RÁDIO CÂMARA

A REFORMA TRIBUTÁRIA EM ANÁLISE NA CÂMARA PRETENDE REDUZIR O IMPOSTO PAGO PELOS MAIS POBRES SOBRE O CONSUMO. É O QUE EXPLICARAM DEPUTADOS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE TRABALHO QUE ANALISA O TEMA. SAIBA OS DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Integrantes do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária destacam que a redução da regressividade é um dos principais pontos da reformulação que está em estudo no colegiado. A regressividade ocorre quando o pobre paga mais imposto que o rico. E isso acontece porque o pobre tem que gastar quase tudo em consumo, enquanto o rico poupa.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que os impostos sobre consumo respondem por quase a metade da arrecadação e a reforma quer justamente unificar cinco deles (IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) em um único imposto que será cobrado no destino final do bem ou serviço.

Em vez de desonerar produtos da cesta básica como ocorre hoje, o que beneficia todos indistintamente, a ideia é usar os cadastros de famílias pobres para devolver o tributo de forma automática somente para estes.

Os deputados ainda querem mais explicações sobre os recursos tecnológicos envolvidos para garantir que a pessoa mais pobre não saia do mercado pagando imposto. É o que defende Mauro Benevides Filho:

“Só acredito na sistemática de quando você for pagar o tributo, for comprar o bem ou pagar o serviço, na hora esse sistema da loja esteja conectado com o CadÚnico, examina pelo CPF ou pelo NIS (Número de Identificação Social) se ele está no CadÚnico. Se ele estiver, você já não paga na hora. Aí sim”

Unificar a legislação e as alíquotas dos tributos atuais terá um impacto para setores como a indústria que têm muitos créditos a receber de fases anteriores da produção de um bem. É que a reforma também acaba com a cumulatividade. Ou seja, o industrial vai receber créditos sobre o imposto pago na matéria-prima e nos equipamentos que comprou, como explica Mauro Benevides Filho:

“E aí todo o imposto pago na cadeia anterior será abatido. Já nos serviços, no setor de saúde, educação, transporte coletivo... Hoje esses serviços pagam 5% de ISS, pagam 3,65% de PIS/Cofins e mais alguma outra coisa. Isso vai dar no máximo 11%. Então eles reclamam que vão sair de 11% para 25%. Portanto é perigoso. Eu estou defendendo que não podemos ter uma única alíquota. Eu defendo pelo menos duas alíquotas”

Mas os deputados acreditam que é importante dar mais competitividade à indústria, como diz o deputado Sidney Leite (PSD-AM):

“E nós sabemos que a indústria brasileira tem regredido muito nos últimos anos. A indústria já teve 35% de participação no PIB. Hoje é em torno de 10%”

Segundo Sidney Leite, para facilitar a aprovação da reforma, as propostas em estudo (PECs 45 e 110/2019) contêm flexibilidades em relação aos benefícios fiscais já concedidos:

“Não é só a Zona Franca que tem incentivo. Todos os estados concedem incentivos e inúmeras cadeias e setores da economia são beneficiados com incentivos fiscais. Como será o tratamento para isso? Porque todas as vezes que se fala em incentivo fiscal, só se aponta a Zona Franca”

O governo tem afirmado, no entanto, que todos os setores devem ganhar com a simplificação e a redução da burocracia tributária prevista na reforma. Segundo Sidney Leite, são R$ 5,5 trilhões em litígios administrativos e judiciais.

Outro integrante do GT, porém, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), defende que estados e municípios tenham a sua própria legislação tributária sobre consumo. Segundo ele, o modelo proposto é “utópico”:

“Ela vem com um viés de concentração de poder no Executivo e na União. Isso é muito nocivo. Porque se estabelecem alíquotas únicas e tentam aplicar isso no país todo. Então tentam governar pela média. Na média, todos saem perdendo”

Na reforma em discussão, a ideia é ter um imposto único, mas estados e municípios poderiam alterar as suas parcelas do imposto caso queiram arrecadar mais ou dar benefícios aos consumidores. Mas Luiz Philippe não vê problemas na chamada “guerra fiscal” que os estados fazem para atrair setores empresariais. Ele classifica isso de “competição” e que o problema estaria na burocracia do sistema. Ele também defende que o Imposto de Renda seja descentralizado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDEU A BUSCA DE EQUILÍBRIO ENTRE DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PARA ARTHUR LIRA, É POSSÍVEL ENCONTRAR UMA FÓRMULA QUE PRESERVE OS DOIS DIREITOS. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE ANA RAQUEL MACEDO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (13) equilíbrio na discussão das relações entre liberdade de expressão e mídias sociais. Segundo ele, os poderes da República precisam encontrar “o caminho do meio” ao tratar do assunto.

Lira participou de um seminário no Rio de Janeiro sobre Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

“A sociedade brasileira espera que os administradores, os representantes eleitos e os magistrados deste país consigam encontrar, o quanto antes, uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais, da democracia e da liberdade de expressão, para que possamos avançar com tranquilidade no caminho da estabilidade política e do progresso social e econômico que dela decorre. [...] Encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade”.

Arthur Lira disse ainda que as redes sociais representam um avanço para a liberdade de expressão e a democracia, mas também podem ser um obstáculo. Somente com equilíbrio, segundo ele, pode-se encontrar uma fórmula que preserve os dois direitos.

“Não podemos abrir mão de um deles sob pena de perdermos o outro e, com isso, mergulharmos no turbilhão imprevisível da instabilidade social. ”

O evento da Fundação Getúlio Vargas também contou com a presença de outros parlamentares, entre eles o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto que trata do combate às fake news (PL 2630/20). A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo

O CONSUMO DE ÁGUA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FOI REDUZIDA A UM TERÇO DO QUE SE GASTAVA EM 2000, QUANDO SE INICOU UM PROJETO NA CASA PARA PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE ÁGUA. A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS É PARTE DO TRABALHO DO ECOCÂMARA, INICIATIVA QUE COMPLETA 20 ANOS EM 2023, COMO INFORMA O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA.

Há 20 anos, o Serviço de Sustentabilidade da Câmara, conhecido pela sigla EcoCâmara, faz projetos de educação para a gestão sustentável e o uso racional de recursos, por meio de parcerias com vários setores da Casa. Um dos itens da política socioambiental é a preocupação constante com o consumo de água.

Desde o ano 2000, há um movimento para enfrentar dois desafios comuns a quem se alinha na solução das crises provocadas por mudanças no meio ambiente: ter água boa e gastar menos. Talita Dornellas, chefe da seção de Instalações Hidrossanitárias da Câmara, diz que o primeiro passo foi monitorar o consumo. Alguns setores precisam de mais água, como o sistema de ar condicionado e os espelhos d’água na parte externa.

“A gente foi verificando os principais troncos de água dentro de cada prédio e instalando hidrômetros que nos permitiram mapear o consumo de cada setor. Então se tem uma perda, um vazamento, algum equipamento com problema, a gente consegue setorizar e atuar mais cirurgicamente no foco ali de perda de água. ”

Conhecidos os detalhes do consumo, a segunda etapa foi usar a tecnologia disponível para racionalizar o uso da água. Talita Dornellas cita as torneiras que fecham sozinhas e despejam menos água e dá outros exemplos.

“Nós temos prédios muito altos. Então, às vezes, você pega um prédio como o anexo 1, são 28 andares. Você pega a parte mais de baixo do prédio, a pressão é muito grande, não precisa. Então a gente tem reguladores de vazão em função dessa pressão em cada ponto para que desperdice menos água no uso. Os vasos hoje, com bacias com caixa, que você não usa aquela descarga que às vezes trava e a água fica o dia inteiro correndo”.

O uso da tecnologia e o mapeamento do consumo deram bons resultados. No ano 2000, o início do monitoramento, a Câmara gastou 335 milhões de litros de água. Em 2022, foram 113 milhões, um terço do que se consumia há duas décadas. Nesse período, a economia foi de R$ 85 milhões.

Esse esforço para racionalizar o uso da água também inclui projetos de lei, como o que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água (PL 2419/21). A proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) é que a semana englobe o dia 22 de março, que é o Dia Mundial da Água, promovendo atividades sobre a importância do consumo racional e entrando nos calendários das escolas públicas e particulares.

O parlamentar salienta que é preciso avançar no trabalho de educação e mobilização social.

“Acho que desde o momento que várias cidades do Brasil passaram por momentos de racionamento muito severos, acho que ali começou a se mostrar para a sociedade que o assunto é um assunto sério, que precisa ser bem cuidado, para que no futuro a gente não tenha novas e graves dificuldades com falta de água”.

Para Talita Dornellas, chefe da seção de Instalações Hidrossanitárias da Câmara, o usuário - tanto o funcionário quanto o público externo - é o parceiro mais importante neste empenho coletivo por um melhor uso da água.

“A gente precisa que ele compreenda as ações que a gente faz, porque muitas vezes, o nosso povo tem essa água abundante, o nosso país é muito rico de todos esses recursos e a gente foi mal-acostumada a ter água sempre ao nosso dispor, nas regiões onde a gente tem bom sistema de água e esgoto. E, às vezes, o nosso usuário recebe uma torneira que emite um pouquinho menos de água, mas que não torna o uso ruim, mas ele quer aquela água caudalosa, aquela torrente de água. ”

Segundo Talita Dornellas, o próximo passo para consumir água de maneira mais racional na Câmara são os investimentos em reuso. Uma das medidas já implantadas é a utilização de água de poços, que serve para atividades como a manutenção dos jardins.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Cid Queiroz, Cláudio Ferreira.

ESTUDO DETALHA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA DEPUTADAS E SENADORAS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES.

Pesquisadores da Universidade Federal Fluminense produziram um relatório detalhando a violência política de gênero sofrida por parlamentares mulheres nas plataformas digitais durante a última legislatura.

O estudo analisou, ao longo de seis meses, ataques feitos no Twitter, Facebook, Instagram e Youtube contra 79 deputadas federais e 12 senadoras.

De acordo com o relatório Mapa da Violência Política de Gênero em Plataformas Digitais, no período de tempo analisado foram encontradas mais de 4 milhões de mensagens. Cerca de 9% delas, ou seja, 360 mil, traziam alguma ofensa.

Foi no Twitter que se encontrou a maior quantidade de conteúdo violento: cerca de 24%, praticamente uma em cada quatro, das postagens analisadas continham violência. Mas foi no Facebook onde se encontrou os maiores índices de engajamento, ou seja, os posts violentos tiveram maior visibilidade.

O insulto, a invalidação e a crítica negativa são as principais formas de ataque, somando mais de 90% das mensagens. A sátira e o humor provocativo representam 30% das mensagens.

Uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo, Letícia Sabbatini destaca que o impacto das ofensas não é apenas pessoal, contra a vítima especificamente, mas também na qualidade da democracia brasileira. Ela também explica o objetivo dessas mensagens:

“A violência discursiva, que é o tipo analisado nesse relatório, tende a ser mais sutil porque, tirando algumas exceções, geralmente é uma violência mais camuflada. Ainda mais por ser online, existe um entendimento na sociedade de que aquilo ali não vai afetar os seus alvos, mas afeta sim e o objetivo é justamente esse: afetar essas mulheres para afastá-las desse lugar que supostamente não é delas, mesmo que elas tenham sido democraticamente eleitas.”

A motivação dos ataques foi, principalmente, ideológica. 22,3% das postagens continham ofensas direcionadas a partidos, alianças ou espectro político ideológico. As parlamentares de esquerda são duas vezes mais atacadas que as de direita.

Letícia Sabbatini ressalta o cenário de polarização e radicalização do país.

“Você ataca determinada deputada porque ela é de determinado partido, porque ela defende determinado projeto de lei, porque ela apóia determinado político, mas ao invés de atacá-la no campo das ideias, argumentando, promovendo uma discussão que pode ter discordâncias e ser saudável, você ataca aquela mulher no campo pessoal, você fala do corpo dela, da família, da capacidade intelectual.”

A deputada a receber mais ofensas foi Talíria Petrone (PSOL-RJ), seguida da então deputada Dayane Pimentel e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo Talíria Petrone, o estudo constata que “as principais plataformas digitais viraram arenas de disseminação do discurso de ódio e da desinformação”. Ela também destacou que o assassinato de Marielle Franco ocorreu há cinco anos, portanto a violência política de gênero não é novidade.

De acordo com a pesquisadora Letícia Sabbatini, um avanço no combate à violência política contra as mulheres foi a lei aprovada no Congresso (Lei 14.192/21) que estabelece normas para prevenir e combater a prática durante as eleições e no exercício de direitos políticos e funções públicas.

A legislação incluiu no Código Eleitoral o crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.

A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

TRABALHO REMOTO PARA DEPUTADAS GESTANTES E PROTOCOLO “NÃO É NÃO” DEVEM SER DESTAQUE NA PAUTA DA CÂMARA NOS PRÓXIMOS DIAS. O REPÓRTER CID QUEIROZ TEM AS INFORMAÇÕES.

Na semana em que os partidos estão concentrados na definição de representantes nas comissões permanentes da Casa, o Plenário deve votar projetos remanescentes da pauta.

Um deles é o que garante às deputadas gestantes, a partir da trigésima semana de gestação ou mediante a apresentação de atestado médico, direito a registrar a presença e a participar das deliberações no Plenário e nas Comissões de forma remota, por meio de plataformas de videoconferência (PRC 31/2023).

Os deputados também podem votar o protocolo “Não é Não” para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas (PL 3/23). A relatora é a deputada Renata Abreu (PODE-SP), que tem uma casa noturna em São Paulo. A deputada explicou que fez ajustes em seu relatório para viabilizar a aprovação da proposta.

"Mandei para a Deputada Maria do Rosário um ajuste, com relação à obrigatoriedade de instalação de câmeras, porque isso poderia onerar os estabelecimentos que não têm câmeras instaladas. Fizemos a alteração no projeto, Deputada Soraya, para que aqueles estabelecimentos que têm câmeras mantenham as imagens por 30 dias."

Essa proposta é inspirada em protocolo aplicado na Espanha no caso envolvendo jogador brasileiro acusado de estupro numa boate em Barcelona. A matéria ainda não tem consenso em alguns partidos, como explica a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

"Nós não temos acordo para este projeto. Este projeto traz questões que o partido colocou. Por exemplo: quando a mulher é vítima de violência, não podemos exigir que o estabelecimento cumpra um papel que é da polícia — isolar sistema, criar espaço, botar uma mulher para socorrer. Então, enquanto não superarmos as divergências, nós não concordamos, assim como o Republicanos e o MDB, que também está contra, em votar a urgência."

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE 8 DE JANEIRO NÃO SE REPETIRÁ E ELOGIA TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer nesta quinta-feira (9) que o avanço de golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, “nunca mais se repetirá”.

Durante a entrega de obras de ampliação do 6º Batalhão da Polícia Militar, que defende a esplanada dos ministérios, Lira defendeu a corporação, que tem o dever de proteger os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

“O dia 8 nunca mais vai acontecer no Brasil porque o Brasil aprendeu, de maneira mais fácil ou mais dura para alguns, que a nossa democracia, com a União dos Poderes, permanecerá atenta, alerta e em pé durante muitos anos”.

Sobre os atos de vandalismo, Lira ressaltou que o maior prejuízo não foi material, mas sim o ataque à democracia. Ele também disse que a atuação de poucos criminosos "não manchará a imagem da polícia militar e das forças de segurança”.

Durante o encontro, que contou com a presença da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, Arthur Lira também negou que o Parlamento tenha pedido a federalização da segurança do Distrito Federal, como medida para evitar episódios como os do 8 de janeiro.

“Eu sempre tive o cuidado de nunca colocar um projeto em votação no calor da discussão. No calor do dia 8, todo mundo falava em intervenção, área livre, vamos fazer uma força federal, e o que nós fizemos foi trazer todos à mesa, discutir, ouvir, porque a gente tem de ouvir, e conversar”.

Sobre a reforma em si do batalhão da PM, o presidente disse que era necessário dar melhores condições de trabalho aos policiais, mas espera que o efetivo nunca precise ser usado para reprimir manifestantes.

"Eu espero que a gente tenha a civilidade de saber fazer movimentos pacíficos, todos nós podemos e devemos contestar, cobrar e exigir os nossos direitos".

O quartel do 6º Batalhão da Polícia Militar do DF está localizado em uma posição estratégica, próximo ao Congresso Nacional, em terreno cedido pela Câmara. Até o início das obras o efetivo no local era de 248 militares, mas o número poderá chegar a até 700 após toda a obra estar concluída.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

DEPUTADA PROPÕE MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM BASE EM EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Em seu primeiro mandato, mas com experiência como delegada da mulher em sua cidade natal, Juiz de Fora, a deputada Delegada Ione (AVANTE-MG), apresentou à Câmara duas propostas com o objetivo de coibir a violência contra a mulher. Uma das medidas prevê pena em dobro para o crime de violência cometido em frente aos filhos ou pais da vítima. O outro projeto estabelece protocolo de atendimento a possíveis vítimas de abuso sexual em ambientes de entretenimento, sejam privados ou públicos.

No entendimento da deputada, a lesão corporal da mulher em frente aos filhos tem duas vítimas, e por isso deve ser punida em dobro. Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos para o crime.

Além disso, Delegada Ione defende que a pena maior tem caráter preventivo, uma vez que a violência doméstica pode acabar em feminicídio.

“O feminicídio, na verdade, é uma evolução de várias agressões, várias lesões, várias idas e vindas, e que chega a um ponto em que ela não aguenta mais, ela resolve não aceitar mais aquela condição de vida em que ela está, e resolve romper, e ele mata”.

Com relação ao protocolo para atendimento a vítimas de abuso, Delegada Ione explica que propôs o projeto com base em leis existentes em outros países, principalmente da Europa. Um exemplo, segundo lembra, é a legislação espanhola, que permitiu a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por acusação de estupro em uma boate em Barcelona.

Pelo projeto, estabelecimentos como hotéis, bares e boates, assim como realizadores de eventos em locais públicos, deverão adotar uma série de procedimentos sempre que receberem uma denúncia de importunação sexual. Dentre as medidas destacam-se oferecer lugar seguro para acolhimento da possível vítima, contar com funcionário, de preferência do sexo feminino, para conversar com ela, assim como acionar a polícia e demais serviços, caso seja a vontade da mulher. O local ainda deve abordar o agressor e facilitar os procedimentos de investigação.

Com o nível de violência contra a mulher no Brasil, Delegada Ione considera que a medida se faz ainda mais necessária.

“Aqui no Brasil, que é um dos países que mais matam mulher, que mais têm violência com relação à mulher, é importantíssimo ter esse protocolo. A gente estabelece que esse protocolo ele tem de ser realizado tanto no âmbito privado quanto também no âmbito público. Porque muitos eventos são realizados em uma praça, são eventos abertos”.

Dados divulgados na segunda-feira, 6, pela Rede de Observatórios da Segurança mostram que o Brasil registrou dois mil 423 casos de violência contra a mulher no ano passado. 495 das agressões resultaram em feminicídio, quando a mulher é assassinada unicamente devido ao fato de ser do sexo feminino.

Diante desse cenário, Delegada Ione defende a adoção de políticas que chama de ciclo completo contra a violência de gênero. Além das medidas propriamente de segurança, considera necessário oferecer locais de acolhimento da vítima com os filhos, possibilidade de autonomia financeira, além de uma educação que ensine a respeitar as diferenças. A deputada adianta que já trabalha em um projeto para tornar obrigatória disciplina sobre igualde de gênero no currículo do ensino fundamental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O PLANO PLURIANUAL 2024-2027 DEVE INCLUIR RECORTE DE GÊNERO E RAÇA, SEGUNDO AFIRMOU NA CÂMARA A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO DO ATUAL GOVERNO. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O governo trabalha com mudanças metodológicas e deve incluir gênero, raça e mudanças climáticas no Plano Plurianual 2024-2027, a ser apresentado neste ano.

A informação é de Leany Lemos, secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, que participou da aula inaugural do curso Gênero e Raça nos Planos Plurianuais Estaduais, voltado a agentes públicos estaduais que atuam com a temática e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara. O curso integra o Março Mulher, que ocorre na Câmara.

O Plano Plurianual, PPA, está previsto na Constituição e tem duração de quatro anos. Nele, são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para o governo.

Leany Lemos destacou que o orçamento não é neutro, mas sim fruto de escolhas que são feitas, e isso pode ser visto a partir de como os recursos são alocados, de acordo com o que é considerado estratégico e relevante para um país. Ela afirma que o PPA 2024-2027 vai traduzir a visão de mundo do novo governo, muito diferente do governo anterior e, para isso, serão necessárias mudanças metodológicas.

“A gente está trabalhando, em primeiro lugar, com várias mudanças metodológicas. Temos trabalhado intensamente nisso para que seja um PPA que traduza realmente como é que a gente ataca os problemas, as causas desses problemas e quais são as políticas para resolver esses desafios que temos pela frente. Um segundo tema é a transversalidade de raça, gênero e mudança climática. São três temas que estão muito na pauta, muito como referência nas falas do presidente Lula, nas falas dos ministros e ministras, e no nosso dia a dia. Então isso é uma diretriz importante a ser incorporada.”

Segundo a secretária de Planejamento, o ministério vai ouvir as outras pastas para saber como podem incorporar os temas gênero, raça e mudanças climáticas. Ela admite que não será possível a incorporação por todos os ministérios, mas espera que as temáticas entrem pelo menos nas políticas essenciais.

A deputada Reginete Bispo (PT-RS) ressaltou que a primeira ação para garantir a efetivação de políticas públicas voltadas para raça e gênero é prever os recursos para as políticas.

“Nós sabemos que se não se está no orçamento não está em lugar nenhum. A política pública, a primeira condição para ser efetivada é ter orçamento. As mulheres têm que estar no orçamento da saúde, da educação, no planejamento do estado, do município, da União.”

Roseli Faria, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, afirmou que a área de finanças públicas ainda é “extremamente masculina, branca e conservadora”. Ela também citou estudo de 2017 que revela o nível da desigualdade no Brasil. A pesquisa identificou quantas gerações seriam necessárias para que os 10% mais pobres alcançassem a renda média de um país.

“E o Brasil ficou, nesse estudo de 2017, na penúltima colocação, atrás da Índia, e a gente ficou junto com a África do Sul. A gente só ficou um pouquinho melhor do que a Colômbia. Porque aqui se leva nove gerações para esses descendentes dos 10% mais pobres chegarem à nossa renda média. Nove gerações significa 250 anos.”

Roseli Faria afirmou que, se nada for feito, essa realidade será cristalizada, e lembrou que, dos 10% mais pobres no país, 75% são negros.

A consultora de Orçamento da Câmara Júlia Rodrigues falou que o caminho mais fácil para a inclusão de mulheres e negros no PPA seria a criação de programas específicos para esses grupos, o que ainda assim não é feito na maioria dos estados.

“É o caminho mais fácil, não necessariamente aquele em que a gente consegue implementar a transversalidade e dar todas as respostas. Nos PPAs 16-19 e 20-23 estaduais, dos 27 estados a gente tinha em torno de 10 e, no 23, 11 programas específicos de políticas públicas para as mulheres.”

Betânia Lemos, presidente da Escola Nacional de Administração Pública, destacou que as mulheres são um grupo diverso, o que deve ser considerado na formulação de políticas públicas. Ela também afirmou que há uma orientação expressa da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck para que o tema da diversidade esteja “presente no cotidiano das políticas públicas”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A CÂMARA APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA PENSÃO ESPECIAL PARA ADOLESCENTES E CRIANÇAS FILHAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

Como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 976/22) que institui uma pensão especial aos filhos, filhas e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.

A pensão será de um salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 1.320 reais. Terão direito os filhos biológicos, adotivos e dependentes com renda familiar de menos de um quarto do salário-mínimo por pessoa, ou R$ 330 reais.

O objetivo da proposta é garantir um apoio financeiro à família de baixa renda que ficará encarregada de cuidar da criança e do adolescente, principalmente nos casos em que a mulher for morta pelo marido.

O projeto original, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), previa que o auxílio fosse mais uma modalidade do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

Mas o relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), achou melhor criar uma pensão especial em vez de alterar as regras do BPC, auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para ele, o auxílio dará dignidade aos filhos de mulheres assassinadas pelos companheiros.

“O feminicídio destrói. Além do assassinato da mulher, deixa um filho abandonado. Quando este filho chega numa casa, é acolhido por uma família e esta família está em estado de vulnerabilidade, o Estado vai recorrer com uma pensão e isso faz com que esta criança tenha dignidade para superar a tragédia, dignidade para ter acesso a alimentação, a educação. ”

A pensão especial será paga sempre que houver indícios de feminicídio e as regras ainda serão definidas em regulamento próprio. E serão beneficiados inclusive adolescentes e crianças que perderam as mães antes de a proposta virar lei.

A deputada Maria do Rosário, autora do projeto original, disse que o benefício vai ajudar crianças que ao mesmo tempo perdem as mães e os pais, no caso em que estes tenham cometido o crime.

“Nós estamos lidando aqui com circunstâncias em que crianças têm roubadas de si a vida de suas mães e perdem ao mesmo tempo os vínculos e as relações fraternas, humanas, parentais, afetivas com seus pais porque estes são os algozes de suas próprias genitoras. Não pode haver algo mais difícil, mais absurdo. ”

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Delegada Ione (AVANTE-MG), o Estado tem responsabilidade sobre os casos de feminicídio e o dever de amparar os órfãos.

“Essa pensão é necessária, é muito importante porque o Estado tem responsabilidade sim. Se essa mulher morreu, se tem tantas mulheres morrendo, se tem tantas crianças e adolescentes órfãs, o Estado é responsável porque não tem políticas suficientes para que esta mulher não venha a morrer. ”

O projeto terá impacto orçamentário de cerca de R$ 11 milhões de reais por ano e contou com o apoio do governo. Depois de aprovado na Câmara, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

O GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDA NA CÂMARA A REFORMA TRIBUTÁRIA FARÁ AUDIÊNCIA SOBRE AS MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

O Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária fará duas audiências públicas nos próximos dias para tratar do diagnóstico do atual sistema e para conhecer as melhores práticas internacionais. Na quarta-feira (15), os deputados também terão um encontro com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A audiência sobre o diagnóstico do sistema atual contará com as presenças do ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega e do consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury. Também foram chamados os ex-deputados Luiz Carlos Hauly e Alexis Fonteyne, que atuaram muito pela reforma em seus mandatos. Em uma das reuniões do GT este ano, Alexis Fonteyne passou uma mensagem de ânimo aos colegas:

“Mas é muito importante, sempre, quando tiverem momentos difíceis da discussão, lembrar do atual sistema tributário que nós temos. O quanto ele é ruim, o quanto ele prejudica o nosso país. Para a gente insistir e avançar, e conseguir ter o sucesso da aprovação finalmente desta reforma tributária. Nós estamos há mais de 30 anos lutando por isso. ”

Na audiência sobre práticas internacionais, serão ouvidos especialistas como Ricardo Varsano, do Fundo Monetário Internacional, e Francisco Gallardo, conselheiro de finanças da Embaixada da Espanha.

O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou em uma das reuniões que a ideia é aprovar vários nomes para tentar ouvir todos dentro do prazo da comissão. Alguns temas pré-aprovados têm sido inclusive ampliados:

“Na semana que nós vamos debater sobre a perspectiva distributiva, então a ideia é acrescentar a perspectiva do emprego, ampliar o debate sobre a empregabilidade da reforma; e também as perspectivas de raça e de gênero. Nós vamos promover alguns debates e convidar as ministras para fazerem parte. ”

O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária deve apresentar relatório até o dia 16 de maio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto