RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COMEMORA O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou audiência pública para marcar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo (02/04).

Atualmente, a Câmara analisa uma proposta (PL3630/21) que cria no SUS os centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) reafirmou o compromisso para acelerar a votação da proposta.

“Quero dizer que não descansarei enquanto eu souber que existe ao menos uma mãe sofrendo pela falta de assistência básica em nosso país. Todos têm direito a uma educação de qualidade e uma saúde que lhe garanta uma evolução satisfatória. Para isso lutarei todos os dias do meu mandato pela tramitação do projeto 3630 de 2021”.

O diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Edilson Barbosa, lembrou que já existe legislação sobre os centros em alguns estados, mas é preciso pressionar o Poder Executivo para a implementação dos centros em todo o país.

Mãe de um autista, Larissa Lafaiete, afirmou que é preciso ter um olhar especial para a educação dos autistas e garantir acesso às terapias necessárias.

“A parte mais difícil é sensibilizar o poder executivo e dizer abrace essa causa com as mães, abrace essa causa com os pais, dêem ouvidos a essas mães a esse pais, essas crianças precisam de terapia para mudar a vida, pra ter dignidade, pra ter direitos humanos”.

Para combater a desinformação, a Policia Rodoviária Federal criou o projeto PRF amiga do autista. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Dovercino Neto, afirmou que o objetivo do projeto também é formar policiais capacitados para promoverem um atendimento humanizado.

“Poder capacitar os nossos colegas, os nossos policiais para poder reconhecer um autista em abordagem, em alguma ocorrência para que a gente tenha esse atendimento humanizado, para que a gente leve esse atendimento humanizado para a sociedade”.

O projeto A Fada do Dente, desenvolvido na Universidade de São Paulo, arrecada dentes de leite de crianças com autismo. Com as células da polpa do dente, é realizada uma reprogramação celular, transformando-as em células-tronco que são diferenciadas em neurônios. Esse processo permitiu identificar diferenças biológicas nos neurônios com autismo, estudar seu funcionamento e até mesmo testar drogas.

A escritora e pesquisadora, Anita Ribeiro, que é autista e trabalha no projeto, destacou que o conhecimento é fundamental para garantir o atendimento que deve ser individualizado porque dentro do espectro cada um tem suas necessidades que precisam ser atendidas para garantir o seu desenvolvimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

ECONOMISTAS PEDEM QUE BANCO CENTRAL AMPLIE CONSULTAS EXTERNAS PARA A DEFINIÇÃO DAS TAXAS DE JUROS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU DEBATE COM OS DEPUTADOS.

Economistas ouvidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara defenderam que o Banco Central diversifique mais as suas consultas externas sobre inflação e atividade econômica, ouvindo pessoas ligadas a outros setores e não, de forma majoritária, o mercado financeiro. Fábio Terra, assessor do Ministério da Fazenda, disse que a situação atual pode enviesar a avaliação da autarquia sobre o nível de taxa de juros necessário para controlar a inflação:

“O Boletim Focus é respondido por mais ou menos 150 instituições, sobretudo do mercado financeiro. Ótimo que se ouça e é preciso ouvir o mercado financeiro porque ele é parte da economia; mas não somente, ou não preponderantemente”.

O professor da PUC São Paulo Antônio Lacerda afirmou que a mesma dinâmica ocorre com as reuniões que o Comitê de Política Monetária faz com economistas de fora da instituição. Já o professor da FGV Nelson Marconi comentou a escolha da diretoria do BC, que seria chamada de “porta giratória” em alguns círculos. Isso porque os diretores vêm do mercado financeiro e acabam indo para o mercado financeiro quando saem.

Marconi também chamou de “erro” a autonomia do Banco Central porque partiria do pressuposto de que um órgão público para funcionar bem precisaria estar blindado de interferências políticas:

“Quando ele define a taxa de juros, ele está influenciando na distribuição de renda do país. E tem um componente político forte nisso”.

A audiência foi sobre o impacto da taxa de juros na dívida pública e o professor Antônio Lacerda destacou que a despesa com juros este ano deve ser de R$ 700 bilhões enquanto o Orçamento da União prevê apenas R$ 70 bilhões em investimentos. Nelson Marconi apontou que as empresas também não têm como fazer investimentos com uma taxa de juros real de 8% como ocorre hoje:

“Como é que uma empresa que quer investir na esfera produtiva vai conseguir ter um retorno maior que 18%, que é o custo que ela tem para tomar capital no mercado financeiro para financiar o giro? Não tem negócio que sobreviva desta forma”

Marconi sugeriu aos parlamentares que cobrem do BC a observância da lei (LC 179/21) que concedeu autonomia à autarquia quando ela fala que a instituição deve “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

Os economistas ressaltaram a importância da política fiscal para a definição das taxas de juros, mas afirmaram que o nível atual, de 13,75% ao ano, é incompatível com a sustentabilidade das próprias contas públicas. Antônio Lacerda afirmou que a inflação atual não ocorre porque as pessoas estão comprando muito. Se esta fosse a causa, ao elevar o preço do dinheiro, a atuação do BC poderia frear a alta.

Todos citaram pressões inflacionárias relacionadas à oferta de produtos como a Guerra na Ucrânia, elevação do preço de matérias-primas, e consequências da pandemia sobre a produção mundial.

Para Antônio Lacerda, o BC deve mudar de rumo porque a manutenção das taxas de juros altas pode ter efeitos perversos sobre as empresas, o que também afetaria os bancos:

“Aqueles que estão na ponta devedora, que ampliaram a sua exposição ao crédito, estão sentindo uma dificuldade muito grande. Então estamos diante de um risco de uma crise eminente de crédito. Ou seja, além dos impactos diretos sobre a dívida pública, haverá esse potencial impacto de um agravamento da crise provocado pela situação de crédito das empresas e talvez até afetando a situação de algumas instituições financeiras”.

Lacerda apresentou um gráfico que coloca o Brasil isolado no mundo com um custo de rolagem da dívida pública de 7% do PIB, tendo uma dívida de 70%. O Japão tem uma dívida de 260% do PIB, mas o custo anual de financiamento é menor que 2%.

O deputado Florentino Neto (PT-PI) disse que as taxas de juros para as pessoas físicas são ainda mais proibitivas. E sugeriu a limitação dos juros dos cartões de crédito como aconteceu com o cheque especial em janeiro de 2020, quando o BC definiu 150% ao ano como taxa máxima:

“Nós não podemos nos calar e aceitar que hoje o cidadão brasileiro esteja pagando 400% no crédito rotativo dos cartões de crédito”.

Para Fábio Terra, desde 2010 vem sendo elevada a competitividade no mercado de crédito, o que ainda deve provocar mudanças nas taxas para as pessoas físicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A REESTRUTURAÇÃO DOS MINISTÉRIOS NÃO VAI GERAR AUMENTAR DE DESPESA, SEGUNDO O GOVERNO. REPRESENTANTES DO EXECUTIVO FALARAM A DEPUTADOS E SENADORES NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA DE RECONFIGURAÇÃO DA ESPLANADA. A REPORTAGEM É DE LARA HAJE.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Adauto Modesto Junior, destacou que a reestruturação dos ministérios ocorre sem aumento de despesa. Ele participou da primeira audiência pública (13/4) da comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória que altera a configuração administrativa do Poder Executivo (1154/23).

“Isso foi possível mediante o remanejamento e transformação de cargos de confiança que já existiam na estrutura administrativa anterior do Poder Executivo Federal”.

A MP fixa o número de ministérios em 31 e prevê outros seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Segundo o secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Pontual, a opção do atual do governo é por uma estrutura mais horizontal.

“Nós trabalhamos com estruturas menores e com foco muito mais preciso, que é hoje uma das recomendações dentro das discussões de gestão pública, em oposição talvez a estruturas por demais verticalizadas, que acabam por criar muitos níveis hierárquicos e nem sempre conseguem entregar os resultados de maneira concreta e satisfatória. ”

O relator da medida provisória, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que o objetivo da MP é que as políticas públicas cheguem à ponta sem “aumento da máquina pública”. Ele pediu, porém, ao governo quadro comparativo que comprove que não há aumento das despesas.

O deputado informou que a medida provisória recebeu mais de 150 emendas. Entre elas, que terão de ser negociadas com o governo, o relator citou a divisão das políticas públicas de segurança hídrica entre os Ministérios da Integração e do Meio Ambiente. Além disso, a transferência da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) do Ministério da Agricultura e Pecuária para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Para o deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), a mudança na alocação da Conab não atenderia aos interesses dos grandes e médios produtores agrícolas.

“A mudança dela do Ministério da Agricultura, que é quem cuida da produção em escala, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem um ministro amigo, que é o Paulo Teixeira, mas que vai cuidar do pequeno produtor, talvez não seja uma medida qualitativa do ponto da operacionalidade do armazenamento e da redistribuição da safra agrícola”.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o trecho da MP que prevê, como competência do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, a demarcação das terras indígenas. Ele defende que a competência fique com o Ministério da Justiça.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Gestão e Inovação, Adauto Modesto Junior, disse que o governo está avaliando as sugestões e vai buscar diálogo com o relator e os parlamentares.

Editada no primeiro dia do governo Lula, a Medida Provisória de reestruturação dos ministérios precisa ser votada pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1° de junho, ou perderá a validade.

Pelo plano de trabalho aprovado pela comissão mista que analisa a MP, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões deve ser votado até 25 de abril.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

A CÂMARA DEVERÁ VOTAR A PARTIR DE 26 DE ABRIL A PROPOSTA DE COMBATE A NOTÍCIAS FALSAS, SEGUNDO O PRESIDENTE ARTHUR LIRA. AS INFORMAÇÕES COM ANA RAQUEL MACEDO.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que, entre os dias 26 e 27 de abril, o Plenário deverá discutir a proposta que trata do combate às notícias falsas (PL 2630/20 e apensados). O tema tem adquirido expressão especialmente após os recentes episódios de violência em escolas brasileiras.

Em entrevista ao canal de notícias Globo News, nesta quinta-feira (13), Lira disse que já se reuniu com o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto também foi debatido com os líderes partidários.

“Boa parte da reunião hoje foi para tratar desse assunto, para que a gente consiga rapidamente trazer esse debate de maneira organizada, prática e proativa para a Câmara dos Deputados, ouvindo realmente quem já passou, já viveu e quais as melhores soluções para que a gente possa garantir a segurança do futuro do Brasil e do que é mais caro para toda família, que são seus filhos pequenos na escola. ”

Na entrevista, o presidente da Câmara também disse que a formação de dois grandes blocos parlamentares na Casa resultou de disputas por espaços internos.

Na última quarta (12), os líderes partidários de União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota anunciaram a criação de um bloco com 173 parlamentares. O grupo passa a ser a maior força política em número de deputados e supera outro bloco recentemente criado, que se formou a partir da união de MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com 142 parlamentares.

Segundo Arthur Lira, o novo bloco não é de oposição ao governo.

“Eu fico, às vezes, me divertindo com as narrativas. Este bloco que foi criado não é para fazer oposição ao governo, não é para fazer chantagem ao governo. Essas versões que são criadas e, muitas vezes, debatidas não ajudam neste momento. A Câmara não tem criado qualquer dificuldade para o governo. ”

O presidente da Câmara destacou que um acordo entre o Executivo e o Legislativo vai assegurar, até agosto, a análise de medidas provisórias em comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Outras terão de ser reenviadas na forma de projetos com urgência constitucional.

Na visão de Arthur Lira, isso demonstra que os líderes da Câmara, apesar de divergências com o Senado, apoiam a governabilidade, enquanto o Congresso não chega a uma solução sobre o rito legislativo ideal para as medidas provisórias.

Com relação a temas como o marco legal do saneamento, recém-alterado por um decreto presidencial, Lira ressalvou que serão necessárias conversas mais aprofundadas com o governo Lula.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo

 

AVANÇOU MAIS UM PASSO NA CÂMARA O PROJETO QUE PERMITE A ESCOLAS OFERECEREM ORIENTAÇÃO VOCACIONAL. A REPORTAGEM É DE PAULA BITTAR.

Uma proposta (PL 5053/16) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara permite às escolas de ensino médio oferecer serviço de orientação vocacional aos alunos, prestado por profissionais habilitados. A oferta do serviço será facultativa, e a participação dos alunos também não será obrigatória.

O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

O deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), ex-ministro da Educação, ponderou sobre a criação de mais itens no currículo escolar.

“Do ponto de vista de constitucionalidade, eu não vejo nenhum equívoco. Faço uma única e pequena ressalva: tendo em vista o conteúdo da matéria, é sempre muito importante que a gente leve em consideração que os currículos disponíveis para a educação básica no Brasil não podem ser um território onde nós possamos ofertar de tudo um pouco, porque, do contrário, a gente perde o foco na aprendizagem do aluno, que é o grande objetivo de qualquer sistema educacional do mundo. ”

A proposta foi sugerida por estudantes participantes do programa “Jovem Senador” à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O texto original previa a orientação vocacional em caráter obrigatório, mas a oferta do serviço perdeu a obrigatoriedade a partir da análise da Comissão de Educação da Câmara.

O texto ainda depende de análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

CÂMARA LEMBRA OS 200 ANOS DA BATALHA DO JENIPAPO PELA INDEPENDÊNCIA NO NORDESTE BRASILEIRO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM MAIS DETALHES.

Os 200 anos da Batalha do Jenipapo foram lembrados em sessão solene da Câmara. A batalha foi a luta travada por piauienses, maranhenses e cearenses contra as tropas portuguesas comandadas pelo major João José da Cunha Fidié. O objetivo: assegurar a independência do Brasil, proclamada seis meses antes às margens do Ipiranga, naquela parte ao norte do Brasil.

As tropas portuguesas queriam manter o Grão-Pará, Maranhão e Piauí sob domínio português. Os brasileiros que lutaram com armas simples, como foices, paus e pedras, perderam a batalha contra uma tropa com armas de fogo, mas fizeram com que a tropa inimiga desviasse seu destino. 200 brasileiros morreram. Do lato português, 19 mortos. Foi uma das batalhas que consolidou a formação do território nacional. O major Fidié acabou preso anos depois na cidade de Caxias, no Maranhão, levado ao Rio de Janeiro, e dali para Portugal. A sessão solene na Câmara foi pedida pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI).

“Infelizmente, a maioria dos brasileiros nunca ouviu falar desse confronto. Os nossos livros de História ignoram ou são superficiais na abordagem do evento. Não dão a real dimensão da Batalha do Jenipapo, que representa a mais sangrenta travada pelos brasileiros contra os laços que nos prendiam à Coroa Portuguesa. Embora os portugueses tenham vencido a guerra, o combate no Campo Maior, melhor dizendo, pode-se dizer que foi uma vitória de pirro.”

Pirro, citado pelo deputado, se refere ao rei grego Pirro, que, após vencer os romanos em duas batalhas, viu seu exército sofrer danos irreparáveis. Como ocorreu com a Batalha do Jenipapo, vencida por Portugal, que reverteu na independência. O deputado Florentino Neto (PT-PI) ressaltou a importância de lembrar a data.

“Falar sobre a independência do Piauí é reconhecer a força e a coragem e a determinação de tantos homens e mulheres que tiveram identificação com o nosso povo, com a nossa terra e com o Brasil.”

O deputado cearense General Girão (PL-RN) afirma que a história das forças armadas brasileiras, dos combates travados no sertão precisa ser cultivada

“O que está sendo feito aqui hoje deveria ser feito, talvez, nas assembléias legislativas dos estados do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do meu Rio Grande do Norte, para que as pessoas possam conhecer o que aconteceu naquela época. Isso daí deveria ser ensinado nas escolas. A valorização da História permite que nós possamos desenvolver essa história ocorrida, corrigir erros do passado e fazer encaminhamento para que no presente a gente não cometa mais esses erros.”

O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, lembrou que foi o ex-governador Alberto Silva, no início da década de 70, que reavivou a data. O senador citou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que, segundo ele, também sempre incentivou homenagens ao 13 de março. Presente à sessão, Wellington Dias afirma que a imagem eternizada pelo pintor Pedro Américo com o grito do Ipiranga não encerrou uma fase de nossa História.

“E fica para o Brasil uma idéia que bastou levantar aquela espada e tudo foi resolvido. Os livros contam com várias cartas do rei que, nesse acordo, o rei Dom João, que a parte norte do país, que era 60% do território brasileiro, ficaria sob o jugo português.”

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, lembra que o Brasil é o que é graças a esse episódio.

“A batalha que permitiu o Brasil ter o formato que tem hoje. Esse país continental. Se você olhar a América Espanhola, como disse o senador Marcelo, ela é toda dividida porque o processo de emancipação ocorreu em datas diferentes. Então se a Batalha de Jenipapo não tivesse ocorrido, muito possivelmente essa região norte do Brasil só teria sido tornada independente décadas depois e possivelmente num outro país.”

O jornalista Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808, 1822 e 1889, afirma que a Batalha do Jenipapo traz a marca do caráter nacional da independência do Brasil, pois cearenses, piauienses e maranhenses morreram lutando pela independência do Brasil. O segundo aspecto é derrubar um mito de que a independência do Brasil foi um processo pacífico. A Batalha do Jenipapo ganhou um capítulo no livro 1822. Desde 2005 a bandeira do Piauí traz, abaixo da estrela no canto superior esquerdo da bandeira, a data 13 de março de 1823.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A CÂMARA APROVOU ACORDO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL SOBRE SERVIÇOS AÉREOS. ENTENDA O QUE ESTÁ PREVISTO NA REPORTAGEM DE ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados aprovou (13/4) acordo internacional sobre serviços aéreos entre o Brasil e Portugal.

O acordo, assinado há dois anos, prevê liberdade tarifária para empresas aéreas dos dois países e direitos como o de definir o número e o trajeto de voos semanais, bem como o de sobrevoar o território da outra parte sem aterrissar.

Além disso, Brasil e Portugal reconhecem como válidas as licenças e certificados relativos à competência dos tripulantes e às condições das aeronaves emitidos pelos dois países.

O texto, com 26 artigos, regulamenta também outros pontos, como as condições para revogação de autorização de companhias aéreas, regras para comercialização de passagens e transporte de cargas, tarifas, taxas e respeito a regras internacionais de segurança.

O projeto (PDL 83/23) que aprova o acordo recebeu parecer favorável do relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o acordo fortalece relações históricas entre o Brasil e Portugal.

“É um acordo que trabalha com parâmetros que são parâmetros importantes, como por exemplo a economicidade, mas não só. Também a livre concorrência, sem qualquer caráter discriminatório. E são acordos que fortalecem as relações, que são relações históricas entre Brasil e Portugal. Porque nós estamos recompondo uma política de relações exteriores que coloca o Brasil na posição de ser potencialmente um país com uma grandeza imensa. ”

O acordo também determina que os dois países não permitirão que suas empresas de transporte aéreo abusem do poder de mercado e pratiquem concorrência desleal.

De acordo com a mensagem do governo ao Congresso, o texto tem o objetivo de estreitar os laços de amizade, cooperação, comércio e turismo entre os dois países. Em 2022, quase 1 milhão de brasileiros visitaram Portugal.

O texto do acordo internacional sobre serviços aéreos entre o Brasil e Portugal seguiu para análise do Senado e só entra em vigor depois de aprovado pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

 

O GRUPO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DISCUTE O FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS NO NOVO IMPOSTO SOBRE CONSUMO. O DEBATE ENVOLVE DIFERENTES PONTOS DE VISTA, COMO EXPLICA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária tem buscado firmar a ideia de que o país vai ganhar ao acabar com os benefícios tributários associados aos impostos sobre consumo. Ou seja, eliminar as várias isenções e reduções de base de cálculo negociadas em torno dos 5 impostos que deverão ser extintos (IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal). Mas, nas discussões setoriais, os representantes de empresas mostram preocupação com sua sobrevivência imediata.

De qualquer forma, o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já deixou claro que o tratamento diferenciado virá:

“São setores que de uma forma ou de outra terão tratamento diferenciado. Falta evidentemente um debate, encontrar como se dará esse tratamento diferenciado. O próprio setor de serviços, 70% dele terá a preservação do Simples. ”

A reforma pretende unificar os impostos sobre o consumo em um único Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, ou em um tributo federal e outro subnacional, de estados e municípios. Mas, apesar da complexidade do sistema atual, as empresas estão adaptadas aos mecanismos atuais de negociação de ICMS, por exemplo. É o que relatou Fábio Campos, vice-presidente da Azul:

“Então quando você fala em acabar com a possibilidade de negociar as taxações sobre combustíveis, que é o ICMS nos estados, que as empresas aéreas negociam, em sua capacidade de provedora de serviços junto aos estados, você está falando em basicamente matar a possibilidade da aviação regional continuar existindo. ”

Tácio Gama, professor de Direito Tributário da PUC São Paulo, argumentou inclusive que seria errado proibir os governos de concederem incentivos:

“Durante a pandemia, a própria OCDE recomendou que fossem implementadas políticas tributárias. Reduzir tributo para respirador, reduzir tributo para vacinas. Se isso for aprovado, todas estas medidas serão inconstitucionais porque o poder público está abrindo mão de utilizar o tributo como instrumento de política setorial. ”

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, disse que a pandemia foi uma situação excepcional que exigiu até mesmo mudanças constitucionais.

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson Machado, também se contrapôs aos argumentos do professor, afirmando que os governos poderão aumentar ou reduzir a sua parcela da alíquota do novo tributo, mas não poderão aplicar benefícios para grupos ou setores:

“É fundamental manter a proibição de benefícios, subsídios, redução de base de cálculo... tem um monte de nome! Se quiser deixar algum, deixa específico: Simples, Zona Franca... A gente já sabe o que é. Mas deixar em aberto a possibilidade é apostar no perigo. ”

Na discussão sobre os setores de saúde e educação, os representantes mostraram que fazem um trabalho complementar ao estatal e devem ser incentivados para isso. O deputado Aguinaldo Ribeiro concorda que esta é a realidade, mas lembrou que a Constituição fala em direito aos serviços públicos nestas áreas:

“Na verdade, se pensássemos como cidadãos, olhando de uma forma mais crítica, até para a nossa Constituição e para o que vivemos até hoje, nós não devíamos estar aqui sentados discutindo estes temas de saúde e educação, daqueles direitos que nós temos e que são direitos constitucionais. Essa é a grande questão que devia permear esse debate.”

Durante a audiência, Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, rebateu técnico do Ministério da Fazenda que argumentou no sentido de que a reforma, ao trazer mais eficiência ao sistema, vai gerar crescimento econômico para todos:

“Só que isso é um fato que se coloca no futuro, ele é só uma probabilidade, ele não é um fato certo, de que de fato cresceremos. ”

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) tentou, porém, traduzir o espírito que tem motivado as discussões do grupo de trabalho:

“Que os incentivos fiscais são indispensáveis para que os setores possam continuar promovendo os investimentos nas diversas regiões do país. Mas o maior incentivo fiscal que podemos oferecer a nossa sociedade é uma política de Estado com juros baixos compatíveis com a realidade socioeconômica que vivemos. ”

A emenda constitucional 109 (21) determina a redução dos incentivos fiscais da União para 2% do PIB até 2028. Para 2023, a estimativa é de 4,29% do PIB.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

 

ENTRA EM VIGOR LEI COM MEDIDAS PARA EVITAR DESPERDÍCIO E ESTIMULAR REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Já está em vigor a lei (14.546/23) que prevê medidas para evitar o desperdício e estimular o aproveitamento de águas de chuva e das chamadas águas cinzas – aquelas utilizadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa.

Inicialmente, o texto aprovado pelo Congresso estabelecia que o reuso de água ocorresse somente em atividades menos restritivas quanto à qualidade. O presidente da República vetou esse trecho.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo para suprimir essa parte, a limitação “contraria o interesse público”. Isso porque, conforme argumenta, poderia inviabilizar a utilização de águas da chuva em cisternas no semiárido, inclusive para consumo humano.

O veto pode ser derrubado por deputados e senadores em sessão do Congresso.

Pelo texto sancionado, as empresas prestadoras do serviço de abastecimento de água devem corrigir falhas da rede hidráulica para evitar vazamentos e perdas e aumentar a eficiência do sistema de distribuição. Compete também a essas instituições, de acordo com a nova lei, fiscalizar a rede de abastecimento de água para evitar ligações irregulares.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico, o deputado Marangoni (UNIÃO-SP),  avalia a sanção da nova lei como extremamente positiva.

“Nós entendemos que é louvável a sanção, uma vez que a gente tem uma grande quantidade de desperdício que em [alguns] casos aí ultrapassam 40% do abastecimento de água. Enfim, então a gente concorda que essa medida é muito eficaz no tocante a evitar as perdas que nós temos nos sistemas. Com relação a aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas, também nós entendemos uma medida extremamente positiva para a economia da água em geral.”

A lei determina que a União deverá estimular o uso das águas cinzas e de chuva em novas edificações e em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais, de acordo com regulamentação a ser publicada. Ainda conforme o texto, a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de reuso devem ser separados da rede proveniente do abastecimento público. Além disso, águas reutilizadas devem passar por tratamento antes da nova destinação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ATAQUES E AMEAÇAS ÀS ESCOLAS PROVOCAM DEBATE NO PLENÁRIO, COM PROPOSTAS DE AUMENTO DE PENA E MEDIDAS DE PREVENÇÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

Recentes casos de ataques e ameaças às escolas foram debatidos no Plenário da Câmara. Deputados de vários partidos cobraram medidas de proteção e segurança nos estabelecimentos, o que inclui instalação de detectores de metais, vigilância armada e câmeras de segurança.

Mas houve também propostas de aumento de pena para quem cometer atos de violência e a defesa de medidas de prevenção, como uma maior atenção à saúde mental de alunos e professores e monitoramento de redes sociais.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto (PL 1784/23) que obriga o governo a instalar em todas as escolas públicas câmeras de segurança, botão do pânico e porta giratória com detector de metais. Segundo ele, as portas giratórias acabaram com os assaltos a bancos e podem evitar tragédias nas escolas.

“Que tenha em todas as escolas câmeras, ligadas à polícia, ligadas, enfim, às autoridades. Ao mesmo tempo, que tenha ali o chamado botão de pânico, as sirenes de alarme. Terceiro ponto, que tenha guardas. Por fim, me valho da experiência de funcionário do Banco do Brasil para dizer o que foi feito nos bancos. Pasmem, mas tem que fazer nas escolas: colocar ali a porta giratória.”

O deputado Delegado Caveira (PL-PA) também defendeu a instalação de equipamentos de segurança. Mas acrescentou o monitoramento de redes sociais como maneira de prevenir crimes.

“Para que providencie, o mais rápido possível, patrulhas escolares, bem como policial militar, policiais civis para estar monitorando redes de Whatsapp, as redes sociais para evitar possíveis ataques a estas instituições.”

Deputados também defenderam o aumento de penas e o fim da progressão de regime para quem cometer assassinatos em escolas, bem como a redução da maioridade penal para casos desse tipo. Foi o que propôs o deputado José Nelto (PP-GO).

“Nós temos que baixar a maioridade para 16 anos. Maioridade penal. Não é para quem furta bicicleta ou uma galinha não. É para aquele cidadão criminoso, que a mente dele está poluída.”

Mas houve também quem defendesse medidas de prevenção, como uma maior atenção à saúde mental, com a presença de psicólogos nas redes de ensino. Foi o que disse o deputado Célio Studart (PSD-CE).

“Que nós possamos cuidar da saúde mental, da segurança, de compreender a importância dos psicólogos na escola, da prevenção.”

Já a deputada Reginete Bispo (PT-RS) atribuiu os ataques à proliferação de discursos de ódio na internet.

“Infelizmente nesta Casa tem parlamentares que estão trabalhando este tema como um problema da segurança pública. E nós sabemos que grande parte do que a gente assiste hoje é resultado das fake news, do ódio que foi propagado contra os professores em sala de aula.”

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) apresentou projeto (PL 1691/23) que prevê indenização de até R$ 50 mil reais para as vítimas de violência nas escolas. Segundo ele, famílias de pessoas assassinadas ou vítimas de sequelas ficam desamparadas.

“Dá compensação financeira às vítimas de ataques violentos nas escolas, aos profissionais da educação, aos alunos. Uma indenização com recursos do governo federal de forma imediata. E por que isso? Porque em alguns locais onde tivemos casos semelhantes, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, até hoje as famílias não receberam qualquer tipo de indenização.”

Os projetos destinados a coibir e prevenir ataques a escolas ainda não tem data para ser votados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital