RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. O programa foi criado pelo Governo Federal por meio de decreto, no ano passado, com o objetivo de propor ações para reduzir a utilização de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente na agricultura brasileira.

De acordo com o autor do projeto de decreto legislativo que revoga o programa, deputado [[Rodolfo Nogueira]] (PL-MS) o Executivo federal extrapolou o poder de legislar ao editar o decreto, o que contraria a Constituição. Segundo argumenta, a iniciativa é muito ampla, o que exigiria aprovação do Congresso Nacional.

Relator da proposta, o deputado [[Pezenti]] (MDB-SC) concorda que a medida é inconstitucional. Assim como Rodolfo Nogueira, ele também afirma que a redução de agrotóxicos vai prejudicar a agricultura brasileira.

“Tire os defensivos agrícolas da agricultura, da pecuária, e você não vai conseguir alimentar o mundo, porque nós temos mais de 8 bilhões de pessoas, e essas pessoas só estão hoje nutridas saudáveis, coradinhas, do jeito que a vó gosta, graças aos defensivos agrícolas, que aumentam a produtividade.”

Rodolfo Nogueira também sustenta que os agrotóxicos são insumos essenciais à proteção das lavouras e à segurança alimentar. Além disso, afirma que a alteração de incentivos fiscais, em decorrência do programa de redução de agrotóxicos, vai encarecer a produção e elevar o preço dos alimentos.

O decreto estabelece que os órgãos governamentais devem propor medidas fiscais e financeiras para estimular a redução do uso de agrotóxicos, principalmente “os altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos para a saúde”. Estabelece ainda que o poder público trabalhe para ampliar e fortalecer a produção, a comercialização e o acesso a insumos biológicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Em 2025, o Brasil atingiu uma marca histórica ao realizar, até o primeiro semestre, quase 15 mil transplantes, segundo dados do Ministério da Saúde. O avanço no número de procedimentos está diretamente ligado ao sistema de logística da Força Aérea Brasileira (FAB), responsável por transportar, no ano passado, 232 órgãos em todo o território nacional.

Nesse cenário, a Comissão de Saúde aprovou o projeto de lei (PL 11.052/2018), de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) (DEM-TO), que prevê o uso contínuo da estrutura da FAB, com a manutenção permanente de aeronaves dedicadas ao transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes.

O texto aprovado também estabelece o uso de meios de transporte apreendidos judicialmente para a execução dessa tarefa.

De 2016 a setembro de 2025, a FAB realizou quase duas mil missões e viabilizou o envio de 2.400 órgãos, segundo dados oficiais. No ano passado, de janeiro a setembro, foram realizados 196 transportes em atendimento a 175 solicitações. Fígados e corações lideram a lista dos órgãos transportados, seguidos por rins e pulmões.

A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO) (PDT-GO), destacou que o intervalo de tempo entre a retirada e o implante do órgão impõe prazos rigorosos: até quatro horas para coração e pulmão, doze horas para o fígado e até quarenta e oito horas para rins. A parlamentar afirmou ainda que, em um país de dimensões continentais e com profundas desigualdades regionais, o deslocamento imediato é essencial para garantir a viabilidade e a segurança dos procedimentos.

“Essa iniciativa, ela traz, é, para a rede, é, do sistema de saúde, é, é, mais condições para fazer, é, é, essa cirurgia de transplante, para atender mais pacientes, diminuir essa fila e, com certeza, salvar vidas.”

Apesar dos números recordes de transporte, a fila de espera ainda representa um grande desafio. Mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil.

A proposta que altera a Lei de 1997 sobre o apoio da FAB para transporte de órgãos (Lei nº 9.434, de 1997), ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei (PL 1660/25) que proíbe a revista íntima em visitantes e presos em presídios federais conforme pode ser feita atualmente.

O STF decidiu, em abril do ano passado, que estados e municípios devem adquirir e instalar equipamentos de raio-x, detectores de metal e escâneres até abril de 2027 para substituir o modelo atual de revista. E se não for possível, o visitante precisará concordar com a revista íntima, feita apenas por um profissional de saúde em maiores de idade e local adequado. Mas o presídio poderá barrar a visita se houver grandes indícios de que a pessoa está tentando entrar com algum produto ilícito.

A revista íntima é qualquer procedimento com exposição do corpo ou inspeção visual de áreas íntimas. Pela proposta discutida na Câmara, essa revista só seria autorizada em situações excepcionais na lei ou com autorização judicial.

Um novo texto do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), do PL da Bahia, atenuou o projeto do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), do PDT do Rio de Janeiro, que proibia a revista íntima sem uso de equipamentos.

Na versão aprovada, as revistas seriam realizadas prioritariamente por meios não invasivos, como detectores de metais, scanners e aparelhos de raio-x. Ela prevê o uso de recursos do Funpen, Fundo Penitenciário Nacional, para aquisição e manutenção dessas tecnologias.

A intenção do relator é garantir segurança jurídica e operacional sem abalar a integridade física e psicológica e evitar lacunas que possam comprometer o controle prisional. Ou seja, a revista pessoal seria uma inspeção externa do corpo e das vestimentas, realizada preferencialmente por meios tecnológicos não invasivos.

“Eu estabeleci alguns critérios que vão permitir, sim, a realização das revistas intimas, permitindo que, em sendo uma mulher, seja feita por uma mulher ou, na ausência dela, por um profissional do sexo masculino, mas respeitados todos os elementos técnicos que justificam um procedimento como esse. E não tendo essa mulher, sendo acompanhada por outra mulher, ainda que não tenha experiência em abordagem mas seja mulher que possa acompanhar essa realização da revista intima feita com equipamentos de raio x móvel ou mesmo equipamento disponível ou disponibilizado na unidade prisional para que permita, para que garanta que nada entre ou saia no interior do presídio, colocando em risco não somente a vida dessa mulher, mas de todas pessoas  que estejam ocupando aquele espaço.”

A nova versão do projeto também prevê que as revistas devem tem tratamento específico para grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres grávidas. Em casos de suspeita de objetos proibidos, a pessoa seria encaminhada para perícia no IML, Instituto Médico Legal.

A proposta vai ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado Federal.

Da Radio Camara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A Comissão de Educação da Câmara aprovou (em outubro de 2025) projeto (PL 2445/25) que autoriza a cessão de espaços ociosos de escolas públicas para cursinhos comunitários preparatórios para vestibular e concurso público e aulas de reforço escolar e de idiomas. A ideia é ampliar o acesso à educação para jovens e adultos. Conforme a proposta aprovada, as instalações poderiam ser usadas por entidades sem fins lucrativos.

A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), do Psol de São Paulo, recomendou a aprovação.

“Tem muitos cursinhos populares, comunitários, geralmente de preparação para o vestibular, que são cursinhos gratuitos, que contam com a participação de voluntários, que muitas vezes não têm um espaço físico, não têm uma sede em que os estudantes possam ter aula e que os professores possam ministrar as suas aulas e muitas vezes encontram empecilhos para conseguir uma autorização porque não há uma regulamentação para que isso aconteça. Esse projeto avança nesse sentido. Autoriza e organiza os espaços escolares para possam ser cedidos para que esse cursinhos populares, claro, em horários em que não haja aulas sendo ministradas, então é uma forma de incentivar que cursinhos populares e comunitários possam seguir com suas atividades estimulando a formação de jovens de baixa renda e auxiliando a democratização do ensino superior no Brasil.”

Os governos poderiam oferecer apoio material às iniciativas, como ceder materiais escolares excedentes e autorizar uso de equipamentos, como projetores, além de dar acesso à internet. O projeto de lei também cria a Rede de Apoio à Educação Comunitária, para acompanhar os cursos, formar voluntários e criar um banco nacional de cursinhos populares.

O projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação. Na Câmara, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá que ser aprovado também pelo Senado.

Da Radio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3211/25) com incentivos e prioridades para os provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento.

A proposta do deputado [[Duda Ramos]] (MDB-RR) visa beneficiar pequenos provedores que, em áreas remotas e rurais, já respondem por mais de 50% da cobertura de internet em cidades de até 30 mil habitantes. Segundo ele, esse incentivo será um “passo histórico” para a democratização da internet no Brasil, como prevê a Constituição. A relatora, deputada [[Silvia Cristina]] (PP-RO), concordou.

“Hoje está todo mundo conectado, mas infelizmente em algumas regiões mais distantes, a qual eu também resido, como as regiões Norte e Nordeste, muitas pessoas têm dificuldade de ter conexão. Nós estabelecemos, então, incentivos e prioridades para os provedores regionais para ampliar esse acesso e as pessoas terem oportunidade de estar conectadas como boa parte do Brasil, de maneira efetiva. Tecnologia e a internet para todos.”

Sílvia Cristina alterou o texto original em busca de maior segurança jurídica e ampliação da efetividade das medidas propostas para o fortalecimento da conectividade regional. Caberá ao governo federal definir os critérios para a caracterização dos provedores regionais beneficiados.

União, estados e municípios poderão firmar convênios para identificar áreas com baixa cobertura de internet e mapear provedores locais aptos a atuar; articular soluções compartilhadas de infraestrutura; e apoiar a formação técnica de mão de obra local para suporte e operação de redes comunitárias.

Também é criado o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais, com previsão de desoneração de vários tributos e criação de faixas prioritárias de financiamento, com juros subsidiados e carência ampliada, em instituições financeiras públicas.

A proposta ainda estabelece o selo “Provedor Parceiro da Inclusão Digital”, com certificação técnica, preferência em políticas públicas e facilitação de processos de homologação na Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fabricantes de remédios usados por meio de inaladores a utilizar embalagens que permitam ver a quantidade de doses restantes do produto. Dentre os remédios inalados mais conhecidos estão as chamadas “bombinhas para asma”.

Como explica a relatora, deputada [[Flávia Morais]] (PDT-GO), as embalagens opacas não permitem ao paciente saber quanto remédio ele ainda tem, o que poderia representar um risco em momentos de crise.

“Trata-se da troca da embalagem dos inaladores, hoje elas são opacas, né? Então, você não tem como ver o conteúdo, e, muitas vezes, o paciente de Asma, ele entra em crise, ele vai pegar a bombinha e aí está vazia. Então, a ideia é simples, mas que pode salvar vidas e que pode melhorar muita qualidade do tratamento do paciente. Ela, sendo de vidro, ou de outro material transparente, ela consegue mostrar para o paciente quantas doses ele ainda teria, se está vazia ou não, para que ele possa sempre ter um medicamento à mão.”

De acordo com o texto aprovado, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar os requisitos técnicos das embalagens de medicamentos inalados.

Flávia Morais considera mais adequado que a definição dos requisitos técnicos dessas embalagens seja atribuída à Anvisa. Isso porque, segundo afirma, é a agência o órgão que detém o conhecimento técnico e a responsabilidade institucional sobre o tema.

O projeto original do deputado [[Juscelino Filho]] (União-MA) tratava do assunto no Código de Defesa do Consumidor.

A proposta que obriga fabricantes de inaladores a utilizar embalagens que mostrem a quantidade de remédio no frasco ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 1571/24) que flexibiliza as normas de fiscalização do poder público a fim de facilitar as ações voluntárias e a ajuda humanitária em áreas com decreto de estado de emergência ou de calamidade pública.

A intenção é de que, nesses casos, haja dispensa de vários documentos atualmente exigidos, como notas fiscais para a entrada de mercadorias doadas; alvarás e exigências sanitárias para a distribuição de alimentos; licenciamento e IPVA de veículos particulares usados nas ações solidárias e habilitação para navegar em áreas inundadas durante o resgate de vítimas.

O deputado [[Vermelho]] (PP-PR) relatou o projeto na Comissão de Integração Nacional e destacou a importância da medida no socorro às vítimas de enchentes, deslizamentos de terra e variadas tragédias climáticas.

“Era duro ver as pessoas querendo ajudar, pessoas colocando seus barcos e seus jet-skis para socorrer, e a fiscalização penalizando, exigindo documento naquele momento. Como era duro ver o caminhão com alimento parado em posto da Receita Federal nas divisas dos estados. Então, isso daqui vem dar a liberdade para quando houver catástrofe, o povo poder se unir e ajudar com seu carro, com o seu jipe, com o seu barco, com o seu jet ski. Nós estamos agora regulamentando.”

A proposta original do deputado [[Gilson Marques]] (Novo-SC) criava o Programa de Incentivo a Voluntariados em caso de Emergência ou Calamidade. O texto foi alterado na Comissão de Saúde, com foco na flexibilização de regras em caráter excepcional e temporário.

O deputado Vermelho ressalta que alguns pontos da fiscalização devem ser mantidos, mesmo em casos de emergência e calamidade, a fim de evitar irregularidades.

“Todavia, o poder público deve manter as ações fiscalizatórias sobre a entrada e a circulação de mercadorias proibidas ou de substâncias ilegais na área abrangida pelo decreto emergencial”.

O texto ainda esclarece que o uso da situação de emergência para fins que não sejam de ajuda humanitária será considerado infração passível de multa. A proposta que facilita ações voluntárias em situações de emergência e calamidade ainda vai passar pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a fornecer tratamento para os sintomas do climatério e da menopausa (PL 876/25). Atualmente, a rede pública não oferece nenhuma terapia para essa fase da vida das mulheres.

Pelo texto aprovado, da relatora deputada [[Rogéria Santos]] (Republicanos-BA), os gestores do SUS deverão instituir diretrizes clínicas para orientar o cuidado no climatério. Segundo a parlamentar, o objetivo dos protocolos é incentivar o uso racional de medicamentos e qualificar o atendimento às mulheres.

Ao apresentar a proposta, a autora, deputada [[Ana Paula Lima]] (PT-SC), afirmou que, para 95% das mulheres, o climatério ocorre entre 45 e 55 anos. Esse período é marcado por queda dos hormônios femininos, em especial o estrógeno, e pode durar por tempo indefinido. Já a menopausa começa um ano após a última menstruação e marca o fim do período reprodutivo.

Em audiência pública na Câmara para debater o assunto no ano passado, a criadora do instituto Menopausa Feliz, Adriana Ferreira, ressaltou que as alterações hormonais podem ocasionar mais de 100 sintomas. Ela ressalta a importância da informação sobre o assunto para reduzir o sofrimento das mulheres, e acredita que o sistema público de saúde tem um papel fundamental, principalmente para as mulheres mais pobres.

“Se nós tivermos um sistema público acolhedor, a gente pode trabalhar mais ainda com a menopausa preventiva, você só sofre quando você não tem informação. A partir do momento que você tem informação, você já sabe: ‘opa, a partir dos quarenta, eu já vou ter determinados sintomas, então eu vou começar a me cuidar’.”

A presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Distrito Federal, Lizandra Paravidine, sustenta que a menopausa ainda é uma fase percebida como tabu, tanto no hospital público quanto na rede particular. A médica destaca que o tratamento das mulheres nesse período requer cuidados múltiplos, que vão além do atendimento médico.

“Eu preciso de uma equipe multiprofissional nesse trabalho. Então muitas vezes essa mulher vai precisar de um psicólogo, de um enfermeiro assistencial, de um assistente social, de um educador físico, para cuidar da saúde dela como um todo. E a gente precisa fornecer isso dentro do sistema único de saúde.”

O projeto aprovado determina que o tratamento deve ser individualizado, de modo a considerar aspectos com a idade da paciente, a gravidade dos sintomas e o tempo desde o início do climatério. Além disso, é fundamental investigar fatores de risco, como doenças cardiovasculares e predisposição ao câncer de mama.

As especialistas ainda ressaltam que a ocorrência dos sintomas e a gravidade deles variam para cada mulher. Ainda assim, a estimativa é que 85% delas terão ondas de calor, por exemplo, uma das queixas mais comuns. Outras ocorrências típicas dessa fase envolvem insônia, cansaço, perda muscular e óssea, assim como depressão e queda da libido.

O projeto que prevê a oferta de tratamento para os sintomas da menopausa pelo Sistema Único de Saúde ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projeto (PL 2333/2024) que cria Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada. O objetivo é  promover pesquisa para desenvolver tecnologias de ponta para reabilitação física e neurológica; estabelecer parcerias entre universidades, centros de pesquisa e hospitais para desenvolver dispositivos e formas de reabilitação; implementar unidades de reabilitação tecnológica em hospitais públicos, centros de saúde e clínicas conveniadas; além de capacitar profissionais de saúde no uso de tecnologias avançadas para reabilitação no SUS, Sistema Único de Saúde.

O relator foi o deputado [[Doutor Zacharias Calil]], do União de Goiás, que explica os benefícios da aplicação de tecnologia em tratamentos.

1h58m46 “Por exemplo, você vai, um paciente tem um determinado trauma na perna, então nós vamos, de que maneira nós vamos tratar essa fratura? ‘Ah, nós temos um centro de tecnologia aqui, vamos fazer uma impressão 3D sobre essa fratura complexa’, por exemplo. Então você vai ter um protótipo antes da cirurgia, onde você vai analisar de que maneira você vai tratar o paciente.”

1h59m39 “Então a importância disso tudo é a inovação porque estamos evoluindo muito na medicina e nós temos que acompanhar.”

Segundo o texto, tecnologias de reabilitação incluem gameterapia para tratar lesões neurológicas, distúrbios emocionais, como depressão e fobias, e problemas de natureza articular; exoesqueletos robóticos para recuperação de movimentos; dispositivos de realidade virtual para reabilitação cognitiva e motora e programas de computador de Inteligência Artificial para personalizar tratamentos e acompanhar progressos.

As unidades de reabilitação tecnológica, de acordo com o texto, devem ser equipadas com as mais recentes tecnologias do mercado e oferecer atendimento interdisciplinar, realizar avaliações periódicas de eficiência dos tratamentos oferecidos e desenvolver programas individualizados de reabilitação, com base nas necessidades específicas de cada paciente.

O programa nacional seria coordenado pelo Ministério da Saúde, em colaboração com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Educação. O Ministério da Saúde seria o responsável pelo monitoramento da política pública.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisa ser examinado pelo plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A Comissão de Educação aprovou projeto (PL 1462/22) que incentiva a capacitação de professores e médicos para atendimento de autistas. A proposta também incentiva parcerias entre instituições de ensino superior e redes de atenção à saúde, escolas e outras organizações para promover estágios, pesquisa e ações de extensão.

O texto aprovado na Comissão de Saúde reuniu o conteúdo de três projetos de lei (PLs PL 1462/22, PL 1354/24 e PL 1360/24). A proposta original, do deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO), do Podemos de Goiás, incluía nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes apenas ao Transtorno do Espectro Autista. Mas o relator na comissão, deputado Ismael (PSD-SC), do PSD de Santa Catarina, tirou o detalhamento de conteúdos sobre TEA que deveriam ser abordados nos cursos de saúde. Ele acha que isso engessaria o currículo universitário.

37m13 “Lembrando que nós temos hoje no Brasil mais de 2 milhões de autistas, entre 5 e 9 anos, exatamente essa idade de inclusão do aluno em sala de aula. Qual a importância e o coração do projeto? Para que os nossos formandos, nossos alunos de pedagogia possam ter efetivamente uma matéria pontual, específica, tratando da questão do TEA, para que saibam enfrentar isso em sala de aula e dar a qualidade necessária e a segurança não só para os alunos, mas também para os pais. Um grande avanço na educação brasileira.”

De acordo com o Censo 2022, há 2,4 milhões de pessoas com TEA, ou seja, 1,2% da população brasileira é autista, ou 3 a cada 250 pessoas. A maioria são crianças de 5 a 9 anos, 2,6% da população, ou cerca de 8 a cada 300 crianças nessa idade.

Segundo o relator, conteúdos específicos sobre atendimento a autistas permitiriam aos futuros profissionais compreenderem os desafios do diagnóstico precoce e tardio, e as abordagens educacionais mais indicadas para cada caso.

O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ele vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisa ir a plenário. Para virar lei, a medida tem que ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto