RÁDIO CÂMARA

SEMINÁRIO NA CÂMARA DISCUTE ALTERNATIVAS PARA GARANTIR MAIS REPRESENTAÇÃO POLÍTICA ÀS MULHERES. UMA DAS SOLUÇÕES APONTADAS É APROVAÇÃO DE PROPOSTA QUE RESERVA 30% DAS VAGAS EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS ÀS MULHERES. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Apesar dos avanços dos últimos anos, a conquista de espaços na política ainda é uma luta contra muitos obstáculos, ressaltaram as participantes do seminário Elas querem igualdade na política. Como lembraram, a representação feminina na Câmara passou para 18% das cadeiras – 91 eleitas, contra 78 na legislatura passada, o que equivalia a 15% do total. No Senado, as mulheres também chegaram a 15, equivalente a 18,5% das vagas.

No entanto, como ressaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira, em mensagem enviada ao evento, esses números ainda estão muito distantes da presença feminina na sociedade, uma vez que o público feminino corresponde a quase 53% do eleitorado.

Esse aumento no número de eleitas resulta de mudanças legais promovidas pelas próprias parlamentares. Desde 2009 a legislação já prevê a reserva de 30% das candidaturas a mulheres. No entanto, conforme destacaram as participantes do seminário, os partidos não cumpriam a lei. Apresentavam apenas candidaturas “laranjas”, pois não investiam efetivamente para eleger mulheres.

Somente no ano passado o Congresso aprovou uma mudança na Constituição (EC 117/22) para obrigar os partidos a destinarem também 30% das verbas de campanha para candidaturas do sexo feminino. A nova norma também prevê a destinação do mesmo porcentual de tempo de TV e rádio às mulheres.

Essa regra já havia sido imposta às siglas partidárias em 2018 pelo Superior Tribunal Eleitoral. E o resultado foi imediato. Nas eleições daquele ano as mulheres conquistaram 15% das vagas da Câmara, contra 9% do pleito anterior.

Mesmo depois que chegam ao Parlamento, a luta não é pequena na disputa por poder. Como ressaltou a senadora Soraya Thronicke, do União do Mato Grosso do Sul, as mulheres recebem principalmente relatorias relacionadas aos chamados “assuntos femininos”, como violência contra a mulher ou saúde.

Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sublinhou que o Parlamento reproduz os preconceitos e violências que as mulheres sofrem na sociedade. Segundo afirma, ainda se acredita que a presença feminina na política “é mero acaso”, ou sorte, sem levar em consideração toda a luta das mulheres por pertencimento a esse espaço. Também por isso, conforme defende, há uma “dificuldade gigantesca” para que suas pautas sejam respeitadas.

“Os homens precisam aprender a se comportar. Porque ainda que a sociedade seja fundada pela lógica do patriarcado, pela lógica masculina, cissexista, branca, hegemônica, nós mulheres, na nossa pluralidade, mulheres de todos os tipos, de todos os credos, de todas as raças, de todos os territórios, lutando contra todas as adversidades, chegamos até aqui”.

Como forma de vencer as dificuldades, as participantes ressaltaram a união das parlamentares em torno dos interesses das mulheres. A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Luisa Canziani (PSD-PR) acredita que a mulher entra na política para lutar por mais direitos para todos. Por isso, ela considera importante aprimorar ainda mais a legislação para ampliar a participação feminina.

Assim como outras participantes, Luisa Canziani defendeu a aprovação do projeto que reserva 30% das cadeiras a mulheres nas eleições proporcionais - para a Câmara dos Deputados, assembleias e câmaras de vereadores (PL 1951/21).

“Nós temos essa luta no sentido de melhorar a qualidade legislativa para que possamos ter mais eleitas, mais vereadoras, mais prefeitas, mais agentes políticas, mais secretárias, nas diferentes representações da política brasileira, deputadas estaduais, deputadas distritais, deputadas federais, senadoras, isso sem dúvida nenhuma passa pela questão da nossa legislação”.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) concordou que há conquistas a comemorar, mas o caminho ainda é longo. A parlamentar também acredita que as mulheres trabalham na defesa de direitos de toda a coletividade, o que aumentaria ainda mais a necessidade de aprovação das cotas.

“A gente não luta por cotas, como políticas temporárias que elas devem ser, porque a gente é birrenta, como tentam dizer, a gente não luta por cotas porque a gente é preguiçosa, a gente luta por cota porque é tamanha a violência, é tamanha a segregação e é tamanho o cansaço de tanta luta, que a gente não quer esperar mais cem anos, que é o que os estudos apontam, para a gente ter o mínimo de chance de competir em pé de igualdade com os homens”.

Já a coordenadora do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, sublinhou que o país ocupa a posição 94 no ranking de igualdade de gênero numa lista de 146 países. Com cerca de 18% das cadeiras no Parlamento ocupadas por mulheres, o país também está abaixo da média da América Latina em representação política feminina, atualmente em 29%. A boa notícia foi a eleição de mulheres transgênero no último pleito, o que coloca o Brasil em um grupo restrito de 6% dos países em que a população trans tem representação parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

A CÂMARA ELEGEU NESTA QUARTA-FEIRA OS PRESIDENTES DE 26 DAS 30 COMISSÕES PERMANENTES DAS CASA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Nesta quarta-feira (15), os deputados elegeram 26 presidentes das comissões temáticas da Câmara. Nesse ano, a negociação foi ainda mais intensa, porque o número de colegiados passou de 25 para 30. A expectativa é que até a próxima quarta-feira os outros quatro presidentes sejam eleitos.

Com a maior bancada na Casa – 99 integrantes – o PL conquistou cinco presidências. Ao Partido dos Trabalhadores, que conta com a segunda maior bancada, de 68 deputados, coube a direção de quatro comissões.

Ficaram com o PL as comissões de Saúde; Fiscalização Financeira e Controle; Previdência; Esporte; e Segurança Pública. Já o PT assegurou o comando das cobiçadas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, as únicas com poder de encerrar a tramitação de uma proposta. O partido ainda vai ficar à frente das comissões de Trabalho e de Direitos Humanos.

Conforme explicou a deputada Bia Kicis (PL-DF), eleita para assumir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a eleição dos vice-presidentes ficou para outra data. Segundo a parlamentar, os nomes ainda estão sendo discutidos.

Em seu segundo mandato como deputado federal, o deputado Rui Falcão (PT-SP) assume a presidência da Comissão de Constituição e Justiça com a promessa de democratizar as decisões. Rui Falcão relata que já pediu às bancadas que indiquem seus coordenadores. A intenção do parlamentar é dividir com esses representantes dos partidos a elaboração da pauta de votações, atribuição regimental do presidente.

Com essa nova dinâmica, Rui Falcão acredita que será mais fácil compor maiorias e estabelecer consensos sobre os projetos a serem votados, de modo a evitar manobras protelatórias da oposição, como obstrução e pedidos de inversão ou retirada da pauta.

“Quanto mais democrática for a gestão da comissão, menos possibilidade de obstrução incessante vai ocorrer. É a primeira vez que eu sou deputado da situação, na comissão eu não sou nem situação nem oposição, mas eu não posso me desvestir da minha condição partidária, das minhas ideias, mas eu vou procurar fazer uma pauta em que pelo menos os temas que interessam mais ao conjunto do país possam ser votados, porque aí diminui a obstrução, diminuem os pedidos de inversão e de retirada de pauta, tudo aquilo que trava e vai drenando o processo legislativo. ”

Representante da maior bancada de oposição na Câmara, o PL, Bia Kicis assume justamente a comissão responsável por fiscalizar as ações dos órgãos da administração pública federal. Na execução da tarefa, a deputada garante que irá trabalhar “com muita responsabilidade”, e fazer “uma fiscalização serena e firme”.

Bia Kicis diz esperar contar com a cooperação da população e dos órgãos de controle dos gastos públicos, como o Tribunal de Contas da União. Isso porque, conforme ressalta, a fiscalização deve ser direcionada principalmente para órgãos que lidam com grandes volumes de recursos e sempre que houver suspeita de desvios de verba pública.

“É impossível você fiscalizar todos ao mesmo tempo, então a gente tem de focar onde a gente percebe que pode haver problemas, e contamos, para isso, com a população, com nossos pares, os parlamentares, com os auditores, com aquelas pessoas que podem nos trazer informações para que a gente faça nosso trabalho.”

Outras comissões elegeram presidentes nesta quarta-feira. Entre elas, a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que será comandada pelo deputado de primeiro mandato Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). Ele assume o controle do colegiado também com a promessa de diálogo com o governo. O parlamentar adianta que o colegiado já decidiu convidar três ministros para apresentar projetos aos deputados. Devem receber o convite os ministros das Relações Internacionais, Mauro Vieira; da Defesa, José Mucio Monteiro; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, o vice-presidente Geraldo Alkmin.

O objetivo dos encontros, conforme Paulo Alexandre Barbosa, é conhecer o que o governo pensa das relações internacionais e como pretende se apresentar ao mundo. A partir dessas discussões, assegura que os deputados vão apresentar “medidas para garantir o protagonismo do Brasil”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O deputado Fabio Garcia (UNIÃO-MT) foi eleito presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Em entrevista à equipe da Rádio e TV Câmara, o parlamentar disse que pretende fazer do colegiado um espaço de discussão de projetos que possam reduzir as desigualdades regionais. Segundo Fabio Garcia, todas as regiões do país precisam ter condições de desenvolvimento econômico e social.

A nova presidente da Comissão da Amazônia, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), prometeu cuidar de todos os biomas: cerrado, caatinga, Mata Atlântica, pampa e pantanal – além da própria Amazônia. Ela ressaltou o fato de ser a primeira indígena a assumir a presidência de uma comissão. Disse que missão dela é “salvar o planeta com a tecnologia da ancestralidade”. “Não se trata de partido, mas de Brasil. É tempo de higienizar e de ‘mulherizar’ o país”, declarou. “É preciso tocar o coração das pessoas”. Célia Xakriabá cantou antes de fazer o primeiro discurso na comissão, logo após ser eleita. “É sobre chegar e ocupar outros espaços e ‘reflorestar’ a política e o pensamento, fazendo do nosso jeito, com a nossa ancestralidade”, disse.

O novo presidente da Comissão de Segurança pública, deputado Sanderson (PL-RS), defende o endurecimento de penas. Ele citou o Rio Grande do Norte, onde o crime organizado, “por meio de um comando ilegal e covarde”, “está tocando o terror, fechando lojas, escolas e hospitais”. “De Norte a Sul do país, não adianta ter a economia fluindo, educação, saúde e infraestrutura, se não tivermos segurança”, declarou. Sanderson ressalta que o número de homicídios caiu de 60 mil para 40 mil por ano – número que ainda considera “muito elevado”. E disse que é papel da comissão manter esta queda dos índices. O deputado afirma que o criminoso deve ser tratado com “o rigor da lei”, para “sinalizar à sociedade” que o crime será punido. Segundo ele, a comissão também vai tratar do sistema prisional que tem uma taxa de reincidência de 70%, “a maior do mundo”.

Eleito novo presidente da Comissão de Comunicação, o deputado e jornalista Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES) lembrou que o colegiado tem o desafio de contribuir para a democratização da comunicação no país. No discurso de posse e em entrevista ao repórter Lincoln Macário, da Rádio e TV Câmara, Amaro Neto destacou que há "desertos de notícia" em várias regiões brasileiras, com populações de muitas cidades sem veículos de comunicação ou acesso à internet de qualidade.

Novo presidente da Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima (PL-RJ), quer acompanhar a execução da Lei de Incentivo ao Esporte e o projeto de lei em tramitação no Senado que prevê a obrigatoriedade da educação física na educação básica. Lista de prioridades do colegiado é ampla e inclui esporte indígena, futebol feminino, desporto militar, automobilismo, atletas trans e esporte eletrônico.

O novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), pretende ampliar a interlocução com a sociedade para dar visibilidade à pauta da população com deficiência, bem como aperfeiçoar as normas que atendem essas pessoas tanto do ponto de vista administrativo quanto legal. Jerry conversou com o repórter Fernando Gomes, da Rádio e TV Câmara.

O presidente eleito da Comissão de Turismo, Romero Rodrigues (PSC-PB), quer se reunir com o setor privado e com a ministra Daniela Carneiro para saber quais são as prioridades para a área. “É um segmento complexo e temos de ouvir a todos”, declarou. Ele lembra que o turismo é responsável por 8% do PIB e emprega 7 milhões de pessoas no Brasil. Rodrigues falou que os principais objetivos são facilitar a vida do segmento e atrair mais turistas para o país, gerando “emprego limpo”, renda e ”esperança para o povo brasileiro”. O presidente também quer destravar, no Senado, pautas já aprovadas na Câmara.

Eleito novo presidente da Comissão de Cultura da Câmara, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) destacou a necessidade de o investimento na cultura contemplar a diversidade do país. Em entrevista ao repórter Fernando Gomes, da Rádio e TV Câmara, o parlamentar enfatizou a importância da volta do Ministério da Cultura na condução de políticas que gerem a valorização da cultura nacional e a geração de emprego e renda no setor.