RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE DETERMINA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO EM ÔNIBUS URBANOS. A REPORTER VIVIAN RODRIGUES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório o uso de ar-condicionado nos ônibus do transporte público coletivo urbano. O projeto de lei, elaborado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), altera a Lei de Mobilidade Urbana para prever a medida.

A proposta considera o transporte público um serviço essencial e busca garantir mais conforto e dignidade aos usuários, principalmente em regiões que enfrentam altas temperaturas.

"Quem pega ônibus todo dia sabe o sofrimento, sempre lotado, aquele calor insuportável, e isso é desumano. E o nosso projeto garante climatização, porque ar-condicionado não é luxo, é garantir um transporte público digno, decente."

O texto aprovado estabelece a exigência para os novos ônibus. Já os veículos em circulação passarão por adaptação de forma gradual, conforme regras que ainda serão definidas. O projeto também prevê que o Governo Federal apoie financeiramente os municípios para a renovação das frotas.

"O que a gente quer é que o Governo Federal apoie os municípios com recursos para que esse avanço chegue de verdade na vida do povo, que merece ser tratado com mais dignidade em todos os aspectos e sentidos. Pois é, esse PL já passou pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e o nosso esforço agora é para que seja incluído como meta da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Isso significa que, se aprovado, os municípios terão apoio do Governo Federal para renovar frotas com ônibus com ar-condicionado e adaptar também aos ônibus antigos."

Agora, o projeto que prevê ar-condicionado nos ônibus do transporte público será analisado pela Comissão de Viação e Transportes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Vívian Rodrigues.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ENTREGA PRÊMIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Ao entregar o prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública, o presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) ressaltou que a homenagem é um incentivo para que gestores e instituições busquem a inovação e o bem comum.

Pastor Isidório destacou ainda que esta é a primeira edição do prêmio, que será entregue anualmente pela comissão, como forma de buscar a melhoria do serviço público.

“Queremos destacar o caráter histórico desta ocasião por ser a primeira edição. Trata-se de um passo inaugural, de uma longa e trajetória que iluminará exemplos inspiradores de serviço público, estimulando uma sensível competição por melhores resultados na gestão brasileira.”

Um dos cinco homenageados deste ano, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sustentou que um dos grandes desafios do Brasil é melhorar a gestão pública.

“Nós somos servidores do povo que temos que 24 horas combater privilégios, e temos o dever de combater desperdícios, nós temos que ter obsessão por custo, custo, custo, custo. Nós temos que através da boa gestão pública fazer mais e melhor com menos dinheiro, não é fácil, mas é o dever que se coloca.”

O vice-presidente também disse se sentir honrado por receber um prêmio destinado a bons gestores que tem como patrono Eduardo Campos. Alkmin relatou que gostava de conversar com o governador de Pernambuco. Segundo disse, ele tinha “uma visão humanista e era muito inovador”.

Eduardo Campos foi governador de Pernambuco por dois mandatos, de 2007 a 2014. Ele morreu em um acidente de avião, aos 49 anos, quando era candidato à presidência da República em 2014.

Também homenageado com o prêmio da Comissão de Administração e Serviço Público, o prefeito de Recife, João Campos, agradeceu pela oportunidade que teve de aprender com Eduardo Campos não apenas como político, mas como pai.

Dentre os feitos do pai como governador, João Campos destacou, por exemplo, a construção da maior rede de educação integral da época. De acordo com o prefeito, somente Pernambuco, naquele período, tinha mais estudantes em tempo integral que todos os estados do Sudeste juntos. Além disse, segundo disse, o produto interno bruto do estado cresceu 50% nos sete anos em que esteve à frente do governo.

“Ele tinha uma capacidade de traduzir a força política em entrega concreta, real, na vida das pessoas sem nunca perder a essência. E ele dizia: ‘meu filho, no dia em que a gente perder a capacidade de se indignar com as coisas, a gente não pode estar mais na política’.”

Além de Geraldo Alkmin e João Campos, também receberam o prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o mestrado profissional em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO VOTA 11 DOS 16 RELATÓRIOS SETORIAIS DO ORÇAMENTO DE 2026. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). Os demais relatórios devem ser votados nesta quarta-feira.

Na votação do relatório de Ciência & Tecnologia, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) criticou o fato de que emenda de comissão permanente apoiada por ele não aparecia com a destinação de recursos para um projeto de pesquisa sobre o capim dourado em Tocantins.

O senador Efraim Filho (União-PB) explicou que a emenda é genérica porque as emendas de comissão têm que ter abrangência nacional:

“Agora, o relator não pode, na emenda de comissão, destinar para aquela unidade específica. Ela entra no guarda-chuva nacional e aí é dialogar. O Ministério da Ciência e Tecnologia está ciente de que foi um trabalho encaminhado por vossa excelência”

A maior destinação de emendas parlamentares foi para o relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio que acolheu 808 emendas em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.

Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênios.

O senador Esperidião Amim (PP-SC), relator da área de Defesa, comentou que a falta de recursos têm tornado mais caros os problemas das Forças Armadas. E citou como exemplo a situação da compra de caças para a Aeronáutica:

“O atraso acumulado é de oito anos, sendo inicialmente prevista sua conclusão para 2024. Ela foi postergada para 2032. As recorrentes repactuações contratuais elevaram o custo do projeto em 14%, equivalente ao valor de aproximadamente seis aeronaves, dentre as 36 previstas”

O relator setorial de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, deputado Diego Coronel (PSD-BA), disse que deu atenção especial à Embrapa, que tem um orçamento previsto de R$ 4,7 bilhões:

“A Embrapa tem impulsionado fronteiras essenciais da nossa produção. As forças dos grãos do oeste da Bahia, que transformam a região em referência nacional. A retomada do cacau brasileiro, devolvendo ao país o protagonismo mundial. E o avanço em novas pesquisas e culturas industriais emergentes, como o cânhamo industrial”

Outros relatórios que absorveram muitas emendas parlamentares foram Educação e Cultura com R$ 2,3 bilhões; e Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente com R$ 2,5 bilhões.

Alguns dos maiores programas orçamentários estão no relatório setorial de Assistência Social e Família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem recursos programados para 2026 de R$ 301 bilhões concentrados no Bolsa Família e no programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA NOVA REGRA QUE INCENTIVA CONTRATAÇÃO DE MULHERES NA CONSTRUÇÃO CIVIL. A REPÓRTER JULIA LOPES TEM OS DETALHES.

Empresas da construção civil que participam de licitações públicas deverão reservar de 5% a 10% das vagas para mulheres em funções operacionais e gerenciais. A nova medida faz parte do projeto de lei da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto final foi elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que incluiu as medidas de inclusão feminina diretamente na nova Lei de Licitações, responsável por estabelecer as normas gerais para compras e contratações realizadas pelo poder público.

Sonora Laura Carneiro: “ Isso é uma forma de você priorizar as engenheiras, e arquitetas que fazem um trabalho excepcional em todo o Brasil e que não necessariamente tem a o apoio e mais do que o apoio, o reconhecimento pelo seu trabalho.”

A proposta também incluiu uma emenda da Comissão de Trabalho que transforma a reserva de vagas para mulheres como critério de desempate em licitações e renovações de contratos, sempre que for compatível com o tipo de serviço contratado.

A nova regra ainda permite que o governo federal firme parcerias com estados e municípios para programas de inclusão profissional de mulheres na construção civil. Além de outras ações como cursos de qualificação, incentivo à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade e campanhas sobre igualdade de direitos no ambiente de trabalho.

Para a presidente do Instituto Mulher em Construção, Bia Kern, a união do governo com as empresas é fundamental na geração de oportunidades no mercado da construção civil para mulheres. 

Sonora Bia Kern : “Fazer com que essa acolhida entre nós, essa força que a gente tem em conjunto, possa valer muito mais do que um simples trabalho, mas sim uma dinâmica melhor, atender esse mercado que tá cada vez menor, não é, no caso de não tem gente que queira trabalhar na área. Então, nós estamos aqui oportunizando para as mulheres que elas aprendam gratuitamente para que elas tenham condições de fazer valer, de fazer entender que a gente precisa mudar essa sociedade “

O projeto que aumenta e incentiva a participação das mulheres na construção civil, foi aprovado por todas as comissão, e segue agora para análise do Senado. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes 

SINDICATO APONTA RISCOS EM OPERAÇÕES DO BANCO MASTER E QUESTIONA TENTATIVA DE COMPRA PELO BRB. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília afirmaram que, desde 2024, vêm alertando para fragilidades nas operações do Banco Master e para os riscos envolvidos na operação que previa a aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A operação chegou a ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, em junho de 2025, que analisou apenas os efeitos concorrenciais. No entanto, o Banco Central barrou a aquisição em setembro, ao identificar riscos elevados e inconsistências nos ativos do Master, incompatíveis com o perfil do BRB. A decisão pôs fim à negociação e antecedeu a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeita de irregularidades relacionadas ao Master e às tratativas de aquisição.

O diretor financeiro do sindicato dos Bancários, Ivan Amarante, relatou que a entidade acompanha o caso desde que técnicos da Caixa Econômica Federal recusaram uma operação com o Master. Segundo ele, estudos do Dieese embasaram denúncias encaminhadas pelo sindicato ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM):

“Acionamos a CVM, acionamos o Ministério Público Federal, acionamos todos os órgão de controle possíveis, para poderem atuar na questão e poderem falar sobre o assunto, pois a gente entendeu que a situação estava ser tornando muito grande para ela não ser devidamente investigada”.

Ao explicar a aprovação da operação pelo Cade, o representante do órgão, Hugo Vecchiato, afirmou que a análise não tratou da saúde financeira do Master, mas dos efeitos concorrenciais no mercado. Ele destacou que a participação conjunta de BRB e Master ficaria abaixo de 20% do mercado relevante, limite previsto na Lei 12.529/2011, o que dispensou a necessidade de imposição de “remédios concorrenciais”.

“Essa análise não se debruça sobre quem está fazendo, quem são as pessoas, qual o tipo de ativo que está sendo adquirido, mas sim em razão do efeito que isso gera no mercado”, disse.

Durante o debate, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do pedido de audiência, questionou se o Banco Central e o Cade tinham conhecimento das “quase 19” denúncias sobre irregularidades nas transações entre Master e BRB apresentadas pelo sindicato antes da suspensão da negociação. Ele falou do papel do colegiado em cobrar explicações sobre a fraude:

“É papel dessa comissão fazer esse debate porque estamos diante de um escândalo gigantesco de uma fraude evidente que a polícia já identificou, os fatos estão sendo apurados mas é preciso que o debate coloque luz sobre o processo que resultou nesse escândalo”

Durante a audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a ausência de representantes considerados essenciais para o debate, como os do Banco Master, do BRB, do Banco Central e da CVM.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

CÂMARA RECEBE PRÊMIO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. AS INFORMAÇÕES VOCÊ CONFERE COM GIL BRANDÃO.

A Câmara dos Deputados recebeu o Prêmio Nacional de Transparência Pública.

A iniciativa foi idealizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e prioriza o acesso aos cidadãos a informações sobre a administração pública como, por exemplo, dados orçamentários e financeiros.

O prêmio incentiva também a clareza nos portais institucionais.

Este ano 10.072 instituições foram avaliadas. Destas 2.900 receberam o certificado de transparência pública, mas o selo de transparência foi concedido a apenas 42 instituições.

A premiação se divide em três níveis: o diamante, o ouro e a prata.

Para Ítalo Pinheiro, chefe do setor de auditoria de contratações do Tribunal de Contas da União, o que realmente importa é ver a evolução do órgão a cada ano.

"Órgãos que inicialmente no nível básico, intermediário e hoje a gente consegue avaliá-los prata, ouro, para nós é o mais importante porque o órgão está em processo de melhoria e em algum momento vai alcançar o nível de excelência e ser classificado no selo de diamante."

Em 2024 o portal da Câmara dos Deputados conquistou o selo prata e agora atingiu o nível ouro, com 88,87 % na avaliação deste ano.

A Câmara conseguiu pontuação máxima nos critérios essenciais em vários itens, entre eles nas informações prioritárias e institucionais disponibilizadas, no planejamento e prestação de contas e no serviço de proteção ao cidadão.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Guilherme Brandão, comemorou o reconhecimento e disse que a meta para 2026 é o prêmio diamante.

"Por que é tão importante para uma instituição como a Câmara? Se tiver imprensa, vários veículos de comunicação tratando os dados da Câmara de uma forma talvez distorcida, sem a leitura fidedigna do que significa cada uma das verbas, do gasto que a Ccâmara faz e esse é o papel agora, olha o dado, está aqui dentro e a leitura que se faz é dessa maneira, direto na fonte, direto no portal."

Presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro Vital do Rêgo Filho lembrou que a transparência na gestão pública traz benefícios para toda sociedade.

"Os gestores que praticam a transparência são verdadeiramente agentes transformadores. Eles ajudam a consolidar uma cultura básica pública baseada em valores sólidos, contribuindo para uma administração mais justa, eficiente e verdadeiramente voltada à coletividade."

No portal www.camara.leg.br/transparencia , é possível conferir dados sobre o trabalho dos deputados, os recursos usados por cada mandato parlamentar, o número de funcionários contratados pela instituição, entre outros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gil Brandão

PARTICIPANTES DE DEBATE CRITICAM REGRAS PARA TELETRABALHO EM REFORMA ADMINISTRATIVA. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Participantes de debate na Câmara criticam regras para trabalho remoto na reforma administrativa e cobram respeito às especificidades de cada setor. A Comissão de Administração e Serviço Público realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do teletrabalho no serviço público.

O grupo de deputados que avaliou uma reforma administrativa neste ano propôs um conjunto de mudanças (em uma PEC, um PLP e um PL) nas regras para servidores. Com relação ao trabalho remoto, a previsão é de que apenas um dia da semana de trabalho poderá ser cumprido em casa, e que somente 20% do total da força de trabalho poderá estar em teletrabalho. Para Epitácio da Silva Ribeiro, presidente do sindicato dos funcionários do Banco Central, o trabalho remoto deve levar em conta as características de cada atividade.

“São inúmeras as atividades e não dá para imaginar que numa canetada você vai estabelecer um mecanismo de trabalho, seja presencial, ou seja remoto, uniforme, né? A gente tem que olhar para as especificidades de cada órgão, como falei, e dentro de cada órgão, de cada atividade.”

A presidente do sindicato dos servidores do Ministério das Relações Exteriores, Gabriela Perfeito, considera que o chamado “home office” não é um benefício, mas sim uma estratégia de trabalho que, quando vinculada a um programa de gestão de desempenho, pode aumentar a eficiência, modernizar processos e otimizar recursos públicos.

“O teletrabalho é uma maneira de você conter despesas, seja com redução de custos, com energia, com água, com manutenção predial, de escritórios, muitas vezes amplos além daquilo que seria necessário, né, para a atuação do servidor, ao mesmo tempo em que alguns servidores ficam apinhados em outros, então, ou seja, uma melhor distribuição dos locais físicos de trabalho, e também economia para o próprio servidor, né, que são benefícios relevantes e tem que ser considerados.”

Gabriela Perfeito também disse que uma reforma administrativa deve consolidar um modelo de transição para um sistema focado em entrega e qualidade do serviço. A deputada [[Erika Kokay]], autora do pedido de realização da audiência, defendeu a construção de uma proposta alternativa para o teletrabalho no serviço público.

“Essa concepção de que é preciso acabar com a mamata, precisa ser refutada, refutada. É a mesma concepção dos marajás, é a mesma concepção daqueles que construíram a narrativa absolutamente falsa para atacar servidores e servidoras e possibilitar que o mercado adentre o serviço público, capture o serviço público e tire dele o caráter público.”

Erika Kokay também sugeriu discutir com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a possibilidade de um ato infralegal regulamentando as regras. Um decreto de 2022 (11.072/22) já regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, permitindo o teletrabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO VOTA OS 16 RELATÓRIOS SETORIAIS DO ORÇAMENTO DE 2026. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES SOBRE COMO SERÃO AS VOTAÇÕES NAS PRÓXIMAS SEMANAS.

A partir desta terça-feira, os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) serão votados na Comissão Mista de Orçamento para que seja possível votar o relatório final na semana que vem. Em seguida, será feita a votação no Plenário do Congresso Nacional.

Este foi o cronograma definido pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB):

“Terça, quarta e quinta teremos a votação dos 16 relatórios setoriais referentes às áreas temáticas do Orçamento. Saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, esporte e por aí vai, são 16 as nossas áreas temáticas. Tudo transcorrendo conforme prevê o cronograma, teremos o tempo hábil para votar o orçamento de 2026 na semana seguinte, que é a semana do dia 17 de dezembro.”

Os relatórios começaram a ser publicados no domingo passado e já mostram um cenário de muitas demandas e escassez de recursos.

Invariavelmente, os relatores buscam não mexer nas programações já definidas, apenas buscando acolher as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais que já vêm com recursos garantidos.

Para atender as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado, os relatores setoriais utilizam recursos do corte linear feito no relatório preliminar no valor geral de R$ 2 bilhões.

As emendas individuais geralmente se concentram nas áreas de Saúde e de Fazenda. Isso porque 50% do valor tem que ser alocado em Saúde e, na área de Fazenda, ficam as chamadas emendas de transferência especial. São emendas de transferência direta para governos municipais e estaduais e que, por isso, são chamadas de emendas Pix. Este ano, foram R$ 7 bilhões.

Em alguns ministérios, as emendas ajudam a recompor mesmo o orçamento da pasta como no Ministério do Esporte. O relatório setorial do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) elevou os recursos de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão com as emendas, um aumento de mais de 60%.

O relatório setorial de Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente ficou com R$ 2,5 bilhões em emendas individuais e coletivas. O projeto original prevê R$ 10,7 bilhões para custeio e investimentos destas áreas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PRESIDENTE DA CPMI DO INSS FAZ BALANÇO DE TRABALHOS E ANTECIPA QUE DEVE PEDIR PRORROGAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES NO ANO QUE VEM. UM RELATÓRIO PARCIAL DEVE SER APRESENTADO EM FEVEREIRO. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARIA NEVES.

Depois de mais de três meses em funcionamento, a comissão parlamentar que investiga fraudes no INSS encerrou os trabalhos deste ano com o depoimento de Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios. A associação é apontada como uma das instituições que realizaram descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social.

De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve apresentar um relatório preliminar já no início do próximo ano. No reinício das atividades, deputados e senadores também irão decidir sobre os próximos passos da investigação.

“Nós vamos fazer, em fevereiro, o primeiro balanço do relatório parcial. O relatório já está sendo trabalhando. Se nós entendemos que é necessário que a gente faça novas oitivas ou tente trazer determinados personagens, nós vamos voltar a conversar e colocar o requerimento em ordem.”

Carlos Viana já adiantou, inclusive, que deve apresentar um requerimento para prorrogar os trabalhos do grupo por mais dois meses. Inicialmente, o prazo previsto para encerramento das atividades é 28 de março.

Ao todo, a CPMI realizou 28 reuniões de trabalho desde o dia 20 de agosto, quando foi instalada. Em duas delas, houve apenas votação de requerimentos. Em todas as demais ocorreram depoimentos de possíveis envolvidos nas irregularidades no INSS.

Deputados e senadores interrogaram 26 testemunhas nesse período, entre elas dois ex-ministros da Previdência. Primeiramente, ouviram Carlos Lupi, que comandava o ministério quando as irregularidades vieram à tona. O outro foi Onyx Lorenzoni, ministro no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, quando supostamente começaram os desvios de dinheiro de aposentados e pensionistas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, antecipou alguns pontos que devem constar no relatório final da comissão de inquérito.

“Compilamos em um único arquivo resultado de meses de trabalho. Esse arquivo mostra com clareza mais de 4.800 documentos oficiais analisados, 73 requerimentos de informação deferidos, 48 quebras de sigilo aprovadas, 108 empresas suspeitas identificadas, mais de 1 bilhão e R$ 200 milhões em movimentações incompatíveis e dezenas de milhões retirados dos aposentados todos os meses. Esse material será parte central do relatório final.”

O presidente da CPMI informou ainda que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata de quase dois milhões de contratos de empréstimo consignado suspeitos de irregularidade. O senador disse considerar “um absurdo” que bancos cobrem juros de até 22% ao mês de aposentados e pensionistas, que não têm condições de pagar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

AUDIÊNCIA REVELA CENÁRIO CRÍTICO PARA A CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS USINAS ANGRA 1 E 2. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O RELATO NO CONGRESSO.

Autoridades do governo afirmaram aos membros da Comissão Mista de Orçamento que há riscos para a manutenção das atividades das usinas de Angra 1 e Angra 2 após 2030 caso não sejam solucionados problemas financeiros para a construção de um depósito definitivo para rejeitos nucleares, o chamado projeto Centena.

O alerta foi feito em audiência pública para discutir obras com indícios de irregularidades graves que poderiam ter recursos suspensos no Orçamento de 2026 (PLN 15/25).

Mas a única obra que poderia ter este risco, a da BR-040, na subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, já obteve uma solução, segundo o Tribunal de Contas da União, com uma nova licitação de concessão feita este ano. A comissão, no entanto, ainda vai analisar o caso, que vem sendo apontado pelo TCU desde 2014.

Portanto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou que as maiores preocupações da comissão são outras:

“Destaco que a preocupação maior da comissão nesse momento é a de abordar uma série de riscos imediatos e poucos visíveis no setor nuclear que são de valor financeiro menor do que o grande problema de Angra 3, mas que se não forem tratados com urgência podem trazer perigo financeiro, econômico e até físico para a sociedade.”

André Carneiro, auditor do Tribunal de Contas da União, disse que apenas a licença para a extensão da vida útil da usina de Angra 1 esbarra na necessidade de investimentos de R$ 3 bilhões. A Eletronuclear tem dificuldades financeiras e precisou fazer empréstimos de curto prazo para se manter este ano:

“É como se a empresa estivesse no crédito rotativo do cartão para pagar supermercado, vamos dizer assim. Só faz isso quem realmente precisa.”

Uma solução mais definitiva seria a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, mas que depende de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre acordo entre a Eletrobras privatizada e a União.

Alexandre Caporal, diretor da Eletronuclear, disse que há risco de insolvência da empresa e que somente as indefinições relacionadas à usina de Angra 3, com obras paradas há mais de dez anos, consomem cerca de R$ 1 bilhão por ano.

André também manifestou preocupação com a questão dos rejeitos nucleares porque atualmente os rejeitos das usinas, de hospitais e de indústrias são mantidos em depósitos provisórios com capacidade limitada. O único depósito definitivo do país é aquele que abrigou os rejeitos do caso do césio 137, incidente em Goiânia em 1987.

Segundo o auditor do TCU, o Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental, o Centena, estava previsto para 2013 e agora a expectativa é para 2030.

Também foi exposta a falta de recursos para a estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que ficou encarregada de fiscalizar o setor e foi implantada este ano. Foram relatados pelo menos 3 incidentes recentes com rejeitos nucleares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto