RÁDIO CÂMARA

DEPUTADAS LEVAM DISCUSSÕES DE GÊNERO E CLIMA À COP30. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ESTÁ ACOMPANHANDO A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA NA CONFERÊNCIA.

Deputadas apresentaram à Conferência da ONU sobre Mudança do Clima o impacto do aquecimento do planeta sobre as mulheres e defenderam o protagonismo feminino no enfrentamento da crise climática. A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), resume a atuação das parlamentares durante a COP30, em Belém.

“A Secretaria de Mulheres na Câmara dos Deputados e Deputadas está aqui na COP30 representando a nossa bancada. Falando das iniciativas legislativas que trazem a transição justa e as mudanças climáticas sob olhar da perspectiva das mulheres. Além disso, a gente falou da importância do financiamento climático. É um recado para o mundo. Só haverá a transição justa com a participação das mulheres.”

Na chamada Zona Azul da COP30, a Secretaria de Mulheres da Câmara promoveu o debate “Cidades que cuidam”, mostrando ações das mulheres parlamentares em prol da adaptação das cidades à sucessão de eventos climáticos extremos. Parlamentar constituinte e agora no quinto mandato como deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ) foi uma das palestrantes.

“Temos também nossas lutas que são travadas desde os territórios urbanos até os territórios rurais.”

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) discursou no painel “Do local ao global: fortalecendo o papel dos governos subnacionais na governança climática”. Tábata citou a lei (14.904/24) com diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, que está valendo desde junho do ano passado, e sua nova proposta (PL 4553/25) sobre o tema, incluída na lista de prioridades da Frente Parlamentar Ambientalista para votação no Plenário da Câmara.

“Nós temos uma lei de minha autoria que está sendo implementada para que as cidades, os estados e o Brasil tenham um plano de adaptação. Estou batalhando agora por um outro projeto, que é o projeto do InfoClima: a condensação de 53 indicadores, dados climáticos, territoriais, socioambientais para que os nossos gestores em todos os níveis tenham os dados, tenham os planos e a gente tenha uma governança que nos permita avançar muito mais rápido.”

Já na Zona Verde da COP30, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) participou do painel “Cidades inclusivas e justas: o gênero como eixo da ação climática local”, promovido pela Associação Brasileira de Municípios. Juliana pediu pressão da sociedade civil para ajudar as parlamentares a superar a baixa representatividade nos espaços de poder.

“Somos muito poucas mulheres feministas de luta do movimento social que estão o tempo todo guerreando naqueles espaços, mas é importante a gente estar presente. Portanto, não desistiremos da política. Mas são os movimentos sociais populares e as comunidades que fazem de verdade acontecer uma política justa nessa crise climática e ambiental.”

A presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), divulgou sua proposta internacional de combate simultâneo às mudanças climáticas e à violência contra as mulheres.

“Estamos com esse projeto ‘Sem Mulher Não Tem Clima’ para mapeamento e monitoramento de violência em consequência da crise climática, já demonstrada no relatório da ONU. Os parlamentares federais, estaduais, vereadoras protocolaram em vários lugares do país e parlamentares da Colômbia, do Equador, já são vários países protocolando o mesmo projeto.”

Ao longo da semana, a COP30 tem outros painéis com foco em gênero, clima e poder.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

GOVERNO E ENTIDADES DEFENDEM REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM APOSTAS ESPORTIVAS. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU O DEBATE NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Representantes do governo e de entidades de defesa do consumidor defenderam o aperfeiçoamento das regras de fiscalização e de proteção ao consumidor no mercado de apostas esportivas. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que analisa projetos de lei sobre o tema.

A representante do Ministério da Fazenda, Andiara Maria Braga Maranhão, afirmou que a lei conhecida como Lei das Bets, tornou o setor mais seguro e transparente ao estabelecer normas de outorga, fiscalização e responsabilidade social.

Ela alertou, no entanto, que propostas como o Projeto que prevê a revogação da nova lei, podem gerar insegurança jurídica e deixar o consumidor “super vulnerável”

“Porque se a gente de fato revogar essa lei, a gente vai deixar o consumidor super ultra vulnerável, além da insegurança jurídica toda que causa essa eventual possibilidade que está sendo discutido em um PL”.

A representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Marina Giocondo Cardoso Pita, observou que ainda é preciso avançar na regulação da publicidade em ambiente digital.

Ela destacou a importância da transparência e chamou atenção para o aumento de influenciadores envolvidos em promoções irregulares de apostas.

“Muitas vezes, temos influenciadores fazendo publicidade disfarçada de determinadas ofertas de apostas. E essa prática já configura irregularidade.”

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu a audiência, destacou que a publicidade das apostas é um dos principais desafios da regulamentação.

“O problema da publicidade me parece algo muito sensível, porque não tem quem não tenha contato todos os dias com farta publicidade sobre bet”

Durante a audiência, o representante do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, lembrou que o Brasil é hoje o segundo maior mercado de apostas do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e que mais da metade das empresas que atuam no setor são ilegais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia. A doença causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões, além de provocar fadiga, distúrbios de sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão.

Visando a saúde das pessoas que vivem com fibromialgia, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na Comissão de Saúde sobre a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia (Lei 15.176/2025). O objetivo da audiência era debater a implementação dessa lei que institui a política, contando com a participação de deputados, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do país.

A lei propõe a criação de diretrizes para diagnóstico, tratamento multidisciplinar, fornecimento de medicamentos e ações de reabilitação e reinserção social. O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ressaltou a importância dessa política no cenário atual:

“A Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia, recentemente instituída pela Lei 15.176, de 2025, representa um avanço no reconhecimento de milhares de brasileiros que há tanto tempo lutam contra a invisibilidade e a incompreensão. O que nos move aqui é a certeza de que cada dor merece ser escutada. Cada vida merece ser amparada. E cada cidadão merece ser tratado com dignidade.”

A fibromialgia é uma doença invisível, ou seja, uma condição de saúde que não tem sinais físicos evidentes ou que não podem ser notados apenas ao olhar para a pessoa. O ex-deputado e atual secretário de representação do Mato Grosso, Leonardo Albuquerque, explicou a principal dificuldade que as pessoas com fibromialgia sofrem:

“Quem olha o paciente assim externamente acha que não é possível ele estar com tanta dor, a dor difusa, distribuição bizarra, que causa tanto sofrimento, que trazem outras questões associadas. Então, eles, por muito tempo, e ainda vivem o preconceito. O principal desafio que nós vencemos para essa lei ser efetiva para a população brasileira é vencermos o preconceito de uma doença invisível.”

Caso você esteja sentindo, com frequência, os seguintes sintomas: dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões, fadiga, distúrbios de sono, dentre outros, procure uma ajuda médica. A fibromialgia não tem cura, mas esses sintomas podem ser controlados com um tratamento que inclui medicamentos, exercícios físicos e mudanças no estilo de vida, por exemplo.

A Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

CONGRESSO HOMENAGEIA OPERAÇÃO CONTENÇÃO DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A SESSÃO.

O Congresso Nacional fez uma sessão solene para homenagear o governo do Rio de Janeiro e os policiais da operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão na cidade do Rio. A operação terminou com 4 policiais e 117 suspeitos mortos, além de 113 presos e grande quantidade de armamento apreendido.

A solenidade contou com a presença de governadores e de familiares dos policiais mortos. O governador do Rio, Claudio Castro, disse que o crime organizado mudou e a legislação penal precisa acompanhar isso:

“Doa quem doer são organizações narcoterroristas, nacionais e transnacionais, que provocam o terror a homens e mulheres, pais e mães, trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo os mais pobres.”

Claudio Castro disse que o dinheiro lavado por apenas uma organização criminosa em um ano tem o mesmo valor que o total gasto em segurança pública no Rio no mesmo período, R$ 16 bilhões. Segundo ele, foram apreendidos 732 fuzis no Rio em 2024, o maior total do Brasil. O segundo colocado, a Bahia, apreendeu 78.

O governador afirmou que, em 1988, na promulgação da atual Constituição, o combate ao crime organizado era bem dividido entre estados e governo federal porque havia uma separação clara entre crimes territoriais e financeiros. Hoje, tudo estaria misturado.

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) criticou os que condenaram a ação no Rio de Janeiro:

“Muita gente foi para as redes sociais, foram para a televisão para fazer um posicionamento contra a polícia. Mas pela primeira vez a gente viu eles tendo que mudar de posição porque a população esteve do lado do bem”

O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) disse que os policiais brasileiros são heróis porque enfrentam situações piores que as encontradas em guerras. Ele afirmou que é importante endurecer as penas para membros de organizações criminosas e aumentar o tempo de cumprimento em regime fechado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

O total de vagas ofertadas em ampla concorrência por essas instituições será aplicado à reserva de vagas para pessoas com deficiência na proporção desse grupo na população do estado onde a instituição está localizada, segundo o último censo do IBGE.

A Lei de Cotas prevê reserva de no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou comunitárias. Dentro dessas vagas, as cotas estão disponíveis para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e para pessoas com deficiência.

O texto aprovado foi o do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), que preserva a regra geral, mas prevê nova cota para pessoas com deficiência, que não considera critérios de origem escolar ou critérios de renda:

“O número expressivo de pessoas com deficiência que, embora não se enquadrem nos critérios de baixa renda ou de origem na rede pública de ensino, enfrentam barreiras específicas e estruturais que comprometem seu pleno acesso ao ensino superior e técnico. Em muitos casos, as limitações decorrem da interação entre impedimentos de longo prazo e um ambiente educacional não plenamente acessível.”

Segundo o deputado, vários projetos enfrentam essa lacuna, em que pessoas com deficiência que têm acesso em algum nível ao ensino privado não podem ter acesso a cotas por já serem consideradas privilegiadas, apesar de que em sua grande maioria, não são.

As cotas para deficientes se aplicam a todos que tenham algum tipo de impedimento ou limitação, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impeça sua participação na sociedade em situação de igualdade com outros indivíduos.

O ultimo levantamento feito pelo IBGE, aponta que o Brasil possui cerca de 14 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais.

A proposta que amplia o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio agora será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE PRIORIZA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS QUE TRATEM DE ESTUPRO. A MEDIDA É CONSIDERADA IMPORTANTE PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO EXTERIOR, COMO EXPLICA A REPÓRTER PAULA BITTAR.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prioriza a análise e a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentenças estrangeiras que tratem de estupro ou de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa (PL 824/24).

A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que participou da discussão do projeto na comissão, ressaltou que o texto é importante para vítimas de violência no exterior.

“Esse é um dos projetos mais importantes com relação às mulheres vítimas de violência no estrangeiro, em outros países. O que acontece? Essa mulher, ao fugir da violência, se trouxer o seu filho, ela chega ao Brasil como sequestradora; se deixar o seu filho, ela não vai deixá-lo com o agressor.”

A Constituição Federal estabelece que a homologação de decisões estrangeiras é competência do STJ. A decisão estrangeira só tem eficácia no Brasil após a homologação.

A proposta que prioriza a análise e a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentenças estrangeiras que tratem de estupro ou de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa não precisou passar pelo Plenário e seguiu para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE TRANSMISSÃO DE BENS DE UMA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUA SUCESSORA NO CONTRATO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6234/19) que permite a transmissão de bens de uma concessionária de energia elétrica para outra que a suceder no contrato com o governo.

Hoje, quando expira o contrato de uma concessionária, os bens usados para a geração de energia, como a usina de uma hidrelétrica, voltam a ser de propriedade do governo. Só que o governo nem sempre transfere esses bens para a nova concessionária que vai explorar o serviço. Esses bens continuam sendo públicos, mas explorados pela iniciativa privada para o cumprimento do contrato de geração de energia.

O projeto aprovado permite que os cartórios registrem a transferência desses bens diretamente da concessionária anterior para sua sucessora no contrato de concessão por meio de doação.

O projeto foi apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

A justificativa é que a proposta resolve problema que vinha ocorrendo na sucessão de concessionárias. Uma lei de 2013 (Lei 12.783/2013) autorizou a realização de licitações para  concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica sem que os bens voltassem para o nome do governo.

Só que a Lei de Registros Públicos não prevê a transmissão dos bens de uma concessionária para outra, o que provoca insegurança jurídica e dúvidas a respeito das responsabilidades ambientais e tributárias das concessionárias sobre estes bens.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. Para o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o projeto não acarreta qualquer prejuízo aos consumidores.

“Aqui não está alterando tarifa, nem agredindo de forma alguma o bolso de consumidor nenhum. Muito pelo contrário, está dando-se a possibilidade de que é concessionário ter a sua propriedade registrada e, naturalmente, o imposto de transmissão é revertido em recursos para gastos e investimentos dos municípios.”

O projeto que permite a transmissão de bens de uma concessionária de energia elétrica para sua sucessora no contrato com o governo seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Câmara aprova projeto do governo que cria o Dia Nacional do Hip-hop. A repórter Cibelle colmanetti
traz mais informações

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5660/2023), de autoria do governo, que institui o 11 de agosto como o Dia Nacional do Hip-Hop. Além disso, cria a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.

A proposta teve origem em 2023, em uma audiência pública realizada pelo Ministério da Cultura.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), lembrou as origens do hip hop como resposta da juventude negra e latina para a exclusão, tornando-se um fenômeno cultural que foi muito além da música e se tornou um movimento cultural e político global.

Na base do hip hop, estão cinco elementos. O MC ou mestre de cerimônias é é o artista urbano que compõe o rap, com letras sociais e políticas. O DJ mixa as músicas usando toca-discos e outros equipamentos de áudio. O grafite é a expressão do hip hop nas artes visuais. O breaking é a dança. E todas essas manifestações se unem por meio da consciência crítica.

Segundo o deputado Orlando Silva, o hip hop ensinou os jovens da periferia a falar de sua realidade e a sonhar:

“Essa cultura se espalhou e se reinventou, tornando-se uma das expressões mais poderosas da identidade afro-brasileira e da periferia. Ela formou poetas, dançarinos, grafiteiros, produtores, educadores populares e, sobretudo sonhadores. Jovens que aprenderam, com o microfone na mão, a falar de si, de seus bairros, de sua realidade, de seus direitos e de sua utopia.”

Ao celebrar a votação do projeto, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) lembrou que frequentemente o hip hop foi uma cultura invisibilizada e criminalizada.

“E no momento que você institui um dia do hip hop para valorizar essa cultura das quebradas, das periferias, do povo preto que construiu pedra sobre pedra nesse país, é uma reparação. É a gente poder dizer que aquelas letras que denunciam a dor do povo preto nas periferias, aquelas letras que valorizam os saberes do povo preto nas periferias, expressas no hip hop, elas também vão ter um dia para serem celebradas e pra gente poder dizer que essa também é a cultura que constitui esse país.”

O projeto que institui o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Hip-Hop seguiu para análise do Senado.

De Brasília, com informações de Danielle Lessa, Cibelle Colmanetti

TRILHA:

Vida loka – Racionais MC

“Fé em Deus que ele é justo

Ei irmão nunca se esqueça, na guarda, guerreiro

Levanta a cabeça, truta, onde estiver seja lá como for

Tenha fé porque até no lixão nasce flor”

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PRÊMIOS DE ATLETAS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3028/24) que isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos junto com a conquista das medalhas.

A isenção vai valer também para prêmios recebidos em competições internacionais oficiais de modalidades olímpicas ou paralímpicas. Estarão isentas também as premiações pagas por confederações brasileiras desses esportes.

A isenção vai valer por cinco anos, como exige a legislação relativa ao orçamento.

O projeto foi assinado por 16 deputados de diversos partidos. E foi analisado junto com outras treze propostas sobe o mesmo assunto. Além disso, medida provisória editada pelo governo (MP 1251/24) em 2024, que perdeu validade sem ser votada, também previa isenção de Imposto de Renda sobre os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a atletas medalhistas.

De acordo com o relator, deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), as propostas respondem à demanda da sociedade por reconhecimento e valorização do desempenho dos atletas brasileiros, depois da repercussão da notícia de que os medalhistas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris tiveram que pagar imposto sobre as premiações.

O projeto recebeu apoio de deputados de diversos partidos e foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), os medalhistas brasileiros precisam desse reconhecimento.

“Eles não representam a si. Eles estão lá num jogo paraolímpico, olímpico, representando o Brasil. Nós estamos lá representados. Então esse empenho, essa dedicação, ela precisa ser premiada.”

O deputado José Medeiros (PL-MT) disse que a isenção dos prêmios dos medalhistas olímpicos e paraolímpicos não traz prejuízos aos cofres públicos.

“Não fazia sentido o governo abocanhar esses centavos que não fazem a menor diferença.”

O projeto que isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos junto com a conquista das medalhas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PLENÁRIO APROVA TRÊS PROJETOS VOLTADOS PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS TRAZ UM RESUMO DAS PROPOSTAS.

O Plenário da Câmara aprovou três projetos voltados para proteger direitos das pessoas com deficiência.

Um dos projetos aprovados (PL 4028/25) obriga o governo federal, estados e municípios a garantirem acessibilidade a pessoas com deficiência entre as medidas voltadas para a prevenção de violência nas escolas.

A acessibilidade, no caso, pode ser a criação de canais específicos para que pessoas com deficiência façam denúncias ou sejam ouvidas em caso de bullying, violências física, psicológica ou sexual.

De acordo com o autor, crianças e adolescentes com deficiência estão em situação de vulnerabilidade agravada, devido a barreiras que dificultam a identificação e denúncia de casos.

O projeto, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que defendeu a proposta.

“É uma pequena alteração, mas é um grande avanço para as crianças e adolescentes que têm deficiência que, sim, são mais vulneráveis quando nós falamos da proteção contra as violências, principalmente em ambientes educacionais. Garantir para elas acessibilidade, garantir para elas capacitação dos profissionais para identificar qualquer tipo de violência, acolher e entender as demandas é fundamental.”

Também foram aprovados dois projetos de autoria da deputada Amália Barros (PL-MT), que morreu no ano passado durante uma cirurgia no pâncreas. Ela estava no seu primeiro mandato e se destacou pelas ações a favor de pessoas com deficiência.

A deputada tinha visão monocular, ou seja, deficiência visual em um dos olhos. Antes mesmo de ser eleita deputada, foi uma das principais articuladoras da aprovação da lei (Lei 14.126/21) que dá às pessoas que enxergam com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

Um dos projetos (PL 980/24) prevê cursos de capacitação para agentes do sistema de segurança pública e defesa civil para abordagem de pessoas com deficiência. O objetivo é evitar violações de direitos e garantir que as abordagens respeitem as especificidades e vulnerabilidades dessa parcela da população.

O relator do projeto no Plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), disse que uma abordagem adequada pode evitar violência desnecessária contra pessoas com autismo ou outras deficiências, mesmo no caso de serem autores de crimes.

“Ali nós estamos diante de alguém que cometeu um crime, mas a forma como é realizada a abordagem da pessoa com deficiência tem que ser uma forma diferente, não só no acolhimento, mas também no pós-flagrante, para que essa pessoa possa ter, claro, todos os seus direitos condicionais fundamentais resguardados.”

Outro projeto aprovado (PL 981/24) prevê cadastramento e coleta de informações sobre as pessoas com deficiência a partir de dados do Sistema Único de Saúde, o SUS. O objetivo é ajudar na elaboração de políticas públicas e programas de atenção à saúde para esse público.

A relatora da proposta no Plenário, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que a aprovação é uma homenagem a Amália Barros.

“Eu não poderia deixar de, numa relatoria dessa, homenagear sempre a deputada Amália Barros, que mais uma vez demonstra, através desse projeto, que era seu compromisso a questão da pessoa com deficiência.”

Os três projetos voltados para proteger direitos das pessoas com deficiência foram enviados para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcelo Larcher