RÁDIO CÂMARA

PARLAMENTARES DA AMAZÔNIA AFIRMAM QUE REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO PODE PREJUDICAR ZONA FRANCA DE MANAUS. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA ACOMPANHOU SESSÃO NA CÂMARA SOBRE O ASSUNTO E TEM OS DETALHES.

Integrantes das bancadas dos estados da Amazônia no Congresso, principalmente do Amazonas, aproveitaram a sessão solene em homenagem aos 56 anos da Zona Franca de Manaus e da Suframa (7/3), a superintendência do setor, para demonstrar preocupação com a Reforma Tributária que está sendo discutida pelo Congresso.

Eles salientaram o sucesso do modelo econômico, que, por meio de benefícios fiscais, proporcionou a instalação de um polo industrial com quase 600 empresas e que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos, além de contribuir para a preservação da floresta.

Os parlamentares afirmaram que não passará no Congresso uma reforma que não leve em conta essas especificidades. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) chegaram a apontar o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, como “inimigo número 1 da Zona Franca”.

“A PEC 45, quando acaba com os incentivos tributários do nosso país, ele entende o nosso país como se fosse uma Suíça, como se fosse um país da Europa, fácil de se organizar. Mas o nosso Brasil é um gigante que tem diversas desigualdades regionais, que nós precisamos de políticas como essa, efetiva, que leve desenvolvimento. ”

Em um discurso lido durante a sessão solene, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, destacou a geração de riqueza e emprego, além do crescimento de 7% no faturamento e de 30% das exportações da Zona Franca de Manaus em 2022 na comparação com 2021.

Autor do pedido para a realização da sessão, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) ressaltou que a zona franca “não é uma simples linha de montagem”. Ele lamentou a falta de investimentos em pesquisa para as regiões Norte e Nordeste e rechaçou as acusações sobre o ônus da renúncia fiscal.

“Dizer que a Zona Franca de Manaus, que o Polo Industrial tem um custo alto para o país...Muito pelo contrário. Nós somos o único estado do Norte-Nordeste brasileiro que mais enviamos recursos do que recebemos. Isso é a demonstração clara de que esse modelo também, ao longo dos anos, primou pela eficiência. ”

O superintendente interino da Zona Franca, Marcelo Pereira, defendeu um planejamento para o futuro do modelo, com mais infraestrutura para alcançar o interior dos estados amazônicos. Ele também explicou os detalhes dos benefícios fiscais.

“A renúncia fiscal concedida à Zona Franca de Manaus, ela só acontece no faturamento de uma nota fiscal. E antes que a nota fiscal seja faturada, a empresa já teve diversos custos para aprovar projetos, contratar consultorias, capacitar mão de obra, comprar um galpão, montar uma linha de produção, investir no marketing, investir em faturamento, investir em fretes, investir em logística, importar insumos. Se ela não vende seu produto, ela não terá renúncia fiscal. A renúncia fiscal ali é apenas um atrativo para investimentos. ”

Presidente da Eletros, Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, José Jorge Júnior também se mostrou preocupado com a Reforma Tributária e salientou que os investidores precisam de previsibilidade e segurança jurídica.

“Ouvimos sempre uma fala das autoridades de que a Zona Franca será preservada e que haverá uma transição leve. Esse ponto da transição nos causa uma certa preocupação, quando continuamente ouvimos os discursos que dizem que a transição será importante para que as empresas ali instaladas possam utilizar as potencialidades regionais como futuro para a região dos seus negócios. Não pode haver uma substituição do que temos, deve haver a complementação. ”

O coordenador do grupo de trabalho que examina a Reforma Tributária na Câmara, deputado [[Reginaldo Lopes]], do PT de Minas Gerais, ponderou que é consenso que o sistema tributário brasileiro precisa ser melhorado, incluindo mecanismos mais modernos de incentivos regionais. Ele defendeu o secretário Bernard Appy e pediu um diálogo “aberto e franco” para resolver questões como a da Zona Franca de Manaus.

“O sistema tributário, ele não pode criar uma regra, ao unificar, ao simplificar, ficar de costas para o país, evidente que não. Ele não pode ficar de costas para as questões regionais, evidente que não. Ele não pode ficar de costas para os de menor poder econômico, evidente que não, mesmo na tributação indireta. Ele não pode negar a realidade social de um país, as realidades regionais. ”

O deputado Reginaldo Lopes informou também que estão nos planos do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária uma visita técnica à Zona Franca de Manaus e uma audiência pública sobre as questões regionais.

Em 2014, o Congresso prorrogou os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073 (EC 83/2014).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

 

 

 

CÂMARA HOMENAGEIA TRABALHADORES QUE LIMPARAM E CONSERTARAM ESTRAGOS DO VANDALISMO OCORRIDO EM 8 DE JANEIRO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

A Câmara fez uma sessão solene nesta segunda-feira para homenagear os trabalhadores de serviços gerais que limparam e recuperaram as dependências da Casa após os atos de vandalismo de 8 de janeiro. Muito emocionados, todos falaram da necessidade de colocar tudo no lugar rapidamente para passar a mensagem de que as coisas tinham voltado ao normal.

Esse foi o tom da fala da trabalhadora terceirizada da Câmara, Rosa de Araújo:

“Tinha que botar em ordem aquilo. Para mostrar para eles que fizeram a baderna toda que eles fizeram; mas que tinham pessoas que tinham poder de deixar tudo arrumado, tudo organizado. Hoje está tudo arrumadinho com muito sofrimento. E eu acho que fez mal foi para eles mesmos. Não foi para nós e nem para os deputados, nem para ninguém, todos da Casa”.

Gilcy Azevedo, diretora da área que cuida da preservação da Memória da Câmara, teve um sentimento semelhante:

“Quando a gente limpa, quando a gente restaura, quando a gente recoloca esse objeto no seu lugar, a gente está dizendo para o nosso país que a normalidade voltou”.

A presidente do Sindiserviços do Distrito Federal, Maria Isabel dos Reis, aproveitou para pedir mais respeito aos trabalhadores terceirizados:

“Porque em muitos locais por aí, esses trabalhadores são tratados como se não fossem trabalhadores que participam como qualquer outro com nossos impostos e obrigações. E aqui mais uma vez, ainda bem que é uma casa de leis, que os trabalhadores terceirizados mostraram que nós também temos responsabilidade com o nosso país”.

A deputada Dandara (PT-MG) disse que é preciso modificar algumas regras aprovadas nos últimos anos que, segundo ela, reduziram os direitos dos trabalhadores:

“A Casa não parou, o Congresso não parou e foi graças ao trabalho de vocês. E dizer que nós cada vez mais avançaremos em uma agenda de direitos porque sabemos muito bem o que a terceirização tem feito com a mão de obra dos trabalhadores. Queremos avançar no reconhecimento, na valorização e também no trabalho”.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a homenagem, o trabalho dos terceirizados permitiu que fosse realizada sessão no Plenário logo no dia 9 de janeiro:

“E ali trabalharam com afinco tão grande que quando aqui no dia 9 eu entrei nesta Casa uma trabalhadora da limpeza me disse: Nós conseguimos limpar o que fizeram - ou o que tentaram fazer, eu diria - com a própria democracia”.

A Câmara estimou os gastos com a reparação dos estragos de 8 de janeiro em cerca de R$ 3 milhões. Ismael Guimarães, diretor do Departamento Técnico da Câmara, disse que 700 terceirizados foram convocados para recolher vidros e equipamentos quebrados, consertar bancadas, remover carpetes e reparar forros de teto, entre outros serviços.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

DEPUTADOS REPUDIAM TRABALHO ESCRAVO DESCOBERTO EM EMPRESA QUE SERVIA A VINÍCOLAS NO RIO GRANDE SUL. A REPÓRTER PAULA BITTAR OUVIU OS DEBATES.

A descoberta de 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão em vinícolas do Rio Grande Sul gerou repúdio de deputados na tribuna do Plenário. 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) citou o caso do vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul.

“Eram trabalhadores nordestinos, a maioria do estado da Bahia, onde este país se iniciou a partir da colonização portuguesa, de largas tradições culturais, de grandes nomes da literatura, da cultura, da ciência, da política. Esses trabalhadores sofreram um ataque absolutamente xenófobo por parte do vereador daquele município, quando levantou que os agricultores, os homens do agronegócio, não contratem aquele ‘povo lá de cima’, especialmente ‘os baiano’.”

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) pediu providências contra a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, que oferecia mão de obra às vinícolas.

“Lamento profundamente e peço providências aos setores responsáveis do Ministério Público, do Ministério do Trabalho. Quero que haja uma ação urgente e enérgica contra a empresa que promoveu o trabalho análogo ao escravo no estado do Rio Grande do Sul, no setor vitivinícola, envolvendo trabalhadores do estado da Bahia. Também quero aqui, em nome do Partido Socialista Brasileiro do estado do Rio Grande do Sul, pedir desculpas ao povo baiano pelo que aconteceu.”

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) cobrou a responsabilização das vinícolas.

“Nós não aceitaremos a permanência de trabalho análogo à escravidão e queremos a responsabilização das vinícolas que compravam dessa terceirizada — a Aurora, a Garibaldi, a Salton. Também não aceitaremos as falas absurdas daqueles que têm uma mentalidade escravocrata e que desrespeitam o povo baiano, os negros e negras e os trabalhadores brasileiros.”

A deputada Dandara (PT-MG) rebateu nota do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, que relacionou a falta de mão de obra a programas assistenciais do governo. 

“Tentou-se culpabilizar o programa Bolsa Família. O Bolsa Família liberta. Liberta porque gera renda básica para as pessoas, o que garante inclusive melhores condições de busca de trabalho, o que significa que a pessoa não terá que se submeter às piores condições de trabalho por um prato de comida ou por um lugarzinho para morar. O Bolsa Família garante que a pessoa tenha o mínimo para sobreviver. E é por isso que essa elite escravocrata não tolera programas sociais tão profundos, tão bem estruturados em nosso país, como o Bolsa Família.”

Após a descoberta do trabalho análogo à escravidão também foram apresentadas propostas na Câmara, como a que prevê a expropriação de propriedades em que forem encontrados trabalhadores em condições degradantes e a que proíbe a concessão de financiamento público ou subsidiado a quem cometer o crime. 

Outro texto apresentado neste ano na Câmara veda a concessão de benefício tributário ou de incentivos fiscais a condenadas por utilizarem mão de obra em condições análogas à escravidão e há também projeto para determinar que a empresa contratante tenha responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias no caso da prestação de serviços terceirizados. 

Em nota, a vinícola Aurora pediu desculpas às vítimas. A Salton também divulgou nota lamentando o ocorrido e se comprometendo a “coibir novos acontecimentos”. A vinícola Garibaldi disse repudiar qualquer ato que “afronte o respeito ao ser humano”. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

VOTAÇÕES E DEBATES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DAS MULHERES MARCAM O MÊS DE MARÇO NA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS TRAZ UM RESUMO DOS TEMAS.

No mês da mulher, como ocorre todos os anos, a Câmara realiza uma extensa programação voltada aos interesses do público feminino. Como parte das atividades, a pauta do plenário é marcada pela votação de projetos destinados a solucionar problemas que atingem mais as mulheres. Este ano, como explica a Procuradora da Mulher, deputada Maria Rosas, do Republicanos de São Paulo, a bancada feminina selecionou cerca de 50 propostas para escolher aquelas que terão prioridade na pauta de votações da Casa.

De acordo com a procuradora, devem entrar em discussão projetos voltados, por exemplo, ao empreendedorismo feminino e à saúde da mulher. Uma das medidas que provavelmente irá a votação trata do direito da mulher a ter um acompanhante em consultas e demais procedimentos médicos, diz a deputada. O objetivo da proposta seria evitar casos recorrentes de abusos por parte de profissionais da saúde.

Ainda segundo a procuradora, somente serão apresentadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, projetos consensuais entre as deputadas. Dentre os temas defendidos por toda a bancada, independentemente de partido, Maria Rosa cita combate à violência contra a mulher, participação no mercado de trabalho e igualdade salarial.

“Nós temos mais de 50 projetos que foram apresentados na Secretaria da Mulher para que eles fossem analisados. Ao longo desse período, nós vamos apresentando [projetos ao plenário] toda semana, porque uma coisa importante que nós combinamos é que é importante que haja consenso. Se não houver consenso, ele não vai para a pauta. Por exemplo, ninguém é a favor da violência contra a mulher, todas elas querem, e lutam, para que as mulheres tenham mais participação no mercado de trabalho, igualdade salarial, tenham oportunidade real de emprego”.

No ano passado, a Câmara aprovou dez projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar propostos pela bancada feminina. Um dos projetos aprovados prevê a destinação de, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A medida vale a partir deste ano.

Já PEC aprovada obriga os partidos políticos a aplicarem no mínimo 30% dos recursos públicos destinados a campanha eleitoral para candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas.

As demais atividades do mês constituem a programação da campanha Março Mulher. O evento começa com uma solenidade na terça-feira, 7, e inclui sessão solene, curso, debates, exposição e lançamento de livro sobre violência política contra a mulher. A campanha resulta de parceria entre a Secretaria da Mulher da Câmara, a Procuradoria Especial da Mulher e a Liderança da Bancada Feminina do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O PRESIDENTE DA CÂMARA REAFIRMOU QUE HÁ VONTADE POLÍTICA PARA VOTAR REFORMA TRIBUTÁRIA NESTE ANO. ARTHUR LIRA PARTICIPOU DE EVENTOS COM EMPRESÁRIOS EM SÃO PAULO. AS INFORMAÇÕES COM ANA RAQUEL MACEDO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira [6] que há vontade política do Congresso Nacional e do governo em votar a reforma tributária, tema que ele considera o mais importante do ano. Ele participou de um debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

“Nós temos uma vontade conjunta do governo eleito[...], através do seu ministro da Economia, através de quem faz a parte econômica do governo, em dialogar como Congresso para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante, e que vai causar tantas discussões que é a reforma tributária. ”

A reforma tributária está sendo discutida por um grupo de trabalho da Câmara. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. O colegiado deve realizar audiências públicas nesta semana sobre o assunto.

Mas para votar o texto no Plenário, Arthur Lira disse que será preciso que o governo consiga estabilizar uma base de apoio, o que ainda não aconteceu.

“Nós teremos um tempo para que o governo também se estabilize internamente. Porque o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional. ”

Durante o evento na Associação Comercial de São Paulo, o presidente da Câmara reiterou que não haverá revisão de leis importantes aprovadas pelo Congresso na legislatura passada, como a reforma trabalhista e a independência do Banco Central. Este foi um dos assuntos levantados pelos empresários presentes ao debate.

“Nós deveremos ter avanços e não retrocesso com relação à reforma trabalhista. Nós deveremos discutir a preservação de um Banco Central independente, não tenham dúvida disso. Esse ambiente de debates, de falas que não agregam, só pioram o ambiente, da taxa de juros, dessas situações que precisam ser colocadas de maneira tranquila para a população. ”

Arthur Lira também afirmou que espera do governo um texto equilibrado sobre a nova âncora fiscal do país, que vai substituir o regime de teto de gastos. O projeto de lei sobre o assunto deve ser enviado à Câmara até 31 de agosto, como manda a Constituição. Segundo ele, somente assim o governo conseguirá apoio no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo

PROJETO INSTITUI DIA PARA HOMENAGEAR TRABALHADORES DA SAÚDE QUE MORRERAM VÍTIMAS DA COVID-19. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Projeto de lei (PL 575/23) apresentado na Câmara institui o dia 22 de março como Dia Nacional Em Homenagem aos Trabalhadores Que Faleceram no Combate à Covid-19. A proposta é da deputada Juliana Cardoso, do PT de São Paulo. Segundo o texto, a finalidade é honrar a memória dos trabalhadores da saúde que foram vítimas fatais da pandemia. 

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, a parlamentar explicou a escolha da data.

1m “Dia 22 foi o primeiro dia aqui no Brasil que a gente teve notícias, infelizmente, do falecimento de um profissional médico, então eu achei importante a gente dar luz a isso. Os profissionais que saíram de suas casas, médicos, enfermeiras, administrativo, toda equipe pensada na área da saúde que foram fazer atendimento para poder entender como ajudariam nas suas profissões a salvar vidas. Então a gente quer dar luz homenageando e colocando o dia 22 como um diálogo a todos os profissionais que morreram pela covid.”

No dia 22 de março foi registrada a morte do médico Pedro di Marco da Cruz, que era cardiologista e professor. Ele trabalhava no Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Uerj, Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Na justificativa da proposta, a deputada chama a atenção para os trabalhadores de todas as áreas que ofereceram sua vida no combate à doença. Ela acredita que, durante o exame do projeto pelos parlamentares , a homenagem será estendida a outras categorias que trabalharam durante a pandemia.

2m47 “A gente inicia pela saúde, mas acho que, no decorrer do período em que esse projeto vai tramitar pela Câmara Federal, ele vai ter para que a gente possa homenagear todos aqueles que se colocaram em risco e perderam as suas vidas para poder ajudar a estar não parando os trabalhos em todo o Brasil. A gente também pode dizer aqui, por exemplo, os funcionários da limpeza que tiveram também uma atuação muito importante porque nesse período tudo tinha que ser esterilizado.”

Dez dias antes da morte do médico Pedro di Marco da Cruz houve a primeira vítima oficial da doença no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, em 12 de março. Uma proposta de 2022 (PL 2120/22) do deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, faz homenagem semelhante. O texto, que foi aprovado em novembro do ano passado na Comissão de Cultura e está na Comissão de Constituição e Justiça, institui 12 de março como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. Rosana Aparecida Urbano tinha 57 anos e era diarista. 

O Brasil já teve registrados pouco mais de 37 milhões de casos de covid-19 e cerca de 700 mil mortes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

COMO JÁ É TRADIÇÃO NO MÊS DE MARÇO, O PLENÁRIO DEVE VOTAR PROPOSTAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO FEMININA. O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS FALA SOBRE A PAUTA DA SEMANA.

Na semana em que se celebra o Dia da Mulher, o plenário deve votar projetos indicados pela bancada feminina da Câmara. A deputada [[Fernanda Melchionna]], do PSOL do Rio Grande do Sul, destaca alguns temas que precisam ser abordados com urgência.

"É muito importante o 8 de Março, o nosso dia de luta das mulheres — mulheres pelo fim da violência, mulheres pelo fim do assédio, mulheres pelo fim da desigualdade salarial, mulheres negras, mulheres trans, mulheres indígenas, mulheres brasileiras — para que não haja anistia e para que nós avancemos em direitos."

O primeiro item da pauta é medida provisória 1.140 que institui programa para combater e prevenir assédio sexual nas escolas públicas e privadas. A MP define também o que é assédio sexual, que pode acontecer com ou sem contato físico. Entre outros objetivos estão a prevenção e o combate à prática do assédio sexual nas escolas, e a capacitação de professores e equipes pedagógicas para a prevenção e solução do problema nas escolas. Também gaúcha, a deputada [[Reginete Bispo]], do PT, aponta quais avanços são necessários.

"Nós queremos que neste 8 de Março, neste mês de março, as políticas públicas voltadas para as mulheres, especialmente para as mulheres negras, estejam no centro desse debate e que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul adote uma política mais ofensiva no sentido de proteger as mulheres, capacitando as polícias, sobretudo aqueles que acolhem as mulheres quando vão fazer a sua denúncia, promovendo esse debate nas escolas, para que as meninas e os meninos, desde cedo, aprendam a respeitar as mulheres e a reivindicar os seus direitos."

Também na pauta o projeto (PL 3792/19) que cria “selo de qualidade” para empresas privadas que não possuam dentre seus administradores condenados por agressão à mulher no ambiente doméstico e familiar. A proposta garante às empresas preferência em licitações e contratos na Administração Pública. O combate à violência contra a mulher foi destacado pela deputada [[Delegada Ione]], do Avante de Minas Gerais.

"Neste mês de março vamos aprovar muitos importantes projetos para tirar essas mulheres das amarras dessa situação triste do nosso País, que é considerado o terceiro país que mais mata mulher. Então, estou muito feliz. Gostaria de aproveitar ainda a oportunidade para convidar a todas e todos para uma sessão solene, no dia 8 de março, quando vamos receber várias convidadas e vamos também comemorar — se é que se pode dizer "comemorar" — o Dia Internacional da Mulher."

A sessão solene em comemoração ao 8 de março está marcada para quarta-feira as 10 da manhã.

Os deputados podem apreciar ainda: projeto (PL 2113/19) que prevê, como direito da paciente de câncer, a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos; proposta (PL 3/23) que cria o protocolo “Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual; e o projeto (PL 1604/22) determinando que a proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra a mulher.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

PROJETOS BUSCAM COIBIR TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL APÓS CASO NO RIO GRANDE DO SUL. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Após a descoberta de 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão em vinícolas do Rio Grande Sul, no dia 27 de fevereiro, os deputados já apresentaram dez projetos sobre o assunto. Dois deles são de autoria do deputado Felipe Becari, do União de São Paulo. Uma das propostas prevê a expropriação de propriedades em que forem encontrados trabalhadores em condições degradantes e o outro proíbe a concessão de financiamento público ou subsidiado a quem cometer o crime.

A proposta sobre desapropriação atinge tanto imóveis rurais quanto urbanos. Depois de decorrido o processo judicial, as propriedades serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, segundo o projeto. Os antigos donos dos bens não terão direito à indenização.

Bens apreendidos em decorrência da exploração de trabalho escravo serão confiscados e destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, também de acordo com a medida.

Já o texto sobre financiamento não apenas proíbe instituições financeiras de conceder empréstimos a condenados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão como prevê a suspensão de eventuais financiamentos já existentes.

Felipe Becari considera importante prever sanções econômicas aos infratores porque, conforme argumenta, os brasileiros costumam responder apenas quando se mexe no bolso.

“A multa, a parte da pecúnia, realmente mexe, o brasileiro, ele tem uma cultura que, se mexeu no bolso, ele realmente pensa duas vezes antes de fazer. Então, a gente analisou a legislação, analisou tudo que a gente podia em um tempo recorde, para tentar construir um projeto que fizesse frente, na parte econômica, que pelo menos estivesse à altura de uma sanção que a gente julga como justa para que esse proprietário não volte a desenvolver atividades escravagistas como essa”.

Felipe Becari ressalta, que segundo o Ministério do Trabalho, estima-se que, desde 1995, ano de início do combate ao trabalho escravo no país, mais de 60 mil trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão.

Somente em 2022, o órgão resgatou mais de 2,6 mil pessoas da escravidão. Conforme o mesmo Ministério do Trabalho, o número de vítimas cresceu 127% em relação a 2019, antes da pandemia, e 31% na comparação com 2021.

Na mesma linha dos projetos de Felipe Becari, outro texto apresentado este ano na Câmara pelo deputado Léo Prates, do PDT baiano, veda a concessão de benefício tributário ou de incentivos fiscais a condenadas por utilizarem mão de obra em condições análogas à escravidão.

Oura proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo, determina que a empresa contratante terá responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias no caso da prestação de serviços terceirizados. Hoje a lei prevê apenas a responsabilização subsidiária, o que torna mais difícil a punição do contratante indireto.

Destacam-se ainda um projeto que torna crime hediondo submeter trabalhador a condição análoga à escravidão, de Amanda Gentil, do PP maranhense, e outro, de Túlio Gadelha, da Rede de Pernambuco, que concede prioridade de tramitação aos processos sobre crimes relacionados à escravidão moderna.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO QUER REVERTER CONGELAMENTO DE BENEFÍCIOS DE SERVIDORES QUE FOI FEITO DURANTE A PANDEMIA PARA ECONOMIA DE RECURSOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

Projeto em tramitação na Câmara (PLP 21/23) busca reverter a interrupção da contagem de tempo para aquisição de benefícios de servidores públicos ocorrida durante os dois primeiros anos da pandemia de Covid-19. Lei complementar (173/20) interrompeu a contagem e o pagamento de benefícios como anuênios, triênios e licenças-prêmio entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Para a deputada [[Luciene Cavalcante]] (Psol-SP), a medida foi tomada porque havia o risco de uma queda muito acentuada da arrecadação de impostos. Mas União, estados e municípios acabaram aprovando outras soluções fiscais que mantiveram o caixa dos governos:

“A gente está falando da progressão das carreiras, dos quinquênios, sextas-partes e equivalentes. Os municípios, os estados, eles já têm essa previsão orçamentária no seu planejamento. Não se trata de uma despesa nova. Além disso, todos os municípios e estados tiveram aumento da arrecadação dos seus impostos e do seu orçamento”.

Luciene Cavalcante explica que os servidores públicos continuaram prestando serviços e garantindo direitos durante todo o período; e, portanto, também devem ter os seus direitos garantidos.

Como a proposta é um Projeto de Lei Complementar, a Presidência da Câmara poderá encaminhá-la para as comissões permanentes ou instalar uma comissão especial para analisá-la. De qualquer forma, o projeto terá que ser votado pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

PODEMOS DEVE APOIAR O GOVERNO NO QUE FOR DE INTERESSE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA OUVIU O NOVO LÍDER DA LEGENDA.

O líder do Podemos vai ser o deputado maranhense [[Fábio Macedo]], que está em seu primeiro mandato, e afirmou que o partido vai apoiar o novo governo nas questões que são necessárias à população brasileira como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

“O governo já está iniciando com várias medidas que eu acredito que são importantes e positivas para o país. Um foi manter o Bolsa Família que é necessário, o país passa ainda por uma situação onde as pessoas ainda passam fome e o Bolsa Família é muito importante para que as pessoas possam ter dignidade. Para que possam ter três refeições que obrigatório para todo ser humano: café da manhã, almoço e janta, pelo menos essas três”.

Fábio Macedo disse ainda que o partido vai apoiar a reforma tributária, necessária para garantir o crescimento do país.

“Vários governos já tentaram que essa reforma andasse e que tivesse algum efeito, infelizmente ela nunca teve. Mas, agora toda a Câmara federal, o Senado e o próprio governo estão engajados para que ela saia num prazo máximo de um ano. E o Podemos vai dar a contribuição dele para que essa Reforma Tributária ela possa sim ter um efeito para todo o povo brasileiro, claro, positivo”.

O Podemos tem nessa legislatura, até o momento, 12 deputados. O partido faz parte de um bloco maior que reúne 496 parlamentares e definiu a atual composição da Mesa Diretora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.