.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.