RÁDIO CÂMARA

A CÂMARA APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, A SER REALIZADA TODO MÊS DE JULHO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO E TEM OS DETALHES.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2563/21) que institui julho como o mês de conscientização e promoção da saúde bucal.

A proposta, apresentada pelo deputado licenciado Doutor Luizinho, teve como inspiração campanha semelhante, de iniciativa da Associação Brasileira de Planos Odontológicos, chamada de Julho Neon.

O projeto aprovado mantém o nome Julho Neon para o mês em que estão previstas campanhas nacionais de conscientização da população sobre o assunto. As cores neon são as versões mais brilhantes das cores primárias e secundárias, como azul, vermelho, verde, amarelo e roxo.

Dados do IBGE, relativos a 2019, apontam que quase 9% das pessoas com mais de 18 anos, o equivalente a mais de 14 milhões de pessoas, perderam todos os dentes. E que mais de 160 milhões de brasileiros nessa faixa etária perderam 13 dentes ou mais.

O texto foi aprovado a partir de parecer favorável da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG).

Ela defendeu a campanha e relacionou a falta de prevenção a problemas como cáries e gengivites e até a doenças graves como câncer de boca e a endocardite bacteriana, inflamação do coração provocada por bactérias com origem na boca.

O projeto foi defendido por deputados de vários partidos. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma boa saúde bucal previne várias doenças.

“Do ponto de vista da saúde, não há dúvida de que a saúde bucal tem natureza sistêmica em relação à prevenção a muitas doenças. Por isso é muito importante a matéria, é muito importante que se marque um dia, no calendário de proteção à saúde, que se refira à saúde bucal. ”

Apesar de aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, a instituição do Julho Neon recebeu críticas em plenário, como a feita pelo deputado Abilio Brunini (PL-MT).

“Sabem do que julho já tem cor? Julho tem cor: julho amarelo, mês contra as hepatites virais. Julho lilás: diabete. Julho verde: sobre a consciência de tumores na cabeça e pescoço. Julho laranja: campanha que previne e trata sobre as ações de ortodontia. Já não tem mais nem cor. Cada mês já tem todas as cores do arco-íris. E agora vem o julho neon. Que cor que é neon? ”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a previsão de um mês para campanha de prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados com a saúde bucal.

“A gente enfrenta o feminicídio fazendo campanhas denunciando o feminicídio, denunciando a violência doméstica, inclusive. A gente estabelece uma ação particularmente de prevenção ao fazermos campanha sobre saúde bucal. Campanhas são parte de um processo e de uma política pública. Você pode dizer: não, quero que faça campanha, quero que faça ações. A campanha é uma ação. É uma ação de sensibilização. Portanto, nós estamos aqui discutindo uma ação de prevenção, de promoção da saúde bucal. ”

O projeto que institui julho como o mês de conscientização e promoção da saúde bucal seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

A COMISSÃO DA MULHER TEM COMO PRIORIDADES O COMBATE À VIOLÊNCIA E IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO. NA COMISSÃO DE DEFFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTÁ NO RADAR O APROFUNDAMENTO DO DIÁLOGO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. OS DETALHES COM O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA.

Comissões permanentes da Câmara dos Deputados que lidam com temas voltados para parcelas específicas da população apostam no diálogo contínuo com a sociedade civil organizada e no enfrentamento a problemas estruturais.

A discussão de avanços e desafios em relação à população feminina, por exemplo, é o foco da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), escolhida como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A parlamentar destaca o caráter suprapartidário da comissão e enumera alguns dos alvos dos debates sobre políticas públicas e mudanças na legislação: o combate à violência contra a mulher e a equidade no mercado de trabalho.

“Os mesmos direitos que nós discutíamos há mais de um século e meio, que é a vida, que é o emprego, o salário, a igualdade, depois de um século e meio estamos lutando para não morrer e para ter o reconhecimento salarial igual ao dos homens na iniciativa privada. ”

A deputada Lêda Borges aponta como marca dessa legislatura a maior representatividade feminina da história da Câmara, com a eleição de 91 deputadas. Ela espera que esse recorde inspire outras mulheres a adentrarem os espaços de poder.

O aprofundamento de temas debatidos por centenas de entidades da sociedade civil espalhadas pelo Brasil está no radar do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA),  eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ele salienta a importância de aperfeiçoar o marco legal que envolve várias situações relativas às pessoas com deficiência e evidencia qual será a dinâmica de trabalho da comissão.

“Dotá-la de uma agenda muito propositiva e muito ativa também. Não só no interior do parlamento, mas muito especialmente na interlocução com a sociedade, para que nós possamos dar visibilidade a essas questões e, ao dar visibilidade, que nós possamos encontrar soluções e fazer aperfeiçoamento tanto do ponto de vista administrativo, nos entes federados – da União, estados e municípios – como também na legislação brasileira. ”

Das comissões que enfocam grupos da população, ainda não foi instalada a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A vaga de presidente está destinada a um parlamentar do Partido Verde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

PARLAMENTARES APRESENTAM PROJETOS SOBRE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ENTRE AS PROPOSTAS, ESTÃO MEDIDAS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS E A INCLUSÃO DE MULHERES TRANSEXUAIS NA LEI DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

Somente no primeiro mês da nova legislatura, fevereiro, 42 projetos de lei foram apresentados na Câmara sobre o combate à violência contra a mulher. Vários se referem à proteção da mulher em estabelecimentos noturnos após o caso envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, na Espanha. Já são 16 projetos tramitando em conjunto sobre o tema.

A autora de um destes projetos (PL 4/23), deputada Dandara (PT-MG), explica que a ideia é criar um selo “não é não” para que as mulheres possam identificar estabelecimentos que seguem protocolos em caso de assédio e importunação sexual:

“Então, o primeiro passo é acolher a vítima, é apartar dos demais, é preservar as imagens, é identificar o suspeito, é acionar a polícia, é fazer com que a polícia registre o boletim de ocorrência. Que essa vítima tenha o atendimento adequado. ”

Estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também mostrou um aumento geral de casos de violência contra mulheres em 2022. Segundo Isabela Sobral, coordenadora do núcleo de dados da entidade, um terço das mulheres já sofreu violência por parte de seus companheiros. Entre as que sofreram abuso, 45% não denunciaram. Um dos motivos para a ausência de denúncia é a descrença na adoção de medidas por parte das autoridades.

Mas Isabela pontua que o Congresso também deve estar atento para a violência contra mulheres transexuais:

“É muito positivo este aumento que a gente vê nos projetos de lei que visam o combate à violência contra a mulher; mas também é importante que a gente tenha nestes projetos um viés também para mulheres transexuais, que são mulheres que sofrem uma violência que muitas vezes é invisibilizada, tanto nos projetos quanto nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. ”

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou projeto (PL 128/23) para mudar a lei de combate à violência política de gênero (Lei 14.192/21) no sentido justamente de incluir as mulheres transexuais e travestis. Ela comentou a importância da lei:

“Imagina uma parlamentar eleita desiste de estar neste espaço porque uma hora ela se cansa muito, porque fica com medo, ou porque tem a sua família, ou porque foi exaustivo mentalmente, politicamente, uma série de elementos... Isso tem um impacto gigantesco sobre o seu eleitorado e sobre as demais mulheres brasileiras. ”

Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) propôs projeto (PL 115/23) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

CÂMARA APROVA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM AS INFORMAÇÕES.

O Plenário da Câmara aprovou dois projetos que alteram a estrutura e o funcionamento da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Um deles (PL 4591/12) trata da composição, funcionamento e competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão encarregado de supervisionar e aprovar medidas administrativas e orçamentárias da Justiça do Trabalho.

O conselho foi criado em 2004 por meio de uma emenda constitucional e o projeto que regulamenta o funcionamento do órgão foi enviado à Câmara em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho .

O projeto aprovado aumenta de onze para doze os integrantes do conselho, que é presidido pelo presidente do TST e conta ainda com presidentes de tribunais regionais do Trabalho das cinco regiões do país.

Uma das mudanças feitas pela Câmara foi a inclusão no conselho de um juiz do Trabalho, escolhido pelo TST, alteração aprovada pelo relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB). O texto também prevê a presença de um representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, mas sem direito a voto.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou uma emenda para que a Fenajufe, a associação que representa os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, também tivesse o mesmo direito.

“Está sendo assegurada a representação da Anamatra. Está sendo assegurada, com direito a voz, sem direito a voto em um órgão que é um órgão administrativo. Está correto: assegure-se a representação da Anamatra, mas assegure-se também a participação da representação dos servidores. Os servidores não podem opinar? Os servidores que constroem também aquele órgão todos os dias?”

O relator, Mersinho Lucena, negou o pedido.

“O texto atual, já aprovado pelas comissões, autoriza o direito a assento e voz apenas para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Anamatra, que representa uma categoria específica de magistrados membros do poder Judiciário. A Fenajufe, por sua vez, não é representativa de todo o conjunto de servidores do poder Judiciário da União, nem mesmo dos servidores da Justiça do Trabalho.”

O Plenário também aprovou projeto (PL 3006/22) que transforma cargos vagos de analista e de técnicos do Ministério Público da União em cargos de subprocurador e procurador regional do Trabalho.

Foram transformados 173 cargos de analista e outros 173 de técnicos em doze cargos de subprocurador, 65 de procurador regional e 77 cargos em comissão, todos do Ministério Público do Trabalho. Uma emenda do PT, acatada pelo relator, deputado Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), prevê que os cargos em comissão serão ocupados por servidores de carreira.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo plenário, sem votos contrários. A deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou a importância do projeto, apresentado pela Procuradoria Geral da República.

“Hoje o número de juízes do trabalho é muito superior ao número de procuradores do Trabalho e é preciso fazer esse rearranjo e ninguém melhor do que o gestor para ter a compreensão do que é necessário.”

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

EM REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE ANALISA A REFORMA TRIBUTÁRIA, ESPECIALISTAS DEFENDERAM UM IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO COM POUCAS ALÍQUOTAS E ISENÇÕES, MAS APONTARAM OUTRAS SOLUÇÕES, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A maioria dos convidados de audiência na Câmara que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os IVAs, impostos sobre valor agregado, mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas, nesta audiência, do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária, alguns convidados rejeitaram o IVA como solução única e defenderam um IVV, imposto sobre vendas a varejo, como existe nos Estados Unidos.

Para Rita de La Feria, professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, na Inglaterra, o Brasil deve aproveitar a oportunidade de fazer um IVA moderno porque a experiência da Europa mostra que é mais difícil mudar tratamentos diferenciados no futuro. Segundo ela, alíquotas diferentes geram problema de interpretação e fraudes.

As reformas em estudo (PECs 45 e 110/19) substituem 5 tributos (IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS) por um IVA chamado Imposto sobre Bens e Serviços.

O especialista em Direito Tributário, Marcos Aurélio Valadão, concorda com a adoção do IVA, mas sugeriu que o ISS municipal seja substituído por um imposto sobre vendas a varejo. Este tipo de imposto incide apenas no varejo; ou seja, não é como o IVA que incide em todas as fases da produção, mas permite que cada etapa receba os créditos pelo imposto pago na fase anterior.

Para Valadão, a substituição do ISS por um IVV manteria de uma maneira melhor a autonomia dos municípios. Já o consultor Antônio Lício defendeu a PEC 7, de 2020, que privilegia o IVV em vez do IVA. Para ele, o IVA é ruim porque depende da compensação de créditos.

Mas o conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil, Francisco Gallardo, disse que é possível garantir uma devolução rápida do imposto pago; ou seja, o fim da cumulatividade tributária. Ele explicou ainda que o exemplo europeu trabalhou com tratamentos diferenciados para alguns setores e para pequenas empresas.

Melina Rocha, da Universidade de York, no Canadá, levantou a necessidade da criação de uma entidade independente para administrar a arrecadação e distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços. Segundo ela, este ponto é o que tem emperrado as tentativas de reforma no passado. A entidade teria uma participação paritária da União, estados e municípios:

“Então é um ganha-ganha. A meu ver tanto o contribuinte estaria acreditando nesta entidade; quanto estados e municípios, que vão ter uma participação paritária”

O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) disse que a divisão do IVA em dois, um federal e outro gerido pelos estados e municípios, poderia facilitar a aprovação política da reforma.

Isaias Coelho, pesquisador da FGV, afirmou que o IVA vai gerar crescimento econômico:

“A competição estrangeira não se enfrenta lá fora, se enfrenta aqui dentro. O produtor brasileiro tem que lutar contra o produto estrangeiro aqui dentro do Brasil. Lá ele não tem resíduo do imposto na cadeia, lá ele vem limpo de IVA. Então nós temos que limpar também aqui. Deixar o imposto somente no último estágio”

Mas o diretor do Instituto Justiça Fiscal, Paulo Gil, sugeriu que se faça primeiro a revisão do Imposto de Renda e dos tributos sobre patrimônio. Ele disse que essa revisão facilitaria a redução da tributação sobre o consumo. Segundo ele, que é auditor-fiscal, houve uma reforma silenciosa nos anos 90 que desonerou a renda dos empresários e ampliou a base de tributos sobre consumo:

“O maior contribuinte de Imposto de Renda em 2020 declarou R$ 2,750 bilhões. E teve uma alíquota próxima a 1% ou 2%”

Mas o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o grupo precisa ter foco agora na tributação sobre consumo:

“Eu não vi ninguém defender aqui o sistema atual. Mas às vezes ficam dizendo que não é a hora de tratar disso... Não venham com essa conversa, já passamos dessa fase. Estamos focados e eu estou focado no tema”

O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que podem ser feitas negociações paralelas para compensar alguns setores mais resistentes com outras medidas. E citou a desoneração da folha de salários, que é importante para o setor de serviços.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

AS COMISSÕES DE SAÚDE E DE TRABALHO ELEGERAM SEUS PRESIDENTES. O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE ENFATIZOU A NECESSIDADE DE UM OLHAR DIFERENCIADO PARA ESSE PERÍODO PÓS-PANDEMIA. JÁ O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRABALHO DESTACOU A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES ENTRE SUAS PRIORIDADES. OS COMANDOS DAS COMISSÕES DE PREVIDÊNCIA E DE INDÚSTRIA TAMBÉM FORAM DEFINIDOS. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA.

A Comissão de Saúde, uma das maiores da Casa, contando atualmente com 50 integrantes, debate e vota temas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas de saúde, vigilância epidemiológica, instituições privadas de saúde, atividades médicas e paramédicas, e patentes de fármacos.

O novo presidente da comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG), destacou que vai dar continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado para garantir atendimento de qualidade para a população.

“Um grande orçamento com grande demanda de serviços e ações represadas. Um pós-pandemia que exige de nós um sacrifício ainda maior. Desde a prevenção, passando pelo diagnóstico ao tratamento, os programas de imunização, essa busca por zerar filas de exames, de cirurgias, a discussão da digitalização da saúde, os programas de assistência, os planos de saúde. Acho que nós temos um debate grande e necessário para os próximos meses”.

Integrada por dez deputados, a Comissão do Trabalho foi criada este ano a partir do desmembramento da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Para o novo presidente da comissão, deputado Airton Faleiro (PT-PA), essa divisão vai possibilitar uma atuação mais eficiente dos parlamentares.

Airton Faleiro destacou que a comissão vai continuar contando com a participação da sociedade civil na construção de soluções para os trabalhadores, inclusive em relação à reforma trabalhista.

“Nós temos que ter resultados porque o Brasil espera muito por nós, porque esse é um dos temas centrais para o desenvolvimento do país. Eu não imagino o desenvolvimento de um país gigante como esse nosso se a gente não tiver uma legislação que dê segurança jurídica, segurança trabalhista para o setor empresarial. Mas, também não acredito num país que não dê a mesma segurança para a classe trabalhadora”.

A Comissão de Trabalho tem como atribuição analisar e debater a legislação relacionada à política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho.

A Comissão de Previdência, Assistência social, Infância, Adolescência e Família elegeu para seu primeiro presidente o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que afirmou que os trabalhos serão conduzidos respeitando opiniões ideológicas partidárias. A comissão é o desmembramento da comissão de Seguridade Social e Família e vai ser responsável por debater e votar assuntos relacionados à previdência em geral; direito familiar e matérias relativas à família, ao nascituro, à criança e ao adolescente.

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços vai ser o deputado Heitor Schuch (PSB-RS). A comissão, criada a partir do desmembramento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, vai debater e votar propostas relacionadas a política e atividade industrial e comercial; regime jurídico das empresas e tratamento preferencial para microempresas e para empresas de pequeno porte; propriedade industrial e sua proteção; registro de comércio e atividades afins; políticas e sistema nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial; e prestação de serviços, exceto os de natureza financeira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

PRESIDENTES DE COMISSÕES REFORÇARAM O FOCO SOCIOAMBIENTAL EM TEMAS LIGADOS A DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. POR EXEMPLO, O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA CITOU A NECESSIDADE DE UM MODELO SUSTENTÁVEL DE MINERAÇÃO. A CÂMARA FEZ HISTÓRIA TAMBÉM COM A PRIMEIRA INDÍGENA ELEITA PARA PRESIDIR UMA COMISSÃO PERMANENTE. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Novos presidentes de comissões ligadas a atividades econômicas destacam o peso das questões socioambientais na busca pelo desenvolvimento sustentável do país. O deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) assumiu o comando da Comissão de Minas e Energia com o discurso de corrigir rotas que levam a embates do setor com os ambientalistas.

“Essa comissão tem que contribuir para o Brasil encontrar um modelo sustentável de mineração; a questão das energias renováveis, tão importante para o futuro do nosso planeta; a questão dos combustíveis; o acordo de reparação para as vítimas do acidente de Mariana; a segurança das barragens. Então, é uma gama ampla de temas que estão muito atuais”.

O novo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Tião Medeiros (PP-PR), também quer ajustar o setor à nova realidade imposta pelas mudanças climáticas, mas reclama dos embates com outros atores no campo, como o Movimento dos Sem Terra.

“O mundo olha para o Brasil como um parceiro na geopolítica da alimentação mundial e essa é uma estratégia nacional importante. Eu quero colocar a agricultura em tempos de modernidade, com os bioinsumos e a irrigação, que pode provocar aumento significativo de produção sem abertura de novas áreas. E que a gente entenda que o processo de Reforma Agrária é importante e bem-vindo, mas, invasão, não. Invasão é a tomada de um bem particular e isso é inadmissível e a comissão vai protagonizar esse debate”.

Na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o novo presidente, deputado Fabio Garcia (UNIÃO-MT), fala em busca da superação das desigualdades do país.

“Espero que aqui a gente possa debater e encaminhar questões relevantes de um país de dimensões continentais, com grandes diferenças regionais e sociais que precisam ser endereçadas nesta Câmara dos Deputados”.

Já nas comissões diretamente ligadas a temas socioambientais, o foco estará na consolidação do desenvolvimento sustentável. O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado José Priante (MDB-PA), quer mediar conflitos entre ambientalistas e representantes de setores produtivos, além de contribuir para o Brasil sediar a COP-29, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para 2025.

“Compreendo a responsabilidade, o debate no que diz respeito à sustentabilidade, o momento de pensar o país para as próximas gerações e a necessidade de mediar os trabalhos em uma comissão tão sensível, com representantes que pensam de maneiras diferentes. Poderemos sim fazer esse órgão técnico da Casa ajudar a recolocar o Brasil no centro desse debate mundial, inclusive com a concretude de Belém do Pará ser a capital mundial desse debate em 2025”.

E foi com muitos cânticos e celebrações que a Câmara inaugurou uma nova comissão temática.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais foi criada para discutir e votar propostas relativas à região amazônica, terras indígenas e quilombolas e outros temas socioambientais. Primeira indígena mineira eleita para a Câmara, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) também fez história ao assumir o comando do novo colegiado.

“Foram 523 anos para que a presença indígena pudesse presidir uma comissão no Congresso Nacional. É sobre reflorestar a política e o pensamento. Temos as tecnologias ancestrais e sociais para salvar a vida na Terra. Assumir o protagonismo da luta não é assumir, aqui, a voz de uma parlamentar indígena, mas é assumir as vozes do território. Serão 900 mil cocares, comunidades quilombolas, povos tradicionais, vazanteiros, indígenas, ribeirinhos, apanhadores de flores que ganham lugar, porque se trata da voz de todos os biomas”.

Célia Xakriabá também é a primeira parlamentar do PSOL a presidir uma comissão permanente na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A MORTE DA VEREADORA PELO RIO DE JANEIRO MARIELLE FRANCO COMPLETOU CINCO ANOS E UMA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MARCOU A DATA. PARTICIPANTES COBRARAM QUE O ASSASSINATO SEJA DESVENDADO. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A SESSÃO E TEM OS DETALHES.

A sessão solene em homenagem a Marielle Franco na Câmara dos Deputados (15/3) foi marcada pela pergunta: quem mandou matar Marielle? A vereadora da cidade do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados no dia 14 de março de 2018. Nascida na Favela da Maré, Marielle era negra, bissexual e ativista dos direitos humanos.

Para um Plenário lotado, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, reiterou o compromisso do governo de que o assassinato seja desvendado, e os mandantes sejam punidos. Ele avalia que não é possível o País superar seus maiores problemas históricos, como desigualdade, autoritarismo e racismo, sem desvendar o assassinato de Marielle.

“Punir os mandantes desse assassinato é antes de tudo passar um recado para todos aqueles que ameaçam defensores dos direitos humanos, ambientalistas, que ameaçam as comunidades indígenas, os quilombolas, que ameaçam parlamentares, especialmente mulheres, que esses covardes gostam de ameaçar”.

Para a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, dar resposta sobre os mandantes do crime é uma forma de luta contra a violência política que atinge as mulheres pretas.

“Os nossos corpos por estarem aqui hoje, todos os corpos pretos, de mulheres negras aqui presentes, por estarem vivas, já é um ato político. Enquanto a gente não responder quem mandou matar a Mari, a gente segue com essa democracia fragilizada, e espero que a gente não tenha que ficar mais cinco anos para esperar resposta dos mandantes”.

Autora do requerimento de pedido da sessão, que foi assinado também por 56 outros deputados, Erika Hilton (PSOL-SP) disse que a execução de Marielle e Anderson se repete todos os dias na “execução da população jovem, negra, LGBT e periférica do Brasil".

“Se uma mulher democraticamente eleita é executada da forma como foi e o Estado brasileiro permanece calado, o que nós podemos esperar desse mesmo Estado com meninos e meninas anônimos? A resposta da morte de Marielle e Anderson é uma resposta a todo o povo brasileiro”.

Já a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que promover justiça neste caso também é uma forma de lutar pela vida das lideranças dos quilombos, aldeias e favelas.

“Não é somente uma luta por justiça, mas é uma luta pela vida de todos nós que seguimos fragilizados. Lutar hoje para descobrir quem mandou matar Marielle é lutar pelo fortalecimento da nossa democracia, é lutar por igualdade de participação de nossos corpos, é lutar por essa ocupação também nos espaços de tomadas de decisão”.

Para a vereadora do Rio de Janeiro e viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, tempo demais já decorreu sem uma resposta.

“São cinco anos, cinco anos de muita dor, de muita luta, cinco anos que o Estado brasileiro não responde o que aconteceu na noite de 14 de março de 2018. Enquanto isso, a mensagem que se passa para a sociedade brasileira e para o mundo é que no Brasil existe um grupo político que é capaz de assassinar como forma de fazer política na certeza da impunidade”.

Na avaliação da viúva de Anderson Gomes, Agatha Reis, a demora na solução do caso é inaceitável e é um “insulto à memória” de Anderson e Marielle.

A sessão também contou com a presença de representantes de organizações da sociedade civil, como o Movimento Negro Unificado e a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. A fundação é responsável pela exposição “Marielle Franco – Nesse lugar”, que traz uma amostra do acervo biográfico da vereadora e acontece na Câmara dos Deputados.

Uma das obras da exposição é um poema da escritora Conceição Evaristo em homenagem à Marielle, que foi lido no Plenário pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). Ela terminou a fala com sua própria poesia e canto:

“A nossa voz é à prova de bala, Marielle sempre será presente. Porque nós somos o povo, mulheres que resistem, pela força do lutar. Antes desse Brasil da coroa, existe o Brasil do turbante e do cocar.”

Música

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

SEMINÁRIO NA CÂMARA DISCUTE ALTERNATIVAS PARA GARANTIR MAIS REPRESENTAÇÃO POLÍTICA ÀS MULHERES. UMA DAS SOLUÇÕES APONTADAS É APROVAÇÃO DE PROPOSTA QUE RESERVA 30% DAS VAGAS EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS ÀS MULHERES. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Apesar dos avanços dos últimos anos, a conquista de espaços na política ainda é uma luta contra muitos obstáculos, ressaltaram as participantes do seminário Elas querem igualdade na política. Como lembraram, a representação feminina na Câmara passou para 18% das cadeiras – 91 eleitas, contra 78 na legislatura passada, o que equivalia a 15% do total. No Senado, as mulheres também chegaram a 15, equivalente a 18,5% das vagas.

No entanto, como ressaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira, em mensagem enviada ao evento, esses números ainda estão muito distantes da presença feminina na sociedade, uma vez que o público feminino corresponde a quase 53% do eleitorado.

Esse aumento no número de eleitas resulta de mudanças legais promovidas pelas próprias parlamentares. Desde 2009 a legislação já prevê a reserva de 30% das candidaturas a mulheres. No entanto, conforme destacaram as participantes do seminário, os partidos não cumpriam a lei. Apresentavam apenas candidaturas “laranjas”, pois não investiam efetivamente para eleger mulheres.

Somente no ano passado o Congresso aprovou uma mudança na Constituição (EC 117/22) para obrigar os partidos a destinarem também 30% das verbas de campanha para candidaturas do sexo feminino. A nova norma também prevê a destinação do mesmo porcentual de tempo de TV e rádio às mulheres.

Essa regra já havia sido imposta às siglas partidárias em 2018 pelo Superior Tribunal Eleitoral. E o resultado foi imediato. Nas eleições daquele ano as mulheres conquistaram 15% das vagas da Câmara, contra 9% do pleito anterior.

Mesmo depois que chegam ao Parlamento, a luta não é pequena na disputa por poder. Como ressaltou a senadora Soraya Thronicke, do União do Mato Grosso do Sul, as mulheres recebem principalmente relatorias relacionadas aos chamados “assuntos femininos”, como violência contra a mulher ou saúde.

Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sublinhou que o Parlamento reproduz os preconceitos e violências que as mulheres sofrem na sociedade. Segundo afirma, ainda se acredita que a presença feminina na política “é mero acaso”, ou sorte, sem levar em consideração toda a luta das mulheres por pertencimento a esse espaço. Também por isso, conforme defende, há uma “dificuldade gigantesca” para que suas pautas sejam respeitadas.

“Os homens precisam aprender a se comportar. Porque ainda que a sociedade seja fundada pela lógica do patriarcado, pela lógica masculina, cissexista, branca, hegemônica, nós mulheres, na nossa pluralidade, mulheres de todos os tipos, de todos os credos, de todas as raças, de todos os territórios, lutando contra todas as adversidades, chegamos até aqui”.

Como forma de vencer as dificuldades, as participantes ressaltaram a união das parlamentares em torno dos interesses das mulheres. A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Luisa Canziani (PSD-PR) acredita que a mulher entra na política para lutar por mais direitos para todos. Por isso, ela considera importante aprimorar ainda mais a legislação para ampliar a participação feminina.

Assim como outras participantes, Luisa Canziani defendeu a aprovação do projeto que reserva 30% das cadeiras a mulheres nas eleições proporcionais - para a Câmara dos Deputados, assembleias e câmaras de vereadores (PL 1951/21).

“Nós temos essa luta no sentido de melhorar a qualidade legislativa para que possamos ter mais eleitas, mais vereadoras, mais prefeitas, mais agentes políticas, mais secretárias, nas diferentes representações da política brasileira, deputadas estaduais, deputadas distritais, deputadas federais, senadoras, isso sem dúvida nenhuma passa pela questão da nossa legislação”.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) concordou que há conquistas a comemorar, mas o caminho ainda é longo. A parlamentar também acredita que as mulheres trabalham na defesa de direitos de toda a coletividade, o que aumentaria ainda mais a necessidade de aprovação das cotas.

“A gente não luta por cotas, como políticas temporárias que elas devem ser, porque a gente é birrenta, como tentam dizer, a gente não luta por cotas porque a gente é preguiçosa, a gente luta por cota porque é tamanha a violência, é tamanha a segregação e é tamanho o cansaço de tanta luta, que a gente não quer esperar mais cem anos, que é o que os estudos apontam, para a gente ter o mínimo de chance de competir em pé de igualdade com os homens”.

Já a coordenadora do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, sublinhou que o país ocupa a posição 94 no ranking de igualdade de gênero numa lista de 146 países. Com cerca de 18% das cadeiras no Parlamento ocupadas por mulheres, o país também está abaixo da média da América Latina em representação política feminina, atualmente em 29%. A boa notícia foi a eleição de mulheres transgênero no último pleito, o que coloca o Brasil em um grupo restrito de 6% dos países em que a população trans tem representação parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

A CÂMARA ELEGEU NESTA QUARTA-FEIRA OS PRESIDENTES DE 26 DAS 30 COMISSÕES PERMANENTES DAS CASA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Nesta quarta-feira (15), os deputados elegeram 26 presidentes das comissões temáticas da Câmara. Nesse ano, a negociação foi ainda mais intensa, porque o número de colegiados passou de 25 para 30. A expectativa é que até a próxima quarta-feira os outros quatro presidentes sejam eleitos.

Com a maior bancada na Casa – 99 integrantes – o PL conquistou cinco presidências. Ao Partido dos Trabalhadores, que conta com a segunda maior bancada, de 68 deputados, coube a direção de quatro comissões.

Ficaram com o PL as comissões de Saúde; Fiscalização Financeira e Controle; Previdência; Esporte; e Segurança Pública. Já o PT assegurou o comando das cobiçadas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, as únicas com poder de encerrar a tramitação de uma proposta. O partido ainda vai ficar à frente das comissões de Trabalho e de Direitos Humanos.

Conforme explicou a deputada Bia Kicis (PL-DF), eleita para assumir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a eleição dos vice-presidentes ficou para outra data. Segundo a parlamentar, os nomes ainda estão sendo discutidos.

Em seu segundo mandato como deputado federal, o deputado Rui Falcão (PT-SP) assume a presidência da Comissão de Constituição e Justiça com a promessa de democratizar as decisões. Rui Falcão relata que já pediu às bancadas que indiquem seus coordenadores. A intenção do parlamentar é dividir com esses representantes dos partidos a elaboração da pauta de votações, atribuição regimental do presidente.

Com essa nova dinâmica, Rui Falcão acredita que será mais fácil compor maiorias e estabelecer consensos sobre os projetos a serem votados, de modo a evitar manobras protelatórias da oposição, como obstrução e pedidos de inversão ou retirada da pauta.

“Quanto mais democrática for a gestão da comissão, menos possibilidade de obstrução incessante vai ocorrer. É a primeira vez que eu sou deputado da situação, na comissão eu não sou nem situação nem oposição, mas eu não posso me desvestir da minha condição partidária, das minhas ideias, mas eu vou procurar fazer uma pauta em que pelo menos os temas que interessam mais ao conjunto do país possam ser votados, porque aí diminui a obstrução, diminuem os pedidos de inversão e de retirada de pauta, tudo aquilo que trava e vai drenando o processo legislativo. ”

Representante da maior bancada de oposição na Câmara, o PL, Bia Kicis assume justamente a comissão responsável por fiscalizar as ações dos órgãos da administração pública federal. Na execução da tarefa, a deputada garante que irá trabalhar “com muita responsabilidade”, e fazer “uma fiscalização serena e firme”.

Bia Kicis diz esperar contar com a cooperação da população e dos órgãos de controle dos gastos públicos, como o Tribunal de Contas da União. Isso porque, conforme ressalta, a fiscalização deve ser direcionada principalmente para órgãos que lidam com grandes volumes de recursos e sempre que houver suspeita de desvios de verba pública.

“É impossível você fiscalizar todos ao mesmo tempo, então a gente tem de focar onde a gente percebe que pode haver problemas, e contamos, para isso, com a população, com nossos pares, os parlamentares, com os auditores, com aquelas pessoas que podem nos trazer informações para que a gente faça nosso trabalho.”

Outras comissões elegeram presidentes nesta quarta-feira. Entre elas, a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que será comandada pelo deputado de primeiro mandato Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). Ele assume o controle do colegiado também com a promessa de diálogo com o governo. O parlamentar adianta que o colegiado já decidiu convidar três ministros para apresentar projetos aos deputados. Devem receber o convite os ministros das Relações Internacionais, Mauro Vieira; da Defesa, José Mucio Monteiro; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, o vice-presidente Geraldo Alkmin.

O objetivo dos encontros, conforme Paulo Alexandre Barbosa, é conhecer o que o governo pensa das relações internacionais e como pretende se apresentar ao mundo. A partir dessas discussões, assegura que os deputados vão apresentar “medidas para garantir o protagonismo do Brasil”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves