RÁDIO CÂMARA

GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA RECEBE APOIOS EM MINAS GERAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

Nesta segunda-feira, nas primeiras audiências regionais do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, o coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), integrante do grupo; receberam o apoio do governador de Minas, Romeu Zema, e do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.

O governador Romeu Zema disse que concorda com os textos em estudo no GT:

“Precisamos simplificar o sistema tributário no Brasil, precisamos fazer com que quem trabalha e produz fique aplicando o seu tempo, os seus esforços, na atividade. E não atentando entender esse manicômio tributário que foi criado aqui”.

O prefeito Fuad Noman comentou que o momento político está bastante favorável à aprovação. Para o deputado Reginaldo Lopes, o apoio do prefeito revela que os textos em discussão estão alinhados com as preocupações das grandes cidades:

“Ele gostou da transição que nós estamos propondo para a manutenção do nível de arrecadação dos subnacionais, dos estados e dos municípios. Quando ele estava como secretário de Fazenda e foi debatida a reforma tributária, ele tinha essa preocupação. Então ele sentiu muita confiança”.

Nesta terça-feira, o GT deve receber a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma audiência pública sobre a perspectiva federativa da reforma. Também participam especialistas e representantes de estados e municípios.

Na quarta-feira, é a vez dos especialistas em administração tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

CÂMARA CRIA COMISSÃO PARA DISCUTIR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, QUE É PRATICADA CONTRA MULHERES NA GRAVIDEZ, NO PARTO OU NO PÓS-PARTO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM AS INFORMAÇÕES.

A pedido da deputada Soraya Santos, do PL fluminense, a Câmara criou uma comissão especial para debater a violência obstétrica no Brasil. Conforme relata a deputada, o número de denúncias de maus-tratos a mulheres durante a gravidez, no parto ou pós-parto não para de crescer. Soraya Santos relata que em 2019, último ano com estatísticas sobre o assunto, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência registrou 116 casos de violência obstétrica, contra apenas 15 no ano anterior.

A deputada ressalta que o crescimento das denúncias pode não indicar necessariamente aumento concreto da prática, mas também que havia subnotificação, principalmente devido à falta de informação por parte das mulheres quanto a seus direitos. De acordo com a parlamentar, o trabalho da comissão será importante justamente para definir claramente o que é violência obstétrica, de modo que a mulher possa se defender, inclusive, judicialmente.

“O primeiro objetivo da comissão é definir o que é violência obstétrica, quais são os níveis de violência, as consequências que pode trazer para a mãe, para a criança, para a família, porque isso tudo, uma vez mapeado, também tem o direito que eles vão ter processual. Eu só consigo entrar [na Justiça] para me defender se eu tiver alguma coisa tipificando se é crime, se isso aqui é crime, se não é crime, se é violência, se não é. Fica muito subjetivo para a pessoa que passa por violência obstétrica porque é o depoimento dela contra o depoimento de uma pessoa que é especialista na área.”

Somente esse ano, a Câmara já recebeu pelo menos cinco projetos sobre violência obstétrica para análise. Um deles (PL 190/23) prevê a prisão de cinco anos para quem praticar o crime. Outro (PL 422/23) inclui esse tipo de violência entre os casos previstos na Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Soraya Santos explica que, no entendimento da Organização Mundial de Saúde, a violência obstétrica abrange, por exemplo, procedimentos desnecessários e manobras proibidas para acelerar a saída do bebê, exame dolorosos ou recusa em oferecer atendimento ou alívio para dor. Atitudes como gritos ou insultos durante o parto também são classificados como violência obstétrica.

Outro índice que aponta para o elevado número de casos de violência obstétrica no Brasil é a mortalidade de mulheres em consequência da gravidez ou do parto. Estudo da pesquisadora da Fiocruz Maria do Carmo Leal, mostra que, no país, 58 mulheres morrem para cada mil bebês nascidos vivos. Em países como Suécia, Polônia e Japão esse número não chega a seis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ESPECIALISTAS QUE PARTICIPARAM DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA PEDIRAM MAIS INVESTIMENTOS EM PREVENÇÃO E TRATAMENTOS CONTRA A OBESIDADE. TAMBÉM FOI RESSALTADO QUE A LUTA CONTRA A DOENÇA NÃO É INDIVIDUAL. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA ACOMPANHOU A SESSÃO E TEM OS DETALHES.

Mais investimentos em prevenção e tratamentos podem mudar o curso da escalada da obesidade no país. O alerta foi dado durante sessão solene (nesta quinta, 16) em homenagem à Campanha de Conscientização sobre o Mês da Obesidade. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, um entre quatro adultos está acima do peso, um grupo que soma 41 milhões de pessoas.

Em mensagem lida em plenário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), classificou a obesidade como a principal doença não contagiosa do mundo e pontuou o aumento do problema entre crianças e adolescentes.

Vários deputados que são médicos se pronunciaram sobre a importância de diminuir o percentual da população obesa. Autor do requerimento para a realização da sessão solene, o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) salientou as consequências do peso excessivo e fez um panorama da obesidade no mundo.

“Sabemos que a obesidade é um fator de risco para o surgimento de muitas outras doenças crônicas não transmissíveis como as cardiovasculares, diabetes, alguns tipos de cânceres. Dados de 2022 da Organização Mundial da Saúde estimam que existe em torno de 1 bilhão de pessoas com obesidade no mundo. Desses, 650 milhões são adultos, 340 milhões são adolescentes e 39 milhões são crianças”.

Segundo o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Bruno Halpern, a percepção de boa parte da população sobre a obesidade é que este é um problema fácil de resolver: bastaria comer menos e se exercitar mais. Ele acha injusto que uma doença que atinge milhões de pessoas seja vista como uma questão individual.

“Será que quando a gente individualiza, a gente coloca tudo no indivíduo, ‘ah, você tem os seus livres arbítrios, você pode fazer as suas escolhas’, a gente não está exatamente dizendo que a obesidade é uma escolha, sendo que ela é uma doença crônica? Mais ainda: quando a gente diz que a responsabilidade é de cada um, a gente está meio que lavando as mãos como poder público, indústria e assim por diante de buscar soluções e dizendo: ‘Isso você mesmo resolve e ponto final”.

Bruno Halpern afirmou que a obesidade no Brasil vem crescendo entre as classes sociais mais baixas, por causa da disponibilidade de alimentos ricos em calorias, mas pobres nutricionalmente. Ao lembrar do direito constitucional à saúde, Maria Edna de Melo, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, elencou providências urgentes como legislações sobre a publicidade de alimentos não saudáveis, a alimentação escolar, a tributação de bebidas açucaradas, além de uma informação melhor à população sobre o que ela está comendo.

“Aquela mulher que mora na periferia, que acorda às 4 da manhã, chega às 7 da noite, vai arrumar a casa, lavar a roupa, fazer o jantar e dormir às 11 horas, quando ela passa no supermercado e vê um pacote de macarrão instantâneo colorido, com vitamina A,B,C,D,E, X, Y, Z, ela tem certeza que aquilo é bom pro seu filho. O que a gente come não é uma escolha simples e não é livre arbítrio, porque a gente tem um marketing direcionando para um maior consumo dos alimentos ultraprocessados”.

Representantes da sociedade civil apontaram episódios de discriminação, chamada de gordofobia. O nutricionista Erick Cuzziol, que sempre esteve acima do peso, reclamou que os obesos muitas vezes são tratados como se tivessem cometido um crime. Ele relatou preconceito no mercado de trabalho, disse que teve depressão, tentou suicídio e, em um depoimento emocionante, lembrou constrangimentos desde as aulas de Educação Física na infância e adolescência.

“Eu ia no médico. Eu pedia ajuda. Eu tomei remédios. Eu passei fome. Eu fiquei quase que a ponto de desmaiar na escola, porque não comer era a saída para finalmente me livrar daquele corpo. E piorava, e só piorava. Parecia assim que aquele tamanho, ele ia, mas quando ele voltava, ele voltava com uma força maior”.

Muitos participantes da sessão solene elogiaram projeto de lei do deputado Doutor Zacharias Calil (PL 343/2003) que está sendo examinado na Câmara e prevê a criação de centros de saúde especializados no tratamento da obesidade. Alexandra Rubim, diretora regional da Sociedade Brasileira de Diabetes no Distrito Federal, explicou como é a rotina em um centro de referência que funciona em Brasília.

“Esses pacientes passam por cinco reuniões educativas, que são online e também presenciais, onde eles aprendem muito sobre a condição, sobre a obesidade; eles aprendem também que eles devem estar sempre atentos e manter o seu cuidado. Depois eles são atendidos mensalmente por toda a equipe, e após dois anos, eles recebem alta e são direcionados novamente para a atenção primária. Se necessário, continuam na especializada e em alguns casos, quando indicados, são encaminhados para a cirurgia bariátrica”.

Durante a sessão solene, também foi mencionado o impacto econômico da obesidade e das doenças crônicas decorrentes dela. O deputado Doutor Zacharias Calil citou dados de um atlas internacional publicados agora em março mostrando que, em 2020, o custo mundial era de US$ 1, 96 trilhão (1 trilhão, 960 bilhões de dólares), incluindo as despesas nos sistemas de saúde, a queda de produtividade dos trabalhadores e as aposentadorias prematuras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A REPRESENTAÇÃO DE MINORIAS NA CÂMARA AUMENTOU NESSA LEGISLATURA, E DUAS NOVAS BANCADAS FORAM FORMADAS. SAIBA QUAIS COM A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA.

Nessa legislatura, a Câmara dos Deputados tem mais mulheres, mais negros e mais indígenas e, pela primeira, vez duas deputadas transexuais.

Com o aumento da representatividade, a Câmara vai ter duas novas bancadas: a do cocar e a LGBTQIAP+.

Uma das integrantes da bancada LGBT, composta por quatro mulheres, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), mulher, negra, periférica e lésbica, destacou a importância de pessoas tradicionalmente invisibilizadas ocuparem espaços de decisão como a Câmara.

“Antes essas minorias não tinham a possibilidade de se posicionar agora a gente chega aqui, chega aqui construindo coletivamente e fazendo esse movimento que é pra mudar definitivamente a cara da política. Agora, pode ter certeza, não será mais sem nós. O que a gente está rompendo, essas possibilidades que a gente vem apresentando, isso vai mudar a cara, o perfil da política no país inteiro. E a gente não quer mais ser um indicador, nós queremos sim ter a possibilidade de avançar a emancipação desses sujeitos e só assim que a gente vai conseguir”.

Uma das integrantes da bancada indígena, composta por quatro mulheres e um homem, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) destacou como prioridade a preservação do meio ambiente, com a manutenção das reservas indígenas.

“Nós povos indígenas não somos nem 1% da população brasileira, nós somos 5% da população do mundo e protegemos 80% da biodiversidade. Isso significa que nem sempre quem é maioria está fazendo melhoria. Nós não queremos ser maioria pra ser do projeto da destruição, pra ser do projeto que impede nossos corpos de chegar nesse lugar. Então estaremos aqui lutando para ampliar a nossa presença em todos os espaços”.

A coordenadora da Campanha Nacional do Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirmou que o aumento na representatividade desses grupos minoritários, fundamental para a defesa de propostas que protejam os direitos humanos, é o reflexo de uma maior conscientização da sociedade.

“A gente tem visto que a sociedade tem debatido cada vez mais e tem cobrado de seus representantes que as agendas dos direitos humanos possam avançar com e a partir das populações que são sub-representadas, são minorizadas, são marginalizadas e sofrem violência todos os dias”.

De 1998 até 2022, o número de mulheres na Câmara triplicou, passando de 6% para 18%, número ainda pequeno, levando em consideração que as mulheres representam 52% da população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A PAUTA DE VOTAÇÕES DA SEMANA DEVE VOLTAR A SER DEFINIDA EM REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES. O REPÓRTER CID QUEIROZ EXPLICA O QUE PODE SER VOTADO.

Após questionamento em Plenário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), garantiu o retorno das reuniões do Colégio de Líderes para definição da pauta de votações.

"Neste início de Legislatura, tem sido bastante intensa a necessidade de solução de problemas administrativos. Tivemos instalação de comissões permanentes, com eleição de presidente. Faltam ainda serem instalados o Conselho de Ética e a CMO, pautas que serão tratadas com os Líderes a partir de hoje. A partir de amanhã, nós teremos — se possível, faremos uma já amanhã ou extraordinariamente na terça-feira de manhã —, sempre às quintas-feiras à tarde, o retorno da reunião do Colégio Líderes para acertarmos a pauta da semana subsequente."

Lira explicou que dificuldades políticas neste início de Legislatura o levaram a poupar o Plenário de pautas polêmicas e agendar votações de propostas consensuais.

"Nós estávamos com um bloco parlamentar ainda sem ser dissolvido, portanto com dificuldades na votação de urgências para matérias legislativas. Nós estamos ainda com o imbróglio da tramitação de medidas provisórias. É preciso que a Mesa do Senado e a Mesa da Câmara se sentem democraticamente, educadamente, civilizadamente, para encontrar um rito adequado."

Na terça-feira (21), os deputados devem votar projeto (PL 2969/22) da Procuradoria Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos do Ministério Público da União em postos de procurador de Justiça Militar e de Promotor de Justiça Militar. A deputada Erika Kokay (PT-DF) explica que um acordo está sendo costurado para incluir emenda do seu partido nessa proposta.

"O projeto que diz respeito ao Ministério Público Militar nós vamos apreciar na terça-feira, porque nós queremos a sensibilidade do Relator e desta Casa para a correção de algumas injustiças, uma delas diz respeito aos quintos. De 1998 a 2001, os servidores do Ministério Público e também os do Poder Judiciário e do Poder Legislativo receberam um valor correspondente aos quintos, e, de repente, esse valor foi cortado. Uma parte dos servidores entrou com processo e ganhou a incorporação na Justiça, e outra parte, não, porque acreditou nos órgãos, que estenderam a todos a incorporação desse percentual."

Ainda sem consenso, está o projeto (PL 1604/22) que determina sumariamente a concessão de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações escritas. A deputada carioca Chris Tonietto (PL-RJ) reconhece avanços na negociação com a relatora, a também carioca Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Mas a deputada pelo PL diz que a matéria ainda não alcançou consenso na bancada.

"Nós nos reunimos algumas vezes para tratar desse projeto. Reconhecemos que, de fato, houve avanços. Reconhecemos que várias questões sensíveis foram retiradas, só que os delegados que compõem a nossa bancada ainda estão desconfortáveis com alguns pontos do texto. Então, em razão dessa divergência, em que pese tenhamos tentado um acordo, ainda não existe consenso na bancada."

A autora do projeto, a ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, afirmou que o objetivo é evitar interpretações diversas de juízes ou policiais, que se valem de supostas brechas para não conceder a proteção, deixando de aplicar a Lei Maria da Penha. Quem explica é a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB-BA).

"A única justificativa que pode existir para se negar uma medida protetiva — e é isto que a matéria tenta esclarecer — é o juiz dizer que não existe mais risco iminente à vida da mulher. Isso tem sido um problema muito grave na execução, na aplicação da Lei Maria da Penha. Muitas vezes, a vítima de violência denuncia — e ainda estamos em março —, e a violência persiste."

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

PRESIDENTE ARTHUR LIRA DEFENDE ACORDO NO CONGRESSO PARA A RETOMADA DA ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. SEGUNDO LIRA, UM NOVO PROCESSO DE ANÁLISE PODERÁ SER DEFINIDO POR EMENDA À CONSTITUIÇÃO. REPÓRTER ANTONIO VITAL.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em Plenário que é preciso um acordo entre a Câmara e o Senado para que as medidas provisórias voltem a ser apreciadas pelas duas casas. Ele criticou a necessidade de apreciação das MPs nas comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e admitiu que um novo rito pode ser decidido por meio de alteração na Constituição.

Atualmente, 24 medidas provisórias aguardam análise pelo Congresso, mas um impasse entre a Câmara e o Senado faz com que a tramitação esteja parada nas comissões mistas, que na prática não estão em funcionamento.

Dessas MPs, onze foram editadas este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e treze no ano passado, ainda no governo Bolsonaro. As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas, mas perdem a validade se não forem votadas pela Câmara e pelo Senado em 120 dias.

A não votação das MPs já causou discussão no Plenário da Câmara. O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) atribuiu o caso à falta de base aliada do governo.

“Bom, primeiro que nós estamos aqui no dia 14 de março, no plenário da Câmara dos Deputados, votando nome de rodoanel. Ou seja, o governo Lula foi tão incapaz de construir uma base, mesmo tendo 37 ministérios, que até agora nós não votamos nem medida provisória que criou ou que extinguiu estruturas de ministérios do próprio governo Lula.”

A crítica foi rebatida pelo deputado Reimont (PT-RJ), para quem um impasse faz com que as MPs estejam travadas no Senado.

“Vira as baterias para o lado do presidente Lula mas que na verdade, quando você vai analisar sua fala, a crítica que você faz é ao Congresso Nacional porque as medidas provisórias que estão colocadas, estão travadas no Senado. É um acordo que deve haver entre o presidente Lula e o presidente Rodrigo Pacheco para que as questões venham para a Casa e não que o governo não tenha base.”

A necessidade de análise das MPs em comissões mistas vigorou até 2020 quando, devido à pandemia de Covid-19, um ato conjunto assinado pelos presidentes das duas casas permitiu a votação das medidas diretamente no Plenário, primeiro na Câmara e depois no Senado.

Vários senadores cobram a volta das comissões mistas, mas o presidente da Câmara considera o sistema antidemocrático. Em entrevista à GloboNews, Arthur Lira disse que comissões compostas meio a meio por deputados e senadores fazem com que a Câmara, que tem 513 parlamentares, fique sub-representada em relação ao Senado, que tem 81. Além disso, segundo ele, comissões com apenas 24 integrantes ficavam mais de cem dias analisando uma MP, deixando pouco tempo para que a totalidade dos parlamentares fizesse o mesmo no Plenário.

Lira também falou sobre isso no Plenário da Câmara.

“Nós estamos ainda com um imbróglio da tramitação de medidas provisórias, que precisa a mesa do Senado e a mesa da Câmara se sentarem democraticamente, educadamente, civilizadamente, e encontrarem um ritmo adequado. Há de se encontrar um ritmo racional de se evitar a volta das comissões mistas porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado e nós vamos encontrar uma maneira, nem que seja fazendo uma alteração constitucional para ajustar este tema.”

Entre as MPs que precisam ser votadas estão as que criaram os ministérios do novo governo e programas como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

COMANDANTES RECÉM-ELEITOS DE COMISSÕES DA CÂMARA QUEREM GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, COMO INFORMA A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA.

Em seu quarto mandato, o deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) é o novo presidente da Comissão de Legislação Participativa. Criada em 2001, a comissão permite que a sociedade civil organizada apresente sugestões legislativas, chamando o cidadão a levar diretamente ao Parlamento sua percepção dos problemas da vida real e cotidiana.

Zé Silva afirmou que vai se empenhar em manter a tradição da comissão de ser um espaço de discussão dos problemas da sociedade.

“De ser a voz das demandas legítimas para, através da política, através da democracia, resolver as dores da população, as dores na saúde, na educação, na infraestrutura, nas pessoas excluídas, especialmente o Brasil quando passa num momento tão crítico: a fome assolando um gigante na produção de alimentos. Então essa comissão será cada vez mais a voz do cidadão aqui na casa do povo”.

Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conta com 34 membros, vai ser presidida pelo deputado Sanderson (PL-RS), que está em seu segundo mandato como deputado federal.

Sanderson defendeu que todas as propostas relacionadas à segurança pública passem pelo crivo da comissão como forma de tornar a legislação vigente mais eficiente contra a violência no Brasil.

“E fazer com que em 2023 a Comissão de Segurança Pública dê um resultado mais efetivo possível à sociedade brasileira. Nós nos últimos anos presenciamos uma queda nos índices da criminalidade no Brasil. Convivíamos aí com índices assustadores de homicídios que chegava a ter 60 mil homicídios no ano. É um índice inaceitável e com a participação do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados reduzimos de 60 para 40 mil homicídios/ ano. É muito alto ainda, mas a Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública, tem o papel de fazer com que os homicídios continuem caindo”.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que está sem seu terceiro mandato, vai ser a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Criada em 1995, a comissão é responsável por receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar os programas do governo para a proteção dos direitos humanos; além de garantir a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

NOVOS PRESIDENTES DE COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA QUEREM FOCAR EM PROPOSTAS PARA ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS. SAIBA OS DETALHES COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Turismo, indústria, comércio e infraestrutura de transporte podem alavancar o desenvolvimento econômico do Brasil de acordo com os novos presidentes de comissões temáticas da Câmara. O deputado Romero Rodrigues (PSC-PB) acaba de assumir o comando da Comissão de Turismo disposto a retirar os entraves que ainda impedem o pleno aproveitamento do potencial do país neste setor.

“É um setor que representa em torno de 8% do PIB nacional e gera mais de 7 milhões de empregos em um país continental e com muitas potencialidades. Então, com humildade, vamos ouvir os deputados federais e o trade turístico nacional, saber qual é a proposta do Ministério do Turismo e, compreendendo toda essa complexidade, aprovar bons projetos que possam contribuir para o impulsionamento de um setor que gera emprego limpo. É uma indústria que cresce, tem retorno rápido e a gente tem que dar essa contribuição legislativa”.

O pensamento é o mesmo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, surgida do desmembramento do colegiado que também tratava de Indústria, Comércio e Serviços. A nova comissão ficará mais focada em temas ligados a produção, políticas de importação e exportação, regimes aduaneiros, privatização e cooperativismo. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), está atento ao impacto de assuntos tributários e fiscais nessas áreas.

“A perspectiva é de facilitar. Nós temos que ter indústrias fortes e geração de riquezas, não só nas indústrias, mas na agropecuária, nas comunicações. Vamos ver todo o processo tributário, que vai passar pela comissão, verificar o porquê de essas taxas de juros serem tão elevadas no país e ver o que a gente pode fazer para melhorar isso. O que a gente puder fazer a favor da economia do Brasil faremos, sem dúvida nenhuma”.

Como infraestrutura e logística são fundamentais para o desenvolvimento econômico, o novo presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), avalia ser fundamental eliminar os gargalos ainda enfrentados no escoamento da produção econômica.

“No último mês, em especial, tivemos um país com bastante chuva e dificuldades nas estradas. Também temos temas ferroviários aqui, além de portos e aeroportos, Ciretran e Detran. Também temos, no Congresso, uma medida provisória relacionada a transporte de carga, seguradoras, exames toxicológicos”.

Na Comissão de Finanças e Tributação, responsável pela compatibilidade fiscal e orçamentária das propostas em análise na Câmara, o novo presidente, deputado Paulo Guedes (PT-MG), promete empenho para implementar políticas públicas de desenvolvimento econômico aliado ao bem-estar social.

“Nós vamos, como primeira medida, convocar os nossos técnicos, olhar tudo o que está em pauta, discutir com o governo e com os deputados todos os projetos de interesse do país, para que a gente possa avançar nessa discussão, proporcionando ao Brasil uma condição melhor de ter um governo que cuida das pessoas. E aqui, como presidente da comissão, vamos fazer com que esses projetos andem o mais rapidamente possível”.

Paulo Guedes prevê uma temporada de debates profundos em torno dos projetos de lei ligados à economia e à geração de emprego e renda que passarão pela análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O PLENÁRIO DA CÂMARA APROVOU PROJETO QUE OBRIGA PET SHOPS A AFIXAREM CARTAZES COM ESTÍMULO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. A REPORTAGEM É DE ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 50/19) que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do gênero a afixarem em suas instalações cartazes com incentivos à adoção de animais domésticos como cães e gatos.

O autor do projeto, deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), disse que o objetivo é reduzir o número de animais abandonados nas ruas e a incidência de zoonoses.

O texto aprovado estabelece que o cartaz deverá conter o nome e contatos da instituição que oferecer os animais para adoção, assim como informações sobre a importância da adoção responsável.

O projeto também prevê que os animais deverão ser entregues para adoção já vacinados e vermifugados, custo que ficará a cargo dos adotantes ou das instituições responsáveis pela adoção.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Célio Studart (PSD-CE). Ele considerou que o cartaz vai estimular a adoção dos animais abandonados. Mas a medida foi criticada pelo deputado Abilio Brunini (PL-MT), que reclamou da criação de uma obrigação a mais para os empresários.

“Eu sou a favor da adoção. Eu acredito que temos que incentivar a adoção. Eu não conheço nenhum petshop que seja contra a adoção. Porém, qual o empreendedor de petshop, que já passou um perrengue financeiro nos últimos anos por questão de pandemia, qual empreendedor que vai ficar dispendendo recursos para colocar identificação dentro do seu estabelecimento para agradar militância política? ”

A crítica provocou debate em Plenário. O relator defendeu a proposta e disse que os cartazes não necessariamente vão representar gastos para os empresários.

“O projeto nada especifica o cartaz, pode ser à mão, pode ser de qualquer forma. É meramente um projeto de incentivo à adoção dentro do ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais, petshops, estabelecimentos congêneres. Então ele não traz nenhum ônus a qualquer empresário, empreendedor. Não é intenção do projeto. O projeto traz um estímulo à adoção de animais que são abandonados. ”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Mas o deputado Marx Beltrão (PP-AL) defendeu medidas adicionais, como uma política de castração de animais abandonados para o controle de zoonoes.

“É um projeto muito importante, mas eu queria dizer que isso por si só não resolve. Captura, esterilização e devolução. Esse é o que o Brasil precisa, mas a gente não viu até agora nenhuma política pública por parte do governo que venha proteger os animais, fazer o controle de zoonoses e uma política de castração de cães e gatos. ”

O projeto que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do gênero a afixarem em suas instalações cartazes com incentivos à adoção de animais domésticos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

NOVOS PRESIDENTES DE COMISSÕES TEMÁTICAS NA CÂMARA DEFENDERAM QUE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ORÇAMENTO SÃO ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO. A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; COMUNICAÇÃO, CULTURA; EDUCAÇÃO; E ESPORTE.

Ao tomar posse, os novos presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação; Cultura; Educação e Esporte ressaltaram a importância da tecnologia e do aumento e da recomposição do orçamento público para tornar o Brasil um país, não apenas mais desenvolvido, mas também mais inclusivo.

Para a presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luisa Canziani (PSD-PR), a inovação é o caminho para o país crescer economicamente e reduzir as desigualdades sociais.

O deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), que assumiu a Comissão de Educação, por sua vez, destacou a importância das novas tecnologias para o ensino. Conforme ressaltou, a pandemia trouxe novas oportunidades, como a realização de aulas remotas. Mas também deixou às claras o quanto o país é desigual no acesso a recursos tecnológicos, como internet e mesmo equipamentos. Essa situação casou prejuízos principalmente para alunos da rede pública, que agora precisam ser superados, defende Moses Rodrigues.

“Durante esse período de pandemia, 2020, 2021 e um pedaço de 2022, nós temos a consciência de que houve um grande prejuízo na qualidade do ensino, e nós precisamos discutir agora como a gente pode corrigir esse atraso que houve, sobretudo nas escolas públicas, onde os estudantes não tinham acesso à banda larga, não tinham acesso à tecnologia necessária para as aulas assíncronas e as aulas síncronas. ”

O parlamentar adianta que a Comissão de Educação irá convidar o ministro da área, Camilo Santana, para apresentar aos deputados, e “à sociedade brasileira”, o projeto da pasta para os próximos quatro anos. Um dos pontos que devem ser discutidos é a recomposição do orçamento para a Educação.

Outros temas que devem entrar na pauta são o novo ensino médio e a elaboração do novo Plano Nacional de Educação. Como explica Moses Rodrigues, a vigência do plano em vigor acaba em 2024, e é necessário começar a discutir as novas diretrizes nacionais.

Agora à frente da Comissão de Comunicação, criada esse ano, o deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES) é outro que sublinha a necessidade de levar acesso às novas tecnologias a toda a população. O deputado considera “inadmissível” que algumas regiões do Brasil continuem completamente isoladas, sem acesso até mesmo a serviços de telefonia móvel.

“A gente tem esse problema até mesmo aqui em Brasília, existem pontos aqui em Brasília em que você não consegue ouvir rádio, e pontos em que você também não tem internet de qualidade, agora com a chegada do 5G, sim. A gente precisa paulatinamente discutir e buscar mecanismo para isso. ”

Na Comissão de Cultura, o novo presidente, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), considera importante debater o orçamento do setor. Com a recriação do Ministério da Cultura, Marcelo Queiroz acredita que haverá mais investimentos, o que trará nova viabilidade para a área cultural.

“As notícias do governo Federal são de que vai ter um investimento muito grande na cultura, então, acho que a gente tem de debater muito profundamente todos os projetos. Hoje o ministério voltou a ser constituído, então, com isso a gente vai ter uma nova viabilidade na Cultura, e eu acho que nós temos de saber exatamente como vai ser investido esse dinheiro, onde, mas eu estou muito esperançoso que a Câmara possa ser um suporte muito grande para a população brasileira. ”

Novo presidente da Comissão do Esporte, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) também ressalta a importância de aumentar o orçamento do setor. O parlamentar adianta ainda que irá trabalhar para tornar obrigatória a inclusão da Educação Física no currículo escolar, principalmente no ensino básico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves