RÁDIO CÂMARA

A VOTAÇÃO DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA PELO CONGRESSO SERÁ HISTÓRICA.  A AVALIAÇÃO FOI FEITA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM UM EVENTO EMPRESARIAL. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM AS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que pretende colocar em votação a reforma tributária ainda neste semestre. Ele disse ainda que não garante a aprovação do texto e que isso depende de um amplo diálogo entre todos os agentes políticos interessados, como governo, Congresso, entes federados e empresários. Lira participou de evento promovido pelo grupo Esfera Brasil (5).

Arthur Lira reafirmou que o governo precisa fazer um esforço para formar uma base sólida no Congresso, mas ressaltou que os deputados não faltaram a nenhuma votação importante de interesse do País, como a chamada PEC da Transição, o arcabouço fiscal e a MP da reestruturação administrativa.

“Queremos deixar essa votação na história deste país, e acabar com esse ceticismo de 60 anos de discussão de uma reforma tributária que todo mundo anseia e não tem coragem de tocar. ”

Lira afirmou ainda que a Câmara busca passar a ideia para o País de pacificação e cobrou civilidade e respeito nas discussões de ideias no Parlamento. O presidente foi questionado sobre o número de processos abertos no Conselho de Ética na Casa e ressaltou que a Câmara deve dar o exemplo e “cortar na carne” para encontrar o equilíbrio nos debates.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A CPI MISTA DO 8 DE JANEIRO APROVOU O PLANO DE TRABALHO DA RELATORA, COM INDICAÇÃO DE VOTAÇÃO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E SUGESTÕES DE NOMES PARA OITIVAS. ENTRE OS QUE DEVEM SER OUVIDOS, ESTÃO TANTO INTEGRANTES DO GOVERNO BOLSONARO QUANTO DO ATUAL GOVERNO LULA. OS DETALHES COM O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA.

Duas reuniões marcadas para a próxima terça (dia 13/6) e a próxima quinta (15/6) iniciam o exame dos requerimentos apresentados por deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro. Na reunião desta terça (6/6), foi aprovado, por 18 votos contra 12, o texto principal do plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Terão preferência na fila dos requerimentos cerca de 200 pedidos de informação e 40 sugestões de nomes a serem ouvidos pelos integrantes da CPMI. O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pretende ter uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, antes de colocar em discussão os requerimentos de quebra de sigilo que já fazem parte do inquérito do STF sobre os ataques às sedes dos três poderes em janeiro deste ano.

Segundo o texto da relatora, os atos de vandalismo que aconteceram nos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, além de provocarem um prejuízo material, foram um atentado à democracia, a partir da negação dos resultados das eleições presidenciais de 2022.

O plano de trabalho destaca alguns nomes a serem ouvidos, como o Ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; dois ex-Ministros Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, generais Augusto Heleno e Gonçalves Dias; além do ex-Ministro da Justiça Anderson Torres.

Durante a leitura do plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama enfatizou a importância de que a CPMI investigue fatos determinados e não versões ou narrativas.

“Além de ser o norte de atuação, um eixo sólido para sugerir diligências, oitivas e outras providências, essa metodologia de investigação nos oferece a vantagem de garantir-nos a isenção necessária para bem desenvolver, de forma equilibrada, os trabalhos que se desdobrarão nos próximos 180 dias. É o que a sociedade assim espera. Nenhum brasileiro pretende ver um circo, um festival de horrores, mas um trabalho técnico-político conduzido com a seriedade e com a serenidade necessárias.”

Entre as linhas gerais de investigação propostas pela relatora Eliziane Gama, está a atuação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, junto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições e diante de manifestações nas rodovias depois do resultado e também como Secretário de Segurança Pública do DF.

Também foi considerada prioritária a investigação sobre os episódios do dia 12 de dezembro, com o quebra-quebra próximo à sede da Polícia Federal, em Brasília, na data da diplomação do presidente eleito; e do dia 24 de dezembro, o atentado a bomba desmobilizado no aeroporto da capital.

Foi indicada ainda a apuração sobre mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos Três Poderes, relacionando com o funcionamento do acampamento no Setor Militar Urbano, em Brasília. Outros pontos são o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no 8 de janeiro e o que a relatora chamou de um “apagão” na execução de medidas de contenção.

Deputados e senadores aliados do governo concordaram com o teor do plano de trabalho. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o roteiro das investigações está correto, por analisar os atos de vandalismo de maneira mais ampla.

“Isso tudo foi um processo coordenado desde o processo eleitoral: o questionamento da urna eletrônica, a fraude das eleições, a eleição do presidente Lula, tudo isso estava no processo. Então ela faz um roteiro colocando exatamente um processo que derivou no 8 de janeiro. Então é o roteiro correto: o 8 de janeiro não é só o 8 de janeiro, é um processo”.

Já os parlamentares de oposição reclamaram que o texto apresenta afirmações e julgamentos como se fosse o relatório final da CPMI. Eles salientaram que é preciso investigar com profundidade as omissões de autoridades que tiveram informações antecipadas sobre um possível ataque à Esplanada dos Ministérios. Também pediram que sejam incluídas nas apurações supostas irregularidades nas prisões dos manifestantes.

Para o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o plano de trabalho é parcial.

“O plano de trabalho está incompleto e ainda apresenta um viés parcial e direcionado. Está mais não para um roteiro de investigações, mas para mérito de investigação já apresentado. Há irregularidades, digo até inconstitucionalidades, no plano de trabalho que precisam ser sanadas não apenas verbalmente, mas expressamente para a apresentação”.

Vários parlamentares de oposição sugeriram a criação de sub-relatorias para examinar temas específicos dentro da investigação geral da CPI Mista do 8 de janeiro, mas a sugestão não foi aprovada na reunião de apresentação do plano de trabalho. No texto do plano, a relatora, senadora Eliziane Gama, requisita a ajuda de servidores do Banco Central, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas da União nos trabalhos da comissão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A VACINA DA DENGUE AINDA DEVE LEVAR MAIS DE UM ANO E MEIO PARA SER INCORPORADA AO SUS. A DENGUE HOJE ATINGE 90% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. EM 2023, JÁ FORAM QUASE 600 MORTES CONFIRMADAS PELA DOENÇA, COMO INFORMA A REPÓRTER LARA HAJE.

A vacina da dengue, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, em março, ainda vai levar um tempo para estar disponível à população. Em debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (6), Daniel Ramos, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, explicou o que ainda falta para o imunizante ser incluído no calendário nacional de vacinação.

“A gente aguarda o posicionamento oficial da OMS [Organização Mundial da Saúde], que deve sair em setembro, e a previsão de incorporação desta vacina no SUS, se tudo correr bem, é de aproximadamente um ano e meio. Isso por conta dos trâmites de importação de um lote inicial, mas também de trazer essa tecnologia para Biomanguinhos, e a Fiocruz poder produzir no Brasil”.

Em 2023, já foram registrados mais de 1 milhão e 300 mil de casos de dengue no Brasil, com 596 mortes confirmadas e 428 em investigação. As regiões mais afetadas são Centro-Oeste e Sudeste.

De acordo com Daniel Ramos, em 1995 apenas 31% dos municípios brasileiros estavam infestados pelo mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue; em 2021, a infestação já atingia 90%.

Em março, o Ministério da Saúde acionou o chamado comitê de operações de emergências para apoiar estados e municípios para lidar com a dengue. Foi declarada emergência de saúde pública em 82 municípios. Foi lançada ainda uma campanha nacional contra a dengue e outras doenças transmitidas por insetos, as chamadas arboviroses.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que pediu a audiência, defendeu ações multisetoriais para lidar com o problema – incluindo prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e vacinação, assim que o imunizante for incorporado ao SUS.

Alessandro Chagas, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, lamentou a falta de articulação intersetorial para combater a dengue. Segundo ele, apenas ações na área de saúde não bastam.

“Tem dois pontos que para a gente são primordiais, deputado Pedro, que é rever o número de agentes de combate à endemia passíveis a receber assistência financeira complementar da União e rever o quantitativo de agentes de combate à endemia.”

Natacha Souza, residente no Distrito Federal, teve dois episódios de dengue num prazo de 21 dias. Os sintomas incluíram dores no corpo, febre, fraqueza e falta de apetite, gerando perda de movimentos e de muito peso. Em relato na comissão, ela contou que foi internada, chegou à UTI e correu risco de morte.

“Hoje eu enxergo a dengue de uma maneira totalmente diferente, tenho cuidado não só comigo, mas também com o próximo. Uso excessivamente repelente, cuidado com água parada, sempre que eu vejo alguém que está com dengue, alerto para ter cuidado, uso minha própria história para falar o que aconteceu, porque as pessoas são muito negligentes.”

Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri alertou que há mais casos de dengue no primeiro semestre, por conta das chuvas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

DEBATEDORES DIVERGEM SOBRE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO AMAZONAS. A PETROBRAS TENTA CONSEGUIR LICENÇA PARA A EXPLORAÇÃO DE UM BLOCO NA REGIÃO, MAS O IBAMA JÁ EMITIU NOTA TÉCNICA APONTANDO FRAGILIDADES E RISCOS DE AUTORIZAR A EXPLORAÇÃO. A EMPRESA TENTA NOVAMENTE A AUTORIZAÇÃO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU O DEBATE E TEM AS INFORMAÇÕES.

O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral (5/6) para discutir a exploração de petróleo na bacia do rio Amazonas. Atualmente existe um impasse entre a Petrobras e o Ibama que já emitiu uma nota técnica apontando as fragilidades e os riscos de se explorar petróleo na região.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy, afirmou que a atividade de exploração de petróleo é segura, não representando riscos para a região.

“Quando se fala de muita sensibilidade ambiental as empresas de petróleo e gás já estão acostumadas a trabalhar numa atividade onde há sensibilidade ambiental porque nós trabalhamos com muita segurança, nós trabalhamos com grande eficiência operacional. E nós somos capazes de trazer para o Brasil essa grande riqueza que é o petróleo e o gás natural. O petróleo hoje, em termos econômicos, representa 15% do PIB industrial brasileiro”.

Já o consultor legislativo aposentado que já foi engenheiro da Petrobrás, Paulo César Ribeiro, destacou que a exploração de petróleo em alto mar é diferente da exploração na bacia do Amazonas.

“A foz do Amazonas é uma região sensível, acho que não há dúvida porque são correntes, as condições de superfície, tem recife, tem manguezal, é um mar que não é tão bom quanto o nosso Oceano Atlântico aqui do lado da costa”.

A representante da Petrobras, Daniele Lomba, afirmou que a previsão da perfuração de um poço a 500 quilômetros da foz do Amazonas é apenas para investigação e não representa risco para o meio ambiente na costa, mas mesmo assim a empresa está preparada para a contenção de um eventual vazamento de óleo.

A diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Symone Araújo, destacou que o volume encontrado no Pré-Sal, responsável por 80% da produção de petróleo em 2022, começa a declinar a partir de 2030.

“Dessa forma precisamos repor nossas reservas ou voltaremos a importar petróleo em grandes volumes. Precisamos de sete anos entre a pesquisa exploratória e a produção. Estamos no tempo certo para que em 2030 possamos repor reservas e os conhecimentos geológicos à disposição da ANP demonstram que a nossa grande fronteira exploratória é a margem equatorial, que corresponde a cinco bacias sedimentares do Amapá ao Rio Grande do Norte”.

A deputada SilviaWaiãpi (PL-AP) afirmou que a comissão geral é uma tentativa de se chegar a um acordo em relação à exploração de petróleo na região Norte.

“Os impactos econômicos que nos são forçados por opiniões e interesses internacionais que querem impedir o desenvolvimento da Amazônia brasileira e do Brasil. Esses interesses subjugam povos por uma ideologia nefasta que induz a pobreza e a miséria naquela região”.

O representante do Observatório do Marajó, Luti Guedes, afirmou que apesar de toda a riqueza prometida com a exploração de petróleo, os moradores da região vão ser os mais prejudicados.

“É propaganda enganosa, não levou desenvolvimento para Coari no Amazonas, não levou desenvolvimento para Macaé no Rio de Janeiro, não vai levar pro Bailique, não vai levar para o Oiapoque, não vai levar para o Marajó. O que leva é o aumento do desmatamento, é pilhagem de terra, é o aumento das ameaças contra lideranças tradicionais, é a ocupação desordenada do território. Ameaças, violência, todo  tipo de violência armada do crime organizado que usam dessas grandes obras para entrarem na Amazônia, se instalarem nos territórios e impor a lógica de dominação e violência contra as comunidades tradicionais mais vulnerabilizadas”.

O representante do Instituição Arayara, Vinícius Nora, ressaltou que o Brasil se comprometeu a reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e para isso a Agência Nacional de Energia deve parar de abrir poços de exploração de petróleo e se debruçar em investimentos em fontes de energia limpa e renovável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CRITICARAM UMA MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR COM MAIS OFERTA DE CURSOS À DISTÂNCIA, E DEFENDERAM REGULAMENTAÇÃO DO TEMA. QUEM INFORMA É A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL.

Especialistas da área de saúde criticaram (05/06) o que classificam de mercantilização do ensino superior com o aumento da oferta de cursos de ensino à distância (EaD) autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), sobretudo por instituições privadas. O assunto foi debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, a principal crítica foi em relação à política de estímulo à EaD adotada pelo ministério. De um lado, houve ampliação da oferta de cursos à distância; de outro, o aumento de aulas na modalidade Ead em universidades federais, que passou de 20% para 40% do currículo, em 2019.

Em recente decisão, o ministério voltou atrás em algumas áreas e proibiu, de forma temporária, a abertura de novos cursos de graduação à distância para direito, odontologia, psicologia e enfermagem.

Para o representante do Conselho Federal de Psicologia, Jefferson Bernardes, o EaD não se aplica às carreiras que exigem contato com o paciente.

“A EaD na psicologia, assim como em outras áreas da saúde agrava a já insuficiente qualidade do cuidado, expondo a população a crescentes riscos. Afirmar a presencialidade é defender os direitos da população”

Nesse ponto, o representante do MEC, Paulo Meyer, defendeu que a regulamentação pode ter impacto na melhora da qualidade do ensino. Ele também observou que o espaço da Ead na formação profissional é definido pela grade curricular de cada carreira.

"A oferta à distância é importante para acesso à educação de alguns segmentos da população, é evidente que isso deve ser feito com muito cuidado, observado a especificidade de cada curso, inclusive no que tange à prática e estágio"

Por sua vez, a deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) elogiou a decisão do MEC de formar um grupo de trabalho no início do ano para tratar da oferta de cursos EaD.

"Foi um avanço porque o Ministério da Educação compreendeu que precisava naquele momento dar uma parada para se reorganizar e instituir o GT. Estamos mais próximos do que nunca de ter uma regulamentação desse processo do ensino à distância"

Durante a reunião, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que solicitou o debate, afirmou que vai apresentar projeto de lei para obrigar o MEC a fazer avaliação de cursos nos polos de Ead, a qual não será limitada à área de saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

PRESIDENTE ARTHUR LIRA AFIRMA QUE GOVERNO DEMONSTRA MOBILIZAÇÃO PARA MELHORAR ARTICULAÇÃO POLÍTICA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM AS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reunião desta segunda-feira (5) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstra a mobilização do governo para sair da indefinição do tamanho da base e melhorar a articulação política com o Parlamento. Ele concedeu entrevista à CNN logo após a reunião.

Lira disse que, na conversa com Lula, não foram tratadas novas indicações para ministérios e liberação de emendas aos parlamentares.

“Colocarmos os assuntos em dia e tratarmos do que vem se discutindo, que é uma arrumação mais efetiva da base do governo na Câmara e no Senado para tratarmos das matérias importantes que estarão em discussão ainda neste primeiro semestre e eu penso que uma mobilização do governo em marcar reuniões com os líderes partidários, presidentes de partidos, tanto da Câmara quanto do Senado, para que a gente saia desta situação de estarmos nestas indefinições em relação ao tamanho e quantos partidos integram a base, e que a gente tenha um encaminhamento de estabilidade para o próprio governo para que não se tenha que ter negociações setorizadas, individualizadas, sobre essa ou aquela matéria.”

Lira ressaltou que é um facilitador de matérias no Parlamento, mas destacou que o Congresso é reformador, liberal e conservador, com posicionamentos próprios e, portanto, a articulação política do governo precisa estar mais atenta. Ele destacou ainda que muitos votos favoráveis a projetos de interesse do Poder Executivo são de parlamentares independentes, mas que este combustível pode acabar.

“Falta uma base efetiva, o governo vem tendo vitórias em pautas nas quais nós nos comprometemos, os líderes partidários, líderes por exemplo do PSDB, do Cidadania, do União Brasil, do Progressistas, do Republicanos que, em tese, são partidos que têm alguma dificuldade, eles têm dado os votos necessários para que o governo consiga, junto com os partidos que vieram da sua aliança, como o PSB, o PDT, PCdoB, PT, PV e outros que foram colocados na administração como o PSD e o MDB, votações sempre com muita luta e costura.”

Arthur Lira voltou a se posicionar contra o retorno das comissões mistas para análises das medidas provisórias. Segundo ele, o prazo de votação dos textos nos colegiados pode prejudicar a discussão das matérias nos plenários da Câmara e do Senado. Ele também ressaltou que é desproporcional a divisão de deputados e senadores para compor as comissões.

Lira disse ainda que, na conversa com Lula, o presidente da República se comprometeu a pedir aos ministros que, antes de enviar o texto para o Congresso, conversem com os presidentes das Casas e com líderes partidários a respeito da viabilidade e celeridade da aprovação dessas MPs.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

JÁ É LEI A PREVISÃO DE QUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIVULGUEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS. SAIBA OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Lei sancionada pelo presidente da República (14.583/23) obriga os órgãos da administração pública a difundir os direitos fundamentais e humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Pela norma, trechos de leis e acordos internacionais que tratam desses direitos devem constar em mensagens nos contracheques dos servidores públicos federais e na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Além disso, as emissoras públicas de rádio e de televisão devem incluir em sua programação inserções sobre direitos humanos e fundamentais.

Relator da redação final da nova lei na Câmara, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) considera a legislação “extremamente importante”. Isso porque, conforme ressalta, o Brasil é campeão na produção de boas leis, mas os casos de abusos contra mulheres, crianças e idosos continuam frequentes.

“Ainda é grande e estúpida a violência contra a mulher no Brasil, desde a violência doméstica, familiar, política e outras agressões a seus direitos fundamentais. E, não obstante estando em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo direitos a todas as crianças e adolescentes, somos todos confrontados diariamente pela realidade da desigualdade e da negação de direitos. Então, é muito importante que o conjunto da sociedade conheça esses direitos quais são, os chamados direitos fundamentais, os direitos humanos, e os órgãos públicos devem ter um papel muito importante na divulgação dessas normas e na conscientização da população dessas leis.”

A nova legislação prevê que o poder público deve divulgar trechos relativos a direitos fundamentais e a direitos humanos constantes na Constituição Federal, nos estatutos da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa. Devem difundir também partes de tratados internacionais como Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; e Convenção sobre os Direitos das Crianças.

A nova lei nasceu de um projeto da ex-senadora Patrícia Saboya Gomes, aprovado na Câmara em 2019, com relatoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Renildo Calheiros se encarregou da redação final do texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA ESPERA MELHORAS NOS INDICADORES SOBRE MEIO AMBIENTE. O DEPUTADO NILTO TATTO FOI ENTREVISTADO PELA RÁDIO CÂMARA E A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), acredita que os indicadores relacionados ao meio ambiente no país vão começar a apresentar melhoras após as reestruturações promovidas na gestão do setor pelo governo atual. Neste dia 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Tatto avaliou que medidas mais profundas em direção à sustentabilidade ambiental enfrentam resistências no Congresso; mas, segundo ele, a sociedade tem compensado isso com diversos tipos de ações.

O deputado disse que os principais problemas a serem enfrentados são a emissão de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade. O Brasil seria responsável por apenas 3% das emissões mundiais, mas 70% delas estão relacionadas ao uso do solo, principalmente desmatamento. O país se comprometeu a recuperar 12 milhões de hectares:

“Naquilo que o Brasil tem de desmatamento de todo o território e de área propícia para a agricultura, pelo menos um terço está abandonado, degradado. Então não há necessidade de avançar com a fronteira agrícola nas áreas de floresta. Então boa parte desta área que está abandonada poderia ser utilizada poderia ser usada para aumentar produção da agricultura. ”

Para Nilto Tatto, o Brasil tem a oportunidade agora de se reindustrializar de uma maneira sustentável e, para isso, precisa investir muito em ciência, tecnologia e inovação.

A Câmara dos Deputados, por meio da Rede Legislativo Sustentável, abrigará vários debates sobre meio ambiente no mês de junho. Já nesta quarta-feira (7/6), sediará o III Seminário de Sustentabilidade no Legislativo. No mesmo dia, haverá também uma sessão solene, no Plenário, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O FUNK PODE TER DATA NACIONAL PARA COMEMORAR O RITMO, CASO PROPOSTA SEJA APROVADA POR DEPUTADOS E SENADORES. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE MARIA SUZANA PEREIRA.

A Câmara dos Deputados debate projeto (PL 2229/21) que estabelece 12 de julho como o Dia Nacional do Funk. A data relembra o dia em que foi realizado o “Baile da Pesada”, evento ocorrido em 1970, no Rio de Janeiro, considerado um marco do movimento funkeiro no Brasil.

O funk é um gênero musical que atravessa as ondas sonoras e desempenha um papel de manifestação social de grupos, que, muitas vezes, sofrem com a desigualdade social e de renda.

Para o relator na Comissão de Cultura de Câmara, onde a proposta já foi aprovada, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), a Constituição Federal de 1988 garante o acesso, a valorização e a difusão de manifestações culturais brasileiras. Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto significa um apoio à indústria fonográfica nacional.

“Acho que a gente está reconhecendo algo que mexe com a vida das pessoas, que forma vidas. Hoje o funk, principalmente, onde eu conheço, que é o Rio de Janeiro, ele é responsável por transformar vidas, por tirar pessoas de caminhos errados. Então, acho que a gente tem um grande projeto. É um novo movimento cultural, e eu acho que é a cultura se adaptando a modernidade."

SOBE SOM - BG - Nosso Sonho/ Claudinho e Buchecha 

Com origens na música negra americana, o funk chegou ao Brasil na década de 1970, no Rio de Janeiro, e em seguida, se espalhou pelo país. Em 1989, o primeiro disco do ritmo foi lançado pelo DJ Marlboro, trazendo nas letras musicais os estilos de vida e as experiências dos jovens das periferias.

Hoje, mesmo com muito preconceito, o funk é considerado um movimento cultural brasileiro e os bailes, como são chamadas as festas de funk, geram entretenimento, emprego e melhores condições de vida para quem sobrevive das batidas do gênero.

O projeto de lei que institui o Dia Nacional do Funk ainda precisa ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DO TRABALHO DA CÂMARA, BOMBEIROS SOLICITAM URGÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, QUE ESTÁ EM DEBATE HÁ 32 ANOS. A REPORTER AMANDA ARAGÃO ACOMPANHOU.

Bombeiros convidados pela Comissão de Trabalho da Câmara pediram a regulamentação da profissão de bombeiro civil, que já é reconhecida por lei desde 2009, mas continua sem ser regulamentada.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas reconhece a necessidade do bombeiro civil nas equipes de emergência. E o coordenador da comissão da ABNT que regulamenta o assunto, Jorge Alexandre Alves, explicou que brigadistas e bombeiros civis são diferentes, porque brigadistas são voluntários, ou seja, trabalham em outras funções, mas são capacitados para eventualmente ajudar em uma emergência.

“Equipes de emergência são compostas por brigadistas e bombeiros civis. O brigadista dentro da normatização é o brigadista que pertence a uma instituição, a uma empresa, e foi treinado para eventual atendimento de emergência. Ele não é remunerado para ser brigadista. E o bombeiro civil é o profissional dedicado exclusivo para o atendimento de emergência, incluindo a prevenção”.

De acordo com Jackson Azara, representante do Ministério do Trabalho, os objetivos principais do bombeiro civil são a prevenção e o combate a incêndio, o atendimento de emergência e a prestação de primeiros socorros em estabelecimentos públicos e privados. Para ele, é essencial regulamentar a profissão para garantir a obrigatoriedade de certificado para a atuação desses profissionais.

Fabrício Nogueira é bombeiro civil e conselheiro consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista. Segundo ele, a regulamentação também seria fundamental para padronizar a quantidade mínima de estudos requeridos na formação do bombeiro civil, garantindo a melhor qualificação dos profissionais. No Rio de Janeiro, por exemplo, são necessárias apenas 80 horas de curso, enquanto Santa Catarina segue a recomendação da ABNT de no mínimo 330 horas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que um grupo de trabalho da Câmara deve formular, até o fim de junho, uma proposta de regulamentação a ser encaminhada ao Ministério do Trabalho, com as definições e as competências do bombeiro civil. Para ela, a regulamentação deve ser feita com urgência.

“Não queremos pensar em alteração de legislação, porque isso envolve uma tramitação que tem uma morosidade muito grande e nós temos pressa, pressa de regulamentar a profissão de bombeiro civil”.

Wesley Batista, também do conselho consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista, disse que, com a regulamentação, os bombeiros civis passariam a ser fiscalizados pelo Ministério do Trabalho, e não pelo corpo de bombeiros, como ocorre atualmente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.