RÁDIO CÂMARA

ESPECIALISTAS E PACIENTES DEFENDEM A NECESSIDADE DE MELHORIA NO ATENDIMENTO A TRANSPLANTADOS, ESPECIALMENTE APÓS A CIRURGIA. ENTENDA COM A REPÓRTER ISADORA MARINHO.

A Comissão de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência realizou audiência pública para debater a qualidade de vida de transplantados. Especialistas e pacientes defenderam a necessidade de melhoria na atenção ao paciente também após a operação, já que eles vão precisar de acompanhamento e medicamentos para o resto da vida.

O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos do mundo e é o segundo maior transplantador global. O Sistema Único de Saúde financia cerca de 86% dos transplantes de órgãos no país. Os pacientes, por meio do SUS, recebem assistência integral, imparcial, universal e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.

A médica Ianna Lara de Paula Miranda trouxe a voz de quem viveu o processo de transplante de órgãos como paciente:

“Ele se estende além da sala de recuperação ali. Ele se estende para qualidade de vida da pessoa transplantada. É um tema que se que transcende a medicina. Ele penetra profundamente em demais áreas. Apesar do momento da cirurgia ali ser crucial, é apenas o início da nossa existência ali. Ela é marcada por vigilância constante, pela dependência vitalícia de medicamentos, é um sistema terapêutico rigoroso.”

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a fila para transplante de órgãos tem por volta de 60 mil pessoas. A lista é única e funciona tanto para os pacientes do sistema público quanto para os do sistema privado. A posição na fila é determinada por critérios técnicos como tipagem sanguínea, compatibilidade de peso e altura, compatibilidade genética, além da gravidade do quadro.

O médico responsável pelos transplantes no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal, André Watanabe, afirmou que o transplante é como um casamento sem direito a divórcio, uma vez que transplantado, o paciente depende do hospital para as consultas e para a retirada das receitas dos medicamentos imunossupressores, dentre outros serviços:

“Essas pessoas, elas precisam de cuidados, elas vão ficar vindo regularmente a consultas, elas vão ter que fazer exames regulares, biópsias do órgão transplantado para ver se não está rejeitando, é uma série de coisas que acontecem como complicações inerentes a essas medicações que elas são obrigadas a tomar. E elas precisam também ser reinseridas no mercado de trabalho, elas precisam também ter direito ao esporte, ao lazer, à família.”

Watanabe também pediu mais recursos para as instituições que fazem transplante e acompanham os pacientes para que possam ofertar atendimento integral sem que o sistema fique sobrecarregado.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que solicitou a audiência, ressaltou o papel do poder público:

“A gente precisa garantir o transplante adequado, com a segurança adequada, o pós-operatório adequado, as medicações adequadas para que as pessoas possam ter uma vida digna, e ter a tranquilidade de viver como todo e qualquer outra pessoa.”

O Sistema Nacional de Transplantes integra as secretarias de saúde de todos os estados e municípios. Atualmente, além da Central Nacional de Transplantes, existem 27 centrais estaduais, 625 hospitais, 1.208 serviços, 1.559 equipes de transplantes autorizados e 78 organizações de procura por órgãos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

O FILHO DO EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS, ANDRÉ FIDELIS, FICOU EM SILÊNCIO EM BOA PARTE DO DEPOIMENTO À CPMI DO INSS. SAIBA COMO FOI COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE, DA RÁDIO SENADO,.

Munido de um Habeas Corpus, Eric Fidelis, advogado, filho do ex-diretor de benefícios do INSS, preso, André Fidelis, não respondeu à maioria das perguntas, mas disse que sempre atuou dentro da lei e que não tem relação com fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas.

"Eu gostaria de lhes afirmar que eu sempre atuei de acordo com os princípios que regem a advocacia, de acordo com o que prega a ética do estatuto da OAB. A advocacia privada é uma função essencial à justiça, conforme estabelecido no artigo 133 da Constituição Federal".

Mas o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que Eric era o destinatário de recursos de associações a partir de acordo intermediado pelo seu pai enquanto diretor do INSS. Gaspar deu o exemplo da Associação AAPEN.

"A Aapen recebeu o ACT quando? Na gestão do pai dele enquanto Diretor da Dirben. Olhem como esse pessoal é engenhoso: o pai assina o acordo de cooperação, a Aapen tira R$80 milhões de aposentados e pensionistas, e ela está repassando para ele R$2,4 milhões".

O pai de Eric, André Fidelis, foi preso preventivamente em um dos desdobramentos da operação Sem Desconto da Polícia Federal. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou que o modus operandi do esquema está bem determinado.

"A gente já sabe como funciona. Faz ACT de entidade picareta, a entidade desconta do aposentado. O aposentado sequer é filiado a ela, nem sabe que essa entidade existe. E o dinheiro vai cair no bolso depois também de escritório de advocacia que fazem lavagem de dinheiro".

Ideia compartilhada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

"É sempre a mesma coisa, é sempre o mesmo método, é sempre a mesma lista de empresas, é sempre a mesma lista de nomes, é sempre as mesmas. Coincidência, todas estão envolvidas, mas ninguém diz que roubou. O incrível caso do roubo sem culpados".

Alfredo Gaspar, relator da CPMI, apontou que André e Eric podem ter movimentado pelo menos R$ 10 milhões entre 2023 e 2024.

Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

ORÇAMENTO FEDERAL PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DOMINA DEBATE EM COMISSÃO DA CÂMARA. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 18/25) que altera a estrutura da segurança no país, defendeu nesta quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a urgência de discutir o financiamento do setor.

Mendonça Filho: “Meu propósito é reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública exclusivamente para equipamento e investimento em segurança. A União não pode bancar a sustentação da estrutura regular de pessoal, que é o maior custo, sustentado por estados e municípios. Agora, na área de equipamento, de tecnologia, de estrutura física, a gente tem que buscar recursos federais para ampliar a capacidade.”

Mendonça Filho participou de audiência na comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública.

A diretora do FNSP, o Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou que não há política pública de segurança no Brasil sem orçamento. Ela informou que, desde 2019, o fundo repassou R$ 6,2 bilhões diretamente aos estados e ao Distrito Federal.

Camila Pintarelli apresentou ainda propostas para assegurar a proteção orçamentária do FNSP. Um pedido foi a proibição do corte orçamentário que implique redução de receitas do fundo.

Para o incremento orçamentário, a diretora sugeriu rever as fontes de recurso. Ela propôs aumentar o percentual da receita advinda das apostas online, as bets, e da loteria de prognósticos. Também trouxe a ideia de vincular à segurança pública parte da tributação incidente sobre atividades econômicas que são alvo do crime.

Camila Pintarelli: “Hoje temos vários segmentos do crime ligados ao tráfico de cigarros e de bebidas adulteradas. A gente pode pensar em uma vinculação tributária que reverta parte do tributo arrecadado nesses setores para o custeio da segurança pública.”

O relator Mendonça Filho concordou com a necessidade de buscar recursos. Sobre a arrecadação das bets, ele afirmou que, no que depender dele, vai incrementar o aporte.

O presidente da comissão que analisa a PEC da Segurança, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), reconheceu o desafio, lembrando a própria experiência.

Aluisio Mendes: “Já fui policial de rua, já fui baleado em serviço e muitas vezes me ressentia da falta de condições técnicas e materiais para exercer minha função. Falta de viaturas adequadas, falta de material adequado, falta de armamento adequado.”

O debate também abordou a necessidade de alinhamento legislativo. José Schettino, da Associação Nacional dos Procuradores da República, disse que a PEC da Segurança tem potencial para ser o marco da segurança pública no país, mas chamou a atenção para a necessidade de alinhamento da proposta com o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25), também em análise na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

GOVERNO AFIRMA QUE 65% DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEVEM FICAR ISENTOS DE IR A PARTIR DE 2026. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA AS CONTAS.

Em audiência da Comissão de Educação da Câmara, representantes do governo informaram que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil que vai vigorar a partir de 2026 deve atingir 65% dos professores da educação básica. A audiência debateu projeto (PL 165/22) que isenta todos os professores da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício.

Armando Simões, do Ministério da Educação, disse que existem alguns problemas na ampliação da isenção. Ele lembrou que a arrecadação do Imposto de Renda de servidores estaduais e municipais fica com os estados e municípios. Portanto, a medida teria um impacto fiscal significativo para estes entes. Além disso, 25% da arrecadação deve ser destinada à educação.

Para o governo, também há problema em criar uma exceção para uma categoria profissional porque abriria espaço para que outros segmentos reivindicassem o mesmo. Armando citou as áreas  de saúde e segurança pública.

Armando Simões: “O artigo 150 da Constituição deixa muito claro que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. E aí é textual, a Constituição diz: proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.”

Armando Simões afirmou ainda que a isenção para todos os professores beneficiaria principalmente os que ganham mais, como os professores da educação superior, resultando em uma medida regressiva. Thomaz Jensen, do Dieese, disse que a média salarial destes professores é superior a R$ 11 mil.

Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, é mais importante valorizar os professores por meio da remuneração. Ele lembrou que muitos não ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que é importante não deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isenção a R$ 10 mil.

O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), antecipou que vai levar todas as contribuições em consideração.

Maurício Carvalho: “E o objetivo é encontrar caminhos que realmente façam a diferença para quem está na sala de aula. Quando um país valoriza os seus professores, ele melhora tudo. A qualidade do ensino, a economia e o futuro das próximas gerações.”

O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta é importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valorização do magistério. Segundo ele, os jovens têm rejeitado a carreira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

RELATOR APRESENTA QUARTA VERSÃO DA PROPOSTA E FICA PARA A SEMANA QUE VEM VOTAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. O REPORTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A DISCUSSÃO SOBRE O ADIAMENTO DA PROPOSTA.

Ficou para terça-feira (18) a votação, no Plenário da Câmara, do projeto (PL 5582/25) que aumenta penas, dificulta a ida de condenados para regime aberto e cria novos crimes no código penal para combater ações de organizações criminosas e milícias.

O projeto original, apresentado pelo governo e depois modificado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Nas últimas semanas, a proposta gerou discussões e embates entre governo e oposição na Câmara, o que motivou diversas alterações no texto original do relator.

Na primeira versão da proposta, Derrite, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo e se afastou do cargo para voltar à Câmara e relatar o projeto, atribuiu aos crimes praticados por organizações criminosas as mesmas penas previstas na legislação contra o terrorismo. Além disso, dava às polícias estaduais a atribuição de combater os crimes.

O texto foi criticado pelo governo por deixar de fora a Polícia Federal. A inclusão das penas na lei de combate ao terrorismo também foi considerada inapropriada pelo Ministério da Justiça.

Durante a sessão marcada para a votação da proposta, o relator apresentou a quarta versão do texto. O próprio relator, Guilherme Derrite, pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação para ouvir os líderes e aprimorar a proposta.

“O parecer já está no sistema, o último parecer, com vários ajustes que foram realizados. E atendendo a demanda de vários colegas parlamentares, líderes, eu peço a vossa excelência, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate, pela importância da matéria, do que ela representa, mais do que isso que vai representar para o futuro do nosso país, que a gente paute na terça-feira da semana que vem.”

Líderes do governo e da oposição já tinham sugerido o adiamento da votação. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é preciso tempo para analisar as mudanças feitas pelo relator.

“Nós chegamos no momento que eu penso que, mais alguns dias, dá para se construir algo que seja a síntese política do que esta casa precisa fazer pela segurança pública. O projeto mãe é o projeto do governo. O relator fez mudança e tem questões que já foram acolhidas e outras que podem, devem ser discutidas. É nessas horas que nós temos que fazer brilhar a estrela do parlamento. Buscar nesse consenso possível.”

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o texto tem que ser analisado do ponto de vista técnico.

“Já passou da hora de nós termos a maturidade política e deixar de lado as nossas paixões ideológicas e debatermos. E esta, deputado Zé Guimarães, é a casa do povo, é o lugar do debate. Eu entendo que é hora, sim, de amadurecermos esse debate, não adiarmos ad eternum, mas termos um debate maduro, equilibrado, ouvindo todos os entes, não tirando autoridade de polícia nenhuma, porque ninguém concorda com isso, ao contrário.”

Diante dos pedidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, concordou com o adiamento da votação.

“Ninguém tem interesse aqui de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta. Ninguém está aqui para construir isso de uma forma que não seja discutindo à luz do dia tudo o que está no relatório do deputado Derrite, até porque, além de manter muitos pontos positivos que vieram do governo, ele está agregando uma série de outras mudanças que criam no Brasil um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado.”

O texto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado tem 28 páginas e propõe alterações em diversas leis. Além de penas maiores para diversos crimes e previsão de tempo maior em regime fechado, a proposta trata de sequestro de bens de organizações criminosas, infiltração de policiais, colaboração premiada e cria um Banco Nacional de Organizações Criminosas, Paramilitares ou Milícias Privadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DA ÁREA DA SAÚDE PARA SERVIÇO DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 18/21) que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados.

A proposta altera uma lei de 2012 (Lei Complementar 141/12) que fixa os valores mínimos que governo federal, estados e municípios devem aplicar na Saúde. O texto inclui o serviço de resgate pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares na lista de ações e serviços públicos de saúde.

O texto apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), condiciona as emendas à aprovação pelo Ministério da Saúde. E deixa de fora dessa destinação recursos para pagamento de pessoal e para custeio e investimento.

Hoje, metade das emendas individuais apresentadas por parlamentares deve ser destinada à saúde e a permissão para que recursos para os bombeiros entrem nessa conta foi criticada no Plenário. Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PV e PCdoB, incluir os bombeiros na prática reduz os recursos para a área de saúde.

“Nós somos favoráveis a todo tipo de emenda destinada ao Corpo de Bombeiros, ao atendimento feito. Só a gente não concorda de concorrer com o recurso carimbado da saúde pública. Mas não considero que seja justo a gente tirar justamente daqueles 50% que são carimbados com a saúde.”

O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), disse que permitir que as emendas parlamentares destinadas aos bombeiros sejam consideradas como recursos para a saúde é uma maneira de aumentar o financiamento dessas forças.

“Eles estão dizendo que nós vamos tirar dinheiro da saúde para colocar na ação do corpo de bombeiro. Não, nós já somos obrigados a destinar 50% dos nossos recursos para a saúde. Mas se a gente quiser colocar mais, mais de 50, 60, 70, 80 na área da saúde, nós podemos colocar. Então nós não estamos tirando dinheiro de nenhum outro lugar da saúde para colocar nos corpos de bombeiros.”

O projeto que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETOS VOLTADOS PARA A SAÚDE DO HOMEM, COMO EXAMES DE PREVENÇÃO DE CÂNCER COLORRETAL NO SUS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA AS MUDANÇAS.

O Plenário da Câmara aprovou dois projetos voltados à saúde do homem. As propostas criam uma política nacional específica e ampliam os exames preventivos no Sistema Único de Saúde, incluindo o de cólon ou de reto.

Um dos projetos (PL 1749/2022) amplia o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata (Lei nº 10.289/2001) para incluir também o câncer colorretal. A proposta determina que as unidades públicas de saúde realizem exames de detecção precoce sempre que houver recomendação médica, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde. Além disso, prevê parcerias com estados e municípios e a capacitação de profissionais de saúde sobre os avanços no diagnóstico e prevenção dos dois tipos de câncer.

O texto também estabelece a realização de campanhas educativas nos meios de comunicação, reforçando a importância de fazer exames preventivos.

O câncer cólon ou de reto é o terceiro tipo de câncer mais frequente na população masculina, e a medida busca equilibrar as ações de prevenção já previstas para as mulheres, que desde 2022 contam com uma lei específica sobre o controle dos cânceres de colo do útero, de mama e colorretal (Lei nº 14.335/2022).

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), reforçou a importância da proposta.

“Esse projeto é uma conquista para a saúde dos brasileiros. Estamos garantindo que o SUS ofereça exames gratuitos para prevenir o câncer colorretal, uma doença silenciosa, mas que é hoje o terceiro tipo de câncer mais comum entre homens no nosso país. Quando é descoberto cedo, as chances de cura passam de 90%. Ou seja, com prevenção, salvamos vidas.”

O segundo projeto aprovado (PL 6011/2016) cria a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem dentro do Sistema Único de Saúde, o SUS, com ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam a população masculina.

O texto também oficializa a campanha “Novembro Azul”, que passará a ser realizada anualmente em todo o país. Durante o mês de novembro serão promovidas ações educativas, mutirões de exames e atendimentos voltados à prevenção do câncer de próstata e de outras doenças. A iniciativa inclui ainda a iluminação de prédios públicos na cor azul, como forma de chamar a atenção para o tema e reforçar a importância dos cuidados com a saúde do homem.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a necessidade de vencer preconceitos e tabus que ainda afastam muitos homens dos serviços de saúde.

“Aqui se trata das precauções, das prevenções à questão da saúde do homem, e a gente às vezes ouve até uma certa ironia. Temos que tirar todos os tabus, todos os preconceitos, fazer com que todos tratem, se cuidem bem em relação ao câncer de próstata, todos os outros sinais que possam tirar a vida, diminuir a vida ou dificultar a vida das pessoas. Contra qualquer preconceito, se cuidem, se tratem, se consultem, façam seus exames, para que todos vivam e vivam bem, com qualidade de vida.”

As duas propostas que priorizam a saúde integral do homem e ampliam a prevenção de câncer no SUS seguem agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Danielle Lessa, Marcello Larcher

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA ELOGIAM PROGRAMA GÁS DO POVO, MAS RECLAMAM DO PREÇO PROPOSTO PELO GOVERNO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Em audiência pública sobre o programa Gás do Povo, a diretora de Programas do Ministério do Desenvolvimento Social, Analúcia Alonso, sustentou que ainda este mês as primeiras famílias começam a ser atendidas. A gestora adiantou ainda que até março do ano que vem todos os beneficiários já poderão fazer as recargas dos botijões de gás pagas pelo governo. O debate foi realizado na comissão mista criada para analisar a medida provisória que institui o programa (MP 1313/25).

O Gás do Povo vai substituir o antigo Auxílio Gás, que atendia 5 milhões e 600 mil famílias. A expectativa agora é triplicar o número de beneficiários, com 15 milhões e meio de domicílios atendidos.

O programa vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo, hoje em 759 reais, por integrante. Quem recebe o Bolsa Família, destinado à população com renda de até 218 reais por pessoa do grupo familiar, vai ter prioridade.

A grande novidade da política pública é substituir o auxílio gás, que era pago em dinheiro, pela retirada gratuita do botijão diretamente nas revendedoras. O diretor da Caixa Econômica Federal, Marcelo Viana Paris, que vai viabilizar o programa, explicou que o beneficiário poderá pagar o gás com qualquer cartão do banco. Caso ele não tenha conta na instituição, vai digitar o CPF na maquininha do revendedor e receber um código que dará acesso ao pagamento do produto.

Segundo a representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Analúcia Alonso, o objetivo da mudança é reduzir efetivamente a chamada pobreza energética, a falta de acesso de parte da população a formas modernas de seguras de energia, como o gás de cozinha. Ao receber o auxílio em dinheiro, muitas vezes o beneficiário usaria esse recurso para outras finalidades.

“A gente está falando da pobreza energética, e nesse cenário os indicadores ainda são alarmantes das pessoas que não conseguem ter uma cocção limpa, e isso se reflete na saúde das crianças e das mulheres, principalmente, com a fuligem da lenha queimada e as queimaduras.”

Estudo da Empresa de Pesquisa Energética mostra que 30% da energia utilizada para cozinhar no Brasil ainda vem de lenha ou do carvão vegetal. Segundo o superintendente da empresa, Marcelo Cavalcanti, em 2023, essa fonte energética foi utilizada por 4 milhões e meio de domicílios no país, com maior concentração no Norte e no Nordeste.

No geral, os participantes do debate consideram o programa Gás do Povo positivo. O presidente do sindicato nacional das distribuidoras do setor, o Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, por exemplo, calcula que a medida pode aumentar o consumo de gás em 60 milhões de botijões quando estiver plenamente efetivado.

Segundo Sergio Bandeira de Mello, o único ponto que “assustou” um pouco o mercado foi a tabela de preços proposta pelo governo. O representante das distribuidoras de gás afirma que há um desvio grande do valor em relação à pesquisa realizada periodicamente pela Agência Nacional de Petróleo, e seria importante corrigir a distorção para aumentar a adesão do setor ao programa.

O presidente da Associação Brasileira das Revendas, a Abragás, José Luiz Rocha, também reclamou dos preços propostos.

“E esses preços divulgados trouxeram ao setor um desinteresse e desmotivação para participar do programa em alguns estados. Em Alagoas, por exemplo, a pesquisa da ANP tá R$ 14 acima do divulgado pelo governo, no Amazonas, dá uma diferença de R$ 30. No nosso entendimento, tem que voltar para o modelo da tabela da ANP, que seria um modelo mais justo, aceitável pela revenda, e motivaria mais a revenda a se cadastrar.”

Autor da lei que instituiu o Auxílio Gás em 2021, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é vice-presidente da comissão especial, defendeu que a medida provisória seja votada ainda este ano. Zarattini lembrou que no ano que vem haverá pouco tempo para aprovar a proposta, uma vez que ela vence em 11 de fevereiro, e o Congresso retoma os trabalhos no dia 2 do mesmo mês.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADAS LEVAM DISCUSSÕES DE GÊNERO E CLIMA À COP30. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ESTÁ ACOMPANHANDO A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA NA CONFERÊNCIA.

Deputadas apresentaram à Conferência da ONU sobre Mudança do Clima o impacto do aquecimento do planeta sobre as mulheres e defenderam o protagonismo feminino no enfrentamento da crise climática. A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), resume a atuação das parlamentares durante a COP30, em Belém.

“A Secretaria de Mulheres na Câmara dos Deputados e Deputadas está aqui na COP30 representando a nossa bancada. Falando das iniciativas legislativas que trazem a transição justa e as mudanças climáticas sob olhar da perspectiva das mulheres. Além disso, a gente falou da importância do financiamento climático. É um recado para o mundo. Só haverá a transição justa com a participação das mulheres.”

Na chamada Zona Azul da COP30, a Secretaria de Mulheres da Câmara promoveu o debate “Cidades que cuidam”, mostrando ações das mulheres parlamentares em prol da adaptação das cidades à sucessão de eventos climáticos extremos. Parlamentar constituinte e agora no quinto mandato como deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ) foi uma das palestrantes.

“Temos também nossas lutas que são travadas desde os territórios urbanos até os territórios rurais.”

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) discursou no painel “Do local ao global: fortalecendo o papel dos governos subnacionais na governança climática”. Tábata citou a lei (14.904/24) com diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, que está valendo desde junho do ano passado, e sua nova proposta (PL 4553/25) sobre o tema, incluída na lista de prioridades da Frente Parlamentar Ambientalista para votação no Plenário da Câmara.

“Nós temos uma lei de minha autoria que está sendo implementada para que as cidades, os estados e o Brasil tenham um plano de adaptação. Estou batalhando agora por um outro projeto, que é o projeto do InfoClima: a condensação de 53 indicadores, dados climáticos, territoriais, socioambientais para que os nossos gestores em todos os níveis tenham os dados, tenham os planos e a gente tenha uma governança que nos permita avançar muito mais rápido.”

Já na Zona Verde da COP30, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) participou do painel “Cidades inclusivas e justas: o gênero como eixo da ação climática local”, promovido pela Associação Brasileira de Municípios. Juliana pediu pressão da sociedade civil para ajudar as parlamentares a superar a baixa representatividade nos espaços de poder.

“Somos muito poucas mulheres feministas de luta do movimento social que estão o tempo todo guerreando naqueles espaços, mas é importante a gente estar presente. Portanto, não desistiremos da política. Mas são os movimentos sociais populares e as comunidades que fazem de verdade acontecer uma política justa nessa crise climática e ambiental.”

A presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), divulgou sua proposta internacional de combate simultâneo às mudanças climáticas e à violência contra as mulheres.

“Estamos com esse projeto ‘Sem Mulher Não Tem Clima’ para mapeamento e monitoramento de violência em consequência da crise climática, já demonstrada no relatório da ONU. Os parlamentares federais, estaduais, vereadoras protocolaram em vários lugares do país e parlamentares da Colômbia, do Equador, já são vários países protocolando o mesmo projeto.”

Ao longo da semana, a COP30 tem outros painéis com foco em gênero, clima e poder.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

GOVERNO E ENTIDADES DEFENDEM REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM APOSTAS ESPORTIVAS. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU O DEBATE NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Representantes do governo e de entidades de defesa do consumidor defenderam o aperfeiçoamento das regras de fiscalização e de proteção ao consumidor no mercado de apostas esportivas. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que analisa projetos de lei sobre o tema.

A representante do Ministério da Fazenda, Andiara Maria Braga Maranhão, afirmou que a lei conhecida como Lei das Bets, tornou o setor mais seguro e transparente ao estabelecer normas de outorga, fiscalização e responsabilidade social.

Ela alertou, no entanto, que propostas como o Projeto que prevê a revogação da nova lei, podem gerar insegurança jurídica e deixar o consumidor “super vulnerável”

“Porque se a gente de fato revogar essa lei, a gente vai deixar o consumidor super ultra vulnerável, além da insegurança jurídica toda que causa essa eventual possibilidade que está sendo discutido em um PL”.

A representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Marina Giocondo Cardoso Pita, observou que ainda é preciso avançar na regulação da publicidade em ambiente digital.

Ela destacou a importância da transparência e chamou atenção para o aumento de influenciadores envolvidos em promoções irregulares de apostas.

“Muitas vezes, temos influenciadores fazendo publicidade disfarçada de determinadas ofertas de apostas. E essa prática já configura irregularidade.”

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu a audiência, destacou que a publicidade das apostas é um dos principais desafios da regulamentação.

“O problema da publicidade me parece algo muito sensível, porque não tem quem não tenha contato todos os dias com farta publicidade sobre bet”

Durante a audiência, o representante do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, lembrou que o Brasil é hoje o segundo maior mercado de apostas do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e que mais da metade das empresas que atuam no setor são ilegais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.