RÁDIO CÂMARA

O PROJETO QUE EXIGE INFORMAÇÃO SOBRE BEBÊ PREMATURO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO JÁ PODE SEGUIR PARA O SENADO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os cartórios a incluir na certidão de nascimento que a criança nasceu de forma prematura. De acordo com a autora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), são considerados prematuros bebês que nascem antes de 37 semanas de gestão. Com a aprovação, o texto pode seguir para o Senado.

Ainda segundo Silvia Cristina, o Brasil é o país em que nascem mais bebês prematuros no mundo. Ela afirma que 12% dos partos realizados no país ocorrem antes do tempo mínimo.

A relatora do texto, deputada Maria Arraes (PSB-PE) defende que incluir a informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento, além de garantir o atendimento médico adequado à criança, também trará economia para os cofres públicos.

“A partir do momento em que a gente sabe que é uma criança que nasce de forma prematura, a gente garante que o atendimento seja dado de forma mais precisa. Então, além, obviamente, de garantir um atendimento melhor para as mulheres, a gente garante uma economia para o Estado.”

Ao apresentar o projeto, em 2024, Silvia Cristina afirmou que, de acordo com informação da Organização das Nações Unidas, a prematuridade é a principal causa de morte infantil no mundo.

A página do Hospital Albert Einstein explica que bebês nascidos antes do tempo têm maior probabilidade de apresentar problemas como pulmões imaturos, que exigem ventilação mecânica. Além disso, os intestinos ainda não se encontram totalmente desenvolvidos no nascimento, o que dificulta a absorção do leite materno. Outra complicação é o cérebro prematuro, que impede o recém-nascido de ter o instinto de sugar os mamilos da mãe para mamar.

Ainda de acordo com as informações do hospital, problemas decorrentes da prematuridade podem durar por toda a vida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

OS TEMAS RELACIONADOS AO TRABALHO PREDOMINARAM NA INTERAÇÃO DOS CIDADÃOS COM A CÂMARA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO OLHOU OS RELATÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DESSE ANO.

Levantamentos feitos pela Câmara dos Deputados nos últimos meses mostram que a população se mobilizou mais pelas propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 221/19) e que estabelecem pisos salariais, principalmente de farmacêuticos (PL 1559/21) e assistentes sociais (PL 1827/19).

A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo dois dias de descanso na semana, já foi aprovada pela Câmara e está no Senado.

Os comentários dos cidadãos nos canais de interação da Câmara citam o cansaço dos trabalhadores, a falta de tempo para a família e cobranças por mudanças sem perdas salariais.

O diretor da Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação da Câmara, Jorge Paulo Júnior, explica que, dependendo do tema, a interação ocorre por canais diferentes:

“No caso do 6x1, ele chegou de uma maneira orgânica. Ou seja, a Câmara foi ouvindo a população e isso foi chegando por diferentes locais, diferentes pessoas, grupos de interesse. E acabou formando um grande volume de informação relacionado ao 6x1. Já os pisos salariais são grupos organizados que têm interesses legítimos em algum tipo de pauta e procuram a instituição para dar voz ao seu pleito. Isso chega pra gente da mesma forma, mas a origem é diferente”

Jorge detalhou as fontes para os levantamentos:

“A gente escuta a população primeiro no que se chama ‘mar aberto’, que é você ouvir toda internet que tem lá fora, redes sociais, mídia, todos os veículos que existem fora; e ouvir os canais da Câmara dos Deputados. Tem vários canais que a população pode falar com a Câmara. O 0800, o Fale Conosco, as redes sociais da Câmara, as enquetes, os comentários de notícias”

No relatório de maio, o último publicado, é alvo de mais participação o projeto que determina a psicoterapia como prática privativa de psicólogos e médicos psiquiatras (PL 2386/23).

Também há interesse pelo projeto que cria categoria de veículo off-road de uso misto e regulamenta a elevação da suspensão (PL 1799/26).

No relatório, são indicados ainda os projetos com tendência de alta na participação. São eles; o projeto que torna objetivos os critérios de autorização da posse e do porte de armas de fogo (PL 1539/25); e o que pune gestor que não pagar piso salarial de professores (PL 5209/25).

O telefone da Câmara é o (0800) 0619.619.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO APROVADO CONDICIONA EMPREENDIMENTOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS TRADICIONAIS A SUA AUTORIZAÇÃO. ENTENDA COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5226/23) que exige consulta prévia e autorização de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos que possam afetá-los.

Pela proposta, os povos e comunidades tradicionais terão acesso prévio às informações sobre o empreendimento e seus possíveis impactos, com prazo adequado para análise e manifestação.

O texto prevê ainda que as regras da consulta sejam definidas em conjunto com os grupos potencialmente afetados, respeitando suas tradições, idiomas e formas próprias de organização social.

Em caso de divergência entre os moradores impactados e o empreendedor, prevalecerá a decisão da população afetada.

A relatora foi a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG):

“Nós estamos protegendo com esse projeto o direito mais sagrado, também o território e também a prevenção da saúde. A instalação destes aterros contamina os lençóis freáticos, provoca insegurança alimentar, nutricional e também o adoecimento da população, provocando um verdadeiro ecocídio. Nenhum empreendimento deste porte pode passar por cima da identidade e do bem-viver de nossos povos".

A versão original do texto apenas proibia a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. A relatora, no entanto, ampliou o alcance da medida para abranger qualquer empreendimento capaz de provocar impactos diversos sobre essas populações.

A relatora afirmou que a legislação já garante a participação desses povos, mas essas consultas nem sempre são respeitadas.

Por causa da alteração do texto, o deputado Capitão Alden (PL-BA) requereu que o projeto também seja analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Segundo ele, as mudanças afetam a segurança jurídica dos processos de licenciamento.

A proposta que condiciona a realização de empreendimentos em terras indígenas  à concordância desses povos ainda deve ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CONDICIONA PROGRESSÃO DE PENA A EXAME CRIMINOLÓGICO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que condiciona a progressão de pena de condenados pela Justiça à comprovação de que o preso não apresenta mais risco para a sociedade. Pela proposta do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a redução da periculosidade deverá ser atestada por exame criminológico.

De acordo com Kim Kataguiri, embora previsto na lei, o exame criminológico, que deveria funcionar como ferramenta central na execução penal, foi progressivamente esvaziado. O parlamentar afirma que o projeto recupera a importância da avaliação.

“O exame criminológico tem uma análise psicológica, tem uma análise de profissionais de segurança pública, tem uma análise do próprio histórico daquele sujeito dentro da cadeia. Então, ainda que o sujeito já tenha cumprido o período de pena necessário para a progressão, para avançar, ele só terá o direito de avançar quando tivesse as condições atestadas pelo exame criminológico.”

Ainda de acordo com o texto aprovado, sempre que o exame criminológico recomendar a permanência do preso em regime fechado, a avaliação deverá ser realizada novamente em, no mínimo, 12 meses. Se a periculosidade persistir, o projeto prevê que o preso poderá cumprir integralmente a pena no regime fixado pela Justiça, sem que isso configure violação de direito.

A proposta que exige exame criminológico para a progressão de pena por condenados pela Justiça ainda terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, terá de ser votada também pelo plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PLENÁRIO PODE VOTAR A QUALQUER MOMENTO PROJETO QUE RETIRA A OBRIGAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO DO ANO QUE VEM. ESSA OBRIGAÇÃO FOI CRIADA POR UMA LEI DE 2026. ENTENDA COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

Ganhou regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara projeto (PL 3481/26) que desobriga as redes de ensino pública e privada de todo o país a concederem férias escolares para todos os alunos durante a realização da Copa do Mundo feminina de futebol no ano que vem.

Lei (Lei 15.421/26) de autoria do governo, aprovada no início do ano pelo Congresso, obriga que as férias dos estudantes coincidam com o período do torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Projeto apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS) permite que os sistemas de ensino dos estados e municípios decidam sobre o período de férias escolares em vez de obedecer ao calendário oficial da competição.

Entidades como a Federação Nacional das Escolas Particulares criticaram a obrigatoriedade prevista em lei e alegaram que a alteração do período de férias do meio do ano coloca em risco o calendário escolar exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), que obriga pelo menos 200 dias letivos no ano.

O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. A urgência foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários.

Para a autora da proposta, Any Ortiz, a definição do período de férias em função da competição não foi discutida com as instituições de ensino e vai causar prejuízos para as escolas, alunos, pais e professores.

“Não é possível, num país de 5.570 municípios, onde a opa do mundo vai ser sediada em apenas oito municípios, nós termos uma regra para valer para todos os municípios, que obrigue mais de um mês de férias no meio do ano. Isso vai causar um problemão, não só para as famílias, para os pais, para as mães que trabalham, mas também para os trabalhadores da educação no nosso país.”

Os jogos da Copa do Mundo de futebol feminino serão realizados em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Segundo o governo, a expectativa da FIFA é de que o evento alcance um público de mais de três milhões de torcedores, o que movimentará a economia brasileira e projetará o Brasil como potência esportiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

EMPRESAS LIGADAS À ORGANIZAÇÃO DA COPA FEMININA DE FUTEBOL PODEM TER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. BENEFÍCIO DEPENDE AINDA DE APROVAÇÃO DE LEIS NOS LOCAIS DE JOGOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

O presidente Lula sancionou a lei (LC 232/26) que autoriza a isenção do ISS, Imposto sobre Serviços, para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que o Brasil vai receber no ano que vem. O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. A isenção não é automática: ainda vai depender da aprovação de leis locais pelas casas legislativas das cidades onde haverá jogos, com condições próprias para o benefício. A competição terá jogos em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O prazo da eventual isenção deve acompanhar a vigência dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização da Copa. A nova lei surgiu de proposta (PLP 55/26) do Executivo, relatada pela então presidente da Comissão do Esporte da Câmara, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a relevância do evento.

“Instrumento fundamental para viabilizar os jogos da Copa do Mundo FIFA 2027. O evento representa um marco histórico para o futebol feminino no Brasil, sendo a primeira edição do torneio realizado em um país da América do Sul. Nesse sentido, o Brasil projeta internacionalmente o seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, especialmente no futebol, modalidade mais popular e assistida pela população brasileira.”

A Copa do Mundo Feminina de Futebol será realizada entre 24 junho e 25 de julho de 2027.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

TRABALHADORAS DOMÉSTICAS RESGATADAS DO TRABALHO ESCRAVO PASSAM A TER DIREITO A MAIOR PROTEÇÃO SOCIAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM AS INFORMAÇÕES.

Nova lei (15.455/26), em vigor desde o início de julho, amplia a proteção de trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. Elas passam a ter, por exemplo, prioridade no acesso ao programa Bolsa Família e nas ações de reinserção no mercado de trabalho. O número de parcelas do seguro-desemprego subiu de três para seis. A lei ainda endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e reforça a fiscalização do trabalho da categoria. O texto surgiu de proposta (PL 5760/24) do deputado Reimont (PT-RJ).

“É muito, mas muito, importante para a sociedade brasileira no resgate do direito de mulheres que muitas vezes nem imaginavam que tinham direitos porque eram caladas, porque eram silenciadas. Muitas vezes, chegavam à casa das famílias aos 10 anos de idade e, depois – só por conta de um trabalho de excelência de fiscais do trabalho –, é que essas mulheres foram resgatadas para a liberdade, resgatadas para a vida.”

A nova lei ainda permite que juízes adotem uma série de medidas protetivas para as domésticas resgatadas de trabalho análogo à escravidão. Algumas são bem parecidas com as medidas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), como proibição de contato com a vítima e seus familiares; encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial; e acolhimento emergencial da vítima, com inclusão no CadÚnico, o cadastro geral de programas sociais do governo federal. Relatora do texto no Plenário da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comemorou a transformação dessas medidas em lei.

“Um consenso que vai trazer grandes resultados para enfrentar o trabalho análogo à escravidão. E é mais um importante avanço na luta pelos direitos da categoria.”

O presidente Lula vetou apenas um item que atribuía ao Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Segundo o governo, essa medida poderia atrasar o pagamento do benefício por causa da adoção de uma etapa adicional no processo. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, ao longo do ano passado, 2.772 pessoas foram resgatadas de situação análoga à escravidão. O governo federal, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem uma plataforma exclusiva para receber denúncias: é o chamado sistema Ipê, na página ipe.sit.trabalho.gov.br

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

FIM DAS LICENCIATURAS À DISTÂNCIA DIVIDE OPINIÕES EM DEBATE NA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Participantes de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados divergiram sobre o fim da oferta de cursos de licenciatura unicamente na modalidade à distância. Para os representantes de faculdades e alunos de educação à distância, a medida vai dificultar o acesso à educação superior, principalmente para quem mora longe das grandes cidades. Quem defende a mudança, no entanto, sustenta que a exigência de que pelo menos parte da formação de professores seja presencial é crucial para a qualidade da educação.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz, 73% dos municípios não têm ensino superior presencial, o que representa mais de 4 mil localidades. Na opinião do estudante, o fim do ensino à distância vai impedir que, principalmente, a parte mais vulnerável da população possa fazer uma faculdade.

“Quando o Ministério da Educação extingue os cursos à distância no Brasil, ele está fechando as portas para as pessoas mais pobres, para as pessoas que são deficientes, para as mães solos, para as pessoas que não têm outra oportunidade de acesso ao ensino superior. Nós temos que tratar da qualidade na educação superior, seja no presencial ou seja no à distância.”

A deputada Greyce Elias (PL-MG), que pediu a realização do debate, concorda com Ricardo Holz, que os principais prejudicados serão os estudantes. A parlamentar também argumenta que o fim das licenciaturas à distância vai prejudicar o sistema de ensino devido à falta de professores.

“O Brasil já enfrenta um déficit de professores na educação básica, e ao invés de ampliarmos as oportunidades de formação para docentes, as novas regras tendem a reduzir a oferta de vagas e também dificultar que milhares de brasileiros realizem o sonho da graduação e do exercício da docência. Os impactos dessas mudanças, eles recairão sobre os estudantes e principalmente sobre o futuro da educação brasileira.”

O Ministério da Educação editou uma resolução, em 2024, e um decreto, em 2025, determinando que pelo menos 30% das atividades dos cursos de licenciatura à distância sejam presenciais. Na mesma ocasião, o ministério também proibiu a oferta de cursos à distância na área de saúde – medicina, enfermagem, odontologia e psicologia – assim como de Direito.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais, Leonardo Pascoal, considera a mudança promovida pelo MEC fundamental, porque, segundo ele, os cursos à distância têm privilegiado mais o lucro que a qualidade do ensino.

De acordo com o especialista, o exame nacional de desempenho dos estudantes mostrou que mais da metade, 53%, dos estudantes que concluíram a graduação à distância no ano passado não alcançou a nota mínima exigida. Na modalidade presencial, segundo disse, quase 74% dos alunos atingiram a proficiência esperada.

Para Leonardo Pascoal, que é secretário de Educação de Porto Alegre, ao ofertar um ensino de baixa qualidade a professores, os cursos à distância prejudicam principalmente as crianças mais pobres, que vão para escolas públicas.

“O empregador real desses regressos são as redes públicas, e, portanto, nós precisamos que esses professores sejam bem formados para que eles possam atender os nossos alunos, que são os alunos mais vulneráveis do Brasil, e, com isso, possam assegurar os seus direitos de aprendizagem e permitir que a educação cumpra o seu papel de romper ciclo de miserabilidade, ciclo de pobreza, ciclo de violência.”

Segundo a Coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, Maria Júlia Lima, um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas apontou que até 60% da aprendizagem dependem diretamente do professor. Para ela, esse número reforça que, se o país quer melhorar a educação básica, tem de investir em formação de qualidade para os profissionais da educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROJETOS QUE BUSCAM GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE QUEM CUIDA DELAS. QUEM INFORMA É A REPÓRTER PAULA BITTAR.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou três projetos que buscam garantir direitos a pessoas com deficiência.

Um deles (PL 3445/25) assegura prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e qualificação. 

Outro (PL 3505/25) reforça a prioridade no atendimento para esses cuidadores. A proposta determina que o atendimento prioritário que é estendido aos acompanhantes deve estar claro e explícito nos informativos de identificação e sinalização do serviço.

O terceiro projeto aprovado (PL 938/25) proíbe a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto estabelece que a pessoa autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar, nem sofrerá discriminação.

Relator das três propostas na CCJ, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) destacou a necessidade de atualizar a legislação para garantir a inclusão.

“Todo esse conjunto de projetos que nós nós temos aprovado e avançado na Câmara dos Deputados para poder fazer com que a inclusão seja algo real e que a legislação esteja de acordo com essa necessidade de inclusão que temos no nosso país. Então são avanços importantes para poder, primeiro, combater a discriminação e depois avançar no cuidado e no tratamento de direitos para as pessoas que acompanham e familiares que dedicam a vida especialmente para essas pessoas.”

As três propostas que buscam garantir direitos a pessoas com deficiência podem seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE PAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES. 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (8/7) uma proposta que prevê a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência (PL 2458/25). 

De acordo com o texto aprovado, a necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso. 

Durante a discussão da proposta, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu critérios para a concessão do benefício, como forma de evitar fraudes.

"Esse projeto é importantíssimo para as mães atípicas, que precisam ter mais tempo dentro de casa, e é lógico que o meu voto e do partido será na orientação de aprovar, mas me cabe aqui fazer um alerta. Esse tipo de benefício deveria sempre vir com um critério de avaliação."

O projeto que prevê a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência, já pode seguir diretamente para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.