RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS PROMETEM DEFENDER A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DE ALIMENTOS. A REPORTAGEM É DE MARIA NEVES.

Produzir alimentos de forma sustentável é a prioridade de deputados que defendem o desenvolvimento da agricultura, principalmente da agricultura familiar. Defensor dos pequenos produtores rurais, Airton Faleiro (PT-PA) ressalta que a categoria é a maior produtora de comida para o mercado interno.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a agricultura familiar responde por cerca de 70 por cento dos alimentos consumidos no Brasil. O último censo agropecuário realizado pelo instituto em 2017 mostrou que, naquele período, os pequenos respondiam por 48 por cento da produção de café e banana, 80 por cento da mandioca, 69 por cento do abacaxi, e 42 por cento do feijão.

Embora correspondesse a apenas 23 por cento do total de estabelecimentos agropecuários , como mostrou o censo de 2017, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas naquele ano, 67 por cento das ocupações no setor. O IBGE mostrou ainda que a agricultura familiar era a base da economia de 90 por cento dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

Airton Faleiro ressalta que, com a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o apoio de instituições financeiras, como o Banco do Brasil e o BNDES, a “produção de alimentos saudáveis para o consumo humano” vai ganhar prioridade. Na Câmara, promete atuar pelo fortalecimento do setor.

“Nesse sentido, nós vamos estar aqui no Parlamento somando forças com outros colegas na busca da adequação da legislação, quando necessário, mas também nessa interação junto aos ministérios na busca de regularização fundiária, dos cuidados socioambientais, em especial, com o bioma amazônico, que hoje é, digamos assim, a cereja do bolo do debate internacional do equilíbrio climático. ”

Logo depois de tomar posse para seu quinto mandato na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) se licenciou para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo o agora ministro, o objetivo do órgão será ajudar a cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que todo brasileiro irá fazer pelo menos três refeições por dia.

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar quer ajudar o Brasil a produzir alimentos, alimentos de qualidade, baratos para colocar na mesa do povo brasileiro, essa é a nossa missão. O presidente Lula quer que todo brasileiro tenha três refeições, no mínimo, café da manhã, almoço e jantar, e nós queremos contribuir nessa missão. ”

O medebista gaúcho Alceu Moreira (MDB-RS) também ressalta a vocação do Brasil para alimentar o mundo e a importância do agronegócio para a economia nacional. O deputado sustenta que, embora o país historicamente tenha se preparado para ser “chão de fábrica”, com incentivos à industrialização, o que “ganhou as prateleiras do mundo” veio do agro.

“O Brasil depende do agro, ele é um setor que evoluiu em tecnologia, se expandiu do ponto de vista tecnológico, ele tem capacidade de investimento, ele é que com certeza vai trabalhar o tema que nos próximos 20 anos vai ser o tema preponderante no mundo, que é a segurança alimentar. Nenhum chefe de qualquer nação do mundo pode conversar com seu povo sem prever como vai alimentar seu povo nos próximos 20 anos. Quem tem fronteira agrícola? Nós, só nós. ”

A Embrapa estima a necessidade de aumento na produção de alimentos em 35 por cento até 2030. Em 2020, estudo da instituição calculou que a agricultura brasileira atendeu a mais de 770 milhões de pessoas. Além da população brasileira, de cerca de 212 milhões naquele ano, os produtos agrícolas nacionais chegaram a mais 560 milhões de habitantes de outros países, por meio da exportação de grãos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O NOVO QUARTO SECRETÁRIO DA CÂMARA PRETENDE DIVIDIR IMÓVEIS FUNCIONAIS PARA GARANTIR MORADIA A TODOS OS DEPUTADOS. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM AS INFORMAÇÕES.

Eleito quarto secretário da Mesa Diretora da Câmara, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) propõe dividir os atuais imóveis funcionais da Câmara, de forma a garantir que todos os deputados tenham direito a um apartamento.

A ideia do deputado é dividir os atuais imóveis e chegar ao número de 528, assegurando 15 deles ao convênio da Casa com o Senado Federal, e o restante aos deputados. Hoje, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados federais em efetivo exercício.

Lucio Mosquini ressalta que o imóvel funcional é uma prerrogativa do parlamentar.

“É uma prerrogativa que o parlamentar tem para fazer o seu mandato, mas a moradia não é obrigatória. Eu pego um voo toda semana às duas horas da manhã na cidade de Porto Velho e chego seis horas da manhã na cidade de Brasília. Vou para casa, tomo um banho, quando é nove horas da manhã estou na Câmara. Então é importante que a pessoa possa ter um lar, possa ter uma família, possa ter um local para desenvolver sua atividade. Não tem como separar isso não e dizer que é algum tipo de regalia. Muito pelo contrário: é uma prerrogativa que cada um tem. ”

Mosquini detalha como pretende aumentar o número de imóveis.

“Eu quero ainda esse ano entregar os primeiros blocos de divisão de apartamentos. Onde era um apartamento nós estamos transformando em dois apartamentos. E eu tenho um projeto que estou apresentando para o deputado [[Arthur Lira]] de fazer, inclusive, onde é um imóvel fazer 3 quitinetes. Então o deputado é solteiro, chegou em Brasília, ele pode ocupar uma quitinete de dois quartos, uma cozinha e um banheiro. Tem que ter essas opções.”

As principais atribuições da quarta secretaria da Mesa Diretora da Câmara são supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados; distribuir as unidades residenciais aos deputados; propor à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; e encaminhar à diretoria-geral a concessão de auxílio-moradia aos deputados que não residam em imóveis funcionais.

O valor do auxílio moradia, para quem não utiliza imóvel funcional, é de R$ 4.253,00, e pode ser complementado em até R$ 4.148,80, chegando a R$ 8.401,80.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A CÂMARA DOS DEPUTADOS ESTÁ INVESTINDO EM ENERGIA SOLAR PARA ECONOMIZAR RECURSOS. OS BENEFÍCIOS VÃO ALÉM DA CONTA DE LUZ, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Câmara dos Deputados deve finalizar a instalação de três usinas elétricas fotovoltaicas ainda este ano, o que deve reduzir a conta de luz dos prédios em R$ 800 mil por ano. Serão gerados 1 milhão de quilowatts-hora por ano por meio da energia solar. A primeira usina começou a funcionar em 2021.

Além de economizar recursos públicos, a Câmara contribui para o aumento da participação de energias renováveis na matriz energética global, colaborando para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

Ismael Guimarães, diretor do Departamento Técnico da Câmara, afirma que o investimento nos painéis solares deve ser pago em seis anos:

“Nós consumimos na Câmara, o consumo do ano passado, por exemplo, foi de 16,7 milhões de quilowatts-hora. Com as três usinas em funcionamento, a gente vai diminuir em 6% o consumo aqui. ”

Para Luiz Vicente Braga, do Ecocâmara, a atitude da Câmara pode influenciar as decisões de outros órgãos públicos e da sociedade em geral:

“Ela sinaliza para a sociedade uma importância e uma preocupação com a questão ambiental. Porque quando a gente gera energia elétrica por meio do sol você diminui a pressão com o uso de água nos reservatórios e diminui a necessidade de ligar as termelétricas, que utilizam carvão e petróleo, e têm uma pegada de carbono muito grande. ”

A Câmara também substituiu 90% da iluminação fluorescente por LED em vários setores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

CASAS NOTURNAS PODERÃO TER PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. ENTENDA NA REPORTAGEM DE KARLA ALESSANDRA.

Uma das primeiras propostas apresentadas neste início de legislatura (PL4/23) prevê a criação dos selo Não é Não – Mulher Segura.

A iniciativa tem por objetivo estabelecer um protocolo de atuação para coibir a violência sexual em casas de festas, discotecas, bares, restaurantes e demais ambientes de diversão.

Pela proposta, os estabelecimentos que querem ter o selo deverão ter à disposição da vítima uma funcionária mulher para o atendimento em um local separado, mas ainda dentro do estabelecimento; treinamento para a equipe de segurança identificar e apreender o agressor; além de fazer contato com os órgãos da segurança pública.

A autora do projeto, deputada [[Dandara]], do PT de Minas Gerais, afirmou que a ideia é fazer com que esses espaços sejam mais seguros para as mulheres e, no caso de acontecer a violência, garantir um atendimento que incentive a vítima a denunciar.

“É um protocolo muito importante, já que grande parte das vítimas infelizmente vai para casa, toma banho, as provas não são preservadas. E elas são desestimuladas tanto do ponto de vista pessoal, quanto do ponto de vista social, a não apresentar a denúncia. Muitas se sentem culpadas, muitas se sentem feridas, machucadas. ”

Ainda pela proposta, o estabelecimento deverá colocar cartazes de orientação sobre o protocolo Não é Não- Mulher Segura em locais visíveis. O texto prevê também que o selo poderá ser renovado a cada três anos após avaliação por parte das autoridades de segurança.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

UM DOS TEMAS QUE MOBILIZA PARLAMENTARES DE DIFERENTES PARTIDOS NESTA LEGISLATURA É O COMBATE A MAUS TRATOS COM ANIMAIS. A REPORTAGEM É DE CLÁUDIO FERREIRA.

O combate aos maus tratos contra animais é uma das bandeiras de atuação de vários parlamentares na legislatura que se inicia. Tanto os deputados em primeiro mandato quanto quem já estava na Câmara apontam como essencial a preocupação com o bem-estar de animais domésticos e silvestres.

Propostas para mudar a legislação e garantir essa proteção estão sendo examinadas pelos deputados, como um projeto (PL 4587/21) que já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e agora está na Comissão de Finanças e Tributação.

Ele determina que o valor arrecadado com as multas relativas a maus tratos de animais, previstas na lei (Lei 9.605/98) que estabelece sanções para atividades lesivas ao meio ambiente, seja destinado a ONGs que acolhem os animais maltratados ou a lares e abrigos temporários.

A luta em prol do meio ambiente está na agenda de prioridades do deputado Celio Studart (PSD-CE), do PSD do Ceará, desde o primeiro mandato. Iniciando a segunda temporada na Câmara, ele enumera outras propostas que estão na Casa.

“Nós temos o projeto ‘Animal Não é Coisa’, temos que avançar aqui recebendo do Senado, como já recebemos, o projeto que proíbe testes em animais e, claro continuaremos insistindo em cadeia para maus tratos, aumentando a pena para aqueles que não entendem e não respeitam o direito dos animais no Brasil”.

Novos deputados também chegam com as mesmas preocupações. [[Felipe Becari]], do União de São Paulo, atuou na causa animal como vereador e integrante da Polícia Civil do estado. Há pouco mais de quatro anos, participou de uma audiência pública sobre a chamada Lei Sansão (Lei 14.064/2020), que agravou a punição aos maus tratos.

“Participei dessa audiência em 2018, em novembro de 2018 vim aqui e dei o meu depoimento como policial, relatando como era a nossa rotina de resgatar animais, de prender os responsáveis e que na época não eram responsabilizados e que hoje são responsabilizados, claro, mas de forma ainda inadequada, que é o que a gente espera mudar”.

Também da Polícia Civil, mas do Paraná, o deputado [[Delegado Matheus Laiola]], outro parlamentar do União, esteve à frente da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do estado por quatro anos, focado na proteção animal.

“O nosso entendimento é enrijecer a legislação penal, principalmente dentro da proteção animal. Então, com relação aos maus tratos, pra que a pessoa vá presa e fique presa. Então, a gente tem um desafio muito grande em relação a isso, mas com certeza, conversando com outros parlamentares, a gente tem muito a avançar”.

Outros deputados de primeiro mandato já apresentaram propostas em relação ao bem-estar animal. O projeto (PL 9/23) do deputado [[Marcelo Queiroz]] (PP-RJ), cria o Registro Eletrônico de Vacinas dos Pets (REVPET), que envolve serviços veterinários públicos e privados. Já a proposta (PL 211/23), do deputado [[Zé Haroldo Cathedral]], do PSD de Roraima, prevê Delegacias Especializadas em Proteção Animal (DEPAs), a serem custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e que funcionariam inclusive em feriados e fins de semana para combater os maus tratos e a venda ilegal de animais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

DEPUTADOS PRETENDEM ANALISAR PROPOSTAS RELACIONADAS AO ESPORTE. A REPÓRTER PAULA BITTAR OUVIU ALGUNS DELES E TEM AS INFORMAÇÕES.

Parlamentares eleitos para o mandato que se iniciou em primeiro de fevereiro pretendem trazer a experiência na área do esporte para propor novas leis e políticas públicas.

Um desses deputados é [[Mauricio do Vôlei]], do PL de Minas Gerais, ex-atleta da seleção brasileira, que defende o investimento no esporte como política pública que inclusive reduz gastos em outras áreas.

“Eu acredito totalmente que o esporte é uma ferramenta fundamental para você mudar uma geração, você economiza na segurança pública, você economiza em muita coisa, para criar uma nova geração baseada no esporte. Nos Estados Unidos, eles pegam muito nessa parte e isso que eu quero trazer para o Brasil, essa importância, valorizar o esporte, porque o esporte transforma, e é barato. ”

Ex-presidente do Flamengo, o deputado [[Bandeira de Mello]], do PSB do Rio de Janeiro, acredita que sua experiência na gestão do clube será útil para a proposição de matérias na Câmara.

“O Flamengo é uma nação de 40 milhões de torcedores, uma população maior que muitos países. E é claro que a minha experiência no Flamengo me credencia a tratar das questões do esporte, afinal de contas o futebol é o principal ponto de contato com a vida, com a realidade de boa parte da população brasileira, crianças, pessoas humildes, eu acho que o futebol tem que servir de exemplo pra políticas públicas, o futebol tem que servir de exemplo para gente melhorar muita coisa e com isso melhorar o próprio futebol. ”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que já foi Secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco e presidente da Comissão do Esporte na Câmara, pretende acompanhar a análise de propostas aprovadas pela Câmara em seu mandato anterior.

“Eu destacaria a aprovação da atualização da Lei Geral do Esporte, que foi para o Senado, a gente espera que o Senado coloque a matéria para votar. Aprovamos também a nossa relatoria do marco nacional dos jogos de aposta, cada vez mais presentes em nossa vida. Aprovamos de forma histórica e agora está no Senado, vamos fazer gestão em cima desse tema. ”

A chamada Lei Geral do Esporte (PL 1153/19) prevê, entre outros pontos, direitos para atletas em formação, com assistência médica integral, transporte, alimentação e limitação do tempo de treino, embora alguns destes já constem da legislação.

Deverá haver um programa contínuo de orientação e de suporte contra o abuso e a exploração sexual com uma ouvidoria para receber denúncia de maus-tratos e exploração sexual.

A proposta realiza mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos, como Mega-Sena, Quina e outras.

O outro projeto citado pelo deputado é o que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). Ele foi relatado por Carreras e também aguarda análise pelo Senado.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), ex-jogador de futebol, disse que pretende acompanhar outra proposta que foi ao Senado: projeto relatado por ele que estabelece o Plano Nacional do Esporte (PL 409/22). Entre as inovações, a proposta estabelece um mínimo de três aulas de educação física por semana na educação básica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

ESTUDO DE CONSULTOR DE ORÇAMENTO APONTA IDEIAS PARA NOVAS REGRAS FISCAIS QUE DEVEM SUBSTITUIR TETO DE GASTOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

Estudo do consultor de Orçamento do Senado Federal Fernando Bittencourt compara cinco propostas de regras fiscais para substituir o chamado teto de gastos; concluindo que o modelo mais ajustado aos critérios de seleção é o proposto por técnicos do Tesouro Nacional no ano passado com alguns acréscimos. A ideia é fixar a trajetória esperada para a dívida pública com base em projeções fiscais de médio prazo.

O governo deve enviar para o Congresso Nacional até abril uma proposta de lei complementar para substituir o teto de gastos, que atualmente prevê um crescimento anual máximo das despesas pela inflação do ano anterior.

O modelo dos técnicos do Tesouro determina que a cada dois anos seja revisto o crescimento das despesas de acordo com a trajetória do endividamento. Se a dívida estiver em alta, as despesas não poderão crescer acima da inflação caso o montante do endividamento seja de 55% do PIB ou mais. Se estiver entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real poderia ser de 0,5%. E se estiver inferior a 45%, os gastos poderiam subir mais 1% acima da inflação. Se a trajetória for de queda da dívida, os percentuais são maiores.

Também haveria a possibilidade de uma maior expansão de gastos em caso de aumento dos resultados primários; ou seja, quando o governo estiver obtendo economia de receita de impostos. O texto ainda sugere limites diferenciados para o Poder Executivo e para os demais Poderes; e gatilhos de contenção das despesas obrigatórias caso elas ultrapassem determinados percentuais do limite.

Mas o consultor Fernando Bittencourt acredita que é necessário ter regras que favoreçam a economia de recursos em momentos de expansão econômica e de crescimento dos gastos nas depressões econômicas:

“Então a ideia é que em momentos de expansão, ele faça o efeito contrário. Ou seja, o Estado acumule recursos, gere algum tipo de superávit ou algum tipo de poupança. Esfriando um pouco a economia e acumulando recursos para que num momento de queda, num momento de recessão, ele tenha recursos disponíveis para fazer uma política fiscal anticíclica. ”

O consultor ainda afirma que é preciso definir bem as cláusulas de escape em caso de necessidade como foi a pandemia de Covid-19.

Outra crítica que Fernando Bittencourt faz é em relação à necessidade de considerar todas as despesas nas projeções fiscais, inclusive as financeiras:

“Qual é a lógica aceitável de elevação de juros ou não, de elevação da Selic ou não? Ela vai ter um efeito anti-inflacionário por um lado, mas por outro você vai ter um efeito fiscal. O papel do arcabouço neste caso, mesmo que o governo não tenha controle direto, ingerência direta sobre essa despesa financeira, é evidenciar o efeito deste universo. ”

Uma terceira observação é quanto à ideia de garantir recursos para despesas discricionárias, mas imprescindíveis. Neste caso, o governo teria que prever a formação de reservas:

“Para eu ter a garantia de previsibilidade de recursos para algumas atividades prioritárias, que é necessária para uma boa gestão: projetos, obras e tal; é inevitável que eu coloque algum tipo de reserva, algum tipo de espaço prudencial, no montante total da despesa. Isso significa reduzir outras despesas neste valor. ”

Para o consultor Fernando Bittencourt, o novo arcabouço fiscal também precisa dar transparência ao peso das renúncias tributárias nas projeções fiscais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

BANCADA DA SAÚDE PROMETE TRABALHAR PELA VALORIZAÇÃO DO SUS E DOS MÉDICOS. A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU OS DEPUTADOS.

Com a quinta maior bancada da Câmara na atual legislatura, composta por 36 integrantes, os deputados médicos prometem trabalhar pela valorização do Sistema Único de Saúde e da profissão. Em seu primeiro mandato, o deputado Daniel Sorans, do PSD fluminense, ressalta que o Brasil é um dos países que menos gasta com saúde pública. Diante disso, considera “muito importante” trabalhar por orçamento maior para a saúde pública.

Os números dão razão ao parlamentar. Em 2021, o orçamento da saúde foi de 189 bilhões e 410 milhões de reais, conforme consta no Portal da Transparência. Esse valor correspondeu a pouco mais 2% do Produto Interno Bruto brasileiro, de 8 trilhões 900 bilhões de reais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa do mesmo IBGE mostrou que, em 2019, de 13 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil ficou em penúltimo lugar em investimentos em saúde. Perdeu apenas para o México.

Além de trabalhar pelo aumento de recurso para o SUS, Daniel Sorans garante que também irá se empenhar para melhorar a gestão do sistema e defender os hospitais federais.

“O segundo principal objetivo é tornar esse sistema mais eficiente, criar leis e regras que permitam uma gestão mais eficiente do SUS, para que a gente possa ter mais recursos para investir dentro desse sistema. E, por último, defender as unidades federais, os hospitais federais no Brasil como um todo e em especial no meu Estado, Rio de Janeiro, são três objetivos ligados à área da saúde”.

Mário Heringer, pedetista de Minas Gerais, também se compromete a lutar pela melhoria do SUS e, afirma que o problema não é apenas de gestão, como se costuma alegar. Para ele, assim como para Sorans, é importante aumentar os recursos destinados à Saúde, principalmente nesse momento em que, para o deputado mineiro, será preciso reconstruir muito do que já havido sido feito e foi desmontado no último governo.

“Na verdade, nós vamos ter um mandato com muito mais trabalho porque nós vamos ter que refazer coisas que foram desfeitas. A pandemia mostrou para a gente como foi tratada a saúde nesse país, nós tivemos um general que fazia logística, e que não entedia de logística, fazendo a direção da saúde no ministério. Então nós temos que fazer muita coisa do que já tinha sido feita. Eu acho que, na verdade, o que nós precisamos agora é de dar uma direção forte a essa recuperação e, principalmente, começar a criar mais acessibilidade à saúde. O SUS é maravilhoso, quem tiver o tempo para ler, vai bater palmas o tempo todo, mas sem acessibilidade e sem recurso, essa história de dizer que o problema é só administração, não é só administração não, é recurso mesmo”.

Tão importante quanto melhorar o sistema público de saúde é investir na valorização dos médicos, defende o deputado Dr. Luiz Ovando, do PP do Mato Grosso do Sul. Luiz Ovando adianta que vai lançar uma frente parlamentar em defesa do clínico e da identidade médica, porque acredita que o médico “tem perdido a sua identidade”.

“Eu tenho insistido que nós precisamos de clínicos, e o clínico é aquele que simplesmente pela anamnese e pelo exame físico consegue fazer o diagnóstico. Nós temos enveredado por um caminho tecnológico que não funciona, 80% dos casos médicos, clínicos, devem ser resolvidos na anamnese, no exame físico. Isso não é reinventar a roda, isso é aquilo que já existe naturalmente, isso é barato. Mas isso significa valorização do médico, do clínico, e resgate da sua identidade”.

Já o deputado Beto Preto, do PSD do Paraná, também se compromete a defender o SUS, mas considera que saúde vai muito além de cuidados médicos. Na opinião do paranaense, para garantir boas condições físicas para a população, é preciso trabalhar de maneira horizontal, em todas as políticas públicas que afetem a saúde, como educação, moradia e urbanismo.

“Nós teremos um ano muito duro e, principalmente, pela própria pauta do atual governo na recuperação de assuntos que são muito caros ao povo brasileiro e que ficaram um pouco esquecidos nos últimos anos, a recuperação e a restauração do Sistema Único de Saúde, essa restauração do próprio Sistema Único de Assistência Social, que ficou relegado a um terceiro ou a um quarto plano. Nós teremos muitos assuntos para tratar e, principalmente da minha parte, olhar com muito cuidado esses marcos regulatórios que foram sendo montados sem prazo para debate, como, por exemplo, o Marco do Saneamento, e essa questão dos tetos dos gastos com saúde e educação, que eu vejo que são assuntos da maior importância, porque não são gastos, são investimentos”.

De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, a previsão orçamentária para o Ministério da Saúde este ano é de 172 bilhões e 670 milhões de reais, quase 20 bilhões a mais que o destinado ao órgão no ano passado. Em 2022 o ministério recebeu 155 bilhões e meio de reais, mas gastou efetivamente apenas 136 bilhões e 410 milhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

TEMAS SOCIOAMBIENTAIS ESTÃO ENTRE AS PRIORIDADES DE DEPUTADOS NOVATOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES.

Prevenção de tragédias ambientais e dos impactos das mudanças climáticas, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampla proteção aos indígenas estão entre as prioridades de deputados de primeiro mandato que tomaram posse na Câmara neste mês. Ex-porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Pedro Aihara pretende mudar a legislação para impedir a repetição da impunidade registrada nos crimes socioambientais de Brumadinho e Mariana. Eleito deputado pelo Patriota mineiro, Aihara esteve na linha de frente do socorro às vítimas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale. A tragédia deixou 270 mortos em Brumadinho, em 2019. O deputado anunciou suas prioridades na Câmara.

“Dentre as minhas principais bandeiras, está a defesa intransigente do meio ambiente, notadamente em relação às questões ligadas à mineração. Como eu venho da carreira do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, eu lidei muito com situações relacionadas a desastres. A mineração é uma atividade importante, mas jamais deve sobrepujar o valor da vida. A gente precisa de uma legislação – tanto ambiental quanto penal – que seja mais forte, repensar o nosso modelo de licenciamento ambiental e minerário e, principalmente, fazer um modelo de mineração que seja, de fato, sustentável”.

Já o deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro, quer garantir fluxo permanente de recursos orçamentários em ações preventivas de desastres climáticos. Testemunha das recorrentes tragédias provocadas pelas enchentes no Rio de Janeiro, Motta manifesta preocupação com o atual quadro de mudanças climáticas que intensifica os eventos extremos em todo o país.

“Identificamos uma série de falhas na lógica da prevenção. A gente aprende que, em um desastre socioambiental, a prevenção é, inclusive, mais econômica para o Estado. Todo momento que o governo retira verbas da prevenção, quem sofre é o povo. É preciso garantir recursos para que a gente tenha obras estruturantes, porque o problema de enchentes, alagamentos e desabamentos é hoje um problema nacional que acontece o ano inteiro e em várias partes do território nacional. É preciso mobilizar a sociedade civil para que a gente tenha um sistema de proteção socioambiental. A gente vive uma situação de caos climático que está fazendo com que as chuvas sejam cada vez mais fortes”.

Ex-deputado estadual, Saulo Vianna chegou à Câmara dos Deputados pelo União do Amazonas com discurso ligado ao desenvolvimento sustentável em sua região. Vianna pretende incluir o tema inclusive nos debates em torno da Reforma Tributária.

“É importante tratar da questão do desenvolvimento aliado à sustentabilidade e o estado do Amazonas demonstra isso mantendo 97% da floresta em pé e usando a questão da Zona Franca de Manaus. Lá, nós temos as indústrias instaladas em Manaus por meio de incentivos fiscais, que geram mais de 400 mil empregos diretos e indiretos com a contrapartida de manter a floresta em pé. É importante, na Reforma Tributária, manter essa excepcionalidade da zona franca para o Amazonas”.

De origem indígena, a deputada Juliana Cardoso, do PT de São Paulo, já anunciou que vai integrar a frente parlamentar de apoio permanente aos povos originários, com foco na garantia dos direitos tanto dos indígenas que vivem em suas aldeias quanto daqueles que estão espalhados nas áreas urbanas.

“Ainda não enxergam muito as indígenas não aldeadas. Existem várias etnias: as etnias que são aldeadas e organizadas em vários lugares, mas tem aquelas que foram expulsas dos seus espaços, indo cada vez mais para lugares urbanos. Eu tenho muito orgulho de ser filha de pai indígena de Mato Grosso do Sul, da etnia Terena. Aqui, vou compor a bancada do cocar para a gente debater vários projetos importantes e também dialogar com o mundo”.

Temas ambientais também estão presentes nos primeiros projetos de lei protocolados pela nova composição da Câmara. O deputado Marangoni, do União de São Paulo, apresentou proposta (PL 98/23) que trata de segurança jurídica dos municípios em matéria ambiental e urbanística. Já o deputado Marcelo Queiros, do PP do Rio de Janeiro, quer criar o registro eletrônico de vacinações dos animais de estimação (PL 9/2023), enquanto o deputado Zé Haroldo Cathedral, do PSD de Roraima, propôs a criação das Delegacias Especializadas de Proteção Animal (PL 211/23).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADOS MAIS JOVENS FALAM DE SUAS PROPOSTAS PARA A NOVA LEGISLATURA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM AS INFORMAÇÕES.

Nessa legislatura, a Câmara terá 25 deputados entre 21 e 30 anos de idade.

Deputado federal mais jovem dessa legislatura, Ícaro de Valmir, do PL de Sergipe foi o segundo mais votado no estado. Ao agradecer seus eleitores, o deputado repudiou as críticas ao seu jeito simples e reiterou suas promessas de campanha de conseguir mais recursos para o interior do estado.

“Iremos trazer a maior quantidade de recursos possíveis que um deputado federal pode trazer para seu estado. Iremos trazer a quantidade de recursos para a saúde, para a infraestrutura, iremos trazer toda a qualidade vida para os sergipanos”.

A deputada mais nova dessa legislatura, Amanda Gentil, do Progressistas do Maranhão, tem 24 anos e afirmou que vai mostrar a força dos mais jovens na defesa dos direitos de todos os brasileiros.

“Hoje eu estou aqui como a deputada federal mulher mais jovem do país para mostrar que irei lutar todos os dias pelos nossos direitos, o direito de nós mulheres estarmos representadas na política, para que os jovens também saibam que eles podem chegar no lugar onde estou hoje”.

Aos 22 anos, o deputado Lula da Fonte, do Progressistas de Pernambuco, filho do deputado Eduardo da Fonte, começou sua carreira política em 2018 e foi eleito com mais de 92 mil votos.

“Defendendo pautas importantes como a proibição dos testes de cosméticos em animais, defendendo o programa de aquisição de alimentos, defendendo o projeto de lei que institui a obrigatoriedade no oferecimento de duas merendas escolares por turno nas escolas públicas. E defendendo principalmente o nosso povo que deve pautar o nosso mandato”.

Com 21 anos, Amon Mandel, do Cidadania do Amazonas, foi o deputado mais votado do Amazonas e tem entre suas bandeiras o fim do serviço militar obrigatório e a preservação ambiental.

“Eu sou o terceiro mais jovem no Congresso Nacional nessa legislatura e eu espero com isso apresentar uma perspectiva diferente sobre a nossa juventude. Não é só para falar em levar em consideração a opinião dos jovens, mas também na questão da inclusão social, do investimento em educação, da assistência social de famílias em vulnerabilidade social e a questão da desigualdade como um todo em nosso país”.

Amon Mandel estava exercendo o cargo de vereador na cidade de Manaus desde 2021, tendo sido o vereador mais jovem da cidade, com apenas 19 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.