RÁDIO CÂMARA

PRESIDENTE DA PETROBRAS DEFENDE SUBSÍDIOS PARA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. ELE PARTICIPOU DO RELANÇAMENTO DE FRENTE PARLAMENTAR DE RECURSOS NATURAIS E ENERGIA. REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

O presidente da Petrobras Jean Paul Prates expôs as diretrizes da empresa quanto à transição energética, estratégia defendida por organismos internacionais para a viabilização do desenvolvimento sustentável com o uso de energias renováveis, sobretudo em tempos de mudanças climáticas. Ele participou (em 14/03) da reinstalação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, da qual foi fundador em 2021, quando era senador (PT) pelo Rio Grande do Norte. Ao discursar para deputados e senadores, Prates elogiou os esforços de atividades mais sustentáveis de setores tradicionais e poluentes, como os de energia fóssil e hidrocarbonetos, e sinalizou com subsídios para as novas energias, a partir de fontes renováveis.

“A integração energética e principalmente a transição energética tem um tempo. Cada segmento tem um tempo, mas todos querem existir daqui a 30 anos. Todos: até os de carvão, petróleo e gás, que seriam a era a superar. Esses setores também têm os seus espaços e têm feito esforços para se descarbonizar ao máximo possível. E os setores novos, por muitas vezes, precisaram e continuarão precisando de políticas públicas, de leis fortes, de ajudas governamentais e, porque não dizer, de subvenções e subsídios".

Prates incluiu o que chamou de “transição energética justa” entre as “cinco grandes missões” da atual gestão da Petrobras.

“Transição energética que se faz demitindo gente, desqualificando pessoas, abandonando regiões, largando esqueletos para trás não é transição energética justa. Transição energética justa é aquela que recapacita pessoas, reativa regiões e aproveita áreas que já foram, de alguma forma, hospedeiras de um setor que eventualmente está superado ou terminou a sua missão por ali”.

Integrante da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, o deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG) elogiou sobretudo a disposição de se garantir espaços complementares entre as variadas matrizes energéticas do país.

“As matrizes (energéticas) não precisam se digladiar. Na verdade, todas elas são complementares. O Brasil tem essa diversidade que os outros países do mundo não têm. A nossa energia é barata. O nosso grande desafio é tornar a conta barata para o consumidor. O importante é esse diálogo entre as diversas matrizes”.

As outras quatro missões da Petrobras citadas por Jean Paul Prates são a retomada da exploração do pré-sal com foco na descarbonização das operações; fortalecimento do perfil nacional da empresa, com presença em todas as regiões do país; realocação de pessoal; e reinternacionalização da Petrobras, com perspectiva de atração de investimentos para o Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, EX-MINISTRO DA FAZENDA AFIRMA QUE O MOMENTO ATUAL É OPORTUNO PARA A VOTAÇÃO, JÁ QUE AS RESISTÊNCIAS ESTARIAM MENORES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE E TEM AS INFORMAÇÕES.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária que o país não pode perder a “oportunidade” de fazer a reforma agora que as resistências estão menores.

Segundo ele, as resistências que permanecem decorrem de “visões incompletas” do que está sendo proposto.

Maílson disse que o Imposto sobre Valor Agregado, que deve unificar 5 tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), é um modelo consagrado no mundo e deve melhorar o crescimento da economia. Ele afirmou que o Brasil há 5 anos cresce menos que os países ricos e um dos motivos é o sistema tributário.
Ele deu o exemplo da tributação do comércio eletrônico:

“Um vendedor situado aqui em São Paulo que vender uma mercadoria para a minha terra, a Paraíba, ele precisa saber qual é a alíquota na Paraíba daquele produto, qual é o prazo de recolhimento, como se calcula, como se recolhe... Isso é impossível. É um tremendo custo para quem está no comércio eletrônico”

Segundo Maílson, as empresas têm que lidar com um ICMS que muda toda hora porque cada estado tem a sua legislação. Para ele, os estados deveriam aderir ao IVA até porque a base de tributação do ICMS vem caindo para dar lugar aos serviços. O ex-ministro afirma ainda que o setor de serviços reclama que pagará mais, mas a ideia é reequilibrar o sistema já que os mais pobres quase não consomem serviços.

O economista Eduardo Fleury divulgou estudos que mostram o impacto da criação de um IVA, ou Imposto sobre Bens e Serviços, de 25% em diversos setores. Segundo ele, alguns itens têm redução de preço como móveis (-8,96%), roupas (-13,7%), automóveis (-38,38%) e tintas (-18,55%). Outros, teriam aumento como arroz e feijão (19,84%), peixes (11,45%) e hospitais (6,62%). As propostas em estudo trabalham com a devolução automática do imposto para os mais pobres no caso dos produtos da cesta básica.

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly fez um discurso enfático a favor da reforma:

“O Brasil perdeu o bonde por causa dessa bobagem: Vai mexer na minha empresa, vai mexer no meu negócio! Vocês não são os donos dos impostos. O imposto pertence à sociedade e é recolhido pelo Estado. E toda vez que ele é sonegado, há inadimplência, há planejamento fiscal, há o contencioso. E o consumidor é que está pagando essa conta”

Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, defendeu, porém, a redução da tributação sobre o consumo por meio da reestruturação da taxação sobre a renda.

O professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, concordou com o diagnóstico e sugeriu a taxação de lucros e dividendos, além da reformulação de impostos sobre patrimônio como IPVA e ITR. Segundo Fagnani, o Congresso não pode deixar isso para depois:

“Caso o poder econômico, tendo feito a reforma que há tanto tempo ele defende, eu me pergunto: Quais as chances de que a reforma sobre as altas rendas e a riqueza seja perseguida em 2024? Essa é a minha preocupação maior”

Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o governo já se comprometeu a enviar a reforma do Imposto de Renda no segundo semestre e ela depende apenas de lei ordinária. Mas o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu fazer mudanças agora nos impostos sobre patrimônio.

A especialista em Direito Tributário Mary Queiroz afirmou que as propostas em estudo não detalham como será a devolução do IBS pago em fases anteriores da produção, que é o fim da cumulatividade. Segundo ela, a redação é a mesma que existe para os tributos atuais e nada acontece. Mary criticou ainda o fato de que a questão da cumulatividade foi direcionada para uma lei complementar. A especialista também disse que os períodos de transição previstos nas propostas são longos e que os serviços financeiros não deveriam ter um tratamento diferenciado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO ENFRENTAMENTO AO CÂNCER NO BRASIL É RECRIADA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM AS INFORMAÇÕES.

Nos próximos três anos a previsão é de que a cada ano surjam 704 mil novos casos de câncer no Brasil. 70 % deles devem ocorrer nas regiões Sul e Sudeste.

A estimativa divulgada pelo Instituto Nacional do Câncer demonstra a necessidade de o país se organizar para prestar um atendimento médico que garanta o diagnóstico precoce com maiores chances de cura para os pacientes.

Para tratar do enfrentamento do câncer no Brasil foi criada em 2021 uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A comissão foi instalada novamente para funcionar pelos próximos dois anos.

O deputado Weliton Prado (PROS-MG) foi presidente da comissão de 2021 e afirmou que agora é preciso trabalhar para garantir que a política nacional de enfrentamento ao câncer seja implementada em todo o país.

“A política nacional define o ciclo completo do enfrentamento ao câncer, desde o diagnóstico precoce, a prevenção, o tratamento, acesso às novas tecnologias, até nutrição especializada. ”

Para viabilizar o atendimento, Weliton Prado destacou que é preciso garantir recursos para o fundo nacional de enfrentamento ao câncer, criado por projeto de sua autoria (PL 4434/21), para financiar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Brasil.

“Isso é fundamental porque tem que ter recursos para implementar essas políticas, garantir aí impostos do tabaco, das bebidas, dos acordos judiciais, das criptomoedas, das bitcoins, apreendidas depois de transitadas em julgado, que seja proveniente do crime organizado. Todos esses recursos irem para uma rubrica única no orçamento para que a gente tenha recursos para enfrentamento ao câncer no nosso país”.

O tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).

A legislação brasileira já prevê que o diagnóstico do paciente com suspeita de câncer deve ser feito em 30 dias e o início do tratamento deve acontecer em até 60 dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

FRENTE PARLAMENTAR DE RECURSOS NATURAIS E ENERGIA INICIA ATIVIDADES COM OBJETIVO DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA DESTRAVAR O SETOR, ACELERAR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E REDUZIR CUSTOS PARA O CONSUMIDOR. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia iniciou (em 14/03) as atividades de 2023 como palco para o diálogo entre os representantes das variadas matrizes energéticas do país. A meta é buscar soluções conjuntas para destravar o setor, acelerar o desenvolvimento nacional e reduzir os custos ao consumidor. A frente já conta com 38 deputados e 21 senadores, sob a presidência do senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, que pretende agendar reuniões regulares para agilizar a análise de propostas legislativas na Câmara e no Senado.

“Seria muito importante que as duas casas pudessem permanentemente trocar informações para que possamos ter dinâmica, celeridade, agilidade no resultado alcançado de formulação, aprovação e colocação em prática das legislações que esse setor tão amplo e tão rico continua a carecer”.

Uma das propostas prioritárias (PL 11.247/18) altera a Política Energética Nacional a fim de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir do vento que sopra em alto-mar: é a chamada “energia eólica offshore”. Para alguns parlamentares, o Brasil pode se transformar em “eldorado offshore” devido ao potencial energético do litoral. O texto já foi aprovado no Senado e está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara juntamente com outros 164 projetos de lei. A relatoria deve ficar com o deputado Zé Vitor (PL-MG), que acaba de ser eleito vice-presidente geral da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.

“Que bom que tenhamos aqui um time tão plural. Essa frente, eu tenho certeza, vai ser vanguardista. Cabe a cada um de nós aqui avançar juntos, de modo ordeiro e organizado, dentro de uma frente, que é o ambiente adequado e que nos permite ter discussões às vezes até mais profundas do que nas próprias comissões”.

Na mesma linha, o vice-presidente de infraestrutura energética da frente parlamentar, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), citou a expectativa de avanços que reflitam positivamente no bolso do consumidor.

“Esse binômio energia abundante e energia barata é o nosso objetivo. É o objetivo de garantir que o povo brasileiro tenha acesso à energia e garantir que a gente tenha as condições de desenvolvimento do país. Aqui (na frente), nós podemos elaborar a contribuição do Congresso Nacional para o desenvolvimento nacional”.

A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia foi criada em 2021 pelo ex-senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, que renunciou ao mandato para assumir a presidência da Petrobras. Prates prestigiou a reinstalação da frente e reforçou a busca coletiva de consensos em prol do setor.

“Essa frente nasceu de dissidências – em um momento especificamente agudo, que foi a MP da Eletrobras –, em que houve uma diáspora de interesses, com segmentos em disputa, cada um puxando para um lado, confusão e, inclusive, várias frentes se sobrepondo. E a gente disse: vamos fazer, então, a frente das frentes onde todos se encontram para brigar, mas brigar dentro do ambiente protegido”.

Para o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, a frente parlamentar pode contribuir na preparação de um conjunto de legislação que atraia investimentos externos seguros ao Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

NESTA TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO, SE COMPLETARAM CINCO ANOS QUE A VEREADORA MARIELLE FRANCO FOI ASSASSINADA A TIROS NO RIO DE JANEIRO. DEPUTADOS COMENTARAM A DATA EM PLENÁRIO, E A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO QUE CRIA O DIA NACIONAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

Cinco anos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei (PL 1086/23) que institui 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.

Marielle e o motorista que a conduzia, Anderson Gomes, foram executados a tiros na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Ela tinha acabado de sair da instituição Casa das Pretas, onde deu palestra para jovens sobre a importância de as mulheres negras ocuparem os espaços de poder.

Marielle, moradora da favela da Maré, foi eleita com quase 47 mil votos para a Câmara Municipal do Rio e seu mandato foi marcado pela defesa dos direitos humanos e por denúncias de abusos policiais.

Na justificativa para a criação da data, o governo afirma que o assassinato de Marielle é um retrato da violência contra mulheres negras no país.

Cinco anos depois, estão presos por suspeita de envolvimento no crime o policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado na execução. Mas os mandantes não foram identificados e deputados e deputadas cobraram justiça no Plenário da Câmara, como disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

“Como uma parlamentar que morou 57 anos da minha vida na favela, não poderia deixar de lembrar Marielle Franco no dia de hoje, como temos feito há 5 anos. Quem mandou matar Marielle? Foi uma execução e não teve outro motivo se não motivo político.”

A deputada Dandara (PT-MG) também homenageou Marielle.

“O presidente Lula fez um importante gesto: apresentou um projeto de lei para a gente ter o dia de enfrentamento à violência política de gênero como o dia 14 de março, dia Marielle Franco, para que nunca nos esqueçamos que o Brasil é um dos países mais perigosos para os lutadores dos direitos humanos. Aqui quem luta por direitos, por igualdade, por justiça, corre sérios riscos de vida.”

A bancada do Psol, mesmo partido de Marielle, apresentou requerimento para que o projeto do governo tramite junto com proposta parecida. O projeto (PL 6366/19), apresentado por dez deputados do partido, institui 14 de março como Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, também como homenagem a Marielle.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que era amigo de Marielle, defendeu o legado da vereadora.

“Marielle é semente que já está germinando por aí, com tantas companheiras, com tantas mulheres, com tantas pessoas que, inspiradas por Marielle, ou indignadas com sua execução, não se calaram. Porque os mandantes, aqueles que arquitetaram a execução de Marielle, isso eles não podiam ganhar e nisso eles foram derrotados. Porque eles queriam nos impor medo.”

O projeto dos deputados Psol, que também institui 14 de março como data para homenagear Marielle Franco, já está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

EXPOSIÇÃO NA CÂMARA RETRATA CONQUISTAS POLÍTICAS DAS MULHERES, COMO O DIREITO AO VOTO E A ELEIÇÃO RECORDE, NO ANO PASSADO, DE 91 DEPUTADAS. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL TEM OS DETALHES.

Mais de 7.800 propostas legislativas tiveram origem na iniciativa feminina nos últimos 20 anos. Na última legislatura, entre 2019 e 2022, foram aprovadas 218 proposições e sancionadas 103 leis do interesse da mulher, segundo levantamento da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Esse é o ponto de partida da exposição “Mulheres: histórias e conquistas”, inaugurada (nesta terça-feira, 14) pela Secretaria da Mulher e pelo Centro Cultural da Câmara. O evento é parte da campanha “Março Mulher”, que debate a desigualdade de gênero.

A ideia é revisitar conquistas políticas das mulheres, passando pelo direito ao voto em 1932; a eleição da primeira deputada, Carlota Pereira de Queirós, em 1933; a atuação da chamada “bancada do batom” durante a Constituinte; chegando à legislatura atual com o recorde de 91 deputadas federais eleitas.

A linha cronológica reforça a conscientização sobre a importância do trabalho das mulheres, como destacou a procuradora da Mulher, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

“Um trabalho significativo e respeitável, por isso queremos narrar uma história de conquistas por meio desse painel. Nosso objetivo é contribuir para que a sociedade respeite e valorize cada vez mais a mulher”

Nessa mesma linha falou a coordenadora da bancada feminina, deputada Luísa Canziani (PSD-PR):

“A exposição expressa apenas uma parte linda, a história de lutas e conquistas das mulheres, mas é fundamental prestar atenção a cada um desses painéis para conhecer, relembrar e reverenciar cada etapa dessas conquistas”

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que atuou na Constituinte, reforçou que a presença feminina faz diferença no Parlamento, inclusive como forma de afirmar sua ocupação dos espaços, antes reservados apenas aos homens.

Ela lembrou da primeira reivindicação coletiva das deputadas para implantar um banheiro feminino no Plenário, durante a Constituinte.

“Despertamos nos parlamentares o quanto somos invisíveis ao ponto de a população nos trazer a essa Casa, e essa Casa não ter todos os equipamentos que possam nos ajudar”

A exposição pode ser visitada até o dia 24 de março no corredor Tereza de Benguela, que dá acesso ao Plenário, localizado no Anexo II da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

EM SESSÃO DE HOMENAGEM À CAMPANHA DA FRATERNIDADE, DEPUTADOS LEMBRARAM A IMPORTÂNCIA DE SE DEBATER POLÍTICAS PARA COMBATER A FOME. A RELAÇÃO ENTRE A FOME E A FRATERNIDADE É O TEMA DA AÇÃO ORGANIZADA NESTE ANO PELA CNBB, COMO INFORMA A REPÓRTER SUZANA PEREIRA.

A fome é pela terceira vez tema da Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A ação é desenvolvida anualmente pela Igreja Católica no período da quaresma e, em 2023, tem como lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”.

Na Câmara dos Deputados, uma sessão solene (13) homenageou a campanha. Uma das autoras do pedido de realização do evento, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) ressaltou a importância da discussão e reflexão sobre a fraternidade e a fome.

“Então a importância de colocar nessa Casa, onde você tem o centro da política, onde faz a discussão orçamentária, onde você pensa a legislação, onde você pode atuar junto com o Executivo para poder fazer frentes, que a gente não precise passar por fome, nem miséria, é o local ideal para sair daqui da Câmara Federal de Brasília para todo Brasil. ”

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) lamentou o fato de o Brasil ser destaque na produção de alimentos, mas ter um alto número de habitantes com insegurança alimentar.

“É constrangedor para todos nós a essa altura da nossa história, em pleno século XXI, ainda estarmos lutando contra o flagelo da fome, em um país tão rico como o Brasil, e tão pobre de democracia, de senso de justiça, de igualdade de condição de vida, ainda estamos longe de sermos uma república democrática no significado mais profundo dessa expressão. ”

Para o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Joel Portella Amado, o combate à fome vai além da religião.

“Quero recordar que a Campanha da Fraternidade, embora seja uma iniciativa da Igreja Católica, a fome não tem religião, gênero, idade, ou qualquer outro diferencial. Hoje a fome é uma das situações mais agudas, tristes e que nos envergonham em termos de Brasil. ”

Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que mais 33 milhões de pessoas não têm garantido o que comer. De acordo com o estudo, mais da metade da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Durante a sessão, foi reproduzida a mensagem encaminhada pelo Papa Francisco. O líder religioso destacou que ações desenvolvidas nas campanhas da fraternidade não devem ser atitudes pontuais, mas constantes.

Em mensagem lida em Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que é preciso agir rápido para combater a fome no Brasil. Para ele, o tema da campanha é um chamamento para que cuidemos uns dos outros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

SESSÃO DA CÂMARA DEBATE DOENÇAS RARAS, QUE AFETAM CERCA DE 13 MILHÕES DE BRASILEIROS, E PARTICIPANTES COBRAM INVESTIMENTO EM PESQUISAS E ACESSO A TRATAMENTOS. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA ACOMPANHOU E TEM AS INFORMAÇÕES.

O investimento em pesquisas científicas que deem mais rapidez para o diagnóstico, além de maior acesso a tratamentos e medicamentos, foi uma das reivindicações apontadas durante a sessão solene no plenário da Câmara (nesta terça, 14) que homenageou o Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado em 28 de fevereiro.

Por definição, é chamada de doença rara aquela que atinge até 65 indivíduos em cada 100 mil pessoas. Mas juntando todos os pacientes, são cerca de 13 milhões no Brasil e 300 milhões em todo o mundo. Há uma variedade de doenças, sintomas e maneiras de afetar cada pessoa.

Os dados apresentados durante a sessão solene mostram que 80% dos casos têm origem em fatores genéticos, 75% atingem crianças e 30% dos doentes morrem antes dos 5 anos. Em mensagem lida em plenário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), salientou a importância da conscientização sobre as doenças raras e da formação de grupos de apoio às famílias.

A deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), uma das autoras do pedido para a realização da sessão, fez uma comparação com doenças mais recorrentes, como a artrose, para a qual há conhecimento médico, protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS) e medicamentos específicos. Também lembrou a mobilização em torno de uma solução para conter a gravidade da pandemia do coronavírus.

Por isso, em relação às doenças raras, ela afirma que há demanda por mudanças na legislação e acordos com a indústria farmacêutica, além de incentivos à celeridade nas pesquisas em prevenção, diagnóstico e tratamento.

“As doenças raras não respeitam fronteiras, nem idade, órgãos do corpo e não temos áreas médicas especializadas em cada uma delas. Sabemos da existência de mais de 7 mil doenças raras, e não temos médicos especialistas para todas elas. Isso as coloca em situação e condição de extrema vulnerabilidade e as coloca em situação de espera e, muitas vezes, à espera da sorte”.

Presentes à sessão solene, os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Sérgio Moro (União-PR) destacaram a importância de investimentos na ciência, com a garantia de orçamento para as pesquisas.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) também falou das dificuldades por que passam os pacientes com doenças raras.

“O acometido com a doença rara passa por até 10 médicos diferentes até chegar ao seu diagnóstico. Cerca de 3% desses pacientes têm tratamento cirúrgico ou medicamentoso regular, que atenua os sintomas, ou seja, uma realidade muito sofrida. Embora não haja um tratamento específico para muitas delas, a existência de cuidados adequados pode melhorar a qualidade e a esperança de vida dos doentes afetados”.

Esperança de uma vida melhor é o que move Ana Paula Moraes, de 38 anos, que foi diagnosticada com Esclerose Múltipla aos 35, depois de uma espera de 20 anos. Presidente da Associação de Pessoas com Esclerose Múltipla (Apemigos), ela pediu que os pacientes com doenças raras não sejam olhados como “coitadinhos” nem tratados como descartáveis, mas que possam dispor de mais oportunidades.

“Somos adultos jovens, que queremos continuar produzindo, mas que pela falta de um tratamento adequado acabamos tendo que deixar um pouco da nossa vida de lado e tendo que entrar com auxílios, com benefícios, por não podermos continuar nos nossos empregos. Hoje a grande dificuldade que a gente enfrenta é a falta de um tratamento adequado. Com o tratamento adequado, a doença pode, sim, se estabilizar e a gente conseguir ter uma vida próxima daquilo que dizem ser ‘normal”.

Diretor da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras, Romulo Marques enfatizou a importância da formulação de políticas públicas para o grupo de pacientes com doenças raras e seus familiares.

“Avançar na consolidação da política para as doenças raras não significa concorrer com as outras quase 60 políticas do setor de saúde pública, mas integrar-se a elas para um fortalecimento mútuo. Basta lembrar que, sem uma atenção básica bem estabelecida, não haverá diagnóstico para a alta complexidade”.

Parlamentares lembraram algumas propostas que estão sendo examinadas pelo Congresso e que podem beneficiar os portadores de doenças raras. Uma delas (PL 992/22) cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. Outra é o projeto de lei complementar (PLP 155/21) que considera prioritário o financiamento de pesquisas para o combate destas enfermidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

UMA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA DISCUTIU A ENDOMETRIOSE, DOENÇA QUE AFETA DEZ POR CENTO DAS MULHERES BRASILEIRAS ENTRE OS 14 E OS 50 ANOS DE IDADE E PODE CAUSAR, ENTRE OUTRAS CONSEQUENCIAS, INFERTILIDADE. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA.

Doença silenciosa, dolorosa e desconhecida por grande parte da população, a endometriose atinge só no Brasil, uma em cada dez mulheres entre 14 e 50 anos, de acordo com o Ministério da Saúde.

A mulher com endometriose pode apresentar cólica intensa durante a menstruação. O sintoma é constante e progressivo, piorando com o passar dos anos.

Outros sintomas que também podem ser sinais de alerta para a doença são dor e sangramento intestinal e urinário durante o período menstrual, dificuldade para engravidar e infertilidade.

Para chamar a atenção da população e dos profissionais de saúde para o problema foi criado o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, em 13 de março.

E para marcar a data, a Câmara realizou sessão solene sobre o tema.

A deputada Dayany do Capitão (UNIÃO-CE), afirmou que ela, que também sofre com a endometriose, vai propor a criação de uma Frente Parlamentar para discutir uma política pública de combate à doença.

“É um momento tão doloroso, só quem é mulher sabe e conhece. Eu quero dizer que isso não é frescura, endometriose não é frescura!”.

O representante da Sociedade Brasileira de Endometriose e Cirurgia Minimamente Invasiva, João Paulo Timbó, afirmou que, para além da conscientização sobre a doença para que haja um diagnóstico precoce, é preciso também garantir um atendimento multidisciplinar.

“Campanhas direcionadas, ações inteligentes, desenvolvimento de pesquisa, potencializando os cuidados de uma doença sistêmica, crônica, potencialmente devastadora e que requer uma atenção ultra especializada, multiprofissional e contínua”.

O médico sugeriu a criação de centros de atendimento para pacientes com endometriose, a exemplo do que já acontece com doenças como diabetes.

Para a prestadora de serviços da Câmara dos Deputados, Idaleth de Almeida Silva, a existência de centros de atendimento à endometriose facilitaria seu dia a dia, que foi comprometido após perder o plano de saúde do ex-marido.

Idaleth contou que começou a conviver com a endometriose aos 14 anos, mas só teve um diagnóstico aos 29, quando realizou a primeira de oito cirurgias.

“Meu chefe aqui sabe eu fico muito mal, vou para o HuB tentar ver se eu consigo tomar uma medicação para poder melhorar. É muita dor, muita dor. Em 2012, eu fiquei internada com psiquiatra porque eu fiquei muito mal psicologicamente por causa da dor.”

A doença, apesar de seu potencial incapacitante, geralmente não causa a morte, mas pode levar a outros problemas como a obstrução dos rins e do intestino, que podem sim causar a morte da paciente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A REFORMA TRIBUTÁRIA EM ANÁLISE NA CÂMARA PRETENDE REDUZIR O IMPOSTO PAGO PELOS MAIS POBRES SOBRE O CONSUMO. É O QUE EXPLICARAM DEPUTADOS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE TRABALHO QUE ANALISA O TEMA. SAIBA OS DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Integrantes do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária destacam que a redução da regressividade é um dos principais pontos da reformulação que está em estudo no colegiado. A regressividade ocorre quando o pobre paga mais imposto que o rico. E isso acontece porque o pobre tem que gastar quase tudo em consumo, enquanto o rico poupa.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que os impostos sobre consumo respondem por quase a metade da arrecadação e a reforma quer justamente unificar cinco deles (IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) em um único imposto que será cobrado no destino final do bem ou serviço.

Em vez de desonerar produtos da cesta básica como ocorre hoje, o que beneficia todos indistintamente, a ideia é usar os cadastros de famílias pobres para devolver o tributo de forma automática somente para estes.

Os deputados ainda querem mais explicações sobre os recursos tecnológicos envolvidos para garantir que a pessoa mais pobre não saia do mercado pagando imposto. É o que defende Mauro Benevides Filho:

“Só acredito na sistemática de quando você for pagar o tributo, for comprar o bem ou pagar o serviço, na hora esse sistema da loja esteja conectado com o CadÚnico, examina pelo CPF ou pelo NIS (Número de Identificação Social) se ele está no CadÚnico. Se ele estiver, você já não paga na hora. Aí sim”

Unificar a legislação e as alíquotas dos tributos atuais terá um impacto para setores como a indústria que têm muitos créditos a receber de fases anteriores da produção de um bem. É que a reforma também acaba com a cumulatividade. Ou seja, o industrial vai receber créditos sobre o imposto pago na matéria-prima e nos equipamentos que comprou, como explica Mauro Benevides Filho:

“E aí todo o imposto pago na cadeia anterior será abatido. Já nos serviços, no setor de saúde, educação, transporte coletivo... Hoje esses serviços pagam 5% de ISS, pagam 3,65% de PIS/Cofins e mais alguma outra coisa. Isso vai dar no máximo 11%. Então eles reclamam que vão sair de 11% para 25%. Portanto é perigoso. Eu estou defendendo que não podemos ter uma única alíquota. Eu defendo pelo menos duas alíquotas”

Mas os deputados acreditam que é importante dar mais competitividade à indústria, como diz o deputado Sidney Leite (PSD-AM):

“E nós sabemos que a indústria brasileira tem regredido muito nos últimos anos. A indústria já teve 35% de participação no PIB. Hoje é em torno de 10%”

Segundo Sidney Leite, para facilitar a aprovação da reforma, as propostas em estudo (PECs 45 e 110/2019) contêm flexibilidades em relação aos benefícios fiscais já concedidos:

“Não é só a Zona Franca que tem incentivo. Todos os estados concedem incentivos e inúmeras cadeias e setores da economia são beneficiados com incentivos fiscais. Como será o tratamento para isso? Porque todas as vezes que se fala em incentivo fiscal, só se aponta a Zona Franca”

O governo tem afirmado, no entanto, que todos os setores devem ganhar com a simplificação e a redução da burocracia tributária prevista na reforma. Segundo Sidney Leite, são R$ 5,5 trilhões em litígios administrativos e judiciais.

Outro integrante do GT, porém, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), defende que estados e municípios tenham a sua própria legislação tributária sobre consumo. Segundo ele, o modelo proposto é “utópico”:

“Ela vem com um viés de concentração de poder no Executivo e na União. Isso é muito nocivo. Porque se estabelecem alíquotas únicas e tentam aplicar isso no país todo. Então tentam governar pela média. Na média, todos saem perdendo”

Na reforma em discussão, a ideia é ter um imposto único, mas estados e municípios poderiam alterar as suas parcelas do imposto caso queiram arrecadar mais ou dar benefícios aos consumidores. Mas Luiz Philippe não vê problemas na chamada “guerra fiscal” que os estados fazem para atrair setores empresariais. Ele classifica isso de “competição” e que o problema estaria na burocracia do sistema. Ele também defende que o Imposto de Renda seja descentralizado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto