RÁDIO CÂMARA

OS DEPUTADOS DEBATEM COMO AMPLIAR A INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO PAÍS. UMA PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMO INFORMA A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta (PL 3619/19) que obriga as instituições federais de ensino superior a manter unidades de ensino em cidades de maior densidade populacional, especialmente as situadas no interior do país.

Segundo o relator do texto na comissão, deputado Ismael (PSD-SC), a expansão da rede federal de educação superior teve início em 2003, com a interiorização dos campi das universidades federais. Com a criação dos Institutos Federais, em 2008, essa política foi fortalecida.

Para o parlamentar, levar o ensino superior ao interior do país é fundamental para o desenvolvimento econômico, profissional e pessoal da população.

“Acredita-se que a política pública de interiorização da educação superior possui grande relevância, uma vez que amplia as possibilidades de trabalho de boa qualidade e atua no desenvolvimento das economias locais. O acesso à educação superior é pré-requisito para o cidadão que deseja construir uma carreira sólida. Além do aspecto profissional e financeiro, um dos maiores benefícios de quem opta por um curso superior é ganho intelectual. A rotina acadêmica resulta em aumento de senso crítico, do raciocínio lógico e da racionalização.”

De acordo com o censo da educação superior de 2021, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a rede federal conta hoje com 68 universidades e 41 institutos federais. Além disso, nove faculdades vinculadas ao Ministério da Educação e oito ligadas a diferentes órgãos públicos da União compõem a rede. O sistema conta ainda com um centro universitário - a Academia Militar das Agulhas Negras, ligada ao Exército.

Ainda conforme o censo, a rede federal está presente em 931 municípios brasileiros, por meio de campi com cursos presenciais ou de polos de ensino à distância. São 101 municípios na região Norte; 315, no Nordeste; 249, no Sudeste; 174, no Sul; e 92, no Centro-Oeste.

A proposta que obriga as instituições federais de ensino superior a manter unidades de ensino em cidades de maior densidade populacional, especialmente no interior, ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COBRAM MAIS SEGURANÇA SANITÁRIA E SUSTENTABILIDADE NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL. ENTRE AS PREOCUPAÇÕES, ESTÃO GARANTIR O BEM ESTAR ANIMAL E REDUZIR OS RISCOS DE SURGIMENTO DE NOVAS DOENÇAS, COMO FOI O CASO DA COVID-19. REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Várias entidades da sociedade civil sugeriram ações e projetos de lei que ampliem a segurança sanitária e a sustentabilidade ambiental na produção e no consumo de alimentos de origem animal. O tema foi debatido na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (em 28/06). A intenção é garantir bem-estar animal, transparência nos rótulos das indústrias e redução de riscos de difusão de novas zoonoses. Médica-veterinária, a coordenadora de campanhas da Proteção Animal Mundial (WSPA), Karina Ishida, citou a preocupação com o uso indiscriminado de antibióticos para fins de profilaxia e aceleração de crescimento, sobretudo de aves e suínos. O resultado tem sido a proliferação de bactérias super-resistentes, que também afetam os humanos.

“Setenta e cinco por cento dos antibióticos do mundo são usados em produção animal. Quanto às vias de contaminação, a gente mapeou principalmente a dos rios, mas é possível identificar também que, a partir do momento em que o animal recebe essas doses de medicamento ao longo da vida, as bactérias nele vão se tornando resistentes e se disseminando e contaminando produtos orgânicos, a partir do momento em que se usam dejetos do suíno para adubo. Então, já vai contaminação para frutas, sementes, folhas e tudo isso vai chegar ao consumidor também”.

A zoóloga e epidemióloga Cynthia Schuck dirige uma plataforma (Welfare Footprint Projetc) voltada ao cálculo de bem-estar animal na produção de alimentos. Ela lembrou que uma nova doença infecciosa é reconhecida no mundo a cada quatro meses, das quais 75% têm origem em animais, como no caso da recente pandemia de covid-19. Cynthia Schuck criticou a produção intensiva que confina aves e suínos para produção em escala, com manejo em ambientes estressantes de pouca luz natural, baixa qualidade de ar e seleção genética focada na produtividade. A zoóloga afirma que esse cenário amplia a virulência, a transmissão de patógenos e, consequentemente, os riscos de surtos e epidemias.

“É muito grande a possibilidade de escape desses patógenos, principalmente de vírus respiratórios, pelos sistemas de ventilação, pelo transporte de animais vivos para o abate, pelas várias formas de contaminação de materiais descartados, das mortalidades nas fazendas etc. É muito difícil de controlar. A pecuária intensiva está particularmente ligada a esses riscos: diz-se que pode ser uma bomba-relógio para epidemias graves e grandes pandemias, se nada mudar”.

A ONG Alianima apresentou o que chama de “números exorbitantes” de animais na pecuária brasileira: são 5,6 bilhões de frangos e 45,7 milhões de suínos abatidos por ano, 113,9 milhões de galinhas alojadas na indústria de ovos e 860 mil toneladas de peixes criados em piscicultura por ano. A presidente da Alianima, Patrycia Sato, garante que há alternativas.

“A questão não é banir a produção. A gente pode melhorar os sistemas banindo gaiolas, dando mais conforto para os animais e banindo a alimentação forçada”.

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, disse que o governo está empenhado em políticas públicas que atrelem o bem-estar animal aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às estratégias de superação dos desafios ambientais. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) listou seis projetos de lei que podem suprir lacunas na legislação. As propostas tratam de Selo Investimento Verde (PL 735/22), estímulo à produção e ao consumo sustentável (PL 1817/22), transparência na rotulagem (PLs 2041/21 e 4752/12), taxonomia ambiental (2838/22) e certificação de conformidade ambiental (PL 5123/20). Organizador do debate, o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), iniciou a mobilização pela votação de algumas dessas propostas.

“Eu já estive com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que nós tenhamos, no início do segundo semestre, uma semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados para aprovar projetos como esses”.

Todos os participantes da audiência concordaram com a necessidade de engajar empresários e consumidores nas campanhas de sustentabilidade na produção de alimentos de origem animal. A ONG Alianima chegou a lançar um guia de bolso online sobre o tema (alianima.org/guiadebolso).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA DEFENDERAM QUE AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA ESCOLA NÃO SEJAM BASEADAS NOS ESPORTES DE ALTO RENDIMENTO E FOQUEM TAMBÉM NO ASPECTO CULTURAL DAS ATIVIDADES. QUEM INFORMA É A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL.

Especialistas em educação física defenderam (28/06) uma mudança de perspectiva sobre as atividades físicas desempenhadas nas escolas, que não seja baseada no esporte de alto rendimento. Eles argumentam que a transferência dos padrões rígidos dos esportes competitivos para o ambiente escolar limita as opções de atividades corporais disponíveis aos alunos, conforme suas aptidões e interesses.

O debate ocorreu na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Prevista desde o século XIX, a educação física é um dos componentes curriculares mais tradicionais das escolas. Atualmente, a disciplina é obrigatória no currículo da Educação Básica e inclui um conjunto de atividades corporais, como danças, lutas, práticas circenses, entre outras.

Ainda que tenham origens semelhantes e usem o movimento como uma forma de expressão, essas atividades são totalmente distintas, explicou o professor da Universidade de São Paulo, Walter Roberto Correia. Ele acredita que a atividade física não pode ser analisada pelo senso comum dos esportes clássicos, como o basquete, vôlei e futebol, os quais estão vinculados à noção de vencedor/perdedor.

“É preciso tomar cuidado para que a escola na qual a educação física, nos últimos 40 anos, tem tido uma renovação da sua perspectiva para práticas corporais, seja reduzida monotematicamente para educação escolar, para disciplina, é um retrocesso histórico”

Na mesma linha, o pesquisador da Universidade Cidade de São Paulo, Roberto Gimenez, alertou para o risco do uso de jargões como “esporte melhora rendimento escolar” ou “esporte diminui violência”, os quais, segundo ele, podem ser válidos ou não, a depender do contexto.

Ele explicou que a relação entre esporte e melhoria na saúde depende do tempo que o aluno dedica à atividade. Se a prática se limita a 20 minutos, por exemplo, não há impactos significativos na saúde de longo prazo.

Gimenez defendeu a prática de atividades físicas com ênfase na experiência cultural:

“Hoje os currículos voltados para a perspectiva cultural em que se vê o espaço da aula de educação física como espaço de apropriação da cultura têm sido mais interessantes para acolher crianças e jovens com deficiência”

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP), um dos que solicitou a audiência, concordou com a necessidade de diferenciar o esporte de alto rendimento e a educação física. Ele informou que vai propor audiência conjunta sobre o tema com a Comissão de Educação.

"Para que a gente possa começar a construir uma política de Estado que seja pelo menos em relação à educação física, porque não dá para a gente salvar o currículo escolar como um todo, e há o Ministério da Educação para isso"

Durante a audiência, a secretária do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) Elizabeth Laurindo, esclareceu que a instituição não interfere no currículo das escolas e reforçou que a atividade física pode diminuir os efeitos nocivos de hábitos que comprometem a saúde física e mental de jovens, como o uso intensivo de telas.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil

PARTICIPANTES DE DEBATE NA CÂMARA COBRAM RATIFICAÇÃO DE ACORDO SOBRE DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS. A CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DE ACORDO COM ESPECIALISTAS, INOVA EM CONCEITOS COMO ABUSO, MAUS-TRATOS E DISCRIMINAÇÃO. A REPORTAGEM É DE MARIA NEVES.

Participantes de audiência pública (28/06) que discutiu a Convenção interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos idosos defenderam, de forma unânime, que o Congresso aprove rapidamente a ratificação do texto, e com quórum qualificado, para que tenha status de emenda constitucional. Para isso, o projeto que ratifica o tratado internacional precisa ser aprovado com o mesmo número de votos exigidos para propostas de emenda à Constituição – três quintos dos parlamentares nas duas casas, o que equivale a 308 na Câmara e 49 no Senado.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, lembrou que tratados relativos a pessoas com deficiência e contra o racismo, por exemplo, foram aprovados de maneira qualificada. Na opinião do secretário, seria importante aprovar a ratificação antes de outubro. Dessa forma seria possível comemorar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e a entrada em vigor da convenção.

O autor do pedido para a realização do debate, deputado Aliel Machado (PV-PR) disse considerar constrangedor que o projeto (PDC 863/2017), em análise na Casa desde 2018, ainda não tenha sido aprovado. O parlamentar afirmou estar negociando com o presidente da Câmara, [[Arthur Lira]], para colocar a proposta em votação.

“Nós estamos agora num processo de articulação para a aprovação dessa, que é uma necessidade para o nosso país, e que nos constrange há tanto tempo ter isso na pauta, a necessidade de aprovação, e ainda não termos conseguido. Me reuni já com o presidente desta Casa, deputado Arthur Lira, que se comprometeu conosco, em nos ajudar a pautar essa matéria.”

De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho "Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos" da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel da Costa, a convenção interamericana traz uma série de direitos que ainda não são previstos em lei no Brasil.

Segundo a procuradora federal, o texto inova na definição de conceitos como abuso, abandono, maus-tratos, negligência e discriminação, a partir de consensos internacionais. O tratado seria inovador também em relação aos serviços a serem prestados pelo Estado à população idosa, assim como no estímulo à participação social do grupo.

“A convenção estabelece princípios relacionados ao desenvolvimento de uma nova cultura de envelhecimento ativo em todas as esferas de vida dessa população, consiste numa mudança de paradigma no processo de envelhecimento, que sempre foi concebido numa perspectiva biológica, centrada na doença, e, especialmente, na perda gradativa de capacidades. Com a convenção, o foco passa a ser centrado na cidadania dessas pessoas, no acesso a direitos, a no acesso à educação continuada no curso de toda a vida.”

A professora da Escola de Artes Cênicas e Humanidades da Universidade de São Paulo, Bibiana Graeff, ressaltou que o Brasil foi um dos primeiros países a assinar a Convenção interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos idosos, que entrou em vigor em 2017. No entanto, hoje, segundo disse, 11 países latino-americanos já ratificaram o acordo, enquanto no Brasil ele permanece parado no Congresso.

De acordo com o analista do Programa em População e Desenvolvimento do Fundo de População das Nações Unidas Pedro Cisalpino Pinheiro, atualmente estima-se que exista mais de um bilhão de pessoas com idade acima de 65 anos no mundo. No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 31 milhões de cidadãos têm mais de 60 anos.

Ainda conforme o analista da ONU, no Brasil a população idosa cresce a um ritmo mais acelerado que no resto do mundo. A estimativa é que em 2040 o número de pessoas com 65 anos ou mais já seja maior que o grupo formado por menores de 24 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

LÍDER DO GOVERNO FAZ BALANÇO POSITIVO DESTE PRIMEIRO SEMESTRE DE VOTAÇÕES NA CÂMARA E DEFENDE APROVAÇÃO DE PROPOSTA QUE RETOMA VOTO DE QUALIDADE NO CARF E DE NOVO ARCABOUÇO FISCAL. ELE TAMBÉM APONTOU PRIORIDADES DO GOVERNO PARA O PRÓXIMO SEMESTRE, COMO INFORMA O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O líder do governo na Câmara, deputado  José Guimarães (PT-CE), fez um balanço do primeiro semestre e avaliou positivamente a votação das matérias de interesse do Executivo. Segundo Guimarães, o esforço maior da articulação política foi garantir o esforço do governo para estabilizar o País do ponto de vista fiscal e financeiro.

Guimarães listou que a Câmara votou 87 matérias importantes, mas destacou a chamada PEC da Transição, ainda no governo passado, por garantir que a nova gestão pudesse dispor de R$ 145 bilhões para cumprir programas prometidos na eleição, como o novo Bolsa Família.

“Nada faremos para comprometer o esforço que o governo faz para estabilizar o País fiscal e financeiramente. Buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, construímos um outro modelo de gestão fiscal no país, que garanta o controle do gasto e elevação da receita”

De acordo com José Guimarães, até o final do semestre o Executivo quer garantir a votação do projeto que retoma o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, a última instância administrativa para discussão de punições aplicadas pela Receita Federal. O líder avalia que o projeto é fundamental, pois está dentro do esforço fiscal do governo. Ele disse que a proposta está sendo negociada diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes partidários.

“Uma matéria imprescindível para o País. O Haddad não pode abrir mão disso, está dentro do esforço fiscal do governo de arrecadação por conta do arcabouço. Essa matéria é decisiva para o governo”

Outro projeto que merece atenção dos governistas é a votação das alterações feitas pelo Senado à proposta do novo arcabouço fiscal. O Senado fez quatro modificações no texto votado pela Câmara. Na avaliação de Guimarães,  qualquer que seja o resultado, não altera a espinha dorsal do projeto.  Ele também defendeu a votação da reforma tributária ainda neste semestre e afirmou que todo o esforço da liderança do governo é negociar e votar o texto.

O líder do governo afirmou que entre as pautas prioritárias do Planalto para o próximo semestre estão, além dos projetos de orçamento como LDO e PPA, o PL que combate as chamadas fake News e medidas provisórias como a que trata da renegociação de dívidas dos brasileiros, a do reajuste do salário mínimo e a da remuneração dos servidores do Executivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE BUSCA AMPLIAR CIRURGIAS NÃO EMERGENCIAIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. QUEM INFORMA É A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou proposta (PL 3468/21) que determina a ampliação das cirurgias eletivas no SUS. As cirurgias eletivas são aquelas não emergenciais, marcadas com antecedência.

Segundo o texto, os estados e os municípios terão direito a um incentivo federal para a realização de ações voltadas à ampliação do acesso da população a exames de diagnóstico e cirurgias eletivas.

Pela proposta, os entes federados deverão elaborar e priorizar um plano de ampliação do acesso identificando a demanda reprimida, reestruturando os processos de trabalho, elaborando e divulgando listas de espera com prioridades definidas de acordo com a situação de cada paciente.

A relatora da proposta na comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que, com o fim da emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19, é hora de os serviços de saúde se empenharem para diminuir as filas de exames e cirurgias.

“A proposição se mostra de extrema importância para a proteção e promoção da saúde humana. Os grandes desafios impostos pela pandemia da covid-19 ao SUS estão atualmente superados parcialmente. Para enfrentar a pandemia, os serviços de saúde mobilizaram praticamente todos os seus recursos, o que limitou bastante a realização dos demais atendimentos eletivos, como as cirurgias”.

A proposta que estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no SUS vai ser agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

REPRESENTANTES DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA SUGEREM MUDANÇAS EM TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O RECEIO É DE AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO PARA ESSES SETORES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA E TRAZ OS DETALHES.

Apesar de se mostrarem favoráveis à reforma tributária, representantes das confederações do comércio e da indústria sugeriram modificações no texto que está sendo discutido na Câmara. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (27).

Mário Sergio Telles, gerente de Economia da Confederação Nacional da Indústria, disse que é preciso melhorar o texto para garantir que a carga tributária não será elevada. Ou seja, que as alíquotas dos novos tributos sobre bens e serviços serão reduzidas caso isso aconteça.

Ele também afirmou que o novo Imposto Seletivo, que deve sobretaxar produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, ficou com uma redação muito ampla. Mas reafirmou que a indústria é a maior interessada na reforma porque os tributos serão cobrados apenas no consumo, descontando o que foi pago nos insumos. Segundo ele, a situação atual encarece o preço dos produtos em 7,4% em média.

Gilberto Alvarenga, consultor da Confederação Nacional do Comércio, voltou a criticar a adoção de uma mesma alíquota para o setor industrial e para o setor de serviços. Segundo ele, o setor de serviços paga hoje 8,65% e poderá ter que pagar 25%:

“A gente tratar de forma equilibrada o setor de Serviços é algo que não vai ferir de morte o projeto, mas vai gerar um ganho grande. E vai evitar que daqui a 50 anos, de repente, estejamos aqui discutindo por que o nosso serviço é tão tímido em detrimento da importação de serviços e outras situações”

Mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que é preciso fazer contas mais específicas. Ele lembrou que o comércio tem uma carga atual superior a 34% e que, dos serviços que vendem direto para o consumidor; muitos deles estão no Simples, que não será modificado.

Appy afirmou, porém, que algumas “distorções” serão eliminadas mesmo. Segundo ele, não faz sentido ter menos imposto pelo aluguel de carros do que pela compra de carros.

O coordenador do Grupo da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sinalizou para o atendimento de demandas dos estados. Uma delas seria o aumento de recursos para o fundo que vai garantir os benefícios fiscais já concedidos em relação a tributos que serão eliminados:

“Alguém me perguntou se esse fundo de convalidação de R$ 160 bilhões nos próximos oito anos serão suficientes. Se não for, a gente alonga mais um pouco. Mas vamos honrar todos os contratos”

Mário Sérgio Telles, da CNI, disse que o setor de varejo no país cresceu 78% entre julho de 2006 e dezembro de 2022, enquanto a indústria caiu 6%. Ele afirmou que isso aconteceu justamente porque o país está perdendo a competição para os importados, que entram no país livres de impostos cobrados em seus países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

ESTÁ PRONTA PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA PROPOSTA QUE INCLUI EDUCAÇÃO POLÍTICA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM AS INFORMAÇÕES.

Projeto que inclui a disciplina “Educação Política e Direitos do Cidadão” nos currículos dos ensinos fundamental e médio pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões da Casa.

A proposta tramita em regime de urgência, depois que um parecer pela rejeição do projeto foi apresentado, mas não chegou a ser votado, na Comissão de Educação.

A inclusão obrigatória da disciplina ganhou regime de urgência, mas dividiu o Plenário. A autora do projeto, deputada Renata Abreu (PODE-SP), argumentou que jovens são obrigados a aprender matérias que terão pouco uso prático na vida, enquanto assuntos do dia a dia do cidadão são deixados em segundo plano.

“Nós precisamos entender que enquanto a educação não for uma prioridade neste país a gente não avança. A gente muda o Brasil mudando os brasileiros. Que tipo de cidadão nós queremos formar neste país? Com 16 anos estes jovens vão votar. Com 18 eles são obrigados e eles não aprenderam na escola o que faz um vereador, o que faz um deputado federal, o que faz um senador.”

Na Comissão de Educação, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a rejeição do projeto, com a justificativa de que os conteúdos ministrados nas escolas devem ser definidos pelo poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional de Educação.

Ele disse ainda que a cidadania é assunto já incluído nas disciplinas de Sociologia e História, previstas na Base Nacional Comum Curricular, já em vigor.

Apesar de aprovado o regime de urgência, deputados de diversos partidos fizeram reparos à proposta e pediram mais discussão. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), não é atribuição da Câmara criar novas disciplinas.

“Não é papel da Câmara instituir currículos. Temos que discutir como essas necessárias noções de política, de compreensão da realidade, de direito, da Constituição vão ser colocadas na rede de ensino. Então nós nos reservamos o direito de debater melhor o projeto. O voto de urgência não significa voto no projeto.”

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que o projeto pode ter impacto nas escolas privadas.

“Realmente, o cidadão brasileiro precisa, sim, de formação política e eu reconheço a boa intenção do projeto. A gente vai votar sim à urgência, mas a gente quer construir o relatório juntos porque tem várias preocupações ali de interferência em escolas privadas, de obrigatoriedade de currículo e a gente quer ver como a gente pode construir, sem compromisso com o mérito.”

Mas ensinar educação política e direitos do cidadão nas escolas também recebeu apoios. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou seus tempos de estudante e a importância de uma disciplina sobre política na sua formação.

“Tinha hora cívica, tu fazias fila para entrar na escola, cantava o hino. Na segunda-feira cantava o hino nacional, na sexta-feira o hino do Rio Grande. Tinha poesia, artes. E tinha Organização Social e Política Brasileira, OSPB. Tu discutias política, falava, era pulsante. É de lá que eu saí e por isso estou aqui.”

O projeto que inclui a disciplina “Educação Política e Direitos do Cidadão” nos currículos dos ensinos fundamental e médio ainda não tem data para ser votado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PROPOSTA APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA GARANTE QUE TEMPO DEDICADO À MATERNIDADE SEJA CONTABILIZADO PARA A APOSENTADORIA DE MULHERES DE BAIXA RENDA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA EXPLICA.

A Comissão da Mulher da Câmara aprovou uma proposta (PLP122/21) que contabiliza para aposentadoria por idade para mulheres de baixa renda o período dedicado à maternidade e ao cuidado com os filhos.
Segundo o texto, o tempo será contabilizado de quatro formas: um ano por filho; dois anos por filho em caso de adoção; dois anos se se tratar de filho com deficiência; e três anos caso a mãe tenha recebido benefícios dos programas de proteção social ou transferência de renda por 12 meses, consecutivos ou não.

A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) lembrou que o trabalho invisível de mulheres no cuidado da casa e dos filhos tem que ser reconhecido, já que não é remunerado, mas é fundamental para a construção da sociedade.

“São aquelas mães que estão em situação de vulnerabilidade, que são hipossuficientes e por que não contabilizar essa jornada, o contributo dessa mãe na criação dos seus filhos. Ela está formando a geração do futuro, que vai estar produzindo muito mais”.

A proposta que inclui o cuidado com os filhos para tempo de aposentadoria vai ser agora analisada pela Comissão de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O CONGRESSO LEMBROU O PIONEIRISMO DE SANTOS DUMONT, EM UMA SESSÃO DE HOMENAGEM AOS 150 ANOS DO PAI DA AVIAÇÃO. UMA EXPOSIÇÃO QUE DESTACA A TRAJETÓRIA DO AVIADOR, COM DIREITO A UMA RÉPLICA DO 14 BIS, TAMBÉM ESTÁ EM CARTAZ NO CONGRESSO. O REPÓRTER É CLAUDIO FERREIRA.

Um homem à frente do seu tempo, idealista e magnânimo. Não foram poucos os adjetivos usados por parlamentares e autoridades para destacar a trajetória de Alberto Santos Dumont. Os 150 anos de nascimento do chamado Pai da Aviação, a serem completados em 20 de julho, mereceram homenagem especial em sessão solene do Congresso Nacional (nesta quarta, 28).

Mais de 100 integrantes das Forças Armadas prestigiaram a solenidade. O comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, apontou conquistas tecnológicas que têm como origem as invenções de Santos Dumont – do Programa Espacial Brasileiro à utilização da aviação no combate ao narcotráfico nas fronteiras. Ele ressaltou a importância de reverenciar o legado do cientista.

“Indubitavelmente, a grandeza de um país reside, entre outros aspectos, no culto à sua história e na preservação e valorização de seus predecessores. Portanto, rememorar o passado e seus respectivos heróis é fonte segura de inspiração para o seu povo e bússola para conduzir uma nação ao progresso que tanto se almeja. ”

O presidente do Superior Tribunal Militar, Joseli Camelo, evidenciou a dedicação de Santos Dumont, que foi, segundo ele, “um homem em busca de asas para a humanidade”.

“Sabemos hoje que, sem sua persistência, jamais chegaríamos aonde chegamos. O mundo se tornaria pequeno após o advento do “mais pesado que o ar”: o 14-Bis cruzando os céus de Paris no ano de 1906, data em que marca para sempre a história da humanidade, o voo do 'mais pesado que o ar' ".

Vários deputados ressaltaram as qualidades de Alberto Santos Dumont. De acordo com Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) o aviador trouxe os holofotes do mundo para o Brasil e a admiração de todos. Sanderson (PL-RS) lembrou quantas pessoas foram salvas pela aviação e acrescentou que junto com Pelé, Santos Dumont é o brasileiro mais conhecido mundo afora.

Para o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), um dos parlamentares que pediu a homenagem – e que nasceu na cidade de Santos Dumont – o pioneiro da aviação se envolveu em uma atividade de risco pessoal e sua história deve servir de inspiração para meninos e meninas de todo o Brasil que gostem de ciência e tecnologia.

“A figura de Santos Dumont precisa ser muito mais conhecida por todo o Brasil. Melhor ainda: deveria ser reverenciada por todo o mundo. Santos Dumont foi um grande homem: corajoso, perseverante, criativo, generoso, um gênio como poucos”.

Além da sessão solene, o Congresso Nacional, junto com a Força Aérea Brasileira, homenageia os 150 anos de nascimento de Santos Dumont com uma exposição no Salão Negro. Até 30 de julho, os visitantes podem ver fotos, vídeos, documentos, objetos e uma réplica do 14 Bis, a obra mais famosa do Pai da Aviação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.