RÁDIO CÂMARA

20230705 MN PRÊMIO MULHERES NA CIÊNCIA

 

CÂMARA CONCEDE PRÊMIO CIENTÍFICO A TRÊS PESQUISADORAS QUE SE DESTACARAM EM TRABALHOS NA ÁREA DA SAÚDE. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A SONELIDADE DE PREMIAÇÃO.

 

Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara dos Deputados entregou o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger a três cientistas que se destacaram em suas áreas de atuação. Nessa edição, três pesquisadoras em saúde receberam a homenagem, uma delas, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Deborah Carvalho Malta, com trabalhos relacionados à pandemia de covid-19.

As outras duas premiadas foram a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Eliete Bouskela, e a reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense, uma instituição comunitária, Luciane Bisognin Ceretta.

Criado em 2021, por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o prêmio é concedido pela Segunda Secretaria da Casa. A segunda-secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), do PT gaúcho, ressaltou que, apesar da contribuição que trazem para o desenvolvimento científico, as cientistas ainda não recebem o devido reconhecimento.

De acordo com a deputada, as mulheres são maioria nos programa de mestrado e doutorado e correspondem a 55% dos mestres e 53% dos doutores. No entanto, representam somente 42% do corpo docente das universidades.

Para Maria do Rosário, é fundamental que as mulheres cheguem também aos postos de comando das instituições de pesquisa.

Sonora: MARIA DO ROSÁRIO

“Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas nós ainda enfrentamos uma sub-representação e queremos que as mulheres alcem com igualdade, porque no campo da ciência da igualdade já existe na qualidade da pesquisa realizada, nós queremos que a sub-representação seja enfrentada para assegurar que as mulheres estejam igualmente nos mais altos cargos de comando da pesquisa científica do Brasil.”

Já a deputada Alice Portugal destacou que, no Brasil, cientistas do sexo feminino representam apenas 10% dos pesquisadores em ciências exatas. No mundo, a parlamentar lembrou que menos de 3% dos prêmios Nobel em ciências e economia, entregues entre 1901 e 2019, foram concedidos a mulheres.

A procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que, embora a Constituição fale em igualdade entre homens e mulheres, na prática, essa igualdade não existe. Como exemplo da assimetria entre os sexos, a parlamentar lembrou que até mesmo testes com remédios são realizado em homens brancos e de 70 quilos.

Sonora: SORAYA SANTOS

“É muito bom falar de democracia. Que democracia é essa em que não me vejo representada no Poder Judiciário, nos conselhos das empregas públicas, nas pesquisas, nas instituições, nos parlamentos, em todas as câmaras de decisão? Nós somos 52% da sociedade, nós temos de ter teste nos medicamentos que a gente toma.”

Além de ser professora da universidade Estadual do Rio de Janeiro, a homenageada Eliete Bouskela também é diretora científica da Função de Amparo à Pesquisa do estado. Ela é a única latino-americana a integrar a Academia Nacional de Medicina da França e faz parte também da Academia de Medicina da Argentina. Bouskela também é candidata a presidente da Academia Nacional de Medicina do Brasil. Se eleita, será a primeira mulher a dirigir a instituição.

Indicada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), do PT mineiro, Deborah Carvalho Malta é doutora em Medicina e professora da Faculdade de Enfermagem da UFMG. De acordo com Ana Pimentel, Deborah Malta foi a quarta cientista com mais publicações sobre covid-19 entre todos os brasileiros.

Já Luciane Bisognin Ceretta foi indicada à premiação pela deputada [[Giovania de Sá]], do PSDB de Santa Catarina. A parlamentar explicou que a reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense é autora de um dos únicos projetos de laboratório de realidade mista – presencial e virtual – para procedimentos em saúde do país.

O nome dado ao prêmio é uma homenagem a Amélia Império Hamburger, cientista brasileira que se destacou por suas pesquisas em Física e dedicação à História da Ciência e à divulgação científica no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

 

NOVA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ENTRA EM VIGOR E BENEFICIA OS LOTÉRICOS, INCLUSIVE OS QUE ASSINARAM CONTRATOS COM A CAIXA ANTES DE 1988. QUEM EXPLICA É O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

 

O Congresso Nacional promulgou (em 05/07) a emenda à Constituição (EC 129/23) que amplia a vigência de contratos dos atuais agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. O texto resolve controvérsias presentes em normas federais.

Antes de 1988, os contratos eram assinados sem necessidade de licitação e com prazo indeterminado. A nova Constituição passou a exigir processo licitatório, porém sem estabelecer regras de transição, o que gerou insegurança jurídica para o setor.

Autor da proposta original (PEC 142/15), o deputado Fausto Pinato (PP-SP) (PP-SP) destacou o objetivo de acabar com questionamentos judiciais que vêm atrapalhando o funcionamento das lotéricas e a prestação de serviços à população.

“Visa a segurança jurídica dos lotéricos, que prestam um grande serviço social em lugares onde bancos não chegam, em favelas, em pequenos vilarejos. Atendem o pobre e o rico com muito respeito, prestando um grande serviço social e econômico”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, lembrou o papel histórico das lotéricas no Brasil desde 1784, quando a primeira agência foi aberta na então Vila Rica, atual Ouro Preto, em Minas Gerais.

Hoje, elas se transformaram em importantes agências que, além de alimentar o sonho dos prêmios lotéricos, são espaços de pagamento de contas e obtenção de crédito para a população que não tem conta em banco.

Pacheco citou dados de 2022, quando as loterias da Caixa Econômica Federal repassaram R$ 10,9 bilhões em benefícios socioeconômicos nas áreas de educação, saúde, cultura, seguridade social, esporte e segurança pública.

“São fundamentais para a manutenção das políticas públicas, com forte atuação como agente pagador de programas sociais do governo federal, tais como o Bolsa Família”.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) (Solidariedade-MG) apresentou outros números que reforçam a importância do setor.

“São mais de 13.300 postos onde estão os lotéricos e mais de 70 mil empregos. Mais de 100 milhões de pessoas passam todos os meses em uma agência da Caixa Econômica Federal. Os bancos não querem mais atender: só de forma virtual. Os lotéricos atendem. Eu falo que os lotéricos são construtores de cidadania e de sonhos, mas eles passam extremas dificuldades”.

A emenda à Constituição beneficia indistintamente os agentes lotéricos que atuam sob o regime de permissão, que venceram licitações organizadas pela Caixa Econômica Federal, quanto os que foram apenas credenciados. O texto não especifica o prazo da vigência adicional dos contratos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

 

 

A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE COMEÇAR NESTA QUINTA-FEIRA NA CÂMARA. ATE LÁ, SEGUNDO O PRESIDENTE ARTHUR LIRA, OS DEBATES E AS NEGOCIAÇÕES CONTINUAM EM TORNO DE UM TEXTO DE CONSENSO. O REPÓRTER É LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação da reforma tributária deve se iniciar em primeiro turno nesta quinta-feira (6). Até lá, o texto estará sendo debatido em Plenário pelos deputados.

Em entrevista ao canal de notícias Globonews, nesta quarta-feira (5), Lira afirmou que o objetivo é buscar um texto de consenso que atenda a maioria. Nos últimos dias, tanto o presidente da Câmara quanto o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), têm se encontrado com lideranças partidárias, governadores, prefeitos e representantes do governo federal.

Arthur Lira avaliou que alguns pontos da proposta ainda estão sendo negociados, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.

De acordo com o presidente, a resistência dos governadores está diminuindo e todos estão em busca de um texto que traga mais governança, transparência e tecnicidade ao conselho.

“A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, de segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas.”

Em relação às outras matérias da pauta econômica em debate na Câmara, Lira disse que o foco neste momento é a reforma tributária.

Sobre a proposta que trata do Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o presidente destacou, por exemplo, que a definição sobre o voto de qualidade no órgão impacta na arrecadação federal e pode servir de fonte para a implantação do novo marco fiscal. A proposta que trata do arcabouço fiscal, aliás, está na pauta da semana também. Mas o presidente da Câmara sinalizou que as modificações feitas pelo Senado ao projeto poderão ser analisadas mais pra frente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

SESSÃO SOLENE HOMENAGEIA BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA, MOVIMENTO QUE CONSOLIDOU A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. QUEM CONTA É O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA.

 

Uma sessão solene do Congresso com muita música, como o Hino da Bahia cantado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhada pela Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira, homenageou (nesta quarta, 5) o bicentenário da Independência da Bahia, comemorado em 2 de julho.

Autoridades federais e estaduais lotaram o plenário do Senado para a solenidade, que lembrou o papel da Bahia na consolidação da Independência do Brasil.

Os conflitos entre os baianos que queriam e os que não queriam ser independentes começaram em fevereiro de 1822, sete meses antes da declaração de Independência feita por Dom Pedro I. E, mesmo depois do Grito do Ipiranga, a Bahia continuou dividida, com tropas leais a Portugal lutando contra as que apoiavam o novo imperador. Só em 2 de julho de 1823 os que desejavam um Brasil independente derrotaram os portugueses.

Durante a sessão solene, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, comparou a luta pela independência com o momento atual e salientou a importância da democracia.

“As comemorações do 2 de julho são também a lembrança de que precisamos enfrentar a tirania com altivez, coragem, criatividade, qualidades que temos em abundância. A história prova que as conquistas de direitos fundamentais não são alcançadas em eventos isolados, são frutos de muitas e muitas ações”.

Vários deputados da bancada da Bahia apontaram o 2 de julho como uma data histórica nacional. Rogéria Santos, do Republicanos, sublinhou o valor do povo baiano, que se mira em exemplos como os das mulheres que participaram da independência, como Maria Filipa, Maria Quitéria e Joana Angélica.

Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB, lembrou que, duzentos anos atrás, os negros escravizados eram a maioria da população brasileira, mais de 80%. Eles participaram das lutas pela independência com a promessa de uma abolição que só aconteceu 65 anos depois.

“Nós precisamos incluir os negros na democracia brasileira, que foi o caminho escolhido pelas forças democráticas do 2 de julho, e, finalmente, pelo povo brasileiro, na sua história seguinte”.

Bacelar (PV-BA), do PV, evidenciou a coragem e a bravura dos que lutaram para conquistar a liberdade.

“Movidos pela chama da liberdade, nossos antepassados enfrentaram grandes adversidades unidos em um único propósito: tornar o Brasil livre e soberano. Devemos honrar o legado dos nossos antepassados lutando incansavelmente por um país mais justo, igualitário e próspero”

Além da sessão solene do Congresso Nacional, os 200 anos da independência da Bahia são homenageados por uma exposição no Corredor Tereza de Benguela, que dá acesso ao plenário da Câmara. A mostra tem fotos, ilustrações e textos e está em cartaz até o dia 21 de julho. Ela pode ser visitada das 9 da manhã às 5 da tarde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

 

UMA NOVA FRENTE PARLAMENTAR VAI ATUAR NO CONGRESSO PARA APOIAR O EMPREENDEDORISMO FEMININO. AMPLIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO CRÉDITO ÀS MULHERES É UMA DAS METAS DO GRUPO. A REPÓRTER LARA HAJE TEM AS INFORMAÇÕES.

 

Foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora. Formada por 187 deputados e 18 senadores, a frente é coordenada pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Segundo ela, não há incentivo hoje no Brasil para a mulher empreender. Além da redução da burocracia, a deputada defende educação financeira e acesso facilitado ao crédito para as mulheres.

“Este aqui tem que ser o nosso papel de incentivar cada vez mais pessoas a resgatar sua dignidade, de buscar a sua liberdade financeira, de buscar o sustento da sua família através do empreendedorismo, e esse é o papel que a frente parlamentar quer ter. ”

Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa informou que o Brasil conta hoje com 30 milhões de mulheres empreendedoras, sendo responsáveis por 52% do total de negócios. Segundo pesquisa da confederação em parceria com o Sebrae, 61% das empreendedoras brasileiras atuam informalmente; e 73% trabalham por conta própria, com poucos recursos, sem a colaboração de funcionários. A confederação defende algumas políticas para alterar esse quadro, de acordo com José César da Costa:

“Em primeiro, a ampliação do MEI voltado para as mulheres em prol da formalização mais acessível de seus negócios; em segundo, o fomento ao crédito financiado para as mulheres; em terceiro, a ampliação de creches e auxílios; e por último, o fortalecimento de políticas públicas em prol das redes de apoio social, saúde e segurança da mulher”.

Diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, a ex-deputada Margarete Coelho defendeu a aprovação pelos parlamentares de projeto (PL 1883/21) que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas aguarda votação pelo Senado.

Margarete observou que as mulheres brasileiras empreendem, sobretudo, por necessidade e enfrentam mais dificuldades justamente por terem que se dedicar também ao cuidado de filhos e parentes.

“As mulheres têm dificuldade enorme de negociar, não porque sejam menos aptas a isso, mas porque o ambiente é sempre muito hostil, porque há sempre assédio moral, há sempre desconfiança do negócio da mulher e, se a mulher for sócia de outra mulher, se a empresa for só de mulheres, triplica a dificuldade de acesso ao crédito”.

Presidente da comissão da Câmara que trata da defesa dos direitos da mulher, a deputada Lêda Borges (PSDB-GO) informou que estão em análise na comissão e deverão ser pautados em breve: um projeto (PLP 31/21) que cria a figura da MEI-Mulher Empreendedora, com regras diferenciadas para a microempreendedora individual do sexo feminino; um (PL 1912/22) que institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino; e um outro (PL 3342/20) que trata de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

GOVERNADORES SUGEREM MUDANÇAS, MAS MOSTRAM APOIO À REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

Os governadores do Sul e do Sudeste mais o governador do Mato Grosso do Sul se reuniram nesta terça-feira (4) com 193 deputados para manifestar o apoio à reforma tributária, mas com mudanças na governança do conselho federativo de estados e municípios e com uma transição mais lenta para os novos tributos. O novo sistema, porém, estaria em vigor integralmente em 2033, como na proposta atual.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o conselho federativo precisa levar em conta a aprovação regional das interpretações sobre a aplicação da nova legislação. O conselho vai cuidar do novo Imposto sobre Bens e Serviços - uma unificação de ISS e ICMS, tributos municipal e estadual, respectivamente. Leite lembrou que Norte e Nordeste têm 16 estados e teriam maioria sempre, caso o voto fosse igualitário. Portanto, o chamado Consórcio de Integração Sul e Sudeste propôs que a decisão precise ser referendada pelos blocos regionais.

Durante os debates do grupo da Câmara sobre a Reforma Tributária, auditores fiscais disseram que haveria dúvidas em alguns casos sobre onde é o local do consumo, principalmente no comércio online. A reforma transfere a tributação da origem dos produtos e serviços para o local de destino.

Em relação à transição, a ideia é fazer uma alíquota simbólica de 1% do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – que vai substituir PIS e Cofins, federais – a partir de 2026. A alíquota funcionaria como teste de arrecadação e poderia dispensar que a União garantisse os benefícios fiscais de ICMS até 2032. Ou seja, as reduções do imposto que os estados concederam para algumas empresas. O texto preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê R$ 160 bilhões para essa garantia.

Mas o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, reivindicou mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que terá a função de compensar a perda que os estados terão com o fim da possibilidade de manejo do imposto sobre consumo. O texto atual prevê R$ 40 bilhões por ano, aportados pela União.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lembrou que o estado sempre foi contrário à reforma porque perde recursos na mudança da cobrança para o destino. Mas disse que está apoiando desta vez porque tem certeza de que haverá ganhos em produtividade e crescimento:

“Nós vamos fazer todo o esforço para colaborar com esse objetivo. Nós não podemos deixar a reforma tributária escorrer pelas mãos. ”

O governador Eduardo Leite fez um apelo aos parlamentares:

“Não é uma reforma de um governo, de um partido, de um campo ideológico. É algo que vem na direção de melhorar o ambiente de negócios e gerar emprego e desenvolvimento. ”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após encontro nesta quarta-feira (5) com o governador de São Paulo, disse que vai apoiar tecnicamente o relator nas mudanças necessárias:

“Nós não estamos mirando o número de votos necessário para aprovar. Queremos superar o número mínimo para passar a ideia, como aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso. ”

Ao sair da reunião com os governadores, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, em entrevista à Globonews, disse que ficou animado com o retorno dos governadores, mas que precisa discutir os pontos com os demais estados e com os prefeitos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

 

 

EM DIA DE INTENSAS NEGOCIAÇÕES, GOVERNADORES, PREFEITOS E DEPUTADOS ARTICULAM ALTERAÇÕES PARA QUE REFORMA TRIBUTÁRIA SEJA VOTADA ESTA SEMANA. REPÓRTER ANTONIO VITAL

 

A Reforma Tributária (PEC 45/19) foi o principal assunto de um dia de intensas negociações na Câmara entre o governo, os diversos partidos, prefeitos e governadores.

O texto apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a substituição de dois tributos federais, PIS e Cofins, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, a ser gerida pela União.

Também prevê que dois tributos, o ICMS e o ISS, serão substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, a ser gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo, que vai incidir sobre bens como cigarro e bebidas.

Prefeitos reunidos em Brasília dizem que reforma reduz a arrecadação dos municípios e concentra recursos no governo federal. Um dos principais alvos de críticas é o Conselho Federativo, que vai decidir a destinação dos recursos arrecadados, o que os governadores consideram uma interferência na autonomia dos estados.

O relator, Aguinaldo Ribeiro, disse esperar que a proposta seja votada esta semana e explicou  que estes pontos estão sendo negociados.

“O conselho federativo, nós tínhamos um pacto, tanto com os governadores quanto com os prefeitos, nós vamos ter que ter no conselho paridade e representatividade, é uma das preocupações. Nós estamos desenhando a melhor forma de se fazer isso para que se dê conforto federativo aos estados e municípios. Este é um ponto que, na versão que a gente colocou, já havia o compromisso de se rediscutir.”

Ao longo do dia, deputados da oposição apontaram, no Plenário, que a proposta vai acarretar aumento de impostos sobre serviços e até sobre os ítens da cesta básica. Aguinaldo Ribeiro rebateu aumento relativo à cesta básica.

“Nos não vamos onerar a cesta básica. Existem inclusive dados contraditórios. A gente viu uma informação dizendo que haveria aumento sobre a cesta básica. Já tem uma outra informação hoje, inclusive com dados de consultores do Banco Mundial, dizendo, que pelo contrário, no texto escrito já há uma redução de 1.7. Então a gente tem que ter cuidado para fazer as contas direito para apresentar as coisas com consistência.”

Governadores também estão em Brasília articulando mudanças no texto. Antes de reunião com os chefes do poder Executivo de vários estados, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, explicou algumas das principais reivindicações de seu estado.

“O que nós queremos, na verdade, o estado do Espírito Santo, é uma transição longa porque o estado do Espírito Santo é um estado que teoricamente perde em termos de receita, então uma transição longa nos garante a receita. Nós queremos um critério de Fundo de Desenvolvimento Regional que possa favorecer estados menos populosos, porque os populosos já vão ganhar na mudança da origem para o destino, então estado com poder de consumo ganha no novo sistema tributário.”

A reforma tributária também foi o principal tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

 

PREFEITOS DIZEM QUE REFORMA TRIBUTÁRIA REDUZ ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E CONCENTRA RECURSOS NA UNIÃO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA EXPLICA.

 

A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou (em 04/07) a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, Arthur Lira, e outros parlamentares, os prefeitos lançaram uma campanha institucional para ser veiculada em rádio e TV.

De modo geral, eles afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia. Presidente da frente, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sintetizou as críticas.

“Ela aumenta impostos principalmente no setor de serviços e no agronegócio. Essa reforma prejudica os municípios brasileiros e prejudica a sociedade”.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou projeções de aumento da carga tributária no setor de serviços em caso de aprovação da reforma. Livros e jornais, por exemplo, sairiam de uma carga tributária atual de 14% para 22%. Também haveria aumento de impostos nas áreas de condomínio (de 15% para 21%) e de vigilância (de 11% para 22%), segundo Ricardo Nunes.

“O aumento da carga tributária para o setor de serviço: de 26,6% para 35,8%, quando a empresa está no lucro real; e, no setor de lucro presumido, vai de 21,9% para 34,4%. Não nos parece razoável”.

O setor de serviços é a atual principal fonte de recursos tributários dos municípios por conta do ISS. Já na reforma em análise na Câmara, esse imposto seria um dos tributos substituídos pelo novo IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por estados e municípios. Ricardo Nunes disse que eventuais perdas de arrecadação dos municípios terão que ser compensadas com o aumento de outros tributos, como o IPTU.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também apontou prejuízos para os municípios com impacto na qualidade dos serviços prestados à população. Paes associa a reforma a ataques ao pacto e ao equilíbrio federativo.

“É o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, o que foi uma conquista da Constituição de 1988. Nós estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário e centralizador, em que tudo se resolvia vindo a Brasília. E, certamente, não é o país que nós queremos”.

A Frente Nacional dos Prefeitos reclama de não ter sido ouvida na série de debates da reforma tributária. No encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, eles pediram o adiamento da votação do texto, previsto para essa semana. Ex-presidente da frente e ex-prefeito de Campinas, o deputado [[Jonas Donizette]] (PSB-SP) ainda vê possibilidade de atendimento das reivindicações.

“A primeira delas era que fosse adiada a votação. O presidente rechaçou, mas deixou aberto para receber sugestões. A meta agora é fazer com que os prefeitos apresentem propostas para ver o que podem melhorar. Eu me coloco à disposição para isso”.

A Frente Nacional dos Prefeitos reúne os chefes do Executivo de 510 municípios com mais de 80 mil habitantes, correspondentes a 60% da população brasileira e 60% do PIB.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

 

DEPUTADO DO GRUPO DA REFORMA TRIBUTÁRIA EXPLICA RESISTÊNCIA DE PREFEITOS ÀS MUDANÇAS.  OS DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que um dos principais pontos de conflito da reforma tributária está na extinção do Imposto Sobre Serviços, ISS, que, segundo os prefeitos, é um imposto municipal em expansão porque o setor de serviços é o que mais cresce. Na reforma, o ISS será unificado com o ICMS estadual, fazendo com que os municípios recebam uma parcela do novo Imposto sobre Bens e Serviços, além de 25% da parcela estadual.

As incertezas em torno da arrecadação e da distribuição do novo imposto estariam na base da preocupação dos municípios. Mauro Benevides Filho e o coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estiveram nesta terça-feira (4) com entidades de servidores das administrações fazendárias, buscando tirar dúvidas e receber sugestões sobre a proposta. Os servidores promoveram um seminário na Câmara sobre a tributação da renda e do consumo.

Fábio Macêdo, presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, defendeu que os municípios recebam diretamente a cota de 25% da parcela de IBS que será arrecadada pelos estados. Na reforma, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve a regra atual relativa ao ICMS, que prevê a distribuição dos 25% da seguinte forma: 60% por critérios populacionais, 35% por lei estadual, e 5% de maneira igualitária. Para Fábio Macêdo, os prefeitos vão perder autonomia e recursos:

“Cidades importantes vão ter colapso nos seus orçamentos. Vamos assistir cidades sujas, esburacadas. Prefeitos não podendo pagar o piso dos professores, dos enfermeiros. Escolas sem merenda. Isso é grave. ”

O deputado Mauro Benevides Filho disse que está surpreso com a desconfiança de alguns prefeitos sobre a arrecadação:

“Há um temor impressionante deles de que isso vai acontecer. E nunca me apresentaram, nunca apresentaram ao relator nenhum estudo que demonstrasse queda de receita dos municípios brasileiros. ”

No seminário, os fiscais foram mais simpáticos à reforma dos tributos sobre a renda e patrimônio. Sara Perret, pesquisadora da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, disse que o Brasil é um dos poucos países que não tributa lucros e dividendos de sócios de empresas.

Ela afirmou que, entre os países da OCDE, existem alíquotas mais altas que a de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física brasileiro. Mas, segundo a pesquisadora, a contribuição previdenciária é mais alta no Brasil. E comentou que as deduções do imposto de renda favorecem rendas mais altas, o que deveria ser revisto.

Sara Perret disse ainda que o regime especial do MEI tem um limite de receitas baixo, mas que as empresas optantes do Simples e do regime de lucro presumido são beneficiadas porque o teto de faturamento é alto. O deputado Mauro Benevides Filho lembrou que a reforma do Imposto de Renda vai ficar para o segundo semestre.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

 

A SECRETARIA DA MULHER DA CÂMARA ACABA DE COMPLETAR 10 ANOS. EM UMA DÉCADA, O ÓRGÃO PERMITIU A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO PARLAMENTO. A REPORTAGEM É DE LARA HAJE.

Desde 2013, a Câmara dos Deputados conta uma Secretaria da Mulher. Em dez anos de atuação, a secretaria ampliou a atuação política das parlamentares no Congresso, como destaca a coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

“Com a criação da secretaria, a nossa bancada feminina passou a ser reconhecida como uma liderança política das mulheres, com voz e voto no colégio de líderes, tempo de liderança nas comunicações de Plenário, divulgação da atuação das deputadas pelos veículos de comunicação da Casa, agenda de eventos sobre temas de interesse das parlamentares e participação em campanhas nacionais e internacionais, com o Março Mulher. ”

Em cerimônia em homenagem à década de atuação da secretaria, Benedita lembrou que, nos últimos 10 anos, as deputadas apresentaram mais de 5.600 projetos. Foram 182 leis aprovadas a partir de propostas e articulação da bancada feminina. Entre elas, a recém-sancionada lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres com mesma função (Lei 14.611/23), como destacou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), 2ª Secretária da Mesa Diretora.

Além da coordenação-geral dos Direitos da Mulher, a Secretaria da Mulher é formada ainda pela Procuradoria da Mulher e pelo Observatório da Mulher na Política. À frente da procuradoria, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) enfatizou a importância de cada vez mais mulheres em espaços de decisão e lamentou a baixa representatividade feminina no Congresso. Hoje a bancada na Câmara tem 90 deputadas, o que representa cerca de 18% das cadeiras. Soraya Santos defende que o Congresso aprove cota para as mulheres no Parlamento em todos os níveis.

 

“Nós vamos conseguir finalmente votar e garantir cadeira para as mulheres em todos os espaços do Poder Legislativo, seja Câmaras dos Vereadores, seja Assembleias Legislativas, seja na Câmara dos Deputados. Não dá mais para ter espaço sem representação”.

 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, frisou que é preciso não apenas eleger mais mulheres, mas lutar para que permaneçam nos espaços de poder, combatendo a violência política. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou que o ministério será parceiro da Secretaria das Mulheres na Câmara na luta contra essa violência. Ela criticou os processos instaurados recentemente contra seis deputadas no Conselho de Ética da Câmara.

 

“Isso tem nome e se chama misoginia. Isso tem nome e se chama ódio às mulheres neste País. Isso tem nome e significa calar as mulheres neste País, mesmo aquelas que juntas tiveram 1 milhão de votos”.

 

Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Yandra Moura (União-SE) destacou que historicamente a bancada feminina convive com o preconceito e a desigualdade. Ela reforçou a importância de a secretaria lutar contra a desigualdade de gênero.

A comemoração pelos 10 anos da Secretaria da Mulher também contou com a presença da juíza Amini Haddad, representando o Conselho Nacional de Justiça; da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo, primeira mulher negra a integrar a corte; e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, coordenadora-geral da bancada feminina entre 2021 e 2022 e uma das homenageadas no evento, juntamente com outras antigas coordenadoras da bancada e procuradoras da mulher na Câmara.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje