RÁDIO CÂMARA

COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL FALA SOBRE PREPARAÇÃO PARA AS OLIMPÍADAS DE PARIS QUE VÃO ACONTECER EM 2024 DURANTE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DO ESPORTE DA CÂMARA

Mais de R$ 259 milhões estão sendo investidos nas modalidades olímpicas no país, segundo a diretora financeira do Comitê Olímpico do Brasil, Isabela Duran. O comitê apresentou os planos e programas para as Olimpíadas de Paris em 2024 em audiência da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (26/4).

Segundo Ney Wilson, diretor de alto rendimento do Comitê Olímpico do Brasil, a preparação começou em 2019. A expectativa é a de que 300 a 350 atletas representem o país nos jogos de 2024.

O diretor disse que o comitê já está em contato com a Embaixada do Brasil na França para dar suporte em caso de adversidades, e explicou também que nem todas as modalidades vão competir em Paris. O surfe, por exemplo, vai acontecer no Taiti, uma ilha francesa que fica na Oceania. Segundo o comitê, será dada a mesma assistência a todos os atletas e equipe, independentemente de onde estiverem.

Sebástian Pereira, gerente executivo de jogos e operações internacionais e alto rendimento do Comitê Olímpico do Brasil, lembrou que, quando se fala de esporte, para além do atleta, são essenciais uma boa infraestrutura e uma equipe multidisciplinar, com treinadores, fisioterapeutas, médicos e psicólogos.

“Em 2004, onde nós tivemos 10 medalhas; em 2008, saltamos para 16 medalhas. E isso vem aumentando gradativamente dentro desse formato de trabalho que a gente vem realizando, que é o acompanhamento diário e direto de cada atleta, treinador e projeto esportivo para que a gente consiga chegar preparado nos jogos olímpicos. ”

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) lembrou que o Brasil atingiu o recorde histórico de medalhas nas Olimpíadas de Tokyo em 2021, com um total de 16 medalhas, sendo 8 de ouro.

Presidente da Comissão do Esporte da Câmara, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse que luta para aumentar o orçamento do setor e argumentou que o Comitê Olímpico do Brasil, o COB, tem uma responsabilidade enorme com os recursos recebidos, já que também recebe investimento da sociedade civil, por meio de apostas em loterias, que prestam um serviço público.

“Quem sustenta o COB são apostadores da loteria. O recurso que o COB tem de mais de 400 milhões, ele vem de pessoas que ganham 2 salários mínimos. São essas pessoas que investem no esporte do Brasil. ”

Medalhista olímpico nos jogos de Barcelona, em 1992, o judoca Rogério Sampaio é diretor-executivo do Comitê Olímpico do Brasil. Segundo ele, o investimento em esporte ainda é baixo, sendo a menor parcela de recurso dentro do orçamento federal.

“Espero que muito em breve as federações estaduais possam também avançar na sua estrutura e ter mais recursos, que hoje pode ser também não só através das loterias, mas pela lei de incentivo ao esporte. ”.

O diretor-executivo do Comitê Olímpico do Brasil disse também que todo o trabalho realizado pelo comitê pode ser monitorado pelo site oficial da organização, que preza pela transparência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

PRESIDENTE DA CÂMARA DETERMINA CRIAÇÃO DE TRÊS CPIS E ENTRE OS ALVOS DAS INVESTIGAÇÕES ESTÃO O MST E A AMERICANAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu em Plenário requerimentos de criação de três comissões parlamentares de inquérito. Uma delas vai investigar os atos do MST. Outra vai investigar as inconsistências contábeis da Americanas. E a terceira um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

A partir da leitura dos requerimentos, basta agora que os líderes dos partidos indiquem os integrantes para que as comissões sejam instaladas.

O requerimento de criação da CPI do MST foi apresentado pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Ele pede a investigação do movimento dos trabalhadores sem-terra e seus financiadores.

O Plenário reagiu com aplausos quando Arthur Lira leu a criação da comissão. O deputado Tenente Coronel Zucco disse que é necessário investigar o que chamou de escalada de invasões.

“É uma pauta muito importante Temos que respeitar tudo que envolve a questão do agro, a reforma agrária, mas nós não podemos também deixar de lado a escalada dessas invasões, que na minha concepção, muitas estão sendo criminosas.”

O deputado Alencar Santana (PT-SP) disse que não há necessidade de investigar o MST, e atribuiu a criação da CPI a uma vingança.

“Nosso entendimento em relação ao MST: não há razão alguma da existência dessa CPI, mas parece que alguns assinaram ela com desejo de vingança contra o movimento popular, mas é um movimento popular de muita história, de muita luta e de muita conquista, que defende algo básico, que é o direito à terra de famílias de agricultores familiares, mas vamos ter que fazer as indicações e encarar e superar esse trabalho.”

Também foi criada CPI para investigar inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões de reais das Americanas. A comissão foi pedida pelo deputado André Fufuca (PP-MA).

A terceira comissão, criada a pedido do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), vai apurar esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a do futebol terá 34 integrantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

MINISTRO DETALHA PARA DEPUTADOS PROGRAMA QUE PREVÊ PASSAGEM AÉREA A R$ 200 REAIS. O REPORTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, apontou, na Câmara dos Deputados, novos detalhes do futuro programa do governo federal que pretende democratizar o acesso ao transporte aéreo. França participou (em 26/04) de audiência conjunta das Comissões de Turismo e de Viação e Transporte. Com o nome provisório de “Voa Brasil”, o programa visa a redução do valor da passagem aérea, tem alvo na população de baixa renda e deve ser lançado até agosto, segundo França.

“A adesão é voluntária, portanto, a empresa não é obrigada a aderir. Não tem subsídio do governo na passagem. O preço é de até R$ 200. Assento e rotas, quem vai definir são as empresas. Latam, Gol e Azul já toparam entrar. Agora, estamos na fase de conversar com cada um dos aeroportos para que eles nos ofereçam um benefício, porque não teria sentido o sujeito pagar R$ 200 pela passagem e R$ 60 pela taxa de embarque”.

Uma das alternativas em estudo é que parte da taxa de embarque seja devolvida em forma de “cash back” para consumo no próprio aeroporto. O ministro exemplificou o público-alvo que pode ser atendido pelo “Voa Brasil” em rotas e horários alternativos.

“A nossa previsão é que um casal de aposentados, por exemplo, vai pagar R$ 800 ida e volta para qualquer lugar do Brasil. Se (a compra da passagem) for pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, isso vai dar 12 prestações de R$ 72. É uma passagem que fica viável para muitas pessoas”.

A redução do “custo Brasil” nos combustíveis de aviação e o incentivo a práticas internacionais de concorrência por meio de empresas aéreas de baixo custo (“low cost”) também estão nas metas no ministério. Em relação à infraestrutura, Márcio França anunciou a intenção de colocar mais 100 aeroportos regionais em pleno funcionamento até o fim do governo Lula. O primeiro entrou em operação recentemente em Linhares, no Espírito Santo, e a meta é chegar a um total de 222 aeroportos com voos regulares no país. O ministro prevê parcerias com a Infraero e público-privadas para aumentar a capacidade de execução das obras.

“O nosso problema no governo federal hoje não é dinheiro. Nosso problema é conseguir executar as obras. Eu acho que vencer as etapas da burocracia é um desafio especial do Legislativo para encontrar saídas para a gente não ficar com o recurso, sem poder fazer a infraestrutura necessária para o Brasil inteiro”.

Com críticas pontuais à privatização, o ministro também falou sobre as perspectivas de nova licitação em concessões de aeroportos malsucedidas, como Galeão, Viracopos e Natal. Disse ainda que discute com o Ministério da Justiça a criação de uma gestão de inteligência aeroportuária e de mecanismos que evitem transtornos como o enfrentado recentemente pelas brasileiras que tiveram as etiquetas das malas trocadas, no aeroporto de Guarulhos, e acabaram injustamente presas, na Alemanha, por suspeita de tráfico de drogas.

Márcio França elogiou o Congresso Nacional que ajudou a aumentar de R$ 325 milhões para cerca de R$ 1 bilhão o orçamento de portos, aeroportos e hidrovias por meio de desdobramentos da chamada “PEC da Transição”, já convertida em emenda constitucional (EC 126/22). O ministro prevê maior incentivo à infraestrutura dos portos por meio de investimentos públicos e atração de investimentos privados; extensão dos serviços concedidos à iniciativa privada, como cabotagem, manutenção e sinalização; e implementação de projetos de inovação e sustentabilidade ambiental. Quanto às hidrovias, Márcio França anunciou as metas de melhorar o atendimento aos 17 milhões de passageiros da região Norte e de ampliar a atual extensão de 19 mil para 42 mil km.

Vários deputados assinaram os requerimentos de audiência para conhecerem as prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos, entre eles o presidente da Comissão de Viação e Transporte, Cezinha de Madureira (PSD-SP). O presidente da Comissão de Turismo, deputado Romero Rodrigues (PSC-PB), ressaltou a relevância da pasta.

“Um tema que é fundamental para o Brasil. Não se faz turismo sem essa infraestrutura aeroportuária, importante não apenas em função da questão da geração de emprego, mas também no que agrega de valor ao PIB nacional”.

Outros parlamentares destacaram a importância do setor para a logística da produção econômica do país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

MINISTRO PROMETE ÓRGÃO PARA EXECUTAR RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. O REPORTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU REUNIÃO COM DEPUTADOS.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou [nesta quarta-feira (26)], em audiência pública na Câmara dos Deputados, a criação de uma comissão para acompanhar a incorporação, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

“Vamos criar uma comissão, por portaria, no ministério, para que haja o monitoramento das ações e para que nós possamos estabelecer estratégias de implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade”.

Criada por lei em 2012, a comissão investigou violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Além das conclusões, apresentadas em 2014, o relatório final do colegiado fez uma série de recomendações ao país, como a responsabilização civil, criminal e administrativa dos envolvidos, sem direito a anistia.

A conclusão do documento lista 434 mortos no período e outras 210 vítimas ainda desaparecidas. No total, 377 agentes do Estado são apontados como responsáveis pelas violações de direitos humanos.

A Comissão da Verdade indicou ainda que o governo deveria criar um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações, o que nunca ocorreu. A atribuição acabou sendo assumida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Fundação Friedrich Ebert (FES) Brasil.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que propôs o debate, lembrou que a ditadura militar no Brasil foi “um dos momentos mais nefastos da história”.

“Além das mortes e dos desaparecimentos, o regime amordaçou a imprensa, prendeu dezenas de jornalistas, censurou músicas, fez intervenção nos sindicatos, proibiu entidades estudantis de funcionar e fechou o Congresso Nacional. Mas vivemos um novo momento histórico para a reconstrução da democracia”.

Durante a reunião na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, as entidades apresentaram dados do monitoramento realizado. Segundo o diretor executivo da Fundação Friedrich Ebert, Christopher Heuser, o relatório mostra que mais de 50% das recomendações ou está atrasada ou nunca foi seguida pelo país.

Representando o Instituto Vladimir Herzog, Gabrielle Abreu e Rafael Schincariol detalharam as conclusões do monitoramento e afirmaram que das 29 recomendações gerais da Comissão Nacional da Verdade, apenas duas foram plenamente cumpridas: a revogação da Lei de Segurança Nacional e a introdução das audiências de custódia no ordenamento jurídico brasileiro. Como destaque negativo, eles apontaram a ausência de responsabilização dos agentes públicos que cometeram graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil.

Schincariol comentou por que é importante para o País implementar as recomendações.

“Essas recomendações ao Estado brasileiro visam a não repetição da ditadura e dos seus crimes, o aperfeiçoamento institucional e o fortalecimento da democracia”.

Por fim, o ministro Sílvio Almeida defendeu que o Brasil deve admitir internacionalmente a existência de violações aos direitos em seu território e anunciou também a criação de outra comissão para o monitoramento e implementação das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

RELATOR DEFENDE TR COMO REMUNERAÇÃO DO FGTS EM FINANCIAMENTO DO MINHA CASA, MINHA VIDA. A REPORTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A DISCUSSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REINSTITUIU O PROGRAMA.

Parlamentares discutiram (26) os impactos no programa Minha Casa, Minha Vida de eventual mudança na taxa de remuneração do FGTS. Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que questiona a manutenção da TR como índice de correção do Fundo.

O assunto foi tratado na comissão mista da Medida Provisória (MP 1162/23) que retoma o programa habitacional. A medida é válida até 14 de junho, e precisa ser votada até esta data.

O objetivo da Ação de Inconstitucionalidade é que a indexação seja feita por uma taxa que considere a perda inflacionária, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por enquanto, dois ministros votaram neste sentido. O julgamento deve ser retomado esta semana.

Durante a reunião, os parlamentares argumentaram que, se a ação for aprovada, terá impactos negativos na capacidade de financiamento da União ao programa, uma vez que terá de arcar com parte da correção do FGTS. Segundo o governo, o fundo, que responde por metade dos recursos do Minha Casa, Minha Vida, deverá aportar R$9,5 bilhões em 2023.

Contrário à Ação, o relator da MP, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), defendeu a manutenção da remuneração pela taxa atual: TR + 3%, que, segundo ele, garantiu, nos últimos 4 anos, “rendimento ao cotista muito similar à poupança”.

“Estamos diante do fim do Minha Casa, Minha Vida, caso haja julgamento procedente da Adi 5090. Caso a indexação seja pela poupança, o Fundo tem que remunerar TR mais 6%, significa o encarecimento dos empréstimos ao tomador beneficiário de 3%”.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu aumento da parcela de financiamento da União ao Minha Casa, Minha Vida, que hoje arca com metade dos recursos do programa.

“O que nós não podemos é penalizar o trabalhador de baixa renda excluindo ele do programa habitacional, porque nós não temos como subsidiá-lo. O que vai acontecer com o julgamento do STF é que o trabalhador de baixa renda ficará sem subsídio e excluído do programa habitacional, se não entrar recursos do Orçamento Geral da União"

O Deputado Silvio Costa (Republicanos-PE), por sua vez, defendeu “blindagem” do FGTS, como forma de dar segurança jurídica ao programa.

"Como podemos fazer uma blindagem dos recursos do FGTS para o Minha Casa, Minha vida, porque muitos projetos mexem com recursos, e isso termina aumentando o risco e prejudica o financiamento, porque a própria construção civil não sabe se vai ter recurso ou não".

Durante a audiência, o secretário nacional de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, reconheceu problemas na implementação do programa, sobretudo em municípios com menos de 50 mil habitantes. No entanto, ele reforçou que os valores máximos para financiamento de imóveis aumentaram na nova versão. Ele citou o exemplo da casa rural que era de R$ 36 mil reais e subiu para R$75 mil reais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

DURANTE A REUNIÃO DA COMISSÃO SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E MORTE MATERNA, MÉDICOS DEBATEM SOBRE COMO INCENTIVAR O PARTO NORMAL NO BRASIL, JÁ QUE A CESARIANA APRESENTA RISCOS. A REPÓRTER AMANDA ARAGÃO TEM OS DETALHES.

Médicos demonstram preocupação quanto ao crescimento do número de partos por cesárea no Brasil, porque a prática aumenta o risco de morte de gestantes. A discussão aconteceu em audiência pública da Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna.

Para a presidente da Comissão, deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, a opção pelo parto cesáreo no Brasil é cultural.

De acordo com Maria do Carmo Leal, médica e pesquisadora da Fiocruz, desde 2011 o número de cesarianas é maior do que o de partos normal no país. Para a médica, é necessário apresentar alternativas às gestantes para reduzir a dor do parto normal, como forma de desincentivar a prática da cesárea.

SONORA MARIA DO CARMO

“Eu acho que liberar cesárea para mulher que tem medo da dor do parto é um absurdo, mas ampliar o acesso a analgesia é um direito da mulher, está escrito no SUS.”

Marcos Vinícius Pedrosa, chefe da Gestão do Cuidado Integral no Ministério da Saúde, defendeu que promover o parto normal não é incentivar um parto com dor. Para Pedrosa, o parto humanizado é aquele bem assistido, independentemente de ser cesariana ou não.

SONORA MARCOS

“A autonomia não é um valor absoluto sobre outros no campo da bioética. Por exemplo, a cesariana é uma cirurgia, não é uma via de nascimento natural, foi desenvolvida como medida salvadora, tratar isso como uma decisão cosmética do que eu quero me submeter, desconsiderando outras questões do campo de saúde, isso é algo que no Brasil é cultural. A cesariana termina sendo a via do parto onde você vai ser submetido a menos violações.”

Segundo o representante da Organização Pan-Americana da Saúde, Ariel Karolinski, a prevenção mais efetiva para reduzir as mortes maternas é evitar a gravidez não planejada, por meio do acesso amplo e fácil a métodos contraceptivos, o que diminuiria em 32% o número de óbitos.

Além disso, quanto à violência obstétrica, diversas formas de reduzir esse problema foram discutidas. O deputado Dr. Frederico, do Patriota mineiro, defendeu melhor formação de profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros obstétricos.

Já o médico Marcos Vinícius Pedrosa disse que é importante uma formação continuada desses profissionais, por meio do incentivo e promoção das boas práticas, para além do período de faculdade e residência. Pedrosa também defendeu a existência de canais de denúncia, para que as mulheres possam registrar essas violências e, com isso, as instituições tomem as medidas necessárias.

A deputada Soraya Santos reforçou que o acesso à informação é muito importante, para que as gestantes saibam e cobrem os seus direitos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

DERRUBADA DE VETO PERMITE QUE SERVIDORES COMPROMETAM ATÉ 45% DO SALÁRIO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Após um acordo entre líderes dos diversos partidos da Câmara e do Senado, deputados e senadores derrubaram dois vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Congresso, mantiveram sete e adiaram a análise de outros considerados polêmicos.

Um dos vetos que serão analisados em outra sessão do Congresso está o que retirou da lei do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21), legislação que substituiu a Lei de Segurança Nacional, a previsão de pena de até cinco anos de prisão para quem promover ou financiar a divulgação de notícias falsas na Internet.

Um dos vetos derrubados diz respeito ao projeto (PL 5307/20) que reabriu o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência.

Com a derrubada do veto, passa a ser autorizado descontar no pagamento do imposto as doações feitas aos programas Pronon, de atenção oncológica, e Pronas, destinado à saúde de pessoas com deficiência.

O Congresso também derrubou o veto ao projeto que aumenta o percentual do salário dos servidores públicos que pode ser comprometido com crédito consignado, aquele que tem o pagamento descontado em folha e, por isso, tem juros menores.

Com a derrubada, o percentual que o servidor pode comprometer com o empréstimo consignado passa de 40 para 45% do salário. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o consignado é um mal necessário diante das taxas de juros praticadas no mercado.

“Às vezes é um mal necessário a margem consignável, até porque, a exemplo dos aposentados: se tu não tens o dinheiro do consignado com juro baixo, tu vai ali no mercado, tu vai no banco, vai no outro banco, às vezes vai até no agiota, no desespero de buscar o recurso.”

O mesmo acordo que permitiu a derrubada dos vetos envolveu a manutenção de outros. Um deles previa a indexação do piso salarial da enfermagem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

Na prática, a derrubada do veto obrigaria a correção do piso pela inflação. O veto ocorreu ainda no governo Bolsonaro com o argumento de que a indexação é inconstitucional, já que prevê reajuste diferenciado para determinada categoria de servidores públicos.

Mas a manutenção do veto foi criticada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG).

“Isso é uma vergonha, governo. Peça perdão aos enfermeiros, aos técnicos e auxiliares. Que decepção! Vocês ficaram o tempo todo aqui dizendo que o presidente vetou. Agora vocês mantiveram o veto.”

Também foi mantido veto total ao projeto que regulamentava a profissão de motorista de ambulância. O deputado Vermelho (PL-PR) pediu a derrubada do veto, mas o acordo feito pelos líderes manteve o veto entre aqueles que seriam mantidos na cédula de votação.

“Não estamos mais em pandemia, podemos votar veto a veto, em especial aqueles onde ainda pairam algumas dúvidas. Eu falo como por exemplo o veto 54, dos condutores de ambulância, que votamos em todas as comissões no ano passado, votamos neste Plenário, votamos no Senado e o presidente Bolsonaro acabou vetando.”

Entre os vetos que deixaram de ser apreciados por falta de acordo está o que diz respeito à gratuidade do despacho de malas nos aviões de passageiros. O projeto, vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, proíbe a cobrança de taxas por um volume de bagagem de até 23 quilos nos voos nacionais e de 30 quilos nos internacionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DISCUTE AMPLIAÇÃO DE REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV COM MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

O secretário de Comunicação da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), se reuniu com o ministro da Comunicações, Juscelino Filho, para discutir a ampliação da rede legislativa de rádio e televisão. Criada em 2012 por ato da Câmara dos Deputados, a rede conta, hoje, com 74 emissoras de TV, que chegam a pelo menos 947 municípios, e 19 de rádio, em 10 estados e 24 cidades.

Com sinal aberto e gratuito, o sistema atinge mais de 90 milhões brasileiros, que ganham acesso à programação da TV Câmara, TV Senado, da TV Assembleia e da TV da câmara municipal. E, atualmente, mais de mil cidades estão em processo de implantação do sistema.

Além disso, 317 municípios aguardam liberação de canal de TV e 312 de sinais de rádio FM pelo Ministério das Comunicações. Jilmar Tatto foi para pedir a conclusão mais célere dos estudos de viabilidade técnica dessas solicitações.

Por considerar importante a democratização do acesso da população às atividades legislativas, o ministro Juscelino Filho garantiu que irá se empenhar para agilizar o processo necessário à expansão da rede.

“Entendemos a importância dessa expansão, para que a gente consiga realmente democratizar cada vez mais essa comunicação em todo o país, essa atividade do Poder Legislativo chegar até a população brasileira. Então, conte com todo o nosso apoio aqui, no que depender do Ministério das Comunicações para que a gente consiga expandir o mais rápido possível essa rede de comunicação da Câmara Federal.”

O secretário de Comunicação da Câmara também pede a publicação de consignações de 66 canais de TV e de 106 de rádio FM já aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme explicou o supervisor da rede legislativa de rádio e TV digital, Carlos Neiva, para esses casos basta a liberação do ministro para que as redes comecem a funcionar.

Na opinião de Jilmar Tatto, em tempos de fake news, torna-se ainda mais importante levar diretamente à população os debates e decisões do Legislativo, de forma a evitar manipulação das informações e tornar o debate mais democrático.

“O Legislativo é o poder mais democrático que tem, qualquer cidadão, qualquer cidadã tem acesso, inclusive, aos deputados às deputadas, e o grande desafio nosso é fazer com que esse debate democrático que acontece no Parlamento possa também ser levado aos estados e aos municípios. E a própria legislação, ela determina que você tem que ter as TVs legislativas, as rádios legislativas. Então, essa expansão que nós queremos fazer.”

Jilmar Tatto também participou da vigésima segunda Marcha dos Legislativos Municipais. No encontro, explicou o processo para a implantação da rede legislativa de rádio e televisão, que deve começar pelas câmaras de vereadores, que fazem o pedido à Câmara dos Deputados. Cabe também às câmaras municipais instalar a estrutura técnica necessária ao funcionamento da rede.

Ao receber o pedido, o presidente da Câmara envia ofício ao Ministério das Comunicações, responsável por fazer a consignação do canal. Com a consignação, os legislativos federal, estadual e municipal assinam um acordo de cooperação e o sistema pode começar a operar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ECONOMIA DIGITAL TORNA REFORMA TRIBUTÁRIA URGENTE, AFIRMAM ESPECIALISTAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATO ACOMPANHOU A REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

Especialistas em tributação disseram aos deputados do GT da Reforma Tributária que a reforma é inadiável por causa das mudanças impostas pela economia digital.

Segundo eles, já não é possível identificar o provedor de vários serviços digitais porque eles podem estar em vários países. Mas é possível identificar o beneficiário final, o consumidor, o local onde ele está. Justamente o que a reforma pretende é deslocar todo o pagamento da tributação do consumo da origem do bem ou serviço para o seu destino.

A reforma tem o objetivo de unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal – em um único Imposto sobre Bens e Serviços que não seja cumulativo. Ou seja, a empresa que compra insumos tem que receber créditos pelos impostos pagos sobre estes insumos.

Para o auditor da Receita de Minas Gerais, Eufrásio Cambui Júnior, a mudança da tributação para o destino é urgente:

“Se eu não fizer isso, eu vou realmente perder. Eu vou estar lidando com a chamada erosão da base tributária. A medida que essa economia avança e se torna maior, eu vou perder contato com ela. O fisco perde a capacidade de fazer um mapeamento porque tecnicamente não vai conseguir estabelecer essa conexão”.

Herbert Salles, especialista em Marketing Digital, disse que até 2025 um quarto da economia mundial virá da economia digital.

Outra tendência apontada pelos convidados do GT foi o de que é cada vez mais difícil identificar o que é produto e o que é serviço. O auditor da Receita Federal, João Hamilton Rech, citou um exemplo:

“Se antigamente eu comprava um sapato, hoje em dia eu posso comprar um projeto de um sapato. Dar um download num projeto de sapato e na minha impressora 3D, imprimir. Então o sapato que era um bem passou a ser um serviço”.

Rech trabalha em grupo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, OCDE, onde tributos como o IBS são um consenso para a nova economia. Segundo ele, existem orientações da organização para a tributação de serviços digitais como venda de softwares. A ideia é ter pelo menos duas informações coincidentes para ver de quem será o tributo. Se o download do software foi feito no Brasil e o cartão de crédito usado, também; a arrecadação é do Brasil.

Rech ainda comentou que a União Europeia eliminou a isenção para importações de pequeno valor, que era de 22 euros, como foi recentemente discutido no Brasil com os bens de até US$ 50. A ideia foi aumentar a competitividade das empresas nacionais, fazendo com que as estrangeiras tenham que se registrar em cada país.

Para que tudo funcione, a reforma, segundo o auditor, deve possibilitar a responsabilização das plataformas de comércio eletrônico pelo recolhimento do IBS. Isso porque será difícil fiscalizar o pagamento do tributo por pessoas físicas.

Mas o procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gustavo Bichara, manifestou preocupação com a possibilidade de aumento brusco de carga tributária para vários setores com o IBS. Ele sugeriu que seja feita uma transição com uma alíquota de apenas 1% para verificar como se comporta a arrecadação.

Edgar Serrano, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, também afirmou que a alíquota do IBS de 25% que foi divulgada pelo governo pode elevar a carga do setor. E lembrou que estados e municípios ainda poderiam modificar as suas parcelas de IBS.

O coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que nesta sexta-feira o grupo estará em João Pessoa, na Paraíba, para uma reunião com o Consórcio de Governadores do Nordeste e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

CONGRESSO APROVA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, BOLSA FAMÍLIA E REAJUSTE DE SERVIDORES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

Deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, créditos extraordinários no valor total de R$ 82,6 bilhões de reais no orçamento deste ano, recursos que vão permitir o pagamento do Bolsa Família, do piso salarial da enfermagem e a complementação do valor necessário para o reajuste de 9% dos servidores do Poder Executivo.

Um dos projetos aprovados (PLN 5/23) prevê R$ 7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde para o pagamento do piso da enfermagem. Este valor diz respeito à complementação do governo federal para que estados, municípios e hospitais privados que atendem o SUS paguem o piso até o fim do ano.

A estimativa do governo é que a complementação custe R$ 10,6 bilhões por ano, recursos que sairão do superávit dos fundos públicos, conforme prevê emenda constitucional (EC 127/2922) aprovada ano passado pelo Congresso.

O piso salarial da categoria varia de R$ 2.375 reais, para auxiliares, até R$ 4.750 reais para enfermeiros e enfermeiras, mas o pagamento foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da entidade que representa os hospitais privados, até que fosse feito um cálculo do impacto financeiro da medida.

Apesar dessa decisão ainda estar em vigor, a aprovação do crédito suplementar foi comemorada por parlamentares de praticamente todos os partidos. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é uma questão de justiça.

“A aprovação do piso nacional da enfermagem é uma ação humanitária, é uma decisão histórica após uma mobilização épica dessa categoria, de mais de 2 milhões de trabalhadores, com mais de 80% de mulheres, que se expôs aos estertores, na pandemia do novo coronavírus, tendo falecido mais de mil profissionais de enfermagem, num processo de enfrentamento.”

O deputado Abílio Brunini (PL-MT) disse esperar que o pagamento não seja barrado pelo STF.

“É uma luta antiga, é uma luta que nós estamos buscando aprovação há muito tempo, e este momento chegou. Espero que dessa vez seja definitivo. Espero que dessa vez não seja derrubado no STF e em nenhum outro órgão derrubado o piso da enfermagem.”

Todos os créditos aprovados foram objeto de acordo entre os líderes dos diversos partidos. Um deles (PLN 3/23) prevê R$ 71,4 bilhões para o pagamento do Bolsa Família este ano.

Outro projeto (PLN 2/2023) muito comemorado foi o que permitiu a complementação de R$ 176 milhões de reais necessários para o pagamento do reajuste de 9% dos servidores federais este ano.

A despesa já está prevista no orçamento para este ano, mas o custo total do reajuste é de R$ 11,6 bilhões e o projeto complementa o valor.

A bancada do Distrito Federal tentou aprovar também um reajuste de 18% para os profissionais de segurança pública de Brasília, o que acabou saindo da pauta depois que o governo se comprometeu a enviar ao Congresso uma medida provisória e outro projeto de crédito extraordinário para garantir o pagamento.

O argumento da bancada de Brasília é que os policiais civis estão sem reajuste há doze anos. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) comemorou o acordo.

“É claro que é decepcionante para o nosso pessoal que está ali em cima, que esperava de imediato esta questão. Mas quando o governo coloca que em até 30 dias vai mandar um PLN, acompanhado de uma medida provisória, aí não tem como fugir. A medida provisória, os efeitos são imediatos.”

Outro crédito aprovado (PLN 1/23) prevê R$ 4,18 bilhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Este recurso será destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT. Entre outras coisas, será usado em projetos de desenvolvimento tecnológico e para financiar pesquisas em instituições públicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher