RÁDIO CÂMARA

O novo presidente da Comissão de Educação, deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), defendeu que uma das prioridades do colegiado neste ano seja o debate sobre um novo Plano Nacional de Educação. Ele concedeu entrevista ao repórter Cláudio Ferreira, da Rádio e TV Câmara, logo após ser eleito.

Eleito novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Rui Falcão (PT-SP) comentou em entrevista ao repórter Lincoln Macário, da Rádio e TV Câmara, o desafio de comandar a comissão mais importante da Câmara, por onde passam todos os projetos em análise na Casa. Rui Falcão destacou a disposição para o diálogo com todos os partidos.

O novo presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), destacou em entrevista à repórter Cassiana Tormin, da Rádio e TV Câmara, a necessidade de o Brasil ter papel de destaque na política internacional.

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, disse que quer ser um facilitador. Mendonça falou que o Brasil precisar voltar a ter uma indústria, uma indústria e uma agropecuária fortes. Ele reclamou das altas taxas de juros e lembrou que a reforma tributária também será discutida pela comissão.

Eleito para comandar a Comissão de Viação e Transportes da Câmara neste ano, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) lembrou em entrevista à repórter Paula Bittar, da rádio e TV Câmara, o desafio de circulação de mercadorias e pessoas no Brasil, especialmente com a situação de algumas estradas após as fortes chuvas que atingiram diferentes regiões do país.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi eleita presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Kicis está em seu segundo mandato na Câmara e, na legislatura passada, já havia presidido a Comissão de Constituição e Justiça. Em entrevista ao repórter Cláudio Ferreira, da rádio e TV Câmara, a deputada disse que pretende que o colegiado faça uma fiscalização serena e firme do governo.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Em entrevista à repórter Cassiana Tormin, da Rádio e TV Câmara, Guedes comentou que pretende conversar com técnicos do colegiado e com os parlamentares e o governo para identificar projetos prioritários para o país.

PRESIDENTE DA PETROBRAS DEFENDE SUBSÍDIOS PARA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. ELE PARTICIPOU DO RELANÇAMENTO DE FRENTE PARLAMENTAR DE RECURSOS NATURAIS E ENERGIA. REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

O presidente da Petrobras Jean Paul Prates expôs as diretrizes da empresa quanto à transição energética, estratégia defendida por organismos internacionais para a viabilização do desenvolvimento sustentável com o uso de energias renováveis, sobretudo em tempos de mudanças climáticas. Ele participou (em 14/03) da reinstalação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, da qual foi fundador em 2021, quando era senador (PT) pelo Rio Grande do Norte. Ao discursar para deputados e senadores, Prates elogiou os esforços de atividades mais sustentáveis de setores tradicionais e poluentes, como os de energia fóssil e hidrocarbonetos, e sinalizou com subsídios para as novas energias, a partir de fontes renováveis.

“A integração energética e principalmente a transição energética tem um tempo. Cada segmento tem um tempo, mas todos querem existir daqui a 30 anos. Todos: até os de carvão, petróleo e gás, que seriam a era a superar. Esses setores também têm os seus espaços e têm feito esforços para se descarbonizar ao máximo possível. E os setores novos, por muitas vezes, precisaram e continuarão precisando de políticas públicas, de leis fortes, de ajudas governamentais e, porque não dizer, de subvenções e subsídios".

Prates incluiu o que chamou de “transição energética justa” entre as “cinco grandes missões” da atual gestão da Petrobras.

“Transição energética que se faz demitindo gente, desqualificando pessoas, abandonando regiões, largando esqueletos para trás não é transição energética justa. Transição energética justa é aquela que recapacita pessoas, reativa regiões e aproveita áreas que já foram, de alguma forma, hospedeiras de um setor que eventualmente está superado ou terminou a sua missão por ali”.

Integrante da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, o deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG) elogiou sobretudo a disposição de se garantir espaços complementares entre as variadas matrizes energéticas do país.

“As matrizes (energéticas) não precisam se digladiar. Na verdade, todas elas são complementares. O Brasil tem essa diversidade que os outros países do mundo não têm. A nossa energia é barata. O nosso grande desafio é tornar a conta barata para o consumidor. O importante é esse diálogo entre as diversas matrizes”.

As outras quatro missões da Petrobras citadas por Jean Paul Prates são a retomada da exploração do pré-sal com foco na descarbonização das operações; fortalecimento do perfil nacional da empresa, com presença em todas as regiões do país; realocação de pessoal; e reinternacionalização da Petrobras, com perspectiva de atração de investimentos para o Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, EX-MINISTRO DA FAZENDA AFIRMA QUE O MOMENTO ATUAL É OPORTUNO PARA A VOTAÇÃO, JÁ QUE AS RESISTÊNCIAS ESTARIAM MENORES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE E TEM AS INFORMAÇÕES.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária que o país não pode perder a “oportunidade” de fazer a reforma agora que as resistências estão menores.

Segundo ele, as resistências que permanecem decorrem de “visões incompletas” do que está sendo proposto.

Maílson disse que o Imposto sobre Valor Agregado, que deve unificar 5 tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), é um modelo consagrado no mundo e deve melhorar o crescimento da economia. Ele afirmou que o Brasil há 5 anos cresce menos que os países ricos e um dos motivos é o sistema tributário.
Ele deu o exemplo da tributação do comércio eletrônico:

“Um vendedor situado aqui em São Paulo que vender uma mercadoria para a minha terra, a Paraíba, ele precisa saber qual é a alíquota na Paraíba daquele produto, qual é o prazo de recolhimento, como se calcula, como se recolhe... Isso é impossível. É um tremendo custo para quem está no comércio eletrônico”

Segundo Maílson, as empresas têm que lidar com um ICMS que muda toda hora porque cada estado tem a sua legislação. Para ele, os estados deveriam aderir ao IVA até porque a base de tributação do ICMS vem caindo para dar lugar aos serviços. O ex-ministro afirma ainda que o setor de serviços reclama que pagará mais, mas a ideia é reequilibrar o sistema já que os mais pobres quase não consomem serviços.

O economista Eduardo Fleury divulgou estudos que mostram o impacto da criação de um IVA, ou Imposto sobre Bens e Serviços, de 25% em diversos setores. Segundo ele, alguns itens têm redução de preço como móveis (-8,96%), roupas (-13,7%), automóveis (-38,38%) e tintas (-18,55%). Outros, teriam aumento como arroz e feijão (19,84%), peixes (11,45%) e hospitais (6,62%). As propostas em estudo trabalham com a devolução automática do imposto para os mais pobres no caso dos produtos da cesta básica.

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly fez um discurso enfático a favor da reforma:

“O Brasil perdeu o bonde por causa dessa bobagem: Vai mexer na minha empresa, vai mexer no meu negócio! Vocês não são os donos dos impostos. O imposto pertence à sociedade e é recolhido pelo Estado. E toda vez que ele é sonegado, há inadimplência, há planejamento fiscal, há o contencioso. E o consumidor é que está pagando essa conta”

Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, defendeu, porém, a redução da tributação sobre o consumo por meio da reestruturação da taxação sobre a renda.

O professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, concordou com o diagnóstico e sugeriu a taxação de lucros e dividendos, além da reformulação de impostos sobre patrimônio como IPVA e ITR. Segundo Fagnani, o Congresso não pode deixar isso para depois:

“Caso o poder econômico, tendo feito a reforma que há tanto tempo ele defende, eu me pergunto: Quais as chances de que a reforma sobre as altas rendas e a riqueza seja perseguida em 2024? Essa é a minha preocupação maior”

Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o governo já se comprometeu a enviar a reforma do Imposto de Renda no segundo semestre e ela depende apenas de lei ordinária. Mas o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu fazer mudanças agora nos impostos sobre patrimônio.

A especialista em Direito Tributário Mary Queiroz afirmou que as propostas em estudo não detalham como será a devolução do IBS pago em fases anteriores da produção, que é o fim da cumulatividade. Segundo ela, a redação é a mesma que existe para os tributos atuais e nada acontece. Mary criticou ainda o fato de que a questão da cumulatividade foi direcionada para uma lei complementar. A especialista também disse que os períodos de transição previstos nas propostas são longos e que os serviços financeiros não deveriam ter um tratamento diferenciado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO ENFRENTAMENTO AO CÂNCER NO BRASIL É RECRIADA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM AS INFORMAÇÕES.

Nos próximos três anos a previsão é de que a cada ano surjam 704 mil novos casos de câncer no Brasil. 70 % deles devem ocorrer nas regiões Sul e Sudeste.

A estimativa divulgada pelo Instituto Nacional do Câncer demonstra a necessidade de o país se organizar para prestar um atendimento médico que garanta o diagnóstico precoce com maiores chances de cura para os pacientes.

Para tratar do enfrentamento do câncer no Brasil foi criada em 2021 uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A comissão foi instalada novamente para funcionar pelos próximos dois anos.

O deputado Weliton Prado (PROS-MG) foi presidente da comissão de 2021 e afirmou que agora é preciso trabalhar para garantir que a política nacional de enfrentamento ao câncer seja implementada em todo o país.

“A política nacional define o ciclo completo do enfrentamento ao câncer, desde o diagnóstico precoce, a prevenção, o tratamento, acesso às novas tecnologias, até nutrição especializada. ”

Para viabilizar o atendimento, Weliton Prado destacou que é preciso garantir recursos para o fundo nacional de enfrentamento ao câncer, criado por projeto de sua autoria (PL 4434/21), para financiar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Brasil.

“Isso é fundamental porque tem que ter recursos para implementar essas políticas, garantir aí impostos do tabaco, das bebidas, dos acordos judiciais, das criptomoedas, das bitcoins, apreendidas depois de transitadas em julgado, que seja proveniente do crime organizado. Todos esses recursos irem para uma rubrica única no orçamento para que a gente tenha recursos para enfrentamento ao câncer no nosso país”.

O tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).

A legislação brasileira já prevê que o diagnóstico do paciente com suspeita de câncer deve ser feito em 30 dias e o início do tratamento deve acontecer em até 60 dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.